10 de maio: Dia da Memória do Poder Judiciário

O Dia da Memória do Poder Judiciário foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020.

A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808, de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a chegada da Família Real ao Rio de Janeiro, em 7 de março daquele ano, com o objetivo de fugir da ameaça de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.

A medida simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

A comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário tem três objetivos principais:

1. contribuir para a consolidação da identidade do Poder Judiciário perante a sociedade;
2. dar maior visibilidade à memória da Justiça brasileira e à importância do resgate, preservação, valorização e divulgação de seu patrimônio histórico;
3. reforçar a noção de pertencimento de juízes e servidores à instituição.

Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais Renato Martins Prates

O Centro de Memória do TRF6 possui um acervo com cerca de 3.600 processos históricos. São documentos da 1ª fase da Justiça Federal (1890–1937), incluindo até mesmo processos da época imperial.

Cumprindo sua missão de divulgar o patrimônio histórico e promover o intercâmbio de conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares, conforme o art. 39, inciso IV, da Resolução n. 324/2020 do CNJ, o Centro de Memória do TRF6 realizará, no mês de maio, o II Simpósio Memórias do Judiciário, com o tema: “A história e o legado da escravidão: reflexões sobre o passado e o presente”.

O público-alvo do evento são os centros de memória do Poder Judiciário federal e estadual, instituições dedicadas à memória e preservação do patrimônio cultural e faculdades diretamente ligadas ao tema (Direito, História, Museologia, Arquivologia, Biblioteconomia e Conservação).

Convite para o Simpósio

O Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais Renato Martins Prates convida todas e todos para participarem do simpósio, que será realizado no dia 22/05/2025, no auditório do edifício AFP.
Clique e confira a programação.