Debates sobre direitos, territorialidade e os impactos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, marcaram o segundo dia (3/6) do III Encontro do Comitê JUS-POVOS e do Seminário “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”, em Governador Valadares.
Participaram do evento autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de advogados, acadêmicos, servidores, representantes dos povos originários e convidados.
As discussões abordaram os efeitos do desastre na aldeia Pataxó e em outras comunidades atingidas, além dos desafios relacionados à garantia de direitos e à preservação dos territórios tradicionais. A programação também contou com manifestações de lideranças e representantes dos grupos participantes, além das deliberações do Comitê.
Impactos do desastre na aldeia Pataxó
Na palestra “Impactos do Rompimento da Barragem de Fundão na Aldeia Pataxó”, o cacique Baiara relatou as consequências do desastre para as comunidades indígenas.
“O tema de hoje foi mais do que o desastre de Mariana para nós, povo Pataxó. Lá era o único berçário de todos os peixes, porque havia Mata Atlântica, barrancos adequados para a reprodução e afluentes onde acontecia toda a desovação. Com o desastre de Mariana, tudo isso foi compactado. Isso trouxe consequências para o nosso povo. Ficamos oito anos sem realizar o nosso Ritual das Águas, uma cerimônia tradicional em que, todo dia 5 de outubro, fazemos o batizado dos meninos nas águas”, afirmou o cacique.
Justiça e garantia de direitos
Na palestra “Contracolonialismo, territorialidade e acesso a direitos”, a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre abordou os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça na garantia dos direitos das comunidades tradicionais e dos povos originários.
“A atuação em favor dos povos e comunidades tradicionais é atípica. Por isso, o sistema de Justiça precisa estar alinhado para encontrar soluções para problemas que não são apenas jurídicos, mas que também decorrem de um contexto de colonialidade. Historicamente, esses grupos nunca foram plenamente reconhecidos como sujeitos de direitos. Tivemos povos originários retirados de seus territórios e, até hoje, muitos seguem buscando recuperar essas áreas. É nesse contexto que também buscamos proteger, mesmo sem conhecer integralmente cada realidade local”, afirmou Ana Cláudia.
Diálogo entre instituições e comunidades
A mesa de honra reuniu representantes das instituições que integram o Comitê JUS-POVOS, entre eles o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e do Comitê, desembargador federal Vallisney Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Juliana Vignoli; o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Matheus Miranda; o procurador da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior; o procurador do Trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas; o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima; o defensor regional de Direitos Humanos em Minas Gerais, defensor público da União João Márcio Simões; e a defensora pública estadual Ana Cláudia Alexandre.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paulo César Vicente de Lima, destacou a importância da aproximação das instituições de Justiça com as comunidades tradicionais.
“Via de regra, a atuação das instituições de Justiça, inclusive pela nossa própria formação, muito baseada na dogmática e no Direito, não nos prepara para esse tipo de atuação. Por isso, o que aconteceu aqui nestes três dias foi histórico. Representantes das instituições de Justiça de Minas Gerais que tem atuação com a pauta dos povos e comunidades tradicionais vieram ao local, ouviram e viram de perto as dificuldades e vulnerabilidades dessas populações. Isso nos inspira muito a tomar medidas para que nossos instrumentos de atuação realmente promovam a transformação social. Costumo dizer que direito fundamental bom é aquele que chega à casa das pessoas e, especialmente, aos territórios das comunidades tradicionais. São povos que realizam um trabalho fundamental de preservação e têm um modo de vida do qual podemos aprender muito”, afirmou Paulo César.
Representando a Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais, o diretor-geral do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Eliseu José de Oliveira, afirmou que o Comitê JUS-POVOS contribui para ampliar o acesso das comunidades tradicionais às instituições de Justiça e fortalecer o diálogo sobre suas demandas.
“Para nós, povos de comunidades tradicionais, é um espaço muito importante porque aproxima o diálogo da justiça com as comunidades tradicionais, que, às vezes, têm dificuldade de acesso à justiça. Esse comitê vai facilitar muito a nossa aproximação com a justiça. Por meio do diálogo a gente pode fazer as nossas reivindicações, os nossos encaminhamentos e termos respostas mais diretas para as nossas demandas. Esse é um espaço muito importante para nós”, declarou.
Comitê JUS-POVOS
O Comitê Interinstitucional JUS-POVOS tem como objetivo promover a articulação entre instituições e fortalecer políticas judiciárias voltadas à efetivação dos direitos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, geraizeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, ciganos, entre outros, em Minas Gerais.
A iniciativa integra o Projeto JUS-POVOS criado pelo TRF6 para mapear e estudar essas comunidades, estimular o diálogo com órgãos públicos e representantes dos povos tradicionais e propor ações que ampliem o acesso à Justiça e incentivem a sustentabilidade social, cultural e ambiental.
O Comitê é composto por representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público federal (MPF), do Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública da União (DPU). A presidência do comitê é exercida pelo presidente do TRF6, o desembargador federal Vallisney Oliveira.
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