Quatro mulheres que atualmente ocupam os cargos de ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), cônsul dos Estados Unidos da América (EUA) e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participaram, na noite desta quarta-feira (24/7/2024), do evento "Eleições, autoridade e liderança institucional: na perspectiva delas". São elas: a desembargadora federal Mônica Sifuentes; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo; a cônsul dos E.U.A. Katherine Earhart Ordoñez e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Isabela Damasceno. Essas mulheres são donas de histórias de muita luta, conquistas e de muitos enfrentamentos a vários tipos de preconceitos.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, iniciou sua fala lembrando que a ministra Edilene Lobo representa um “divisor de águas” nos tribunais superiores por ser uma mulher negra em um ambiente extremamente machista (que é a Justiça Eleitoral). “E mais do que isso, fazer desse posto de ministra um instrumento da sua luta, é o que faz com que Edilene Lobo seja tão especial”, afirmou a presidente do TRF6.

A desembargadora federal e presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, apontou que o “olhar feminino, seja na Política, seja na Administração Pública ou privada, compreende o poder da vulnerabilidade. Esse poder é decidir se na vida você vai ficar na plateia ou se vai descer para a arena. Quando você decide que irá para a arena, você se torna vulnerável porque você é objeto da crítica das pessoas. Você, vencendo ou perdendo, você vai sofrer críticas e ser observado. Mas você tem que saber que é ali na arena que as coisas acontecem. É quando você vai para a arena que você diz que eu posso perder ou ganhar, mas eu vou lutar. Quando você vai para a arena, você está no jogo. Quando cada um de nós, mulher, decide estar no jogo nós então podemos construir alguma coisa melhor", explicou a presidente.

A primeira mulher negra a ocupar o cargo de ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, afirmou em seu discurso que nenhum posto de poder que alguém ocupe é da pessoa, e sim da coletividade. "Tem que ser coletivo", afirmou a ministra.

Já a cônsul dos E.U.A., Katherine Earhart Ordoñez, falou sobre sua experiência de Diplomacia fora dos Estados Unidos da América e seu importante papel feminino no cargo.

Mulheres pioneiras

A desembargadora federal Mônica Sifuentes é a primeira mulher a presidir o TRF6 e a ministra Edilene Lobo é a primeira mulher a ser nomeada como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

São maravilhosas conquistas para a história das mulheres na justiça brasileira! Em ambientes extremamente machistas, elas destacaram-se pela sua competência e talento. Que seus exemplos inspirem ainda mais mulheres a ocuparem espaços de liderança e destaque em nossa sociedade!

Juntas somos mais fortes!

No dia 11 de julho de 2024, a servidora Luciene Aparecida Pereira Costa Amorim sofreu um grave acidente no elevador do edifício Antônio Fernando Pinheiro. Desde então, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio da Subsecretaria de Assistência à Saúde (SUASA), tem prestado toda a assistência necessária para garantir sua recuperação e bem-estar.

Luciene recebeu os primeiros cuidados no Hospital João XXIII, referência em atendimento a politraumatizados, onde passou pela primeira cirurgia ortopédica para alinhamento da fratura exposta na perna direita. No dia seguinte, foi transferida para o Hospital Orizonti, apoiada pela médica Juliana Cristina de Oliveira Flister, auditora do Pro-Social, posteriormente sendo transferida para o Hospital Orizonti.

O referido hospital é reconhecido por sua excelência em serviços assistenciais, possui uma equipe de referência em ortopedia. Desde então, Luciene está sendo acompanhada por equipes de ortopedia e traumatologia, tendo passado por uma segunda intervenção no dia 14 de julho. Uma nova cirurgia corretiva está prevista para ocorrer no dia 18 de julho.

A servidora tem recebido um acompanhamento de excelência da equipe médica do Hospital Orizonti e do Tribunal. O TRF6 agradece à SUASA pelo dedicado suporte, com especial menção à diretora Cristina Mendes de Aguiar e à médica Juliana Cristina de Oliveira Flister. Agradecemos também às equipes médicas e de enfermagem do Hospital Orizonti pelo cuidado e profissionalismo.

Além do acompanhamento ortopédico e traumatológico, Luciene está recebendo assistência psicológica tanto do hospital quanto do Tribunal. A equipe de saúde do TRF6 continua prestando suporte integral à servidora e seus familiares. A dedicação e o cuidado demonstrados reforçam o compromisso do Tribunal com o bem-estar de seus colaboradores em momentos de adversidade, destacando a atuação do TRF6 como um exemplo de atenção e responsabilidade com seu corpo funcional.

Nelson Rolihlahla Mandela nasceu em 18 de julho de 1918 e foi um ícone da luta pela igualdade na África do Sul. Conhecido como Madiba, ele enfrentou o apartheid, um regime de segregação que dividiu seu país por décadas. Mandela, nascido em uma família aristocrática, uniu influências culturais europeias e africanas em sua jornada intelectual.

Na década de 1940, Mandela se juntou ao Congresso Nacional Africano (CNA), lutando incansavelmente pelos direitos dos negros. Sua defesa da desobediência civil marcou uma resistência pacífica contra leis discriminatórias. Mas diante da crescente repressão, Madiba e seus colegas adotaram táticas mais diretas, formando um braço armado do CNA.

