O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) ultrapassou a marca de 318 mil sentenças homologadas no Acordo de Repactuação do caso Mariana — o maior acordo de natureza ambiental do mundo. O resultado é fruto do trabalho do Centro Judiciário de Conciliação (Cejusc), que tem garantido uma resposta célere e humanizada às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em 2015.
O desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (Cojus), destacou que o volume de conciliações representa um marco para a Justiça Federal mineira.
“É um número absolutamente extraordinário. Se esses processos tivessem chegado ao Judiciário pela via tradicional, o Tribunal não teria estrutura para suportar. O trabalho do Cejusc é ímpar e merece o reconhecimento de todos nós”, afirmou.
Já o coordenador do projeto de conciliação do caso Samarco, Marcus Vinícius Carneiro Franco, ressaltou o atendimento humanizado oferecido pelo Tribunal.
“Contamos com 67 colaboradores e realizamos atendimentos por telefone, balcão virtual e e-mail. É um esforço coletivo que envolve despachos, decisões e sentenças homologatórias, tudo voltado à reparação efetiva das vítimas.”
O Acordo de Repactuação de Mariana prevê pagamento das indenizações em até dez dias após a homologação judicial. Até outubro deste ano, mais de R$ 13 bilhões já haviam sido destinados às pessoas atingidas.
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