O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, e o vice-presidente e corregedor, desembargador federal Ricardo Rabelo, editaram a Portaria Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, que determina a suspensão do expediente presencial no Tribunal e na Subseção Judiciária de Belo Horizonte no dia 13 de fevereiro de 2026 (sexta-feira).
A Portaria autoriza o trabalho remoto na data e estabelece a suspensão dos prazos processuais, nos termos do art. 221 do Código de Processo Civil.
Além disso, foi decretado ponto facultativo no TRF6 e nas Subseções Judiciárias de Minas Gerais na Quarta-Feira de Cinzas, dia 18 de fevereiro de 2026, com a suspensão do expediente interno, do atendimento ao público e dos prazos processuais.
A decisão considera os desfiles de blocos carnavalescos em Belo Horizonte, que impactam a mobilidade urbana e dificultam o acesso aos prédios da Justiça Federal, bem como a ausência de expediente forense na Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho na Quarta-Feira de Cinzas.
No âmbito da Central de Atendimento de Informações Processuais (CENIP), os canais de atendimento — balcão, e-mail, presencial e telefone — não funcionarão durante o período de suspensão do expediente, sendo retomados no primeiro dia útil subsequente.
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