O penúltimo dia de atividades da “Semana do Combate ao Assédio e à Discriminação, realizada nessa quinta (28/5), no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), abordou temas relacionados ao enfrentamento do assédio e da discriminação, além de políticas institucionais voltadas à prevenção e ao acolhimento. A programação também contou com o lançamento oficial de uma nova ferramenta de denúncias, disponível no portal do TRF6.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juíza do trabalho da 10ª Região, Noemia Porto, destacou a importância da implementação de políticas de combate ao assédio e à discriminação. Para a magistrada, é fundamental promover uma educação no ambiente de trabalho que esclareça o que caracteriza o assédio e a discriminação, além de reforçar políticas de igualdade e procedimentos de apoio e acolhimento às vítimas.
A segunda palestra do dia abordou o tema “Justiça Restaurativa e Política de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Meio Ambiente de Trabalho”. A apresentação foi conduzida pelo integrante da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), juiz federal Fernando Cezar Carrusca Vieira, que destacou a importância da reflexão e do compartilhamento de experiências sobre o tema.
“A importância desta semana é muito grande. É o momento de criarmos reflexões, compartilhar saberes e discutir o que ainda precisa ser aprimorado. A minha fala hoje busca trazer um pouco da perspectiva da normatização, dos avanços já conquistados e dos desafios que ainda precisamos enfrentar para seguir avançando”, afirmou o magistrado.
Nova funcionalidade amplia canais de denúncia no TRF6
Ainda durante o evento, o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, explicou que a “Voz Contra o Assédio e a Discriminação” é uma nova funcionalidade disponível no site do TRF6. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Centro Universitário Dom Hélder Câmara, dentro de um projeto de pesquisa realizado por estagiários.
Segundo o magistrado, a página permite que qualquer pessoa faça denúncias. “É uma funcionalidade que permite que servidores, colaboradores, terceirizados, magistrados e visitantes do TRF6, em toda Minas Gerais, possam, denunciar assédio moral, sexual e discriminação de forma rápida, objetiva e muito simples”, explicou.
A ferramenta também garante mais agilidade no recebimento das denúncias por funcionar de forma online, além de assegurar o sigilo do denunciante, o que pode incentivar as vítimas a relatarem os casos. As denúncias são recebidas de forma confidencial pela comissão responsável e encaminhadas conforme a competência: casos relacionados ao primeiro grau seguem para a comissão de primeiro grau; já os do segundo grau são direcionados à comissão correspondente.
“É uma aplicação que pode ser replicada para outros tribunais, para outros órgãos, de forma simples. Ela permite o gerenciamento das denúncias e confidencialidade. A comissão de assédio recebe diretamente, com protocolo, a denúncia formulada”, destacou.
O funcionamento da plataforma é simples. O denunciante preenche um formulário com dados básicos e informações sobre o fato relatado, além de poder anexar fotos, áudios, vídeos, textos e prints de WhatsApp para instruir a denúncia. O envio desses materiais, no entanto, é opcional.
O presidente da Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação do 1º grau, juiz federal Felipe Andrade Gouvêa, destacou a importância da nova ferramenta como mais um canal de acolhimento e denúncia para vítimas ou pessoas que tenham conhecimento de casos de assédio.
“A importância é trazer mais um canal para quem sofre assédio ou para quem tem notícia de situações de assédio. O tribunal, mais uma vez, inova nessa questão ao ampliar a participação e o acesso dessas pessoas que tanto precisam de apoio neste momento”, afirmou.
O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF6, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, destacou que a plataforma representa mais uma iniciativa voltada ao acolhimento de vítimas de assédio e discriminação.
“Essa plataforma é mais uma idealização do nosso diretor do foro, juiz federal José Carlos, e tem como objetivo oferecer à pessoa que se sentir discriminada ou assediada uma ferramenta rápida e dinâmica para encaminhar sua queixa às autoridades competentes. A denúncia será acolhida e devidamente atendida”, afirmou o magistrado.
