O Grupo Decisório e o Grupo Operacional do Cin (Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal) reuniram-se, na sexta-feira (5), na sede do CJF (Conselho da Justiça Federal), em Brasília, para analisar as notas técnicas encaminhadas pelos Centros Locais de Inteligência. A ocasião marcou a primeira participação da Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora Mônica Sifuentes, no Grupo Decisório.
Estiveram presentes na reunião os representantes dos seis TRFs.
A ministra do STJ Assusete Magalhães, representando a COGEPAC/STJ (Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça), deu início às atividades.
Em seguida, a coordenadora do Grupo Operacional, juíza federal em Auxílio à presidência do TRF6, Vânila Cardoso André de Moraes, divulgou um relatório resumido a respeito dos Centros de Inteligência no país, apontando a contabilização de 42 notas técnicas, sendo 39 do Grupo Decisório e 3, em caráter de urgência, do Grupo Operacional. Os dados revelam, ainda, que atualmente existem 72 Centros Locais.
“Os resultados mostram os impactos positivos no gerenciamento de precedentes e de resolução de conflitos, bem como mostra a importância de desenvolver um trabalho em cooperação para que a justiça possa ser efetiva, eficiente e igualitária”, afirmou a coordenadora do Grupo.
Notas técnicas aprovadas
Pela manhã, o Grupo Decisório aprovou as seguintes notas técnicas: a que trata do tema “Governança do sobrestamento dos processos repetitivos e da modulação dos efeitos como estratégia de prevenção da litigiosidade” e a que versou sobre “Contribuições do Centro de Inteligência para regulamentação e operacionalização da relevância da Questão Federal”.
O Grupo também aprovou a proposição de apresentação, com a devida análise, de notas técnicas da Justiça estadual ao Grupo Decisório para encaminhamento de temas ao STJ e ao STF.
Os integrantes debateram, sob a apresentação do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Eurico Maiolino, o Tema 1.102 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre o assunto “Revisão da Vida Toda”.
Grupo Operacional
No período da tarde, também sob coordenação da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, o Grupo Operacional aprovou uma nota técnica de caráter complementar, que tratou do Seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) no que se refere à operacionalização da triagem e realização de perícias pelo Poder Judiciário.
Na ocasião, também foi discutido o pedido de submissão nacional da nota técnica do CIn do Paraná n. 2/2021, que versa sobre a “Liquidação de sentença nos processos relativos à exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) - Tema 69 do STF”.
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Matéria elaborada com informações do Portal do CJF. Fotografias: Rosinei Coutinho/CJF
