O Tribunal Regional Federal da 6ª Região manifesta profundo pesar pelo falecimento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães, ocorrido nesta segunda-feira (1º/12), aos 76 anos. Sua trajetória na magistratura federal marcou de forma decisiva o desenvolvimento da Justiça brasileira.
Mineira de Serro (MG), formou-se em Direito e Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais e construiu carreira no serviço público em diversas funções jurídicas até ingressar na magistratura federal, em 1984, tornando-se a primeira juíza federal em Minas Gerais. Na seção judiciária mineira, atuou em processos de grande relevância, exerceu a diretoria do foro da Justiça Federal em Minas Gerais e contribuiu para a consolidação da Justiça Federal no estado.
Promovida por merecimento, assumiu em 1993 o cargo de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No biênio 2006–2008, foi eleita presidente do TRF1, tornando-se a primeira mulher a presidir aquela corte e a primeira mulher a dirigir um tribunal federal de segunda instância no Brasil. Nesse período, impulsionou iniciativas de modernização administrativa, aproximação com a sociedade e ampliação do acesso à Justiça.
Em 2012, foi nomeada ministra do Superior Tribunal de Justiça, onde atuou até 2024, com destaque em matérias de direito público e na organização do sistema de precedentes qualificados. Também foi a primeira mulher a exercer a Ouvidoria do STJ, contribuindo para o aprimoramento da comunicação institucional e do atendimento à cidadania.
A ministra será velada na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde colegas, servidoras, servidores e autoridades poderão prestar as últimas homenagens.
O TRF6 se solidariza com familiares, amigas, amigos e com toda a comunidade jurídica, reconhecendo o legado de pioneirismo, competência e compromisso público de Assusete Magalhães. Sua trajetória permanece como referência para magistradas, magistrados e todas as pessoas dedicadas à construção de um Judiciário mais acessível, plural e comprometido com a sociedade.
Por determinação do presidente do TRF6, Vallisney Oliveira, ficam decretados três dias de luto oficial pelo falecimento da ministra (Portaria Presi 358/2025).
