O município de Contagem (na Região Metropolitana de Belo Horizonte) recebeu, nos dias 17 e 18 de junho de 2026, uma ação social promovida pela Central de Acolhimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A iniciativa foi realizada no Centro Pop, na Cidade Industrial, com atendimento gratuito e sem necessidade de agendamento. O Centro Pop de Contagem está localizado na avenida Cardeal Eugênio Pacelli, nº 1887, na Cidade Industrial.
A ação teve como objetivo ampliar o acesso à Justiça e aos direitos previdenciários de pessoas em situação de vulnerabilidade social, levando orientação jurídica e atendimento especializado diretamente à população. O projeto integra a política de acolhimento humanizado desenvolvida pelo TRF6, que busca aproximar os serviços da Justiça Federal de cidadãos que enfrentam dificuldades para acessar seus direitos.
Durante os dois dias de atendimento, foram oferecidas orientações sobre benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo auxílio por incapacidade temporária ou permanente, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-reclusão e questões relacionadas a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para o juiz federal José Maurício Lourenço, gerente do projeto Central de Acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa visa dar visibilidade a um público que antes não chegava ao sistema Judiciário. "Essas pessoas em situação de rua até então elas eram invisíveis. Elas não apareciam na Justiça. A partir do momento que a gente criou essa Central de Acolhimento, essas pessoas começaram a aparecer", afirmou o magistrado, destacando que a ação busca garantir emancipação e cidadania por meio do acesso a direitos fundamentais.
Descontos abusivos em benefícios são principais queixas em ação itinerante do TRF6
Durante o atendimento realizado em Contagem, a Central de Acolhimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social identificou uma alta demanda por questões previdenciárias e assistência contra abusos financeiros.
O juiz José Maurício Lourenço relatou que, além de pedidos de LOAS e aposentadorias, é recorrente a procura por ajuda contra empréstimos consignados com descontos abusivos, que atingem inclusive beneficiários do Bolsa Família. "Várias pessoas em situação de rua que já recebem o benefício assistencial estão tendo descontos abusivos em seus benefícios. A gente tem recebido bastante demanda nessa área", explicou o juiz federal.
Foco no Atendimento Humanizado
Para o juiz federal José Maurício Lourenço, o sucesso das ações itinerantes da Justiça Federal em Minas Gerais não deve ser medido apenas por estatísticas. Embora a expectativa para a ação no Centro Pop de Contagem fosse de aproximadamente 60 atendimentos em dois dias, o magistrado reforça que o acolhimento digno é a prioridade máxima. "Se a gente prestar um bom atendimento e um acolhimento bem feito, o nosso objetivo está alcançado. Eu não trabalho com números, eu trabalho com pessoas", afirmou o juiz federal.
Para ele, o foco central do projeto é fazer com que cada cidadão atendido se sinta valorizado e acolhido com dignidade pelo Poder Judiciário.
O benefício social como esperança de moradia
Aos 65 anos, Anorita dos Santos enfrenta a dura realidade de viver nas ruas há mais de um ano. Ela foi a primeira da fila do atendimento e aguardava a orientação da Justiça Federal com muita esperança. Acompanhada por dois filhos (um deles com deficiência), ela vê na regularização de um benefício interrompido a única saída para conquistar a dignidade de um teto.
De acordo com ela, o filho de 32 anos possui deficiência intelectual e recebia o pagamento. “Ele recebia, depois parou de receber”, conta Anorita, que agora tenta reativar o pagamento para conseguir custear o aluguel de um imóvel simples.
“É só ele voltar a receber o pagamento pra gente alugar um barracão e sair da rua”, explicou a idosa, que busca restaurar o auxílio.
Apesar das dificuldades, Dona Norita mantém o otimismo na resolução do caso. "Primeiramente, contar com Deus e com o pessoal aqui da Justiça que estão ajudando a gente”, disse.
Justiça Federal e município: unindo forças para efetivar direitos
O diretor de políticas para população em situação de rua de Contagem, Ivan Alexandrino, destacou a relevância da nova parceria estabelecida com a Justiça Federal (TRF6) para fortalecer o atendimento aos cerca de 100 cidadãos em situação de rua no município de Contagem. "Estamos muito empolgados com essa parceria porque são muitas demandas que temos relacionadas à Justiça em relação à população de rua de Contagem. Ter esse apoio especializado da Justiça Federal para esse tipo de atendimento é fundamental", comemorou o diretor.
Segundo ele, a cooperação é essencial para resolver demandas jurídicas recorrentes, como o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a regularização de benefícios assistenciais e a resolução de problemas relacionados a empréstimos consignados, situações frequentemente encontradas nas abordagens de campo.
Foco na superação de barreiras jurídicas
A coordenadora do Centro Pop e das equipes de abordagem de Contagem, Vanessa Rezende, destacou a importância da nova parceria firmada com a Justiça Federal (TRF6) para ampliar o suporte jurídico à população em situação de rua.
Segundo ela, embora o Centro Pop atue como referência para esse público, a unidade enfrentava dificuldades para acompanhar o andamento de processos judiciais e garantir o acesso a benefícios específicos ofertados em campanhas, uma lacuna que a ação conjunta de dois dias com o TRF6 irá solucionar por meio de orientações e encaminhamentos diretos.
Perfil do público majoritariamente masculino, adulto e heterossexual
De acordo com a coordenadora, o perfil do público atendido no Centro Pop de Contagem, que recebe entre 100 e 120 pessoas por dia, é majoritariamente masculino, hetereossexual, com idades entre 25 e 60 anos. Ela ressaltou que há um número considerável de jovens a partir de 18 anos e de idosos.
Ela revelou que houve um aumento considerável na procura pelos serviços nos últimos 60 dias, coincidindo com a mudança para a nova sede da unidade.
Equipe multidisciplinar
A Central de Acolhimento atua com uma equipe multidisciplinar e tem como foco a escuta qualificada, o acolhimento respeitoso e a orientação jurídica individualizada.
A iniciativa também realiza encaminhamentos para serviços da rede socioassistencial e busca garantir o reconhecimento de direitos fundamentais da população em situação de rua e de extrema vulnerabilidade.
A escolha de Contagem reforça a estratégia de atuação itinerante do Tribunal, que já promoveu ações semelhantes em unidades dos Centros Pop de Belo Horizonte. A proposta é realizar a chamada “busca ativa”, levando os serviços da Justiça Federal até os locais frequentados pelo público-alvo.
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