O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizará, no dia 19 de agosto de 2025, às 17h, a solenidade comemorativa pelo seu terceiro aniversário de instalação. O evento será no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL), reunindo magistrados, representantes dos poderes públicos, advogados, servidores e convidados.
A criação do TRF6 representou uma conquista histórica para Minas Gerais. O estado já era responsável por quase 40% dos processos do TRF1, que atendia 14 unidades da Federação. Esse cenário tornava cada vez mais difícil garantir a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional. Após mais de 20 anos de mobilização de magistrados, parlamentares e instituições mineiras, o movimento pela criação de um novo tribunal se concretizou em 22 de agosto de 2022.
O TRF6 iniciou sua trajetória de forma emblemática, tendo à frente a desembargadora federal Mônica Sifuentes, belo-horizontina que se tornou a primeira presidente do mais novo tribunal do país. A estrutura inicial foi formada por 18 desembargadores e 26 subseções espalhadas por Minas Gerais. O começo, no entanto, não foi simples: quase 200 mil processos chegaram de uma só vez. Com a promessa de instalação a custo zero, foi preciso criatividade, estratégia e empenho incansável para dar início às atividades.
Passados os desafios iniciais, o TRF6 já julgou, desde a sua criação até hoje, cerca de 1 milhão e 750 mil processos — número superior ao de ações recebidas no mesmo período, que foi de aproximadamente 1 milhão e 580 mil. Isso demonstra que o Tribunal não apenas respondeu à demanda crescente, mas também conseguiu reduzir o passivo herdado do TRF1.
Desse total, 167,3 mil processos foram redistribuídos diretamente pelo TRF1, enquanto outros 30,2 mil chegaram por distribuição. A maior parte das ações concentrou-se nas varas federais (524,8 mil) e nos juizados especiais federais (605 mil). No segundo grau, foram distribuídos 122,7 mil processos novos, além dos 197,5 mil remetidos pelo TRF1. Também foram recebidas demandas na turma recursal (132,1 mil) e na turma regional de uniformização.
Desde então, o TRF6 consolidou-se como um marco para o Judiciário brasileiro, sendo o primeiro tribunal federal exclusivo de um estado. Nestes três anos, sua missão de aproximar a Justiça Federal da sociedade mineira fortaleceu-se, trazendo mais eficiência e acessibilidade aos cidadãos.
A programação da sessão solene inclui a exibição de vídeo institucional, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, que relembra os principais momentos dessa trajetória. Também será realizado o lançamento e a entrega do Colar do Mérito Judiciário Ministro Sepúlveda Pertence, honraria destinada a personalidades e instituições que se destacam pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica e à sociedade.
Durante a cerimônia, a primeira presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, fará a entrega do Grande Colar ao atual presidente, desembargador federal Vallisney Oliveira, que em seguida conduzirá a outorga da condecoração aos demais integrantes da Corte.
A solenidade marca um momento simbólico de reconhecimento e afirmação do papel do TRF6 como “o tribunal do século XXI”, expressão que reflete sua vocação para a inovação, a eficiência e a proximidade com a sociedade mineira.
