Denuncie. A denúncia é a principal ferramenta de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, pois a partir dela os órgãos competentes podem agir de forma rápida e efetiva para proteger a vítima, investigar os fatos e responsabilizar o agressor.
“Em Minas Gerais, uma média de 345 casos de violência doméstica contra mulheres é registrada por dia.” O dado, divulgado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, revela a dimensão de uma realidade alarmante que segue exigindo respostas urgentes do poder público e da sociedade. Em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, os números refletem uma escalada da violência de gênero que ultrapassa estatísticas e deixa marcas profundas em famílias, instituições e ambientes de trabalho.
Durante a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, a discussão sobre violência doméstica e familiar contra a mulher ganha ainda mais relevância.
Isso porque assédio, discriminação e violência de gênero fazem parte de uma mesma estrutura de desigualdade que afeta mulheres em diferentes espaços: dentro de casa, nas ruas e também no ambiente profissional.
Nesse contexto, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) vem fortalecendo medidas institucionais de acolhimento e proteção às magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica, em consonância com a Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais brasileiros a instituírem protocolos integrados de prevenção e segurança.
Rede de acolhimento e proteção no TRF6
Entre as ações implementadas pelo TRF6 está a disponibilização de atendimento psicológico especializado pela Subsecretaria de Assistência à Saúde (Suasa). O acolhimento é realizado pelas psicólogas Cátia Simone Pereira Brandão e Danielle Mesquita Dhom Lemos, podendo ocorrer presencialmente, por telefone ou virtualmente, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Além do suporte emocional inicial, o protocolo prevê atendimento clínico pela equipe médica da Corte, quando necessário, avaliação de riscos em parceria com a Coordenadoria de Segurança, Inteligência e Transportes (Cosit), acompanhamento em situações de urgência e medidas protetivas, além de apoio e transporte da vítima à rede estadual de proteção.
O TRF6 também disponibiliza canais específicos de acolhimento. O atendimento psicológico da Suasa pode ser acessado pelo telefone (31) 3501-1199. Já a Cosit mantém canal para casos de urgência e emergência pelo número (31) 3501-1375.
Quando a violência atravessa o sistema de Justiça
Um dos casos mais emblemáticos envolvendo uma servidora do sistema de Justiça em Minas Gerais foi o assassinato de Lilian Hermógenes da Silva, oficial de apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O crime ocorreu em 2016, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e causou forte comoção social e institucional. Lilian, de 44 anos, trabalhava justamente na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher e foi assassinada a tiros quando saía de casa para trabalhar.
Segundo as investigações, o crime foi motivado pela não aceitação do fim de um relacionamento de aproximadamente 20 anos. O ex-companheiro da vítima, um advogado, foi apontado como mandante do assassinato. A motivação envolveria questões patrimoniais e a recusa em aceitar a autonomia e a independência da vítima.
O caso teve enorme repercussão em Minas Gerais por escancarar uma realidade cruel: nem mesmo mulheres que atuam diretamente na defesa de direitos e no enfrentamento à violência estão imunes ao ciclo de agressões e feminicídios.
O impacto que gerou mudanças institucionais
A morte de Lilian Hermógenes provocou debates importantes sobre a necessidade de fortalecimento das redes de proteção às mulheres, especialmente no âmbito das instituições públicas e do sistema de Justiça. O episódio também reforçou a importância da criação de protocolos de acolhimento, segurança e assistência para servidoras e magistradas em situação de violência doméstica.
A importância de romper o silêncio
As mulheres em situação de violência contam ainda com uma ampla rede de apoio em Minas Gerais e Belo Horizonte. Em casos de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190 e a Polícia Civil pelo 197.
A Central de Atendimento à Mulher, no número 180, funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e confidencial.
Também é possível registrar ocorrências pela Delegacia Virtual de Minas Gerais.
Mais do que uma campanha institucional, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação representa um chamado coletivo à conscientização e à responsabilidade. Casos como o de Lilian Hermógenes mostram que a violência contra a mulher não escolhe profissão, posição social ou ambiente de atuação.
Acolher, ouvir, orientar e denunciar podem salvar vidas.
Nenhuma violência deve ser silenciada.
Denuncie.
