O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) contabilizou que o seu primeiro concurso público destinado à formação de cadastro reserva recebeu 53.683 inscrições. A seleção visa reforçar a estrutura do TRF6 e ampliar os serviços da Justiça Federal no Estado de Minas Gerais.

A organizadora do Concurso é a Cebraspe e as provas serão realizadas no dia 19 de janeiro de 2025, domingo, em Belo Horizonte. Os locais de prova serão divulgados a cada inscrito.

A banca organizadora informa, ainda, que o cartão de confirmação estará disponível para os candidatos a partir desta sexta-feira, dia 10 de janeiro de 2025.

Será disponibilizado hoje, no site da organizadora, um link para acesso individual dos participantes.

O cartão de confirmação disponibilizado pela organizadora trará as principais informações sobre o dia da prova, incluindo o endereço do local de aplicação, os horários e orientações adicionais.

Registro de inscrições

Dentre os candidatos, 2.258 concorrem às vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), 11.160 se inscreveram para as vagas reservadas a candidatos negros, e 49 candidatos disputam as vagas exclusivas para indígenas.

Este concurso representa um passo significativo na construção e no fortalecimento do TRF6, promovendo a ampliação dos serviços prestados pela Justiça Federal no Estado de Minas Gerais.

Os candidatos devem acompanhar atentamente o site oficial do concurso para mais detalhes e orientações sobre a aplicação das provas.

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Serviço:

Data de realização das provas: 19 de janeiro de 2025

Turno da manhã:

Cargos de analista judiciário da área Administrativa, analista de Apoio Especializado em Análise de Dados, Análise de Sistemas de Informação, Arquitetura, Arquivologia, Contabilidade, Enfermagem, Estatística, Governança e Gestão de Tecnologia, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e TI.

• Abertura dos portões: 6h45
• Fechamento dos portões: 7h45
• Início das provas: 8h
• Duração das provas: 4h30 minutos (até 12h30)

Cargos de analista nas especialidades de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Medicina (todas as áreas) e área Judiciária sem especialidade.

• Abertura dos portões: 6h45
• Fechamento dos portões: 7h45
• Início das provas: 8h
• Duração das provas: 5h (até 13h)

Turno da tarde:

Cargos de técnico judiciário

• Abertura dos portões: 14h
• Fechamento dos portões: 14h45
• Início das provas: 15h
• Duração das provas: 4h30 (até 19h30)

Serão aplicadas as seguintes etapas:

• Prova Objetiva – eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva – eliminatório e classificatório; e
• Teste de Aptidão Física (TAF) para Técnico – Agente de Polícia Judicia l – eliminatório

O Cebraspe, organizadora do Concurso, informa que não possui conta em redes sociais – Instagram, Facebook ou Twitter – e que publica todas as informações relativas aos concursos e processos seletivos públicos exclusivamente em sua página na internet e nos diários oficiais. Portanto, recomenda que sejam desconsideradas informações divulgadas em redes sociais, que não são oficiais e podem induzir o candidato a erro.

Site da organizadora do Concurso (Cebraspe): https://www.cebraspe.org.br

Site oficial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/

A visita do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, e sua comitiva à Aldeia Escola Floresta, lar do povo Maxacali, foi destaque na última edição do Jornal da Justiça, exibido dia 9 de janeiro. Confira:

Estão abertas as inscrições para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados deverão realizar a inscrição por meio de formulário eletrônico abaixo até o dia 7 de março de 2025.

Inscreva-se no Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade

Projetos ou programas inovadores que promovam a dignidade da pessoa, especialmente no enfrentamento ao tráfico de pessoas, à promoção da inclusão  social e ao combate a todas as formas de discriminação e à promoção do trabalho decente podem concorrer à premiação. O reconhecimento será concedido em quatro categorias: Responsabilidade Social do Poder Judiciário; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação; e Promoção do Trabalho Decente.  

Os participantes podem inscrever mais de uma prática, tanto por autor quanto por órgão. Os inscritos precisam comprovar a autoria das iniciativas e a implementação da ação há pelo menos um ano, a partir do dia 6 de dezembro de 2024. A prática apresentada deverá comprovar a sua aplicabilidade e eficácia. Por meio do reconhecimento, os trabalhos selecionados serão amplamente divulgados.  

Os vencedores receberão diploma, que será entregue em cerimônia promovida pelo CNJ, em abril, durante a Semana Nacional de Responsabilidade Social. A iniciativa da premiação é da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, presidida pelo conselheiro Guilherme Feliciano. 

Confira mais informações no edital.

Fonte: CNJ

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu mais um passo significativo em direção à promoção da inclusão digital e do acesso democrático à Justiça. A partir deste mês, o portal eletrônico do TRF6 conta com um novo software de acessibilidade, ampliando a autonomia de usuários com deficiência e garantindo uma navegação mais intuitiva e eficiente para todos.

A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SECTI-TRF6), viabilizou a contratação do software Rybená, reconhecido por oferecer uma gama de recursos que facilitam o acesso de pessoas com diferentes tipos de limitações visuais, auditivas, motoras e cognitivas. Entre as funcionalidades disponibilizadas estão a leitura de textos em voz alta, ajuste de contraste, ampliação de fontes e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Essa ação reflete a preocupação do TRF6 em assegurar que a inclusão digital seja uma realidade, não apenas um conceito abstrato. A acessibilidade é uma das premissas fundamentais do Judiciário moderno, que busca eliminar barreiras e proporcionar igualdade de condições para todos os cidadãos. Ao implementar essa ferramenta, o TRF6 reafirma seu compromisso com a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, cumprindo não apenas normas legais, mas um papel social essencial.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, ressaltou que o investimento em acessibilidade integra a estratégia do tribunal de ampliar a transparência e facilitar o acesso à informação. “Nosso objetivo é que o portal do TRF6 seja um ambiente acolhedor e funcional, promovendo uma experiência digital que respeite as diversidades e as necessidades específicas de cada usuário”, destacou.