Preso por 27 anos devido à sua luta, Mandela emergiu como um símbolo global de justiça. O fim do apartheid nos anos 90 trouxe-o à liberdade e, em 1994, ele se tornou o primeiro presidente negro da África do Sul, promovendo reconciliação e unidade nacional.

Seu legado transcende fronteiras, inspirando gerações com palavras como: "As pessoas são ensinadas a odiar e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar, porque o amor é algo mais natural para o coração humano do que seu oposto."

Nelson Mandela faleceu em 5 de dezembro de 2013, aos 95 anos, deixando um mundo transformado pela sua coragem e visão de um futuro mais justo.

A Subsecretaria de Assistência à Saúde (SUASA) informa que está disponível um serviço de assistência psicológica para atender ao corpo funcional e colaboradores da Justiça Federal em Belo Horizonte. Esta iniciativa visa proporcionar apoio a todos que estejam sentindo insegurança em usar os elevadores do edifício Antônio Fernando Pinheiro, após o acidente ocorrido no dia 11 de julho de 2024.

As vítimas do acidente já foram contactadas pelas psicólogas do Tribunal no dia seguinte ao ocorrido. As profissionais estão prontas para acolher não só as pessoas diretamente envolvidas, mas também qualquer colaborador que tenha sofrido traumas ou que possa vir a desenvolver alguma demanda de saúde mental decorrente do incidente.

O serviço de assistência psicológica está à disposição para todos que necessitarem de apoio. Não hesite em buscar ajuda.

Agende sua consulta: 31 3501-1378

Na terça-feira 16/07/2024, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (SITRAEMG) para discutir as medidas adotadas após o acidente com uma servidora em um dos elevadores do Edifício Antônio Fernando Pinheiro, sede do TRF6.

A presidente destacou a importância do diálogo: "É confortante saber, como gestora, que podemos construir soluções em conjunto com representantes e servidoras/es. Estou aqui para ouvir as reivindicações de vocês”, afirmou na abertura do encontro.

Os/As sindicalistas relataram reclamações frequentes sobre os elevadores do TRF6. Um/Uma representante do sindicato enfatizou a necessidade de uma solução conjunta: "Queremos uma solução. Sinceramente, já tropecei saindo do elevador. São poucas as vezes que venho aqui e não tenho algum problema."

O diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras, apresentou um panorama das ações realizadas: "A última modernização mais significativa dos elevadores foi em 2006. Após a instalação do Tribunal, fora a manutenção regular, contratamos uma atualização da parte eletrônica com o orçamento disponível. Algumas atualizações, como os displays de identificação dos andares, estão em andamento."

Também foi destacado que a próxima modernização já tem previsão no orçamento de 2025: "Incluímos a modernização dos elevadores no plano de obras de 2025, aprovado pelo plenário administrativo em maio do ano corrente. Apesar das restrições orçamentárias, a prioridade foi dada e as providências já estão sendo tomadas. Para que os recursos programados para 2025 sejam gastos, a contratação tem que começar a tramitar ainda no início deste semestre.”

Além disso, Veras esclareceu que há contrato de manutenção vigente, com vistoria periódica de técnico/a de elevador e engenheiro/a mecânico/a, que a necessidade de dotar o Tribunal de servidor dessa especialidade foi incluída no pedido de cargos apresentado ao Conselho da Justiça Federal há alguns meses e que a Comissão de Concurso previu o cargo de engenheiro/a mecânico/a em seus estudos apresentados como fundamento para a contratação da banca, concluído em maio.

A presidente Mônica Sifuentes encerrou a reunião reafirmando seu compromisso com a segurança e bem-estar de todas as pessoas que utilizam as instalações do TRF6: "Estamos empenhadas/os em resolver esses problemas de forma colaborativa e eficaz, garantindo um ambiente seguro para todas/os."

Também participaram do encontro o juiz federal em auxílio à presidência, Guilherme Doehler, o diretor-geral, Edmundo Veras, e a assessora-chefe da ASCOM, Vera Carpes.

Evento: Seminário "Inteligência Artificial"

Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-inteligencia-artificial

Data: 28 de agosto

Horário: 14h às 18h 

Local: Auditório do Edifício Antônio Fernando Pinheiro, Avenida Álvares Cabral, 1805 - Belo Horizonte/MG

Modalidade: Presencial

O NUGEPNAC (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas) do TRF6, com o objetivo de oferecer apoio na gestão de precedentes, preparou um informativo contendo as teses mais recentes fixadas pelos Tribunais Superiores, súmulas, afetações, notícias da atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, resenhas de eventos relacionados ao sistema de precedentes, entre outros.

Na 5ª edição do Informativo de Precedentes do NUGEPNAC/TRF6, publicada no mês de julho/2024, destaca-se a Nota Técnica 02 do Centro Local de Inteligência e o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

A Nota Técnica, elaborada pelo Centro Local de Inteligência, destaca-se por oferecer uma visão abrangente e estratégica das questões judiciais mais relevantes, contribuindo para a eficiência e a uniformização das decisões judiciais em nossa jurisdição. Este documento é um exemplo claro do compromisso da Seção Judiciária de Minas Gerais em aprimorar continuamente os processos e garantir a celeridade e a justiça em suas deliberações.

O primeiro IRDR julgado pelo TRF6 representa um avanço significativo na harmonização das decisões judiciais e na resolução de demandas repetitivas. Este julgamento pioneiro tem o potencial de reduzir o volume de processos semelhantes, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade para as partes envolvidas.

Este informativo busca divulgar esses acontecimentos, ressaltando sua importância para o sistema judiciário e seu impacto positivo na sociedade.

Com essas ações, o TRF6 e a Seção Judiciária de Minas Gerais reafirmam seu compromisso com a inovação e a excelência na prestação jurisdicional.

O Dia de Minas gerais, celebrado hoje é um marco importante na trajetória histórica que reconhece Mariana como a capital simbólica, destacando seu significado cultural e papel central na formação do estado e da identidade mineira. Entre as muitas joias históricas do estado, Mariana foi primeira cidade de Minas Gerais e é reconhecida como o “berço da civilização mineira”. Ao comemorar Mariana como um dos primeiros marcos de Minas, celebramos não apenas suas conquistas passadas, mas também sua resiliência e seu compromisso com a preservação de suas tradições.

Desde os tempos coloniais, Minas Gerais se destaca pela sua história rica e diversificada. Foi palco da Inconfidência Mineira, um dos primeiros movimentos pela independência do Brasil, e berço de figuras ilustres como Tiradentes, símbolo da luta pela liberdade. As cidades históricas, com suas igrejas barrocas e ruas de pedra, contam histórias de um passado vibrante e de uma cultura que se mantém viva até hoje.

A gastronomia mineira é outra marca registrada do estado. Pratos como pão de queijo, frango com quiabo e o tradicional café coado são símbolos da hospitalidade mineira e do modo de vida simples e acolhedor. Cada prato conta uma história de tradição, de famílias reunidas em torno da mesa, de receitas passadas de geração em geração.

Além da riqueza cultural e histórica, Minas Gerais é também um gigante econômico. Com suas vastas reservas de minerais e uma indústria diversificada, o estado desempenha um papel crucial no desenvolvimento do país. Mas, mais do que isso Minas é um estado que valoriza sua gente, suas raízes e tradições

O TRF6 deseja que este 16 de julho seja uma oportunidade para celebrar, refletir e compartilhar o amor por Minas Gerais, um estado onde a história se entrelaça com o presente em uma harmonia de cores, sabores e histórias inspiradoras. Viva Minas Gerais, terra de montanhas e tradições, de coragem e hospitalidade!

Na manhã desta segunda-feira (15/7/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, assinou Portaria para instituir uma série de ações para o enfrentamento da violência contra a mulher. A Portaria número 150/2024 abrangerá todas mulheres que trabalhem ou prestem serviço no âmbito da 6ª Região: estagiárias, funcionárias terceirizadas, ocupantes de cargos em comissão, servidoras efetivas e magistradas.

O documento esclarece que configura-se violência doméstica e familiar contra magistrada, servidora, terceirizada ou estagiária qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial nos seguintes locais: na unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito familiar, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Formas de violência contra a mulher

São formas de violência doméstica e familiar: a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Além disso, são formas de violência contra a mulher: a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral; a violência patrimonial, entendida como qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional; e a violência moral, entendida como qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas, incluindo as condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria.

O protocolo implantado hoje se efetivará por meio das seguinte medidas preventivas, sem prejuízo de outras iniciativas: auxiliar na conscientização da mulher, vítima ou potencial vítima de violência doméstica e familiar, por meios internos (campanhas, publicações, correspondências eletrônicas, informativos, entre outros); e divulgar, de maneira ampla, os canais de denúncia, atendimento e suporte existentes no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região, da Rede de atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como os canais de contato em caso de emergência.

O protocolo prevê ainda: fomentar a elaboração e a divulgação dos protocolos de identificação, prevenção e primeiras medidas a serem tomadas, inclusive no tocante às violências psicológica e moral; propor a formalização de parcerias para o atendimento jurídico e psicológico; propor a formalização de parcerias para incentivo à pesquisa sobre violência doméstica e familiar; propor a colaboração com as demais instituições envolvidas na prevenção e no combate à violência contra a mulher, fomentando a celebração de termos de cooperação e parceria com outros órgãos, a fim de tornar mais céleres e eficazes as medidas de segurança implementadas; e fomentar a realização de evento anual sobre a temática.

Números alarmantes em Minas Gerais

A violência doméstica contra a mulher em Minas Gerais é uma questão crítica que merece nossa atenção urgente! Nos dois primeiros meses de 2024, o Estado registrou uma média alarmante de 411 casos diários de agressões contra mulheres, totalizando 24.676 ocorrências no Estado de Minas Gerais. Esse número reflete uma tendência preocupante que precisa ser enfrentada com medidas eficazes.

As estatísticas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) indicam um aumento consistente nos casos de violência doméstica e feminicídios de 2021 a 2024. Em 2023, foram registrados 58 feminicídios até fevereiro, sendo 15 consumados.

A percepção da população também é alarmante, com 73% das mulheres mineiras acreditando que a violência de gênero aumentou no último ano.

Para combater essa realidade devastadora, o governo e entidades têm implementado iniciativas importantes, como a Casa Lilian. Criada pelo Ministério Público de Minas Gerais em agosto de 2023, a "Casa Lilian" (ou Centro Estadual de Apoio às Vítimas) atende de forma humanizada vítimas diretas e indiretas de crimes dolosos contra a vida, violência sexual e crimes de ódio e racismo.

A casa de apoio leva o nome da servidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Lilian Hermógenes da Silva, assassinada em 23 de agosto de 2016 a mando do ex-marido.

Contatos da Casa Lilian

Telefone: (31) 3768-1527
Celular WhatsApp: (31) 98449-3655
E-mail: casalilian@mpmg.mp.br
Horário de funcionamento: 10h às 18h

Juntos, podemos e devemos criar um ambiente seguro e justo para todas as mulheres de Minas Gerais.

Denuncie! Não se cale!

Evento: 1º Congresso de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do TRF6 em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF)

Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-i-congresso-de-direito-previdenciario

Data: 09 de agosto

Horário: das 9h às 18h

Local: Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, Avenida Afonso Pena, 4001 - Serra - Belo Horizonte/MG. 

Modalidade: Presencial

Acidente

Na noite do dia 11 de julho de 2024, um acidente envolvendo um dos elevadores do prédio Antônio Fernando Pinheiro do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) resultou em sete servidores presos entre o andar térreo e o subsolo. Durante o episódio, uma servidora tentou sair pelo vão entre os andares e teve seu pé comprimido pela porta do elevador, sofrendo fraturas.

Resposta Imediata

A servidora ferida recebeu socorro imediato e foi submetida a uma cirurgia para estabilização e alinhamento da fratura. Atualmente, ela está em condição estável, recuperando-se da lesão. A família da servidora foi amparada e expressou reconhecimento pelo apoio recebido do TRF6. Na manhã de hoje, será realizada a transferência para outro hospital, onde ela receberá novos cuidados e passará por nova cirurgia corretiva. O TRF6 continuará prestando assistência à servidora e sua família.

Suporte aos Demais Servidores

O TRF6 oferecerá suporte psicológico aos outros servidores que estavam no elevador durante o acidente, garantindo o acompanhamento necessário para lidar com o trauma causado.

Situação dos Elevadores

Os técnicos realizaram a liberação dos dois elevadores localizados no lado direito do prédio, enquanto trabalham no alinhamento de um dos elevadores do lado esquerdo, que deverá ser liberado ao longo da manhã. O elevador envolvido no acidente permanecerá isolado até a conclusão da perícia. Ressaltamos que todos os elevadores do TRF6 passam por manutenção regular, possuem autorização de uso expedida por engenheiro qualificado e têm recebido melhorias constantes ao longo dos anos. De toda a forma, será aperfeiçoada a comunicação relativa aos procedimentos de segurança associados ao uso desse meio de transporte.

Esta nota técnica é parcial, aguardando informações completas da perícia. No entanto, garantimos que todas as medidas preventivas e corretivas estão sendo tomadas para assegurar a segurança e o bem-estar de todos os servidores e visitantes do TRF6. A administração do TRF6 reitera seu compromisso com a segurança e bem-estar de seus servidores e tomará todas as medidas necessárias para evitar que acidentes como este voltem a ocorrer.

A Administração comunica que diante da situação crítica vivida ontem, os servidores e colaboradores que não se sentirem confortáveis para trabalhar presencialmente no dia de hoje poderão trabalhar em modalidade remota.

Com o surgimento de novos sistemas eletrônicos, as funções dos oficiais de justiça serão adaptadas à nova realidade. O juiz federal Reginaldo Márcio Pereira Lopes, membro da comissão temporária para avaliação das atribuições dos oficiais de justiça, informou durante a reunião da comissão realizada nesta quarta-feira (10/7/2024).

O magistrado explica que diante das dificuldades e carências enfrentadas principalmente em relação aos recursos humanos no TRF6, a comissão estudou formas de reaproveitar servidores. Com isso, algumas novas funções serão atribuídas aos oficiais de justiça, conforme avaliado pela comissão da PORTARIA PRESI 12/2024.

Depois de muitos debates e pesquisas, a comissão verificou a necessidade de atribuição de novas tarefas para os oficiais de justiça. Dentre elas está o aproveitamento dos oficiais no apoio às Varas de Execução Fiscal e Extrajudicial operando sistemas eletrônicos de pesquisa e de bens. Outra função que seria atribuída aos oficiais é o apoio na Secretaria dos Juizados na intimação das partes.

O diretor da Secretaria Única de Execução Fiscal de Belo Horizonte, Marco Antônio Pereira Silva explicou: “além dos Oficiais de Justiça, cumprirem os mandados externos e todas as competências que já realizam, também irão fazer pesquisas patrimoniais e bloqueios nos sistemas eletrônicos, aliviando a secretaria que hoje tem centenas, talvez milhares de decisões em cumprimento dessas determinações de bloqueio eletrônico. O trabalho será mais online e estará mais ligado às novas tecnologias”, detalhou.

A oficiala de justiça Juliana Santana Rick lembrou que os oficiais de justiça no Brasil estão numa fase de estudar novas possibilidades diante dos avanços tecnológicos. "A comissão surgiu para estudar essas possibilidades e regulamentar o que já está previsto no novo provimento geral do TRF6. São novas atribuições ligadas principalmente às pesquisas patrimoniais", explicou.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, instituiu a comissão em 12 de abril de 2024. A Comissão é presidida pelo desembargador federal e corregedor geral, Vallisney de Souza.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, juntamente com o desembargador federal André Prado Vasconcelos e o diretor-geral Edmundo Veras, realizou uma visita à Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso com o objetivo de avaliar as necessidades operacionais e estruturais da unidade, bem como reconhecer os esforços desempenhados pela equipe local para melhor servir a população.

A Subseção Judiciária, foi inaugurada oficialmente no dia 26 de janeiro de 2018. Este marco representou a instalação definitiva da Justiça Federal no município, consolidando o acesso ampliado à justiça para os cidadãos de São Sebastião do Paraíso e região.

A Vara Única da Subseção tem competência geral, abrangendo áreas cível, criminal e execução fiscal, além de contar com um Juizado Especial Federal Adjunto.

A presidente e sua equipe foi recebida pela juíza federal substituta Ana Cláudia Neves Machado e por servidores, uma oportunidade de interagir com a equipe local, para discutir avanços possíveis e desafios a serem superados.

Esta visita reafirma o compromisso do TRF6 com a excelência no serviço judiciário, garantindo que as necessidades da população de São Sebastião do Paraíso e arredores sejam atendidas com eficiência e justiça.

Na manhã desta terça-feira (9/7/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, acompanhada pelo desembargador federal André Prado de Vasconcelos e pelo diretor-geral Edmundo Veras, visitou o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Professora Ivanize Prado de Vasconcelos, em Passos.

O CEMEI recebeu o nome da saudosa professora Ivanize Prado de Vasconcelos, homenageada por seu destaque no cenário da educação de Passos, como docente e administradora nas redes pública e particular de ensino.

O desembargador federal André Prado de Vasconcelos, filho da professora Ivanize, destacou que “a visita com a escola funcionando foi uma emoção muito grande. Fiquei muito feliz em ver que o espaço serve a promoção de educação de qualidade as crianças da comunidade.”

Conheça mais sobre a história do CEMEI

A Escola Municipal de Educação Infantil, em Passos, foi criada no dia 19 de agosto de 2009, visando atender crianças de 4 e 5 anos. Em 27 de dezembro de 2012, com a municipalização da educação infantil, a escola mudou de endereço e ganhou uma nova sede com estrutura no padrão dos Centros Municipais de Educação Infantil, sendo renomeada como CEMEI Professora Ivanize Prado de Vasconcelos.

Atualmente, atende 159 crianças em período integral, que recebem ensino de qualidade, merenda com acompanhamento nutricional, uniformes, tênis, mochila, bolsinha e kit de materiais escolares.

Para melhor atender a demanda, o CEMEI, localizado na rua Pratápolis, 1065, no bairro Coimbras, encontra-se em ampliação, com a construção de mais seis novas salas.

Nesta segunda-feira (8/7/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, acompanhada pelo desembargador federal André Prado de Vasconcelos e pelo diretor-geral Edmundo Veras visitou a Subseção Judiciária (SSJ) de Passos (interior do Estado de Minas Gerais). A comitiva foi recebida pelo diretor do Foro da Subseção Judiciária Bruno Augusto Santos Oliveira e por servidores.

Em seguida, a presidente prestigiou a solenidade de entrega “Título de Cidadão Passense” ao procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior.

O evento contou também com a participação do desembargador federal André Prado de Vasconcelos e do diretor do Foro da Subseção Judiciária de Passos, Bruno Augusto Santos Oliveira. A solenidade, organizada pela Câmara Municipal de Passos, reconheceu as contribuições significativas de Jarbas Soares Júnior para a comunidade local e seu compromisso com a justiça e o serviço público.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes prestigiou evento, demonstrando o apoio do TRF6 ao reconhecimento de personalidades que promovem a justiça e o desenvolvimento social em Minas Gerais.

A solenidade foi encerrada com palavras de agradecimento e reconhecimento ao homenageado, reforçando o compromisso contínuo com a justiça e o bem-estar da comunidade.

O evento ocorreu na Câmara Municipal.

A Escola de Magistratura e a Dom Helder Escola Superior lançam, nesta segunda-feira dia 8 de julho de 2024, mais uma aula do projeto "TRF6 em Debate", em que magistrados, professores e servidores de ambas as instituições ministram videoaulas explicativas sobre julgamentos relevantes proferidos pelo Tribunal. O objetivo do projeto é difundir a jurisprudência da recém-criada Corte Federal por meio de ferramentas tecnológicas e mídias de fácil acesso e de longo alcance, sem se perder de vista a qualidade técnica de conteúdo.

Nesta décima quarta aula do projeto TRF6 em Debate, o juiz federal Itelmar Raydan da 11ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, comenta sobre interesse das comunidades indígenas, proferido no processo 1005061-90.2022.4.06.3800.

O "TRF6 em Debate" tem a coordenação pedagógica do vice-diretor da Escola de Magistratura, desembargador federal Pedro Felipe Santos, para quem, "para além da vocação de mostrar ao país a valorosa jurisprudência em matéria federal que tem sido aqui construída, o projeto ajuda a consolidar, no âmbito interno, um senso de comunidade e de pertencimento entre todos aqueles que participam diuturnamente dessa obra coletiva que é a formação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região".

O diretor da Escola de Magistratura, desembargador Grégore Moura, enfatiza esses aspectos: "A Escola de Magistratura exerce uma dupla função social, tanto no estabelecimento de laços entre o Tribunal e a sociedade civil, como na construção interna de um ambiente de reflexão sobre os serviços por nós prestados. O TRF6 em Debate cumpre essa missão de maneira simples e inovadora".

As videoaulas são publicadas quinzenalmente no canal do Youtube da Escola de Magistratura (@escolademagistraturadotrf6) e nas redes sociais do Tribunal e da Dom Helder Escola Superior. Juízes, servidores e professores interessados em ministrar videoaulas podem se voluntariar pelo e-mail escolademagistratura@trf6.jus.br.

A história de Araguari começa no século XIX, com os bandeirantes chegando na região onde hoje está situada a cidade. Já em 1930, Araguari se destaca como uma das poucas cidades brasileiras com mais de 40.000 habitantes, atualmente já conta com cerca de 117 mil. O município está posicionado em local estratégico no eixo São Paulo-Brasília e é interligado a todo o território nacional por meio de rodovias duplicadas e ferrovias. A cidade é um importante centro de carregamento e escoamento para a exportação da Região Centro-Sul do Brasil devido aos principais portos do país, como Santos, Rio de Janeiro, Vitória e Salvador, por meio da Ferrovia Centro Atlântico S.A (FCA).

Visto a função muito importante para o país e uma posição estratégica o município de Araguari, situado no Triângulo Mineiro, recebeu na tarde desta sexta-feira (5/7/2024) uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

A Unidade Avançada de Atendimento de Araguari abrange a área de jurisdição dos municípios de Araguari e Indianópolis.

A cerimônia de inauguração na cidade contou com a presença do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Lincoln Rodrigues de Faria, representando a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes; do diretor do Foro da Justiça Federal em Minas Gerais, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; do diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia, juiz federal Osmar Vaz da Fonseca Júnior; do prefeito municipal de Araguari, Renato Fernandes; do reitor do Centro Universitário IMEPAC, José Lafayette e demais autoridades.

Na abertura da solenidade, o desembargador federal Lincoln Rodrigues destacou: "É com grande orgulho que o TRF6 chega ao município de Araguari. A Justiça Federal estará presente nesta cidade acolhedora com uma Unidade Avançada de Atendimento. O magistrado ressaltou as vantagens que os moradores de Araguari terão com a nova UAA: "Vale destacar o significado desta instalação. A comunidade local não precisará mais se deslocar até Uberlândia para a realização de seus pleitos perante a Justiça Federal," concluiu.

O diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Antônio Francisco, destacou a importância das Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) em Araguari sob diversos aspectos: “A Unidade Avançada em Araguari, aprovada pelo Tribunal, também atenderá o município de Indianópolis. Juntos, esses dois municípios, somam 120.000 habitantes. Além do serviço judicial de entrega de sentenças, a presença da Justiça Federal traz economia e aumenta a arrecadação de recursos para a região de Araguari.” O magistrado também mencionou outros benefícios das UAAs: “A descentralização permite pautas paralelas, o que aumenta a eficiência na prestação jurisdicional. Considerando todos os aspectos positivos de uma Unidade Avançada, contamos sempre com a colaboração dos agentes públicos, econômicos e da universidade local,” complementou.

Já o prefeito de Araguari, Renato Carvalho, destacou com entusiasmo a importância da UAA: "É isso que faz valer a pena quando, junto com o Ministério Público, o Executivo e o Judiciário, temos o espírito de servir e fazer chegar a justiça àqueles que mais precisam." O prefeito também ressaltou a relevância da UAA para o futuro da cidade: "Daqui a 10 anos, talvez todas essas autoridades tenham nomes diferentes, mas nossa Unidade Avançada de Atendimento estará aqui," concluiu.

As Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) têm como objetivo garantir o acesso à Justiça Federal em localidades que não possuem uma sede do órgão. Elas funcionam como uma modalidade de justiça itinerante e podem ser instaladas em qualquer município dentro da jurisdição da Seção ou Subseção Judiciária.

Com a criação de UAAs em locais estratégicos, como Araguari, nenhum jurisdicionado ou advogado precisará se deslocar grandes distâncias para acessar serviços da Justiça Federal, como atermações, acompanhamento de processos, perícias médicas, despachos com o juiz e audiências de conciliação. Isso beneficia a população, que não precisará percorrer grandes distâncias, considerando que Araguari está a cerca de 670 quilômetros da capital, Belo Horizonte.

Confira aqui a reportagem do MG2 - Uberlândia, de sexta-feira, 5 de julho de 2024.

A partir do dia 08/07/2024, conforme Ato Regulamentar nº 09/2024, os novos recursos em processos previdenciários de competência delegada (art. 109, §4º, da Constituição Federal), originários das varas da justiça estadual de Minas Gerais, passam a ser remetidos e a tramitar no Tribunal Regional Federal da 6ª Região exclusivamente pelo sistema de processo judicial eletrônico eproc. Até essa data, o sistema utilizado era o PJe. A medida visa à uniformização dos procedimentos de remessa e tramitação dos processos em um único sistema processual, uma vez que a gestão concomitante de dois sistemas revela-se ineficiente, inadequada e onerosa para todos os envolvidos. 

A substituição foi precedida de estudos e ajustes junto à Corregedoria do TJMG, com ampla divulgação aos usuários internos das comarcas estaduais com competência delegada. O TRF6 comunicou à OAB-MG da substituição, solicitando ampla divulgação aos advogados e às  advogadas.

Leia aqui o Ato Regulamentar nº 09, de 04 de julho de 2024. 

Pessoas em situação de rua, idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo serão acolhidos e terão prioridade na primeira Central de Atendimento multiportas e multiníveis da justiça brasileira. Todos os atendimentos cumprirão a ordem de prioridade e, no final, todos sairão com suas informações. Quem garante é a idealizadora do projeto, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes. A Central, que foi inaugurada nesta quarta-feira (3/7/2024), atenderá de modo presencial, pelo balcão virtual, por e-mail e por ligação telefônica. Além disso, fornecerá informações de processos dos 1º e 2º graus de jurisdição.

União de esforços e criatividade para melhor atender o cidadão

Tudo começou a partir de uma demanda feita ao Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região. O protótipo desenvolvido na oficina contou com a participação da OAB/MG, das diretorias das Secretarias Únicas da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e do TJDFT. Dessa união de esforços, foi criado o Projeto de Atendimento Multiportas e Multiníveis, que abrange diversas ações necessárias para a melhoria do atendimento prestado ao público. Dentre essas ações, destaca-se o Projeto da Central de Atendimento de Informações Processuais, que contou com o apoio do IluMinas, da Secretaria Geral da Presidência e da gestão da Diretoria do Foro.

O vice-presidente e corregedor, desembargador federal Vallisney Oliveira também participou do projeto. O evento de inauguração da Central foi realizado no térreo do Edifício Antônio Fernando Pinheiro (AFP), do TRF6, e contou com a presença do juiz federal Antonio Francisco do Nascimento, diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais; da diretora da subsecretaria da administração do foro, Márcia Ponsa; do diretor da secretaria administrativa do foro, Raimundo Ferreira e do secretário-geral da presidência, Ivanir Ireno.

A Central de Atendimento funcionará nos dias úteis, das 12h às 18h, tanto presencialmente, na Avenida Álvares Cabral, 1807, Santo Agostinho, quanto virtualmente e por e-mail.

A unidade atenderá de forma presencial por ordem de chegada e cada usuário poderá consultar informações relativas a, no máximo, cinco processos judiciais por vez.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, falou sobre a importância da entrega de uma Central de Atendimento multiportas e multiníveis para a população mineira. “O TRF6 entrega, mais uma vez, para a população uma inovação. A Central de Atendimento é uma iniciativa inovadora no sentido de concentrar todas as formas de atendimento em um local só: presencial, balcão virtual, e-mail e ligação telefônica. Todos serão concentrados na Central de Atendimento. Além disso, ela também atende em níveis, pois atende tanto o 1º Grau como o 2º Grau de jurisdição. Com isso, colocamos o jurisdicionado mais próximo da Justiça. Estou muito feliz porque isso significa a democratização dos nossos serviços, comemorou a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes.

O juiz federal Antonio Francisco do Nascimento, diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, exaltou a inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e lembrou que será um atendimento humanizado, abrangendo também as pessoas que estão em situação de rua. “Toda nossa equipe está profissionalmente bem treinada para acolher todos”, frisou o juiz federal.

Para o secretário-geral, juiz federal Ivanir Ireno, a Central irá desburocratizar o acesso à informação retirando o trabalho da entrega de informações das varas e gabinetes e levando para a Central de Atendimento. “A Central irá permitir que as varas e gabinetes dos magistrados possam focar mais e produzir decisões fazendo os processos tramitarem mais rápido”, avaliou o secretário-geral.

Atendimento on-line

O atendimento por e-mail será realizado mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível nos portais do TRF6 e da Seção Judiciária de Minas Gerais, no banner “Central de Atendimento”. Cada e-mail deverá conter o pedido de informação de apenas um processo, e o formulário não permitirá anexação de documentos.

Para atendimento virtual, não será necessário agendamento prévio. O acesso será por ordem de entrada na plataforma, onde o tempo máximo de atendimento será de 15 minutos. O usuário deverá retornar à fila para nova solicitação após atingido o limite. A câmera e o microfone deverão, em regra, estar ligados durante todo o atendimento, salvo impossibilidade técnica justificada.

Estão abertas, até o dia 26 de julho, as inscrições para a primeira edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai reconhecer ações de aperfeiçoamento dos processos e serviços e dos seus responsáveis; estimular, disseminar e contemplar a busca por soluções inovadoras na prestação de serviços à população. 

Inscreva-se

A submissão de iniciativas para disputa do prêmio deve ser feita por meio de formulário eletrônico que está disponível no endereço. A participação é aberta a magistrados, servidores públicos, funcionários terceirizados, estagiários, juízes leigos, conciliadores e mediadores, além dos jovens aprendizes. Todos devem estar em atividade em órgãos do Poder Judiciário e precisam ter atuado para a implementação de ações inovadoras.  

“O prêmio consiste em um reconhecimento do comprometimento que os tribunais brasileiros têm empregado na inovação da prestação de serviços à população e para fazer com que a Justiça atenda, com criatividade e celeridade, as demandas da sociedade”, avalia a conselheira do CNJ Daniela Madeira. “O prêmio incentivará todos que atuam no Poder Judiciário, em prol do aperfeiçoamento do trabalho do dia a dia, em nome de resultados mais efetivos, com menores custos”, diz a integrante do comitê do concurso e coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho. 

Categorias

O Prêmio de Inovação do Poder Judiciário dará destaque a três categorias: gestão judicial inovadora; tecnologia judicial inovadora; e serviços judiciários inovadores para os usuários. Cada equipe que se inscrever deverá, necessariamente, conter entre três e quinze participantes. O anúncio dos vencedores e o reconhecimento das iniciativas de destaque está previsto para acontecer durante o Encontro Anual de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, em setembro.  

O Comitê do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário ficará responsável pela avaliação e pela classificação das propostas. Para a concessão de pontos, os integrantes desse colegiado levarão em conta a complexidade do desafio a ser solucionado; o processo de inovação; o uso eficiente de recursos; a adoção de parcerias e a participação de usuários; os resultados previstos; e, por fim, o grau de replicabilidade. A lista dos finalistas e dos premiados ficará disponível no endereço https://renovajud.cnj.jus.br.  

Fonte: CNJ

No século XVIII, a cidade de Betim era um importante ponto estratégico para o ciclo do ouro em Minas Gerais. Devido ao seu posicionamento geográfico, Betim servia como parada para tropeiros e bandeirantes em busca do ouro. Anos mais tarde, um planejamento estadual destinou à cidade duas funções econômicas adicionais: a industrialização de base e a produção de alimentos para abastecer a população local. Com tanta vocação desenvolvimentista, Betim recebeu, na manhã desta quarta-feira (3/7/2024), uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A justiça e o desenvolvimento industrial andarão juntos em Betim.

A Unidade Avançada de Atendimento de Betim abrangerá a área de jurisdição dos municípios de Betim, Florestal, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas. Na unidade, serão prestados serviços de atermação, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência.

Atualmente, Betim é um dos maiores polos industriais do Brasil. Em 2024, atingiu seu ápice de desenvolvimento, consolidando-se também como polo logístico. O planejamento urbano da cidade redefine áreas de expansão e zoneamento para novas indústrias, mantendo o ciclo de crescimento econômico.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, acompanhada do vice-presidente e corregedor geral, desembargador federal Vallisney Oliveira; do desembargador federal Prado Vasconcelos; do diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Antônio Francisco Nascimento; e do diretor-geral Edmundo Veras, participou da solenidade de inauguração da UAA. Também estiveram presentes o prefeito de Betim, Vittório Medioli, e o procurador-geral do município, Joab Ribeiro Costa, entre outras autoridades.

O diretor do Foro, juiz federal Antônio Francisco Nascimento, ressaltou a importância da inauguração da UAA "dentro da política social desenvolvida pelo Tribunal para alcançar o jurisdicionado, principalmente aquele mais carente que tem dificuldade de chegar aos grandes centros urbanos".

O desembargador federal Prado Vasconcelos lembrou a história do município de 450 mil habitantes e afirmou: "A instalação da UAA em Betim representa um resgate da dignidade deste polo industrial, disponibilizando o que há de mais moderno na prestação jurisdicional, trazendo justiça para a população operária".

Já a presidente do TRF6 lembrou o fato histórico de que, em 1950, durante o governo de Getúlio Vargas, foi instalada no bairro de Citrolândia, em Betim, a Colônia de Santa Izabel, que abrigou por décadas e ainda abriga pessoas portadoras de hanseníase, com todo o estigma social que isso representa. A magistrada revelou ter sido testemunha dessa história e acompanhou o crescimento do município e sua transformação em polo industrial. "Por isso, instalar esta UAA é ver este sonho se tornar realidade. O compromisso do poder executivo, legislativo e judiciário é promover o acesso à justiça, não só em Betim, mas para todos os moradores do entorno", ressaltou.

A Unidade Avançada de Atendimento instalada em Betim ficará subordinada e vinculada, administrativamente, à direção da Subseção Judiciária da capital Belo Horizonte, e judicialmente aos juízos titular e substituto das varas da mesma subseção, para quem serão distribuídos os processos de forma equânime e aleatória, assegurada a compensação de distribuição, se necessário.