Nesta terça-feira (24/2/2026), foi realizada a cerimônia de descerramento da placa de instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Januária, consolidando a presença da Justiça Federal no município e ampliando o acesso da população aos serviços jurisdicionais.
As UAAs são pontos fixos de atendimento que possibilitam serviços da Justiça Federal aos cidadãos, como atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência.
A finalidade é garantir o acesso à Justiça aos residentes em localidades onde não exista vara federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, evitando grandes deslocamentos dos jurisdicionados.
Cooperação entre TJMG e TRF6 amplia acesso à Justiça Federal em Minas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região assinaram, em junho de 2025, o Termo de Cooperação Técnica 238, que visa implementar unidades avançadas de atendimento do TRF6 em várias cidades mineiras, ampliando o acesso da população à Justiça Federal.
No dia 16 de outubro de 2025, foi instalada a Unidade Avançada de Atendimento do TRF6, por meio da assinatura do Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 238/2025. Na terça-feira (24/2/2026), a solenidade de descerramento da placa simbolizou oficialmente o funcionamento da unidade no município.
A instalação da unidade representa um avanço significativo para a região, fortalecendo a cooperação entre as instituições e assegurando mais celeridade e proximidade no atendimento à população.
Autoridades participaram do descerramento da placa de inauguração
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, afirmou que os processos relacionados a questões previdenciárias passarão a ser julgados pela Justiça Federal em Januária.
Segundo ele, a medida retira essa demanda da Justiça Estadual e a transfere para o ramo do Judiciário que, conforme a Constituição, é o responsável por analisar e decidir causas dessa natureza. "Nós desafogamos a Justiça Estadual e passamos todas as questões previdenciárias para a Justiça Federal que é constitucionalmente está incumbida de julgar essas causas". explicou.
A juíza diretora da Comarca de Januária, Laura Helena Xavier Ferreira, lembrou a localização estratégica da UAA em Januária. "Estamos localizados no Fórum, no 3º andar. Agora, o acesso foi facilitado a todas as pessoas que antes tinham dificuldades em acessar o Judiciário", contextualizou.
Para o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, a instalação da UAA em Januária é estratégica. "A região carente e necessária para a assistência da Justiça Federal", explicou.
A presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Januária, Ana Paula Lima de Almeida, classificou como importante a chegada da Justiça Federal na região. "Vai trazer mais acesso e Justiça para toda a população, principalmente para a classe mais vulnerável da nossa sociedade ", comemorou.
Para o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, a dignidade das populações tradicionais (como os vazanteiros, quilombolas, ribeirinhos) foi reafirmada com a chegada da Justiça Federal em Januária. A UAA está localizada no Extremo Norte da Jurisdição de Montes Claros. Com isso, todas essas populações terão acesso à Justiça", afirmou.
Compuseram a mesa de honra o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira; a diretora da Comarca de Januária, juíza de direito Laura Helena Xavier Ferreira, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; o procurador-geral do município de Januária, Vinicius Andersen Guedes Magalhães, representando o prefeito, Maurício Almeida do Nascimento; o vereador Rogério Carlos Lopes, representando o presidente da Câmara de Vereadores de Januária, Neiriberto Vieira De Souza; o desembargador federal do TRF6 Derivaldo de Figueiredo Filho; o desembargador federal do TRF6 Rollo D’Oliveira; o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, representando o diretor do Foro, juiz federal José Carlos Machado Júnior; o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha; o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento e a presidente da Subseção da OAB de Januária, Ana Paula Lima de Almeida.
Também integraram a extensão da mesa de honra o juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Januária, Daniel Henrique Souto Costa; o diretor da Subseção Judiciária de Janaúba, juiz federal Jeffersson Ferreira Rodrigues; o procurador da República de Sete Lagoas, Frederico Pellucci; o procurador-geral do município de Januária, Vinicius Andersen Guedes Magalhães; a promotora de Justiça de Januária, Raíssa Helen Ramos Neves; o comandante do 7º Pelotão de Bombeiros Militar de Januária, 1º tenente Geraldo Gonçalves Xavier; o delegado Farley Guedes de Oliveira, representando o delegado regional da Polícia Civil, delegado Luis Bernardo Rodrigues Moraes Neto; o diretor-geral do Hospital Municipal de Januária, Abel Barcelos; a delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, delegada Natália Moura Magalhães; a presidente do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, Elizete Leite dos Santos; a diretora-geral da Funorte, Denise Abreu e o presidente da Apac Januária, Nair Maria Barbosa do Amaral.
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