Cerca de 200 mulheres em situação de rua da capital mineira participaram, na sexta-feira (6/3/2026), de mais uma edição do programa Rua de Direitos, iniciativa interinstitucional que reuniu diversos órgãos públicos para oferecer serviços essenciais e orientação jurídica à população em situação de vulnerabilidade. A ação integra a política PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criada para facilitar o acesso da população em situação de rua ao sistema de Justiça. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou da ação oferecendo orientação, distribuindo kits de higiene e par de chinelos.
Realizado às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o evento priorizou o atendimento ao público feminino. Os serviços foram prestados no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, localizado no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte. A iniciativa contou com a participação de diversas instituições, entre elas o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, além da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Defensoria Pública da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o juiz federal José Maurício Lourenço, a iniciativa é resultado de uma articulação entre tribunais, instituições públicas e entidades da sociedade civil para ampliar o acesso a direitos. “Esse trabalho, encabeçado atualmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é para poder levar um dia de direitos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, em especial às mulheres em situação de rua”, afirmou.
O magistrado ressaltou que a ação voltada ao público feminino busca enfrentar as múltiplas violências vividas por essas mulheres. “A mulher que está em situação de rua sofre todos os tipos de violência imagináveis. Então, essa ação voltada especificamente para esse público busca garantir o mínimo de dignidade a elas, dando acesso à confecção de documentos, à arara solidária, a um tratamento de beleza (que também é direito delas), e ao reconhecimento de direitos previdenciários ou documentação registral”, explicou.
A coordenadora do Núcleo de Voluntariado do comitê PopRuaJud mineiro, Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, destacou as dificuldades de mobilizar o público atendido. A magistrada aposentou-se do TJMG em outubro de 2025, mas segue atuando na coordenação do núcleo. “Sabemos que a mobilização é muito difícil e muitas delas estão muito longe e não têm nem meio de transporte. Nós colocamos algumas vans para trazê-las, mas só a gente sabe das dificuldades. Muitas precisam deixar filhos ou têm outras responsabilidades. Mesmo assim, é uma ação exclusivamente voltada para essas mulheres, oferecendo vários serviços essenciais que no dia a dia elas têm dificuldade de acessar”, explicou. Segundo ela, entre os atendimentos oferecidos estavam: segunda via de documentos, encaminhamento para mamografia e regularização do título de eleitor.
A assistente social Juliana Silva, que acompanha cerca de 20 mulheres em situação de rua em Belo Horizonte, também participou da ação auxiliando nas demandas das atendidas. “Estou tentando resolver algumas demandas. São várias moradoras que eu acompanho e tive uma experiência muito positiva agora em relação ao Cadastro Único. Vim para tirar algumas dúvidas, receber orientações e também auxiliar as meninas em algumas atualizações”, relatou.
Entre as mulheres atendidas estava Glaucimar de Fátima, que conseguiu acessar alguns dos serviços disponibilizados no evento. “Eu realmente estava precisando de um chinelo. Cheguei e estava tendo a doação, já peguei um para mim e também o kit de higiene, com escova de dente, antitranspirante e sabonete. Também conversei com a moça para dar andamento na minha documentação”, comemorou.
Durante o evento, foram oferecidos diversos serviços, como orientação e atendimento jurídico, atendimento previdenciário e assistencial do INSS, regularização eleitoral, orientação sobre o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e empregabilidade, testes para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), além da distribuição de kits de higiene, pares de chinelos, roupas por meio da arara solidária, corte de cabelo e oferta de almoço e lanche.
A iniciativa reforça a atuação conjunta do sistema de Justiça e de instituições públicas na promoção de cidadania e inclusão social para pessoas em situação de rua, especialmente mulheres que enfrentam múltiplas formas de vulnerabilidade.
Confira abaixo a galeria de fotos do evento.
