A história da abolição da escravatura no Brasil é marcada por lutas, resistência e mudanças profundas. Durante quase 400 anos, a escravidão assombrou nosso país, afetando milhões de vidas e deixando cicatrizes que ainda ecoam em nossa sociedade.
Em 1888, com a assinatura da Lei Áurea, o Brasil se tornou o último país das Américas a abolir, legalmente, a escravidão. Mas essa conquista não veio facilmente. Foi resultado de décadas de movimentos abolicionistas, pressões internas e externas, e mudanças econômicas e sociais.
Mesmo após tantos anos, a população negra continua sendo marginalizada e o país segue vivendo em um alto nível de desigualdade racial.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 50% da população brasileira é preta ou parda, mas representam apenas 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais eleitos em 2018. Em 2022 houve um aumento desta representatividade na Câmara dos Deputados de 123 parlamentares autodeclarados pretos e pardos para 135 deputados.
Outro dado alarmante é que 78,8% da população branca cursa o ensino superior no Brasil, em contraste com apenas 55,6% da população negra. A desigualdade é evidenciada também em outro viés: 66,7% da população carcerária brasileira é negra.
Situação que também se reflete no judiciário brasileiro, que conforme dados registrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, apenas 15% dos magistrados brasileiros são negros e pardos."
Esta proporção manteve-se comparativamente constante ao longo dos anos, e sublinhando o progresso lento em direção a uma maior diversidade étnico-racial no sistema judiciário.
Entretanto, os Tribunais trabalham para erradicar práticas racistas e discriminatórias em suas Instituições. No dia 17 de novembro de 2023, a presidente do TRF6, desembargadora federal, Mônica Sifuentes editou a Resolução PRESI 34, que criou o “Comitê de Equidade Racial” na 6ª Região, considerando os termos da Resolução nº 490 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER).
Ao assinar a Resolução a magistrada destacou: “O racismo estrutural somente pode ser enfrentado por firmes políticas públicas que garantam um ambiente seguro, no qual as pessoas que pertençam a grupos raciais historicamente discriminados possam desenvolver seu potencial de forma plena, exercendo seu direito à igualdade”.
Esta data é um marco histórico importante que representa o fim de um longo período de escravidão e é um momento de reflexão sobre a luta contra a opressão e a desigualdade racial que continua até os dias atuais.
