Foi realizado, na segunda-feira (13/7), o quarto ciclo do curso Acessibilidade e Inclusão, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A atividade ocorreu de forma presencial, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams.
Integraram o dispositivo de honra o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Copaci) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Kátia Balbino; e a chefe da Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade (ASESA) do TRF6, Mariluce Maria dos Santos.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou a relevância do tema e o trabalho conjunto das instituições envolvidas na realização do curso.
“É a primeira vez que vejo a cooperação entre dois tribunais, o TRF1 e o TRF6, neste tema social, que é a acessibilidade. É preciso conscientização de que as pessoas com deficiência devem ter todas as condições necessárias para se inserir no mercado de trabalho e contribuir, com sua capacidade, para o bem comum. Este curso vai trazer uma reflexão muito importante para todos nós”, afirmou.
O diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, ressaltou que promover a acessibilidade e a inclusão é uma responsabilidade compartilhada entre as instituições públicas e a sociedade. Segundo o magistrado, o TRF6 tem buscado fortalecer essas iniciativas por meio de ações que ampliam a acessibilidade e contribuem para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
“Inclusão e acessibilidade são pautas atuais e necessárias não apenas para o TRF6, mas para todas as instituições, do Poder Judiciário e dos demais Poderes. É também e, em especial, para toda a sociedade. Isso porque nós temos um histórico social e civilizatório de não inclusão, ou seja, de exclusão, de falta de acessibilidade. Gradativamente, em especial nas últimas décadas, estamos resgatando o que deveria ser um direito de todos. O TRF6 tem feito seu trabalho de promover eventos e, mais do que isso, de praticar não apenas o que as normas preveem, mas indo além, para possibilitar mais inclusão com acessibilidade. A acessibilidade é a ferramenta para termos uma sociedade mais inclusiva”, defendeu o magistrado.
Acessibilidade como direito de todos
O primeiro painel foi conduzido pela presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Copaci) do TRF1, desembargadora federal Kátia Balbino, que abordou o tema “Acessibilidade e inclusão”.
“Ninguém estudou sobre isso na faculdade. Precisamos ser formados para compreender as necessidades do próximo. Falamos em direitos sociais, mas vivemos em uma sociedade extremamente individualista”, explicou a magistrada.
Durante a palestra, Kátia Balbino compartilhou uma experiência pessoal para mostrar como a percepção sobre a deficiência mudou ao longo das décadas. Filha de uma pessoa com deficiência, contou que sua mãe contraiu poliomielite em 1949 e passou a conviver com uma deficiência permanente. Segundo a magistrada, naquela época, a única forma de inclusão era ocultar a deficiência, realidade que hoje é compreendida como uma manifestação do capacitismo. Ela explicou que gestos de ajuda, como cortar a carne durante uma refeição, eram vistos pela mãe como uma negação de sua autonomia, já que precisava demonstrar constantemente que era capaz de realizar as atividades sem apoio.
Ao longo da exposição, a desembargadora também apresentou as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência previstas na Constituição Federal e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, tratou de conceitos como deficiência, acessibilidade, equidade, integração social e igualdade de oportunidades, bem como de legislações e jurisprudências relacionadas ao tema.
“Acho que a sociedade se transformou a partir do reconhecimento de que as pessoas com deficiência têm direitos sociais e, se são direitos sociais, significa que toda a sociedade tem que se envolver com eles. A partir desse reconhecimento, temos que promover a inclusão. Conviver com a pessoa com deficiência é o que nos faz conhecer o próximo e as suas necessidades. Precisamos de uma sociedade solidária, que não seja política nem partidária. Não estamos pregando nenhuma ideologia política, porque a política que queremos é a política pública, que é, sim, uma política de inclusão e acessibilidade”, disse Kátia.
Política de cuidados na gestão pública
O segundo painel foi conduzido pela diretora de Políticas de Cuidados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, Simone de Souza Pegoreti. A palestrante apresentou a trajetória da construção da política de cuidados, contextualizou experiências de países da América Latina, abordou o cenário brasileiro e destacou as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte. Durante a exposição, apresentou dados comparativos sobre o tema.
Ao tratar da importância da política de cuidados, Simone propôs uma reflexão sobre a incorporação desse conceito às instituições públicas, tanto na relação com os servidores quanto com as pessoas atendidas pelos serviços.
“Nós somos a primeira cidade brasileira a reconhecer, em lei, o cuidado como direito. Queremos trazer uma reflexão sobre os cuidados na gestão pública. Como podemos pensar o cuidado nas instituições tanto para quem nelas trabalha quanto para as pessoas que são atendidas”, afirmou.
Formação continuada
Entre 25 de junho e 14 de julho, o Curso de Acessibilidade e Inclusão reuniu, em cinco ciclos, especialistas do sistema de Justiça, da administração pública e da sociedade civil. A iniciativa foi organizada pela Escola de Magistratura do TRF6, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/TRF1), a Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade (ASESA), a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF6 (Coaci) e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP).
Segundo a chefe da ASESA, Mariluce Maria dos Santos, a programação foi estruturada para promover a conscientização e ampliar a capacitação dos participantes sobre acessibilidade e inclusão, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O curso foi desenvolvido com a intenção de capacitar os servidores, tendo em vista os normativos do CNJ. A proposta foi abordar a conscientização, a transformação e a capacitação na área de acessibilidade. Foram cinco pautas, distribuídas em cinco dias, possibilitando que os participantes adquirissem mais conhecimento nessa área que é tão importante”, explicou.
A secretária-executiva da Escola de Magistratura do TRF6, Francine Figueiredo, destacou que o curso foi construído de forma colaborativa por diversos setores do Tribunal, com a proposta de ampliar o conhecimento sobre a Lei Brasileira de Inclusão e fortalecer a cultura da inclusão na instituição.
“O objetivo deste curso é levar a todos os servidores, magistrados, colaboradores, terceirizados e estagiários a importância do estudo da Lei Brasileira de Inclusão e também mapear todo o Tribunal sobre os aspectos que necessitam de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência. Não são somente barreiras arquitetônicas, mas também barreiras atitudinais, digitais e de posturas que existem e devem ser enfrentadas para dar a acessibilidade, inclusão e equidade para todas as pessoas. Não apenas as pessoas com deficiência, mas a todas as pessoas que necessitam de determinada acessibilidade”, afirmou Francine.