Com essa medida, o TRF6 não apenas moderniza seus serviços, mas reforça a ideia de que a Justiça deve ser um espaço de equidade, disponível e acessível a todos.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra a campanha Janeiro Branco, criada em 2014 pelo psicólogo mineiro Leonardo Abrahão e reconhecida como lei federal em 2023. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância de cuidar da mente, prevenir transtornos como ansiedade, depressão e pânico, e promover o bem-estar emocional.

Você sabia que o Brasil é o país com o maior índice de ansiedade no mundo? De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 9,3% da população brasileira enfrenta esse transtorno.

Se as coisas estão difíceis e sua saúde mental não está como deveria, lembre-se: pedir ajuda é um ato de coragem. Procurar um psicólogo pode ser um passo essencial para entender o que está acontecendo e encontrar caminhos para se sentir melhor.

Algumas atitudes simples auxiliam bastante a fortalecer a nossa saúde mental, como dedicar alguns minutos para respirar profundamente, fazer uma pausa ou se alongar. Nos horários livres, a prática de exercícios físicos também ajuda a relaxar a mente.

Cuidar da mente é um gesto de amor-próprio que impacta positivamente em todas as áreas da vida. Não hesite em buscar ajuda e priorizar o seu bem-estar.

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, determina a prorrogação da suspensão do trabalho presencial até o dia 20 de janeiro de 2025. Esta medida abrange os trabalhos de 1º e 2º Graus na Justiça Federal em Belo Horizonte.

A decisão visa garantir o bem-estar e a segurança de todos os magistrados, magistradas, servidores, servidoras, prestadores, prestadoras de serviços, estagiários e estagiárias, além de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e judiciais de forma eficiente. Este período adicional também permite a realização dos serviços de manutenção essenciais nos elevadores para garantir a segurança das instalações.

Esta medida reforça nosso compromisso com a saúde e a segurança de todos e todas na nossa comunidade jurídica, e agradecemos a compreensão e a colaboração de cada um e cada uma neste período de ajustes e melhorias.

Clique aqui e leia a Portaria PRESI 5/2025

Estações de trabalho temporárias

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) informa que disponibilizou, desde o ano passado, estações de trabalho para servidores e colaboradores que desempenham atividades em áreas essenciais da administração, como pagamentos, perícias, vigilância e atendimento ao público, entre outras.

No segundo andar do Edifício Oscar Dias Corrêa, estão disponíveis 35 estações de trabalho, equipadas com mesa de reuniões e toda a infraestrutura necessária para atender tanto o público interno quanto o externo.

Adicionalmente, no segundo andar do Edifício Euclydes Reis Aguiar, foram disponibilizadas outras 25 estações de trabalho com a mesma finalidade, garantindo conforto e funcionalidade.

Destacamos que essas estações de trabalho estão disponíveis (com suporte técnico), preferencialmente, para os servidores que atuam acima do quarto andar de cada prédio. Essa medida foi tomada em virtude da interdição temporária dos elevadores de todos os prédios do Tribunal, por decisão do presidente. A interdição permanecerá até que a instituição receba o laudo de peritos contratados, atestando a segurança dos equipamentos.

O TRF6 reafirma seu compromisso em atender da melhor forma servidores, colaboradores, magistrados e o público em geral. Não temos poupado esforços para garantir condições de trabalho adequadas e atendimento eficiente, mesmo diante de desafios temporários.

Na sexta-feira, 03 de janeiro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, foi um dos integrantes da mesa de honra na cerimônia de posse da nova presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto.

Este evento histórico marcou a posse da primeira mulher a liderar a Amagis em seus 69 anos de existência.Durante a cerimônia, o presidente em exercício, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, enfatizou a importância da continuidade e fortalecimento da magistratura, parabenizando a nova presidente.A Juíza Rosimere, por sua vez, agradeceu o apoio e a confiança dos colegas, ressaltando a união e o compromisso da chapa "Magistratura Forte e Unida", que liderou durante a eleição.

A mesa de honra, composta por figuras proeminentes da magistratura, refletiu o apoio institucional e a colaboração para o progresso da justiça em Minas Gerais. Este evento não só celebrou avanços significativos na representação feminina na magistratura, mas também reafirmou o compromisso da Amagis com uma gestão inclusiva e democrática.

A nova diretoria, que assumiu oficialmente em janeiro de 2025, se comprometeu a continuar os esforços para fortalecer e valorizar a magistratura mineira, beneficiando ativos, aposentados e pensionistas. Este evento representa um marco importante para a unidade e o fortalecimento da classe judicial mineira.

O desembargador federal Vallisney Oliveira expressou suas boas-vindas à juíza Rosimere, desejando sucesso em sua gestão.

