Em novembro de 2023 a Justiça Federal de Montes Claros, o INSS, em parceria com a Procuradoria Federal - Regional e a 11ª Subseção da OAB-MG assinaram a Portaria DISUB-MCL n. 26/2023, que criou o Fluxo Processual Concentrado com o intuito de dar mais celeridade aos processos do JEF.
Quer entender o que é e como funciona o Fluxo Processual Concentrado?
Clique em uma das opções abaixo para obter todas as informações!
Acesse também a Portaria DISUB-MCL 26/2023 e seus anexos: