Ainda dentro das atividades do Comitê Interinstitucional JUS-POVOS, foi realizado, na terça-feira (2/6), no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Governador Valadares, o III Encontro do Comitê JUS-POVOS e o Seminário “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”. O evento reuniu representantes do sistema de Justiça, especialistas, lideranças indígenas e integrantes de comunidades tradicionais em um espaço de diálogo, escuta e reflexão sobre os desafios enfrentados por esses povos e a proteção de seus direitos.
A programação do primeiro dia incluiu debates sobre mineração e seus impactos nos territórios indígenas, preservação das comunidades tradicionais, justiça de transição e os desdobramentos do Acordo de Mariana.
Diálogo e escuta institucional
De acordo com o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e do Comitê JUS-POVOS, desembargador federal Vallisney Oliveira, o encontro foi pensado para reunir diferentes perspectivas e experiências, permitindo uma discussão ampla sobre as demandas dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais.
“É um evento que procura unir a teoria à prática dos povos tradicionais. A prática de quem vive nesse sistema de justiça ligado aos povos tradicionais e, ao mesmo tempo, a teoria porque é um seminário no qual as comunidades, os líderes comunitários indígenas, juízes e defensores trazem aqui a sua experiência e apresentam pontos jurídicos, sociais e questões de toda ordem para que a gente possa debater”, explicou.
O juiz federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares, José Mauro Barbosa, destacou a relevância da iniciativa para a região, especialmente por promover o encontro entre diferentes realidades e formas de compreender o mundo. Segundo ele, o evento contribui para ampliar o conhecimento sobre os povos tradicionais presentes no Vale do Rio Doce e incentiva reflexões sobre diversidade, respeito e convivência.
“É um evento muito importante para Valadares e região. É um modo de refletir um pouco, conhecer a realidade de cada povo, repensar um pouco a vida. Achei a oportunidade excelente”, disse.
O presidente da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, Orlando dos Santos, ressaltou a importância dos espaços de diálogo e escuta promovidos pelo Comitê JUS-POVOS.
“Para nós é muito importante porque, quando estamos lá na ponta, praticamente a gente não era nem visto. Hoje, através dessas comissões, a gente tem o processo de escuta. É muito importante estar nesse espaço. Os problemas das comunidades trazemos para esse espaço e a gente consegue levar também para a comunidade”, afirmou Orlando dos Santos.
Mineração, memória e reparação
A primeira palestra do seminário abordou o tema “Mineração e impactos nos territórios indígenas” e foi conduzida pelo líder indígena Douglas Krenak, que apresentou reflexões sobre os desafios enfrentados pelos povos originários diante da exploração mineral em seus territórios e a necessidade de reconhecimento das violações sofridas historicamente por essas comunidades.
“Acho que o primeiro passo é ter entendimento para que não haja repetição de períodos tão cruéis e violentos como o da ditadura militar no nosso país, que também assolou os povos indígenas e os nossos territórios. É preciso não só dizer a verdade, é preciso manter a memória e é preciso que essa verdade venha acompanhada de responsabilidade. O Estado brasileiro precisa se responsabilizar por tudo que ele causou e criou”, explicou Douglas.
Na sequência, o desembargador federal Prado de Vasconcelos tratou do tema “Preservação das comunidades imemoriais e justiça de transição”, destacando a importância da reconstrução da memória histórica e da proteção dos direitos das comunidades tradicionais.
“A justiça de transição é um conceito jurídico que cuida da apuração da verdade de fatos. Ainda que o Estado não possa ressarcir, reorganizar, é fundamental que a verdade seja restabelecida. E a verdade é sobre os equívocos que foram praticados sob a política fundiária e a tentativa de aculturação das populações indígenas ao longo do regime militar”, explicou o magistrado.
Encerrando o ciclo de exposições, o desembargador federal Edilson Vitorelli apresentou a palestra “Acordo de Mariana e o Rio Doce”, abordando os desdobramentos do acordo e seus reflexos para as populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
“A gente, ao constituir esse comitê, ajuda a dar visibilidade e a fazer o Estado como um todo entender que essa diversidade cultural e social é parte da riqueza do que é Minas Gerais. Além disso, nós ainda temos a demanda de atender aos direitos dessas comunidades, de fazer com que elas sejam respeitadas tanto naquilo que elas têm direito, como qualquer cidadão, quanto naquilo que as suas peculiaridades exigem tratamento especial”, disse o desembargador.
Mesa de honra da abertura
Compuseram a mesa de honra e sua extensão o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira; o prefeito de Governador Valadares, José Bonifácio Mourão; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo; o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Matheus Miranda; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Juliana Vignolli; o procurador da República, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior; o procurador do Trabalho, Gustavo de Menezes Souto Freitas; o promotor de justiça Paulo César Vicente de Lima; o defensor regional de Direitos Humanos em Minas Gerais,defensor público da União, João Márcio Simões; a defensora pública estadual, Ana Cláudia Almeida Costa Leroy; o presidente da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Governador Valadares, Arilson Ribeiro; a desembargadora federal Mônica Sifuentes e os desembargadores federais Prado de Vasconcelos e Edilson Vitorelli.
Também participaram da solenidade o diretor da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa; os juízes federais da Subseção de Governador Valadares Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza e Leonardo Araújo de Miranda Fernandes; a juíza federal Carmen Elizângela Dias Moreira de Rezende; além de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, líderes indígenas e convidados.
O Comitê JUS-POVOS é composto por representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público federal (MPF), do Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública da União (DPU). A presidência do comitê é exercida pelo presidente do TRF6, o desembargador federal Vallisney Oliveira.
Confira abaixo a galeria de fotos do evento.
