Corte de cabelo, tratamento odontológico, exames de mamografia, banho e tosa em bichinhos de estimação, manicure, aferição de pressão e glicemia, massagem. Emissão de RG e certificado de reservista militar, acesso a benefícios como BPC/LOAS e à aposentadoria pelo INSS, regularização eleitoral, encaminhamentos para empregos e muito mais. Esses são apenas alguns dos serviços ofertados à população em situação de rua atendida pela Rua de Direitos em sua mais recente edição, no Centro de Referência da Juventude em Belo Horizonte.
O enorme público foi recepcionado com um café da manhã logo cedo, e durante o dia contou com distribuição de kits de higiene pessoal, cobertores e um almoço. Pessoas de todos os cantos do Estado e até de fora de Minas Gerais passaram pelo local em busca dos mais variados serviços que instituições como o Tribunal de Justiça Federal da 6ª Região (TRF6) oferecem durante o evento. Além do TRF6, marcaram presença o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), criador da Rua de Direitos, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU), e instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A desembargadora federal e coordenadora do Comitê Regional PopRuaJud, Luciana Pinheiro Costa, ressaltou a importância do TRF6 ir ao encontro de parcela vulnerabilizada da sociedade, encurtando distâncias entre o Poder Judiciário e o jurisdicionado: “Aqui a gente chega e eles se sentem mais à vontade para se aproximar, conseguimos ter uma conversa tranquila, uma conversa boa, e que mostra que a justiça existe para eles também”.
A autônoma Taís Silva concorda. Ela já viveu em situação de rua durante 45 anos, e relembra as dificuldades de uma vida precária e o processo de emancipação e dignidade que a Rua de Direitos trouxe: “A rua é solidão, a rua é descaso, a rua é desprezo. A rua sonega tudo que o cidadão de bem tem. Eu saí há cinco anos e precisava de tirar uma certidão. Precisa olhar meu jurídico, de um monte de coisa. Um projeto desse facilita tudo na minha vida. Eu consigo sair da rua, eu consigo arrumar emprego, eu consigo um monte de coisa.”
Quem também conseguiu encaminhar resoluções de problemas foi Valdir Pereira. Precisando de um seguro-desemprego, ele procurou o Setor 3, onde estava localizado o TRF6. E conseguiu o que queria: “Tá desenvolvendo bem”. Luciana Souza é outra pessoa que usou a estrutura da Justiça Federal para reconquistar um benefício social, o LOAS, que faz uma grande diferença na sua vida: “Eu estava passando necessidade; tenho a bolsa moradia, mas ela é no nome do meu marido. As coisas estão cada dia mais difícil, tem dia que eu como, tem dia que eu não como. Graças a Deus eles estão resolvendo. Vou passar pela perícia e depois dela vão me dar o resultado”.
Oficialmente, foram realizadas 10 atermações, sendo três acordos homologados e uma decisão liminar que determinou a suspensão de desconto em benefício. Além disso, o TRF6 realizou vários atendimentos informais, com esclarecimentos sobre movimentações processuais, inclusive com encaminhamentos para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em um processo já avançado.
Reforço da cidadania e da dignidade humana
O objetivo principal da Rua de Direitos é resgatar a dignidade de pessoas em situação de rua, que vivem numa situação vulnerável na cidade. O respeito aos diversos contextos que levam cada uma delas a viver na rua e o cumprimento dos preceitos constitucionais de garantia de dos direitos fundamentais formam a base da iniciativa interinstitucional, como reforça o juiz federal e coordenador substituto do Comitê Regional PopRuaJud, José Maurício Lourenço: “A ideia do CNJ, do PopRuaJud, é a emancipação. É facilitar e garantir a essas pessoas uma ajuda para que elas possam melhorar de vida, se emancipar. E a acolhida com café, com a roupa, com a doação, é porque a gente entende que a acolhida precisa ser feita com integridade”.
A juíza federal Fernanda Schorr participou pela primeira vez da Rua de Direitos, e reiterou a importância de aproximar o TRF6 e outras instituições das pessoas: “Eles têm dificuldade de juntar toda a documentação, de conseguir acessar, de ter uma agenda, de saber para onde vão. O fato de ter tudo junto aqui resolve o problema deles de uma forma mais rápida”.
