O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu mais alguns passos significativos na interiorização dos seus serviços pelo interior de Minas Gerais, com destaque para a região sul do Estado, e instalou mais duas Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) nos municípios de Lambai e Baependi, no dia 28 de novembro. As instalações consolidam um modelo de colaboração entre o TRF6, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e as prefeituras locais, aproximando a Justiça do cidadão.
Essa aproximação garante uma prestação jurisdicional mais adequada, seguindo a competência originária da Justiça Federal, especialmente àquelas pessoas que necessitam de benefícios previdenciários e de outros serviços assegurados pelo sistema de seguridade social. O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, reiterou que a presença do Tribunal no interior através das UAAs e ações itinerantes, é fundamental, e exaltou o trabalho em conjunto entre as instituições de diversos entes do Poder Público: “Com certeza, pelo número de municípios envolvidos e comarcas, nós teremos muito trabalho da Justiça Federal a partir de então. E só tenho mesmo que louvar essa parceria com a prefeitura, que cedeu os servidores, e com o Tribunal de Justiça, que nos deu esse espaço, de modo que a partir de agora nós, da Justiça Federal, teremos mais uma Unidade Avançada de Atendimento no Estado de Minas Gerais”.
Neste sentido, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou que o trabalho do sistema de Justiça deve ser uníssono, coeso: “O que nós estamos fazendo com a instalação das UAAs em prédios da Justiça Estadual é demonstrar que o Poder Judiciário é um só, e nós devemos trabalhar para que esse serviço seja prestado com qualidade. As pessoas não precisarão mais viajar a Pouso Alegre para receber os serviços da Justiça Federal. Isso é um ganho em termos de qualidade de vida e qualidade do serviço que nós prestamos”.
O clima festivo e acolhedor que cercou a instalação do posto avançado da Justiça Federal em Lambari contagiou a todos e todas. A desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa lembrou que a iniciativa traz mais segurança para as pessoas envolvidas em processos e audiências: “É muito importante as atuações conjuntas da Justiça Federal com a Justiça Estadual. Isso dá mais segurança, dá mais tranquilidade. Demonstra para a população que a Justiça brasileira é uma só. Não se justifica separarmos a Justiça Federal, a Justiça Estadual, a Justiça Eleitoral, a Justiça Trabalhista, quando o que importa é levar a Justiça”.
É o que também exalta o desembargador federal Boson Gambogi: “As UAAs aproximam a Justiça Federal do cidadão, do povo, daquele que necessita do benefício previdenciário, de todos os outros que são assegurados pelo nosso sistema de seguridade social. E no momento em que você traz a Justiça Federal para próximo disso, você permite uma maior celeridade, uma maior adequação na prestação de serviços jurisdicional. E isso é muito relevante e muito importante para a nossa Justiça Federal”.
A UAA de Lambari ficará sob a jurisdição da Justiça Federal de Pouso Alegre, e sua inauguração também contou com a presença da diretora da Subseção de Pouso Alegre, juíza federal Tânia Zucchi de Morais, e da juíza federal Karen Regina Okubara, da mesma Subseção. Para a diretora Tânia, a UAA vai facilitar a rotina dos moradores da região, já que contarão com uma estrutura mais adequada para suas demandas: “Vamos ter peritos de audiência, eles vão ter um acesso direto aos nossos serviços e agora o atendimento das demandas dessa população é com a gente, da Justiça Federal”.
Já Karen Regina reiterou a importância das novas instalações da Justiça Federal para a população da região de Lambari: "Trata-se de uma conquista coletiva, de uma cooperação entre a Justiça Federal, Justiça Estadual e os municípios envolvidos hoje na concretização dessa inauguração”.
Em Baependi, uma cidade histórica inserida no Circuito das Águas, o serviço da Justiça Federal chega agora, especialmente para as causas previdenciárias da região. A cidade é reconhecida como terra de Nhá Chica e importante polo de agricultura e cafeicultura. O desembargador do TJMG, Luís Carlos Gambogi, propõe uma reflexão sobre a importância de uma UAA no local: “Você imagine que as pessoas tinham antes que se deslocar até Varginha para resolver problemas da Previdência, e outros que são de competência federal. Agora, terão condições de vir aqui à cidade e resolvê-los aqui sem grandes dificuldades. Isso é um ganho extraordinário para a vida da pessoa simples, da pessoa comum, do brasileiro que lida na roça, que trabalha com a plantação. Esse brasileiro é que está sendo atendido, porque ele mora lá e dificilmente vem aqui, e vai ser agora atendido com esse posto avançado”.
O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior afirmou que a UAA representa uma modernização do sistema de Justiça Federal, ao mesmo tempo que desafoga outras Seções Judiciárias: “Com essa proximidade maior da Justiça Federal na cidade de Baependi e do entorno, a gente consegue entregar também em Varginha e em toda a região uma prestação jurisdicional muito mais efetiva, muito mais célere e muito mais justa”.
Já a juíza auxiliar da Presidência do TJMG destacou a importância do TRF6 recuperar sua competência originária, garantindo uma prestação jurisdicional com mais qualidade e celeridade para o cidadão mineiro: “Existe um significado muito importante, que é o tempo de tramitação de processos. Historicamente, na Justiça Federal os processos tramitam em um menor período de tempo, porque a Estadual fica sobrecarregada com várias outras matérias. Então, hoje essa instalação tem importância muito significativa para o cidadão, que vai ter a sua demanda apreciada por quem de direito, que são os juízes federais e com um tempo menor de percurso”.