Mesa

Compuseram a mesa do evento, além da juíza Rosimere das Graças do Couto e do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, a Conselheira do CNJ, juíza Renata Gil; o Secretário de Estado da Casa Civil de Minas Gerais, Marcelo Aro, representando o Governador do Estado Romeu Zema; o Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – Desembargador Marcos Lincoln dos Santos, representando o presidente do Tribunal, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; O Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Desembargador Jadir Silva; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Desembargador Ramon Tácio de Oliveira; o Presidente do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF6) ,Desembargador Vallisney Oliveira; o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; o Secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, representando o presidente, juiz Frederico Mendes Júnior; o ex-presidente do TJMG, Desembargador José Fernandes Filho, representando todos os ex-presidente do Tribunal de Justiça; e a Corregedora Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Elizabeth de Freitas Assis Rocha, representando a Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Baptista Gamboge Reis.

Num cenário de celebração na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, foi realizada a solenidade de posse dos aprovados no 17º Concurso Público para juízes federais substitutos da 1ª Região. A cerimônia contou com a presença de importantes juristas e foi presidida pelo desembargador federal João Batista Moreira, presidente do TRF1. A cerimônia, marcada pela presença de várias autoridades judiciais, contou também com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Oliveira, destacando a união entre as instituições judiciais. Durante o evento, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, salientou a importância dessa nova leva de juízes para reforçar a capacidade de resposta do judiciário às demandas contemporâneas.

A abertura da cerimônia foi marcada pelo Hino Nacional, executado pela banda de música do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. Logo após, os novos magistrados prestaram seu compromisso solene e assinaram o termo de posse, sendo oficialmente empossados pelo presidente João Batista Moreira. O desembargador federal Néviton Guedes proferiu um discurso de boas-vindas, enfatizando a nobreza da função judicante e a importância de cumprir estritamente à legislação e à Constituição.

Após a apresentação dos novos juízes e a leitura do termo de compromisso, o presidente do TRF1 enfatizou a necessidade de ética e atualização constante na magistratura. A cerimônia reiterou o compromisso do judiciário com a rapidez e justiça nas decisões, essenciais para a confiança no sistema judiciário. Os novos magistrados são vistos como cruciais para a evolução da Justiça Federal.

A mesa de honra foi composta por diversas autoridades, incluindo Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF; Vallisney de Oliveira, presidente do TRF6; Luiz Fernando Bezerra Viana, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Paulo Maurício Siqueira, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Mateus Pontalti, presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer); e Shamyl Cipriano, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Com informações do TRF1

A visita do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, e sua comitiva à Aldeia Escola Floresta, lar do povo Maxacali, foi destaque na última edição do Jornal da Justiça, exibido dia 18 de dezembro. Confira:

Núcleo de Apoio à Jurisdição reforçará a eficiência e celeridade da Justiça Federal na 6ª Região

Em cerimônia realizada na corregedoria do TRF6, o corregedor-geral e vice-presidente do tribunal desembargador federal Ricardo Rabelo empossou os juízes federais que integrarão o Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região – NAJ. Os magistrados Guilherme Bacelar Patrício de Assis, Flávio Bittencourt de Souza, Ana Carolina Campos Aguiar, Eduardo Oliveira Horta Maciel e Pedro Henrique Lima assumiram suas funções no núcleo, que desempenhará um papel estratégico na organização da Justiça Federal.

Durante o evento, o vice-presidente deu as boas-vindas aos novos integrantes e destacou a importância do momento: “Assinar esse documento é muito importante na vida de vocês. Vocês estão aqui hoje, e sei da importância e da luta que enfrentaram durante muitos anos até chegarem aqui. Este é, sem dúvida, um dia marcante para todos vocês. Parabéns por terem alcançado essa conquista e pelo excelente trabalho que já realizaram para a Justiça Federal.”

Ele também falou sobre as expectativas para o futuro: “O futuro traz uma grande expectativa em relação ao trabalho de vocês, especialmente por estarem chegando a um órgão auxiliar do tribunal, que é o NAJ, e irão atuar sob a modalidade de Turma Suplementar. Mas o mais importante é que vocês trabalharão sob a supervisão do Tribunal em um regime de colaboração. Isso é algo que merece destaque.”

O que é o NAJ e qual sua finalidade?

O NAJ foi criado com o objetivo de apoiar as unidades jurisdicionais da 6ª Região, tanto de primeiro quanto de segundo graus, por meio de intervenções estruturadas, setorizadas ou específicas. O foco principal é garantir maior eficiência e celeridade no serviço judicial, atendendo às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O núcleo será composto por três Núcleos de Justiça 4.0. Dois desses núcleos serão formados por três juízes federais, oriundos das Varas Federais extintas com a criação do TRF da 6ª Região. O terceiro núcleo contará com três juízes federais substitutos, também provenientes das Varas Federais extintas na ocasião da criação do tribunal.

Os magistrados já expressaram entusiasmo com o desafio. O juiz federal Flávio Bittencourt destacou: “A importância do núcleo está, de fato, em oferecer um aporte de recursos humanos, que são tão escassos no tribunal desde sua criação, tanto na primeira quanto na segunda instância, especialmente neste primeiro momento.”

Ele também ressaltou o impacto do núcleo na segunda instância: “A segunda instância foi bastante impactada com o recebimento do acervo oriundo da Primeira Região e merece esse suporte de trabalho para que seja possível equalizar seus acervos entre a Primeira e a Segunda Seção. Isso permitirá uma resposta mais célere ao jurisdicionado no julgamento de suas demandas em segunda instância.”

Já a juíza federal Ana Carolina Campos Aguiar avaliou: “Assim, o NAJ veio para contribuir, para somar e para dar mais agilidade aos processos que recebemos em grande quantidade do TRF1, que era um tribunal gigantesco. Então, estamos aqui para somar e colaborar com a agilidade no julgamento desses processos, o que é de suma importância.”

O NAJ representa um avanço significativo para a Justiça Federal da 6ª Região. Com sua estrutura inovadora e colaborativa, o núcleo promete transformar a forma como as demandas judiciais são tratadas, reforçando o compromisso do TRF6 com a eficiência e a celeridade na entrega da justiça.

Na manhã desta terça-feira (17/12/2024), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) assinou com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) um Termo de Cooperação Técnica para compartilhar informações sobre relatórios provenientes de suas respectivas centrais ou núcleos de Pesquisa Patrimonial e da Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho (PPPJT). A parceria visa à racionalização dos processos de execução e investigação patrimonial e a efetividade da prestação jurisdicional.

O vice-presidente do TRF6 e corregedor-geral, desembargador federal Ricardo Rabelo representou o presidente Vallisney Oliveira e assinou o Termo. O desembargador federal do TRF6, Edilson Vitorelli, também estava presente no evento.

O desembargador federal Ricardo Rabelo, falou sobre a importância do acordo e em nome do TRF6 e dos demais tribunais agradeceu “a generosidade do TJMG pela compartilhamento do uso do sistema, desenvolvido e operado por ele, o que dará maior efetividade a execução judicial para todos”.

Ricardo Rabelo foi o principal conciliador no processo relativo ao rompimento da barragem de rejeitos de mineração na cidade histórica de Mariana, em Minas Gerais. Ele destacou a importância do aprendizado gerado por esse caso, que resultou em um dos maiores acordos do judiciário brasileiro: 170 bilhões de reais destinados a compensar as perdas de todos os entes atingidos pelo rompimento da barragem. “Fui conciliador do processo de Mariana e ressalto aqui a importância da cooperação. O caso de Mariana deixa um legado de estudos e cooperação que devem ser valorizados. Por isso, é uma alegria muito grande participar dessa assinatura representando o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira. A união de todos os tribunais fará a diferença”, comemorou o magistrado.

Sobre o Termo de Cooperação

O compartilhamento de informações entre o TJMG, o TRF6 e o TRT3 ocorrerá de forma eletrônica, por meio das plataformas institucionais dos respectivos tribunais, garantindo a integridade e a confidencialidade dos dados transferidos. O acesso aos relatórios patrimoniais será restrito aos magistrados e servidores autorizados, sendo vedada a divulgação das informações para terceiros não envolvidos no processo judicial.

Os magistrados e servidores de ambos os tribunais deverão garantir que os relatórios patrimoniais sejam anexados aos processos eletrônicos na condição de documentos de caráter sigiloso, com acesso restrito às partes envolvidas. Além disso, eles deverão observar as garantias constitucionais da privacidade e da intimidade das pessoas consultadas, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018.

O Termo tem vigência até julho de 2026, podendo ser prorrogado.

Com o objetivo de dar celeridade e diminuir o grande acervo processual, o tribunal contará em breve com apoio de julgamento dos recursos por juízes federais.

Por decisão recente do plenário administrativo foram criadas a 1ª Turma Suplementar (TS1) e a 2ª Turma Suplementar (TS2). Cada turma será composta pelo Corregedor Regional ou por um desembargador federal da Primeira Seção por ele designado, que presidirá as sessões e votará sempre como vogal, e por três juízes federais relatores.

As turmas suplementares serão competentes para processar e julgar, em grau de recurso, abrangendo causas de jurisdição federal e delegada em trâmite na 1ª Seção do TRF6, matérias de benefícios previdenciários e assistenciais do regime geral da previdência social, servidores públicos e concursos públicos.

Essa novidade foi inspirada na experiência exitosa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, no ano de 2002, instalou turmas suplementares de julgamento formada por juízes federais convocados de diversos lugares do Brasil, tendo sido composta, entre outros magistrados, pelos então juízes federais Ricardo Machado Rabelo, Miguel Ângelo, Vallisney Oliveira e Derivaldo Figueiredo, que hoje são desembargadores federais no TRF6.

A peculiaridade das turmas suplementares da 6ª Região é que os juízes das turmas suplementares serão aqueles que compõem o NAJ – Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região, que substituiu o NAP – Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau da 6ª Região.

A primeira turma suplementar já possui três juízes removidos e ainda a estrutura de servidores e funções de apoio, ao passo que a segunda turma suplementar será efetivamente instaurada no primeiro semestre de 2025, mediante a remoção de mais três juízes federais para o NAJ.

As turmas suplementares terão, inicialmente, dezoito meses para concluir o julgamento do acervo da 1ª Seção do tribunal e a expectativa é a de que possam contribuir para a redução do elevado número de processos naquela Seção e melhorar a prestação jurisdicional no segundo grau de jurisdição.

No dia 12 de dezembro de 2024, o plenário administrativo do Tribunal autorizou a realização do primeiro concurso público para o cargo de juiz federal substituto da Justiça Federal da 6ª Região, na oportunidade em que os desembargadores elegeram a primeira composição da banca examinadora.

O candidato ao cargo de juiz federal substituto deve ser bacharel em direito, com mais de três anos de atividade jurídica e deve ter sido aprovado no concurso da Escola Nacional da magistratura – ENAM.

O concurso tem seis etapas, que abrangem provas objetivas e subjetivas, finalizando com um curso de formação e as matérias exigidas, entre outras são de direito constitucional, administrativo, penal, civil, previdenciário, ambiental e direitos humanos.

A primeira comissão do concurso terá como membros titulares: desembargadoras Mônica Sifuentes e Simone S. Lemos; juiz federal Élcio Arruda; procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio; representante da OAB, Juliana Cordeiro de Faria; professor Eurico Bittencourt Neto, da UFMG. Os membros suplentes serão: desembargadores Prado de Vasconcelos e Luciana Pinheiro Costa; juiz federal Carlos Borlildo haddad; procuradora do MPF Mírian Moreira; pela OAB o advogado Carlos Henrique Soares e o professor Vinícius José marques Gontijo, da Faculdade de Direito Milton Campos.

O concurso está previsto para iniciar e encerrar no ano que vem e se destina a preencher mais de vinte vagas de juiz na sexta região, além de outras que irão surgir ao longo do próximo ano.

A Marinha do Brasil, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e o Ministério da Gestão e da Inovação receberam, nesta sexta-feira (13/12/2024), 28 veículos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A cessão por transferência foi autorizada pelo Despacho SJMG-DIREF 2128/2024, em atendimento à proposta encaminhada por meio do Encaminhamento TRF6-COSIT.

Inicialmente, 51 veículos estavam disponíveis para alienação e foram submetidos a vistoria pelos órgãos interessados. Mozar dos Reis, chefe da Coordenadoria de Segurança, Inteligência e Transportes do TRF6, explicou que a análise detalhada permitiu ajustar o número de veículos transferidos. “Os veículos têm de 15 a 20 anos, mas estão em boas condições. São poucos rodados e creio que irão atender bem às necessidades das instituições que os estão recebendo”, afirmou. Assim, o total inicial de 30 veículos foi revisado, resultando na transferência de 28.

Sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos públicos

Para o presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, a iniciativa reflete o compromisso com a sustentabilidade e a otimização de recursos públicos. “Reorganizar a frota e compartilhar esses veículos com órgãos que mais precisam é dar utilidade a bens que estavam subutilizados. É importante garantir que eles possam atender ao serviço público com eficiência”, destacou o desembargador.

O capitão de mar e guerra da Marinha, Leonardo Lucena, ressaltou a importância da cessão para as atividades da capitania fluvial. “As 20 viaturas que recebemos serão essenciais para nossas delegacias em Pirapora e Furnas, além da nova Patrulha Avançada no Triângulo Mineiro. Esse apoio reforçará nossas operações e reduzirá distâncias. Estamos honrados com essa parceria”, afirmou.

O diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, José Carlos Machado, enfatizou os benefícios para a sociedade mineira. “Esses veículos permitirão a prestação de serviços mais eficientes pelos órgãos beneficiados. Para o TRF6, era inviável mantê-los devido à alta quilometragem e aos custos de manutenção. Com essa transferência, os veículos ganharão uma nova finalidade, atendendo ao interesse público de forma adequada”, concluiu.

No dia 13 de dezembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou uma visita na nova sala da Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas (AJUFEMG) no edifício Oscar Dias Corrêa (ODC). A reunião contou com a presença do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; da presidente da AJUFEMG, juíza federal Geneviève Grossi; da juíza federal Rosilene Clemente de Souza Ferreira; do juiz federal Alexandre Ferreira Infante Vieira e do chefe de gabinete da Presidência, José Fernando Barros e Silva.

A juíza federal Genevieve Grossi Orsi destacou a importância da recente conquista envolvendo a cessão de espaço. Ela ressaltou que a Associação, fundada em 2002 com o objetivo de viabilizar a criação do TRF6, desempenhou um papel crucial ao longo de 20 anos de luta e parcerias para tornar o Tribunal uma realidade.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira afirmou que o espaço servirá como ponto de apoio aos associados da capital e do interior, promovendo reuniões e interação. Vallisney reafirmou a importância da proximidade entre o tribunal, a AJUFEMG e a Justiça Federal.

A nova sala da AJUFEMG reafirma o compromisso do TRF6 em fortalecer a parceria com a Associação, destacando o papel da entidade no fortalecimento da Justiça Federal no estado. O espaço inaugurado irá promover a integração e o desenvolvimento das práticas judiciais.

Em 11 de dezembro de 2024, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou uma visita institucional à deputada federal por Minas Gerais, Célia Xakriabá, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro teve como foco discutir questões relacionadas às soluções fundiárias no âmbito da Justiça Federal.

Participaram presencialmente, representando o TRF6, o desembargador federal André Prado de Vasconcelos, presidente da Comissão, acompanhado pelos membros desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, juiz federal Mário de Paula Franco Júnior e juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina.

Além da deputada Célia Xakriabá, a reunião contou com a participação virtual do procurador da República Edmundo Dias Netto Júnior, da assessora jurídica Verônica Viana de Sousa e das lideranças do povo Krenak: Douglas, coordenador regional da Funai, e Itamar, educador indígena.

Presencialmente, também estiveram presentes Beatriz Mendonça Costa e Júlia Carvalho Navarra, integrantes da assessoria jurídica da parlamentar, e Thalia Yaritza Batista, responsável pelos registros de comunicação.

O diálogo reforça o compromisso do TRF6 em articular soluções fundiárias por meio de parcerias institucionais e da escuta de representantes indígenas e órgãos competentes.

O documentário que você está prestes a assistir é um registro único de um encontro que transcende barreiras e reafirma o compromisso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) com a diversidade cultural e os direitos humanos. A ASCOM acompanhou a visita do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, e sua comitiva à Aldeia Escola Floresta, lar do povo Maxacali, uma das comunidades indígenas mais emblemáticas de Minas Gerais.

