O reconhecimento de direitos da população em situação de vulnerabilidade social ganhou um reforço nesta semana, numa ação coordenada entre a Central de Acolhimento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a Defensoria Pública da União (DPU). Em reunião nesta segunda, 6 de outubro, os três órgãos definiram pautas em comum, que envolvem os encaminhamentos da população atingida pelos serviços da Justiça Federal, da Defensoria e do município, e até mesmo um calendário de eventos conjuntos.
As parcerias estratégicas buscam consolidar a Central de Acolhimento como um ponto crucial do atendimento à população socialmente vulnerável. Na Central já existem 38 Requerimentos Pré-Processuais envolvendo pessoas em situação de rua, que podem ser expandidos a partir da formação da rede de acolhimento e atenção estabelecida entre as instituições. A partir de uma busca ativa do público-alvo dessa política do Tribunal, mais pessoas podem ter direitos garantidos, conforme aponta o juiz federal José Maurício Lourenço: “Em cumprimento à Resolução 425/2021 do CNJ, fazemos a busca ativa, trazemos a pessoa em situação de rua para a Justiça, no objetivo de reconhecer o seu direito. Um direito a um benefício previdenciário, a um benefício assistencial, a uma revisão do seu benefício ou, às vezes, a um desconto de empréstimo consignado que ele não reconhece. Entendemos que precisamos fazer parcerias com pessoas que estão lá na ponta”.
Assim, entram em cena os Centros de Referência da População em situação de Rua (Centros Pop), da Prefeitura de Belo Horizonte, que atendem em cinco unidades pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social, juntamente com a atuação da Defensoria. O crescimento da Central do TRF6 caminha lado a lado com a atuação de órgãos parceiros: “A gente imagina que a nossa demanda vai aumentar. E aí, quando a gente tiver aqueles casos mais complexos, que precisar de uma assistência jurídica mais de perto, a gente possa contar com a participação da DPU”, acrescenta José Maurício.
Uma ideia que ganhou força durante o encontro, que reuniu cerca de 20 pessoas na Central, é realizar atendimentos em territórios estratégicos, como o Restaurante Popular e os Centros Pop, sob gerência da Prefeitura. “A perspectiva é de, junto com a Justiça Federal e avançar no atendimento de assistência à população. Mostrar o trabalho da inspeção, abrir as portas e caminhar em direção a essas pessoas, inclusive através de ações mais específicas e voltadas para elas, inclusive no território delas. Se possível, ter a ação de uma agenda, de um calendário para assistência nos territórios dessas pessoas. A instituição vai sair dos prédios e caminhar até onde elas estão”, afirma a defensora pública da União, Giêdra Cristina Pinto Moreira.
O encontro fortalece a rede de proteção de assistência social interinstitucional, aproveitando a estrutura existente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que coordena os Centros Pop, por exemplo, e os serviços já prestados pela Defensoria Pública da União, de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social, junto com as competências da Justiça Federal. A diretora de Proteção Especial de Média Complexidade da Prefeitura de Belo Horizonte, Alessandra Figueiredo, celebrou a iniciativa do encontro: “Hoje, a gente estava especificamente com a assistência social, com um objetivo muito importante que é a defesa de garantia de direitos. Estabelecer esse fluxo mais próximo com a Justiça Federal possibilitará efetivar os objetivos da política de assistência social. Essa aproximação fará essa rede cada vez se fortalecer em toda a cidade de Belo Horizonte, chegando nas pessoas que mais precisam”.
