O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra a campanha Agosto Lilás, com o objetivo de conscientizar a sociedade e combater a violência contra a mulher. A escolha do mês se deve à Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006.
O Agosto Lilás foi instituído no Brasil pela Lei nº 14.448/2022, e promove, em todo o país, eventos e debates sobre os diversos tipos de violência, além de destacar a importância de medidas de prevenção e suporte, como o Ligue 180, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Esses canais recebem denúncias de forma anônima, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.
Em Minas Gerais, a Central de Atendimento à Mulher registrou, em 2024, um aumento de 13,9% no número de ligações e de 9,9% nas denúncias, em comparação com 2023. Diante desses dados, é essencial reforçar que qualquer pessoa pode, e deve, denunciar uma agressão por meio dos canais oficiais.
Em julho de 2024, a então presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, assinou a Portaria nº 150/2024, que institui uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, como, por exemplo, a Rede Interna de Apoio à Mulher da Justiça Federal da 6ª Região, que oferece suporte e proteção às mulheres no ambiente institucional.
O TRF6 reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres. Denunciar é um ato de coragem e tem um papel fundamental na luta contra a violência de gênero no Brasil.