Neste registro, destacamos não apenas a riqueza da tradição Maxacali, mas também o diálogo entre culturas que se estabelece com a presença de representantes da Justiça Federal. A visita à aldeia Maxacali foi uma oportunidade de aprendizado recíproco, marcada por trocas de experiências, manifestações culturais e reflexões sobre os desafios enfrentados por essas comunidades em um mundo em constante transformação.

Com imagens que capturam a essência do povo Maxacali — suas danças, cantos, cores e rituais — e depoimentos de lideranças indígenas e de integrantes do TRF6, o documentário busca sensibilizar o público para a importância da preservação da diversidade cultural e da inclusão social. A obra também reflete sobre como a Justiça pode contribuir para a promoção de direitos fundamentais, respeitando as singularidades de cada comunidade.

É com grande orgulho que o TRF6 apresenta este registro, um testemunho da união entre diferentes visões de mundo em busca de uma sociedade mais justa e plural.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza Belo Horizonte pelo seu aniversário de 127 anos. A capital mineira não celebra apenas mais um ano de história, mas também reafirma sua importância para Minas Gerais e para o Brasil.

No início do século XVIII, bandeirantes ocuparam a região da Serra do Curral devido ao clima ameno e à disponibilidade de água na região. Com a construção da Fazenda do Cercado, por João Leite da Silva Ortiz, e a chegada de novos habitantes, formou-se o Arraial Curral del-Rei, em 1707. Já no ano de 1750, com a expansão populacional do Arraial, foi criado o distrito Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral del Rey.

A primeira tentativa de alteração da capital ocorreu em 1789, entretanto a mudança efetiva só se concretizou após a Proclamação da República. Em 1893, foi decretada a lei que determinava a transferência da capital Vila Rica, atual Ouro Preto, para BH, e, no dia 12 de dezembro de 1897, o engenheiro Aarão Reis inaugurou a cidade de Belo Horizonte.

Entre os filhos mais ilustres de Belo Horizonte destacam-se o cantor Samuel Rosa, o ator Daniel de Oliveira, o rapper Djonga, e a escritora Conceição Evaristo.

Além de sua importância econômica para Minas Gerais, o município se destaca no campo jurídico. Em 2022, foi inaugurado o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sendo a primeira corte de Justiçabrasileira criada no século XXI. A instauração dessa nova instância representa um avanço significativo para o poder judiciário no Estado, aproximando-o ainda maisdos cidadãos mineiros.

O TRF6 tem orgulho de fazer parte da trajetória da cidade e deseja que os próximos anos tragam ainda mais realizações e prosperidade para todos os belo-horizontinos. Feliz aniversário Belo Horizonte!

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) informa que já disponibilizou estações de trabalho para servidores e colaboradores que desempenham atividades em áreas essenciais da administração, como pagamentos, perícias, vigilância e atendimento ao público, entre outras.

No segundo andar do Edifício Oscar Dias Corrêa, estão disponíveis 35 estações de trabalho, equipadas com mesa de reuniões e toda a infraestrutura necessária para atender tanto o público interno quanto o externo.

Adicionalmente, no segundo andar do Edifício Euclydes Reis Aguiar, foram disponibilizadas outras 25 estações de trabalho com a mesma finalidade, garantindo conforto e funcionalidade.

Destacamos que essas estações de trabalho estão disponíveis (com suporte técnico), preferencialmente, para os servidores que atuam acima do quarto andar de cada prédio. Essa medida foi tomada em virtude da interdição temporária dos elevadores de todos os prédios do Tribunal, por decisão do presidente, desembargador federal Vallisney Oliveira. A interdição permanecerá até que a instituição receba o laudo de peritos contratados, atestando a segurança dos equipamentos.

O TRF6 reafirma seu compromisso em atender da melhor forma servidores, colaboradores, magistrados e o público em geral. Não temos poupado esforços para garantir condições de trabalho adequadas e atendimento eficiente, mesmo diante de desafios temporários.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi eleita, por aclamação, para a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas do Tribunal Penal Internacional (TPI) durante a 22ª Sessão da Assembleia dos Estados Partes, realizada em dezembro de 2023, em Nova Iorque. Seu mandato, com duração de quatro anos, terá início em abril de 2024, representando mais uma conquista significativa para o Brasil no cenário internacional e reforçando o compromisso do país com a justiça e os direitos humanos.

O Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma em 2002, é um marco na luta contra a impunidade para crimes de genocídio, guerra e contra a humanidade. O Fundo Fiduciário para Vítimas, criado para amparar as vítimas desses crimes, conta com uma gestão marcada por lideranças de destaque global. Figuras como Sua Majestade Rainha Rania Al Abdullah, o ex-presidente costarriquenho Oscar Arias Sánchez, o arcebispo sul-africano Desmond Tutu, o ex-primeiro-ministro polonês Tadeusz Mazowiecki e a ex-ministra francesa Simone Veil já integraram o conselho, trazendo projeção e credibilidade à instituição.

A trajetória de Mônica Sifuentes foi determinante para sua eleição. Além de sua reconhecida atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ela foi a primeira presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), onde liderou a implementação e estruturação administrativa da nova corte federal. Essa experiência administrativa e sua dedicação aos direitos humanos destacaram-se como fatores decisivos na escolha unânime de seu nome para a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário.

