A Justiça Federal em Minas Gerais homologou acordo celebrado entre a Vale S.A. e a comunidade indígena Kamakã Mongoió em ação de reintegração e manutenção de posse que discutia a ocupação de área localizada no município de Brumadinho (MG).
O processo foi ajuizado pela empresa após a ocupação, em outubro de 2021, de parte da Fazenda Córrego da Areia, imóvel de sua propriedade.
Durante a tramitação do processo, foram realizadas diversas audiências de conciliação, com oitivas das partes. Também foi realizada uma visita técnica à comunidade indígena com o objetivo de compreender o contexto social da ocupação e buscar uma solução consensual para o conflito.
As tratativas resultaram na formalização de um acordo entre as partes, posteriormente homologado pela Justiça Federal.
Pelo ajuste firmado, a empresa se comprometeu a promover a doação de área de 20 hectares do imóvel objeto da ação à União, mediante desmembramento da matrícula, para possibilitar a permanência e a ocupação da área pela comunidade indígena Kamakã Mongoió. A área oferecida é superior à faixa atualmente ocupada pela comunidade, que corresponde a cerca de 1 hectare.
A construção da solução contou com a participação de diversos órgãos e instituições que atuaram no processo, entre eles a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União.
Durante a análise da proposta, foram apresentadas manifestações sobre aspectos específicos do acordo, incluindo a definição da modalidade jurídica da área a ser destinada à comunidade; as responsabilidades relativas à formalização da doação; e as exigências técnicas para o desmembramento e a transferência do imóvel.
