Com o título “Artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Lavagem: deveres de cuidado que lhes cabem”, a publicação aborda os mecanismos de prevenção da lavagem de capitais, instituídos pelos referidos artigos e detalhados na Resolução nº 129, de 23 de fevereiro de 2023, da ANM (Agência Nacional de Mineração).
O artigo enfoca aspectos do combate à lavagem de capitais que utiliza pedras e metais preciosos como objeto de ocultação e/ou dissimulação, frequentemente relacionada à prática de garimpo ilegal no Brasil.
Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa é juiz federal titular da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG, especializada no julgamento de Crimes de Lavagem de Dinheiro, contra o Sistema Financeiro Nacional e daqueles praticados por organizações criminosas. O magistrado possui Especialização em Inteligência Financeira.
João Victor Assunção é advogado criminalista e mestrando em Direito Penal Contemporâneo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Acesse o artigo neste link, no portal CONJUR:
https://www.conjur.com.br/2023-mar-07/costae-assuncao-resolucao-anm-129-23fev2023#_ftn1
