As varas federais da Justiça Federal da 6ª Região começaram a expedir as primeiras Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de processos originários do novo sistema processual eproc, implantado recentemente na corte mineira.
Durante o mês de fevereiro, foram expedidas 941 requisições que serão pagas no mês de março, conforme prazo legal. Em sua maioria, as requisições se referem a processos previdenciários em que houve acordo judicial, o que possibilitou uma tramitação mais rápida.
Serão, ao todo, 968 beneficiados que receberão o valor total de R$ 10.058.832,73, o qual poderá ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O procedimento representa mais um grande passo da implantação do novo sistema de consulta processual no TRF 6ª Região.
Atenção!
A Justiça Federal da 6ª Região não exige pagamento de taxas nem solicita depósitos ou adiantamentos de valores, de custas processuais ou de impostos para o recebimento de valores de RPVs. O beneficiário não precisa depositar nada para fazer seu levantamento.
Também não são expedidos ofícios ou encaminhadas mensagens via Whatsapp, solicitando contato telefônico.
Diante de algo suspeito, a orientação é procurar um advogado, a Justiça Federal ou a polícia.