Com esse novo desafio, Mônica Sifuentes leva a representatividade do Brasil a um patamar ainda mais elevado, consolidando sua posição como uma referência em justiça internacional. Sua atuação reforça o compromisso com a promoção da dignidade humana, fortalecendo as iniciativas do TPI de reparação e suporte às vítimas. A eleição por aclamação simboliza o reconhecimento internacional por sua competência e contribuições, inspirando novas conquistas para o Brasil no campo da justiça global.

O Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (CEJUSC-TRF6) realizou no dia 5 de dezembro a reunião inicial entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de Belo Horizonte, representada pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e pela Procuradoria Geral do Município para definir como serão definidos os recursos e os locais para reassentamento das famílias que moram nas margens do Anel Rodoviário da capital mineira. As famílias precisam ser realocadas por causa da duplicação do Anel.

A reunião foi agendada em decorrência do recebimento do Ofício 52469/2024-TCU/Seproc, acompanhado do Acórdão nº 9371/2024-TCU-1ª Câmara, que tratou de tomada de contas especial instaurada pelo DNIT devido à não comprovação da regular aplicação de recursos federais pelo Município de Belo Horizonte/MG no âmbito do Termo de Compromisso 941/2012. O TCU determinou que, no prazo de 120 dias, o Município realize tratativas com o DNIT, a URBEL e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF-6 para adotar soluções consensuais que evitem prejuízo ao erário e garantam a funcionalidade dos recursos. Além disso, foi fixado o prazo de 180 dias para apresentação dos resultados das medidas e/ou plano de ação, com acompanhamento pelo Tribunal. A reunião visou organizar as ações necessárias para o cumprimento dessas determinações.

Pelo TRF6, participaram da reunião o desembargador federal André Prado de Vasconcelos, que é presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (Cofund) do TRF6, o juiz federal do TRF6 relator do caso, Cláudio Henrique Fonseca de Pina, a assessora judiciária e secretária da Cofund, Anna Camila Andrade Piantino e o assistente da Cofund, Maycon de Souza Santos.

Pelo Dnit/MG estavam presentes o diretor da Diretoria Executiva, Carlos Antônio Rocha de Barros, o superintendente Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, a coordenadora geral de Desapropriação e Reassentamento, Michele Fragoso, o chefe de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, Leandro Eustáquio Tito Muniz e o assessor técnico da Diretoria-Executiva, Anderson Alvarenga Ferreira. Pela prefeitura de Belo Horizonte participaram o diretor de Projetos e Obras da Urbel, Aluísio Rocha Moreira, a diretora jurídica da Urbel, Glória Coelho de Paiva e o procurador do município, Francisco Freitas de Melo Franco Ferreira, representando o prefeito de BH, Fuad Noman e o procurador-geral do município, Hércules Guerra.

Resultado da reunião

O juiz Cláudio Pina detalhou que em 2014 foi feito um convênio entre PBH e DNIT para que a PBH adquirisse algumas áreas para reassentamento das famílias que serão deslocadas. “A PBH adquiriu esses imóveis, mas não deu a destinação prevista conforme o convênio. Isso se deu por mudança de rumos que o programa de assentamento dentro do processo do Anel Rodoviário tomou. Então, isso gerou um pedido de tomada de contas especial feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que a PBH preste contas desses imóveis. Numa análise dessa situação jurídica, eu e o desembargador André Prado buscamos uma interlocução junto ao TCU para que a Comissão de Assuntos Fundiários do TRF6 pudesse intervir junto às partes envolvidas no sentido de buscar uma solução consensual para esse convênio. Com essa primeira reunião, estamos encaminhando ao TCU uma possibilidade de acordo entre as partes, para que o órgão avalie se este acordo cumpre as diretrizes do convênio e, assim, o TCU possa extinguir a tomada de contas”, explicou o juiz.

O diretor da Diretoria Executiva do Dnit, Carlos Antônio Rocha de Barros, comentou que a reunião foi importante para o destravamento da obra. “Essa situação já se estende há muitos anos. A conciliação com o município de Belo Horizonte é importante pra ambos. Isso resolve a pendência junto aos órgãos de controle e pode destravar a obra. Esperamos que nas próximas semanas isso se resolva. Agradecemos a intervenção do juiz Cláudio Pina e do desembargador André Prado”, falou o diretor do Dnit.

O diretor de Projetos e Obras da Urbel, Aluísio Rocha Moreira, disse que a PBH irá apresentar um estudo de implantação de moradias em terrenos da PBH no bairro Belmonte. “Atendendo à demanda do desembargador André Prado e do juiz Cláudio Pina em relação ao pedido feito pelo TCU, faremos esse estudo de ocupação e de estimativa de custos”, concluiu o diretor da Urbel.

Neste dia 8 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra Nossa Senhora da Conceição, padroeira de muitas cidades brasileiras, incluindo a capital mineira, Belo Horizonte. Nossa Senhora da Conceição é símbolo de fé, pureza e esperança. Sob esse título, a Virgem Maria nos inspira uma reflexão sobre valores como a justiça, a compaixão e o respeito.

Proclamada em 1854 pelo dogma da Imaculada Conceição, Maria foi escolhida para ser a Mãe de Jesus, preservada do pecado original. Esses dados nos convidam a renovar a fé e a buscar na vida de Maria um exemplo de dedicação ao bem comum.

