O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, em sessão do Plenário Virtual realizada em 29 de maio, o anteprojeto de lei para a criação de quatro novas varas federais nas Subseções Judiciárias de Teófilo Otoni, Viçosa, Manhuaçu e Passos.
A proposta, encaminhada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), representa um importante avanço na ampliação da capacidade de atendimento da Justiça Federal em Minas Gerais. A iniciativa contribuirá para a redução da sobrecarga processual, o aumento da celeridade na prestação jurisdicional e o fortalecimento do acesso à justiça, especialmente em regiões de elevada demanda e significativa relevância social.
O resultado é fruto do esforço institucional conjunto de diversas unidades do Tribunal, especialmente da Presidência, da Corregedoria, da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (ASGEM), da Secretaria-Geral da Presidência (SEGEP) e da Diretoria-Geral. As unidades atuaram de forma integrada na elaboração de estudos, na análise de dados técnicos e na emissão de pareceres administrativos necessários à viabilização da proposta, em conformidade com os índices e requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após a sessão do CJF, na qual participou e votou, o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, agradeceu o apoio de todos que se empenharam na aprovação da proposta. Segundo ele, as segundas varas federais de Passos, Viçosa, Manhuaçu e Teófilo Otoni contribuirão para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, promovendo maior eficiência e qualidade nos serviços oferecidos à sociedade mineira. O presidente agradeceu, ainda, a compreensão e o apoio da Secretaria-Geral e da Presidência do CJF.
A aprovação pelo CJF é condição inafastável para a instalação das futuras varas federais, que deverão contar, cada uma, com um juiz federal, um juiz federal substituto e a respectiva estrutura de pessoal. O anteprojeto foi aprovado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seguirá para o Congresso Nacional.
