O segundo dia da “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”, realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foi marcado por relatos emocionantes de vítimas de assédio no ambiente de trabalho e por debates sobre acolhimento institucional, prevenção e mudanças nas normas de enfrentamento à violência.
O primeiro painel, “Consequências do assédio e da discriminação na saúde mental, acolhimento institucional e prevenção”, contou com a participação da mestre em Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF – Brasília) e servidora pública federal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Daniela Crepaldi.
Em um depoimento emocionado, Daniela relatou ter sido vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho e falou sobre os impactos da violência em sua vida profissional e pessoal, incluindo consequências emocionais e de saúde. Segundo ela, além do assédio, o processo de apuração foi longo, desgastante e traumático.
Mesmo diante das dificuldades, das retaliações e das perseguições sofridas, Daniela denunciou o agressor. O caso foi analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento do magistrado do cargo. Após a repercussão na imprensa, outras vítimas também denunciaram o mesmo abusador.
“O julgamento no CNJ foi um grande alívio tanto para mim quanto para as outras mulheres porque finalmente vimos que toda aquela situação injusta de falta de apuração tinha sido resolvida”, relatou.
Daniela também destacou a importância de um acolhimento adequado e da atuação rápida das instituições diante das denúncias. Ao final da palestra, ressaltou os avanços conquistados nos últimos anos no enfrentamento ao assédio e à discriminação.
“Tivemos mudanças na forma de recebimento de denúncias e acolhimento em vários tribunais no Brasil. Modificações legislativas foram feitas e a minha fala é pela busca, cada vez maior, de melhorias. Contar o que aconteceu comigo tem o objetivo de melhorar os procedimentos nesses casos. Espero, do fundo do meu coração, que esse relato seja importante e agregue para cada um de vocês que possa sofrer ou presenciar esse tipo de violação”, afirmou.
Avanços nas políticas de enfrentamento
O diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, apresentou o fluxo institucional de denúncias previsto na Resolução CNJ nº 671/2026, que atualizou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
A norma alterou as diretrizes da Resolução CNJ nº 351/2020 e ampliou as medidas de proteção e combate a essas práticas.
Segundo o magistrado, entre as principais mudanças estão o fortalecimento da proteção às vítimas, a vedação expressa de práticas de retaliação e a garantia de participação da vítima no processo punitivo, com direito a acesso aos autos, sustentação oral por advogados e indicação e solicitação de provas, entre outros.
O juiz destacou que a prevenção continua sendo a medida mais eficaz. “Prevenir é mais eficiente, inteligente e econômico do que punir”, afirmou.
Experiências de assédio no ambiente de trabalho
Na sequência, a jornalista chefe da assessoria de comunicação do TRF6, Vera Carpes, relatou episódios de assédio vividos ao longo da carreira. Ela destacou o desconforto em relembrar essas situações, mas ressaltou a importância do debate sobre o tema. Profissional da área de televisão, marcada pela forte competitividade, Vera afirmou que, na época, não havia canais institucionais ou pessoas a quem recorrer.
Vera contou que chegou a ser afastada de programas criados por ela para abrir espaço a pessoas indicadas por seus superiores. Segundo a jornalista, ao questionar os motivos das mudanças, recebia respostas evasivas e justificativas sem sentido.
“Ao longo da minha carreira, vivi três episódios bem graves, nos quais adoeci. São experiências pelas quais muitos profissionais passam. Acho importante esse trabalho do tribunal, seguindo as normas do CNJ, de criar comissões fortes e atuantes, porque, na época em que fui vítima de situações muito graves, essas comissões não existiam, e a gente ficava sem ter a quem recorrer. É muito importante que a pessoa saiba o que é assédio e não permita que isso aconteça com ela, de jeito nenhum”, destacou Vera.
Fluxo de denúncias e acolhimento institucional
O presidente da Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação do 1º grau, juiz federal Felipe Andrade Gouvea, explicou o funcionamento e o fluxo de atuação da comissão na Justiça Federal. Ele destacou o cuidado especial com a escuta e o acolhimento do noticiante (pessoa que registra a denúncia), garantindo orientações, confidencialidade, apoio psicológico e atendimento humanizado.
“É um momento delicado. A pessoa precisa se sentir acolhida, porque, senão, daqui para frente nada anda. É preciso respeitar o momento de cada um”, afirmou.
A “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação” é realizada pela Escola de Magistratura do TRF6, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação.
Canal de Denúncias
As notícias de assédio poderão ser apresentadas por qualquer pessoa que se sinta alvo de assédio ou discriminação no trabalho; ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho.
Esses canais são responsáveis por receber denúncias, garantir sigilo e encaminhar as apurações necessárias, além de orientar a vítima sobre medidas de proteção e suporte.
Confira abaixo a galeria de fotos do evento.
