O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) sediou, na manhã desta sexta-feira (10/10/2025), a primeira reunião do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais, conhecido como Comitê Jus-Povos. O encontro marcou o início dos trabalhos do grupo, criado com o objetivo de fortalecer a articulação entre diferentes instituições públicas em benefício dos direitos dos povos e comunidades tradicionais do Estado
As atividades tiveram início às 9h, com a abertura oficial conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira. Ele destacou a relevância das iniciativas conjuntas e do diálogo interinstitucional para a efetivação de políticas públicas ou judiciárias voltadas aos povos tradicionais.
Participaram da reunião: representantes do TRF6, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). As lideranças indígenas Sueli Maxakali e Isael Maxakali, da Aldeia Escola Floresta (em Teófilo Otoni, Minas Gerais), também estavam presentes na reunião.
Presença da comunidade indígena no Plenário do TRF6
A indígena Suely Maxacali, líder do povo Maxacali, lembrou que o povo dela vem sofrendo com a destruição do território indígena. “Queria agradecer a vocês que têm um olhar muito profundo para o nosso povo. Para esse sofrimento que viemos passando por muito tempo”, afirmou.
O cacique da Aldeia, Isael Maxacali, também agradeceu o empenho de todos e lembrou que a memória do povo dele não pode ser apagada e que o território precisa ser preservado.
Trabalho da Justiça Federal em Teófilo Otoni
O servidor do TRF6, Fernando Sfredo, fez uma apresentação sobre o trabalho da Justiça Federal em Teófilo Otoni (Nordeste de Minas). Sfredo trabalha ao lado do juiz federal Antônio Lúcio Barbosa. A vara federal tornou-se a mais rápida do Brasil e ampliou o atendimento a vários municípios mineiros.
Fernando Sfredo apresentou os resultados da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) em relação à comunidade indígena da região. Ele relatou a preocupação da Justiça com a comunidade indígena e demonstrou otimismo com o trabalho do Comitê. "Eu acho que se o Jus-Povos conseguir tirar o povo Maxacali da invisibilidade, já conquistará muito”, afirmou o servidor Fernando.
Além dele, a subsecretária de Saúde do Estado de Minas Gerais, Camila Castro, apresentou um panorama da Saúde Indígena no Estado mineiro. A presença da subsecretária reforçou o compromisso do governo estadual com o fortalecimento da política de atenção à saúde indígena e às comunidades tradicionais.
O juiz federal Osmane Antônio dos Santos participou do encontro por vídeo conferência e compartilhou a sua experiência com a comunidade indígena em Uberlândia. Ele também falou sobre a importância da identidade indígena. “É importante que eles tragam a origem na sua carteira de identidade. É um reconhecimento”, explicou.
Já o desembargador e 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Rogério Medeiros, contou que a primeira visita que fez a uma aldeia Maxacali mudou a vida dele. “Foi muito impactante. Eles têm uma característica de nomadismo muito interessante.”
Ele enfatizou a importância da mudança de paradigma do Poder Judiciário para uma atividade preventiva e autocompositiva, com conciliação e mediação, em vez do modelo tradicional.
A defensora pública do Estado de Minas Gerais, Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, lembrou que os órgãos precisam atuar de maneira conjunta de forma a garantir os direitos fundamentais dos indígenas.
Já o procurador do Ministério Público Federal, Edmundo Antônio Dias, elogiou o entusiasmo do presidente em reunir a Comissão interinstitucional para debater a garantia dos direitos dos povos indígenas e demais comunidades de povos tradicionais. “Eu mesmo já estive em uma comunidade com o juiz federal Antônio Lúcio Barbosa e pude ver a precariedade das instalações elétricas feita com sacolas plásticas e, até mesmo, arame farpado”, explicou.
Atividades do Comitê Jus-Povos
Entre as ações previstas pelo Jus-Povos estão a realização de reuniões semestrais, a elaboração de estudos técnicos, visitas periódicas às comunidades tradicionais e a promoção de eventos destinados à troca de experiências e à disseminação de boas práticas.
O comitê atuará, ainda, por meio de escuta ativa das populações envolvidas, mediação de conflitos, ações itinerantes, conciliações e práticas de justiça restaurativa.
O Comitê também busca enfatizar o cumprimento da Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a prioridade na tramitação e julgamento de processos que envolvam os direitos de comunidades indígenas e quilombolas.
A iniciativa reforça o reconhecimento e a valorização dos povos tradicionais, conforme previsto na legislação e nas construções identitárias desses grupos.