O TRF6, enquanto instituição laica, reafirma seu compromisso com a imparcialidade e o respeito à diversidade de crenças. Saudamos os devotos de Nossa Senhora da Conceição, reconhecendo a importância da data para muitos brasileiros sem perder de vista a pluralidade e o acolhimento que caracterizam nossa sociedade.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza, neste Dia da Justiça, 8 de dezembro, a todos os profissionais que atuam para garantir uma justiça igualitária e eficiente para todos os cidadãos brasileiros.

O Dia da Justiça foi instituído em 1945 e comemorado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A AMB tem como objetivo a qualificação dos magistrados e o esclarecimento da sociedade sobre o papel fundamental do Judiciário.

O TRF6 rende homenagem aos profissionais que trabalham para garantir a justiça para todos, sejam os servidores públicos, os magistrados e os advogados. Que suas trajetórias sejam marcadas por conquistas significativas e pelo respeito aos princípios da Justiça.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) tem a honra de parabenizar São João del Rei pelos seus 311 anos, uma cidade que não celebra apenas mais um aniversário, mas também sua relevância histórica e cultural para Minas Gerais. O município, localizado a 190 km de Belo Horizonte, é um verdadeiro símbolo de tradição, memória e desenvolvimento para o Estado.

Antes de ser fundada, a área era habitada por indígenas das etnias puris e cataguases. No início do século XVIII, expedições de bandeirantes começaram a explorar a região, atraídas pela busca de pedras preciosas. Em 1702, a descoberta de ouro e os conflitos entre paulistas e portugueses pelo controle das minas nos arredores do Rio das Mortes potencializaram a ocupação do território. No ano de 1713, São João Del Rei foi fundada.

A cidade é conhecida como a “terra onde os sinos tocam” graças a tradição de mais de 300 anos de badaladas em igrejas e prédios públicos, sendo trazida pelos portugueses como forma de registrar eventos da Igreja Católica. No ano de 2009, essa prática foi reconhecida como Patrimônio Nacional, após pesquisas que comprovaram seu valor histórico e cultural como símbolo da memória do país.

O município também é lembrado pelas celebridades que lá nasceram, como Tancredo Neves, Tiradentes e Bárbara Heliodora, considerada uma heroína da Inconfidência Mineira.

Em março de 2006 foi instalada a Subseção Judiciária do TRF6 na cidade, contendo vara única. Essa instauração promove uma justiça mais ágil e equitativa, e é um marco importante para os cidadãos não só de São João del Rei, mas também para todos os municípios próximos.

Com rica história e cultura, a cidade segue encantando seus moradores e visitantes, mantendo viva a tradição e o progresso lado a lado. O TRF6 tem orgulho de fazer parte da trajetória desse município e reafirma o seu compromisso com a justiça e o desenvolvimento regional. Parabéns, São João del Rei!

Com grande consternação, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, expressa suas sinceras condolências aos familiares e amigos de Aldemir Rodrigues de Souza, técnico em montagem da Empresa Reformar Elevadores, que faleceu tragicamente no dia 2 de dezembro de 2024, às 9h30, vítima de um acidente enquanto realizava a modernização de um dos elevadores no Edifício Oscar Dias Corrêa.

O corpo será transladado para Fortaleza e o sepultamento ocorrerá amanhã, às 10h, no Cemitério Memorial da Paz, na cidade de Maracanaú, no Ceará. Aldemir deixa sua esposa e dois filhos, enlutando todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que decretou luto oficial pelo ocorrido, solidariza-se neste momento de dor, reafirmando seu apoio e conforto aos entes queridos de Aldemir.

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03/12) e Dia Mundial da Acessibilidade (05/12), a Assessoria Especial de Sustentabilidade do Tribunal Regional Federal da 6ª Região convida a todos a refletirem sobre a importância da inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência. Este é um momento crucial para reafirmarmos nosso compromisso com a igualdade e a dignidade, direitos fundamentais para uma sociedade justa e sustentável.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência destaca que a acessibilidade é um direito que garante às pessoas com deficiência a possibilidade de viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e participação social. Ele enfatiza a necessidade de remoção de barreiras e a promoção de condições equitativas de acesso a todos os serviços e oportunidades. Adicionalmente, a Resolução 401 do CNJ estabelece diretrizes para garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. Entre seus objetivos, estão a promoção da acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal, além de assegurar a oferta de tecnologias assistivas e a adaptação razoável dos ambientes. A resolução também incentiva a capacitação de servidores para um atendimento inclusivo e a implementação de rotas acessíveis em todas as instalações judiciais.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região reforça a importância de políticas de sustentabilidade que incluam a proteção dos direitos intergeracionais ao meio ambiente e a promoção de uma cultura organizacional inclusiva. Destaca a necessidade de observar diretrizes que garantam o respeito à diversidade e a igualdade de oportunidades, promovendo um ambiente mais inclusivo e acessível.

Em alinhamento também com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região reafirma seu compromisso com a implementação de políticas e ações que promovam a acessibilidade e a inclusão, para que possamos construir uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária, que possibilite igualdade de oportunidades para todos.

Confira ainda os informativos da Sustentabilidade e explore diversos assuntos desta pauta, e de igual importância, clicando no link abaixo e fique por dentro de nossas ações.

https://portal.trf6.jus.br/sustentabilidade/informativos-sustentabilidade/

O Jornal da Justiça, exibido na TV Justiça, deu destaque à Caminhada Negra, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em nível nacional. A Caminhada Negra movimentou Belo Horizonte neste sábado (30/11), reunindo participantes em um roteiro cultural e histórico que destacou a herança e a representatividade negra na capital mineira.

Assista à reportagem abaixo: