• Competência

Segundo a Resolução 10, de 29.04.2002, do TRF-1ª Região, compete às Turmas Recursais processar e julgar:

        • I – o recurso da sentença proferida por Vara do Juizado Especial Cível, excetuando-se a sentença homologatória de conciliação ou laudo arbitral;
        • II – o recurso contra decisão que defere ou indefere medida cautelar (art. 4º da Lei 10.259/2001);
        • III – a apelação interposta contra decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença proferida por Vara do Juizado Especial Federal Criminal;
        • IV – os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos, quando se evidenciar obscuridade, contradição ou omissão

      • Composição das Turmas Recursais do Tribunal Regional Federal da Sexta Região

 

       A Turma Recursal é composta por três Juízes Federais e até três suplentes em exercício no primeiro grau de jurisdição, indicados pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para o exercício das suas funções pelo período de dois anos, a iniciar-se com o ano judiciário.
 
       A Turma Recursal é presidida pelo Juiz Federal mais antigo entre os seus componentes, coincidindo a duração do mandato com o ano judiciário.
 
        O Tribunal Regional Federal da 6ª Região possui 6 Turmas Recursais sendo 4 na Subseção Judiciária de Belo Horizonte , 1 na Subseção Judiciária de Juiz de Fora e 1 na Subseção Judiciária de Uberlândia.
      • Turmas Recursais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte
         
        Coordenador da Subseção Judiciária de Belo Horizonte: Dr. Edison Moreira Grillo Júnior
         

        1ª Turma

        Relator 1 - Dr. Edison Moreira Grillo Junior (Presidente)
        Relator 2 - Dr. Ivanir César Ireno Junior
        Relator 3 - Dr. Rodrigo Rigamonte Fonseca
        2ª Turma
        Relator 1  - Dr. Antônio Francisco do Nascimento
        Relator 2 -  Dr. Jader  Alves Ferreira Filho
        Relator 3  - Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad (Presidente)

        3ª Turma

        Relator 1- Dr. João César Otoni de Matos
        Relator 2 - Dr. Reginaldo Márcio Pereira
        Relator 3 - Dr. Regivano Fiorindo (Presidente)

        4ª Turma

        Relator 1- Dra. Carmen Elizângela Dias Moreira de Resende (Presidente)
        Relator 2 - Dr. Atanair Nasser Ribeiro Lopes
        Relator 3 - Dr. Alexandre Ferreira Infante Vieira
         
      • Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora

                     Relator 1 - Dr. Guilherme Fabiano Julien de Rezende (Presidente)
                     Relator 2 - Dr. Leonardo Augusto de Almeida Aguiar
                     Relator 3 - Dra. Silvia Elena Petry Wieser

                     E-mail: 01turec.jfa@trf6.jus.br 

 

      • Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia

                    Relator 1 - Dr. Flávio da Silva Andrade

                    Relator 2 - Dr. Alexandre Henry Alves

                    Relator 3 - Dr. Tales Kraus Queiroz

                    E-mail: 01turec.ubi@trf6.jus.br

Atendimento ao Público - 09 às 18 horas

 
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