O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) implementará uma reestruturação do 1º grau em seu sistema eproc, visando adequar o fluxo processual. A primeira etapa, em 12 de agosto de 2025, modificará a nomenclatura das classes processuais em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais, adicionando a identificação da vara competente. Essa alteração inicial visa preparar o sistema para futuras especializações e novas competência, e também evitar conflitos na distribuição.
O que mudará no dia 12 de agosto de 2025:
- Apenas os nomes das classes processuais serão modificados.
- A mudança será aplicada em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais.
- Não haverá alteração na competência das varas nesta data: os processos continuarão sendo distribuídos conforme as regras atuais.
- Nos nomes das classes, será acrescentada, entre parênteses, a identificação do tipo de vara competente para o julgamento.
Como ficará a nomenclatura:
- Interior:
- A maioria das classes passará a ter a designação “(Vara Cível)” ou “(JEF Cível)”, já preparando o sistema para as próximas fases da reestruturação.
- Classes exclusivas de execução fiscal terão o acréscimo “(Vara Execução)”.
- Mesmo com essa identificação, as classes continuarão sendo distribuídas normalmente para as varas locais, mantendo a competência vigente.
- Belo Horizonte:
- As classes processuais também receberão o acréscimo entre parênteses indicando a vara competente.
- Essa padronização ajudará na futura distribuição e especialização das varas
Por que essa mudança é necessária agora:
O sistema eproc define a competência das varas pela combinação entre a classe processual e o assunto principal do processo. Com a futura criação de novas unidades e especializações, é necessário renomear classes existentes para que cada vara receba apenas os processos da sua competência.
A inclusão da informação entre parênteses no nome da classe:
- Facilita a identificação da vara responsável.
- Evita conflitos na distribuição futura.
- Garante compatibilidade com as próximas fases do projeto.
Próxima etapa – Setembro/2025:
No dia 1º de setembro de 2025, será implementada a mudança de competências em Belo Horizonte, com:
- Criação de 21 Varas Cíveis e Jef Adjunto.
- Criação da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto.
- Criação da Central de Benefícios Assistenciais e por Incapacidade.
- Ampliação da competência JEF para varas de execução.
Redistribuição de processos:
Ao longo da semana de 1º de setembro de 2025, os processos serão redistribuídos automaticamente para as novas unidades, conforme a nova competência definida.
Resumo das datas:
- 12/08/2025: Alteração nos nomes das classes processuais (Belo Horizonte e interior). Competência permanece igual.
- 01/09/2025: Reestruturação das competências e redistribuição processual em Belo Horizonte. Competência no interior permanece igual.
- Atenção: a reestruturação da competência das Varas Criminais de Belo Horizonte não está abrangida nesta fase.
