Compete à Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência julgar pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões das Turmas Recursais na Sexta Região sobre questões de direito material.

A Turma Regional de Uniformização da Sexta Região (TRU/JEF) é composta pelos Juízes Presidentes das Turmas Recursais, sob a presidência do Desembargador Federal designado para exercer o cargo de Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais da Sexta Região.

As sessões de julgamento da TRU ocorrerão sempre mediante convocação do Presidente da Turma Regional de Uniformização encaminhada aos magistrados integrantes da Turma. Os advogados serão intimados da pauta de julgamento mediante publicação no Diário da Justiça Federal da Sexta Região _ e_DJF6.

Composição 2022/2024

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