Evento: Seminário "Justiça Multiportas"

Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-nocoes-fundamentais-para-a-compreensao-do-sistema-brasileiro-de-justica-multiportas

Data: 3 de outubro de 2024

Horário: 14h30 às 16h 

Local: Auditório do TRF6 - Avenida Álvares Cabral, 1805, 2º Andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG

Modalidade: Presencial

Eleitoras e eleitores da capital deverão dizer se aprovam ou não a mudança da bandeira da cidade

No dia 6 de outubro, além de escolherem o novo prefeito e 41 vereadores, as eleitoras e eleitores de Belo Horizonte também deverão votar em um referendo sobre a mudança da bandeira da capital mineira. Para orientar a população, o TRE-MG está fazendo uma campanha de esclarecimento sobre o assunto.

Um dos materiais produzidos é um vídeo que mostra a sequência da votação na urna eletrônica. Ele pode ser usado pelas emissoras de televisão nos intervalos da programação e em reportagens sobre o tema.

Assista ao vídeo sobre a votação do referendo de Belo Horizonte:

Primeiro, acontece o voto para vereador. Depois, para prefeito. Por último, haverá a votação no referendo. A pergunta que aparecerá na tela da urna eletrônica é “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?”.

O eleitor poderá digitar as seguintes opções:

• 1- SIM
• 2- NÃO
• Tecla BRANCO
• Qualquer número diferente de 1 e 2, para anular o voto.

As imagens da bandeira atual e da proposta de nova bandeira não vão aparecer na tela da urna eletrônica. Mas em todas as seções eleitorais haverá um cartaz com as imagens das duas bandeiras, para o eleitor consultar antes de se dirigir à cabine de votação. Confira como será o cartaz:

Também haverá um cartaz com um QR Code para acessar uma audiodescrição das bandeiras – recurso desenvolvido para as pessoas com deficiência visual.

Além do vídeo, o TRE-MG produziu um spot para veiculação em emissoras de rádio. O Tribunal também está divulgando conteúdos sobre o referendo nos seus perfis oficiais em redes sociais e por meio de notícias publicadas no site e enviadas à imprensa.

Confira as peças da campanha.

Por que vai acontecer um referendo em Belo Horizonte?

O referendo é um instrumento previsto na Constituição Federal para que a população se manifeste sobre uma lei já aprovada, para que ela entre ou não em vigor. Em 31 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a Lei 11.559, instituindo uma nova bandeira para a capital mineira. E submeteu a validade dessa lei a um referendo popular.

Compete à Justiça Eleitoral, enquanto órgão constitucionalmente previsto para organizar eleições, apenas viabilizar a realização do referendo. Assim que recebeu um ofício da Câmara Municipal sobre a lei que altera a bandeira de Belo Horizonte, o Tribunal iniciou os procedimentos necessários para realizar a consulta popular.

No dia 9 de abril, a Corte Eleitoral aprovou o pedido da Câmara Municipal para a realização do referendo. No dia 1º de julho, a Corte aprovou a Resolução TRE-MG 1.281/2024, com as regras para o referendo.

Fonte: TRE-MG

Evento: Palestra e Lançamento do Livro "Corrupção Transnacional, Desafios para Aplicação Extraterritorial da Lei 12.846/2013"

Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-corrupcao-transnacional

Data: 27 de setembro de 2024

Horário: às 17h

Local: Auditório do Edifício Antônio Fernando Pinheiro (AFP), Avenida Álvares Cabral, 1805 - 2º Andar - Belo Horizonte/MG

Modalidade: Presencial com transmissão via Teams aos inscritos

Setembro é o mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio. É uma excelente oportunidade para refletirmos sobre a importância da saúde mental e oferecer apoio a quem precisa. A campanha, promovida em todo o Brasil, tem como objetivo iluminar o debate sobre um tema envolto em tabus e silêncio: o suicídio.

Durante todo o mês de setembro, o amarelo simboliza a nossa solidariedade e a nossa esperança em construir um mundo onde todos se sintam acolhidos e compreendidos. Vamos usar esta cor para lembrar que há sempre uma luz no fim do túnel e que a vida é preciosa!

Você sabia que um em cada 10 brasileiros já teve pensamentos suicidas em algum momento da vida? O suicídio é a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos de idade.

O suicídio é uma questão de saúde pública e pode afetar qualquer pessoa, independentemente de idade, gênero ou classe social. A boa notícia é que, com empatia, podemos fazer a diferença na vida do próximo. Identificar alguns sinais de alerta e oferecer apoio a quem precisa pode salvar uma vida.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando pensamentos suicidas, procure ajuda imediatamente. No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188. O atendimento funciona 24 horas por dia.

Muitas vezes, pessoas em risco não pedem ajuda diretamente. Sinais como mudanças de comportamento, sentimentos de desesperança ou isolamento social podem indicar que algo não está bem. Se você conhece alguém com esses sinais, ofereça um ouvido atento e sem julgamentos. Muitas vezes, compartilhar sentimentos é o primeiro passo para alguém buscar ajuda.

Juntos podemos fazer a diferença. Vamos falar sobre saúde mental, combater o estigma e promover um futuro onde todos possam encontrar esperança e apoio.

Pela vida, pela esperança.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza Teófilo Otoni por seu aniversário de 171 anos. Está histórica e importante cidade de Minas Gerais, localizada no Vale do Mucuri, no nordeste do estado, a aproximadamente 445 km da capital Belo Horizonte, completa mais um ano existência, e nós, do TRF6, não poderíamos deixar de homenagear este município tão importante para Minas Gerais.

Fundada às margens do Rio de Todos os Santos, em 1853, e emancipada em 1878, Teófilo Otoni recebeu este nome em homenagem ao seu fundador, o político mineiro, Theóphilo Benedito Otoni, investiu na produção e a comercialização de café. Mai tarde, o munícipio descobriu sua vocação econômica na exploração de pedras preciosas, passando a ser considerada a “Capital Mundial das Pedras Preciosas”.

Entre seus filhos mais famosos: o ex-jogador Fred, que jogou em vários times, como Atlético MG, Cruzeiro e Fluminense, o cantor Geraldo Nunes e o escritor e compositor Vicente Amar, dentre outras personalidades.

Na Praça Tiradentes, está exposta uma antiga Maria Fumaça, que pertencia à extinta Estrada de Ferro Bahia e Minas (EFMB). A Prefeitura organiza diversos eventos, como o TeóFolia, o principal carnaval fora de época do nordeste mineiro. O evento já contou com a participação de artistas e bandas conhecidas nacionalmente, como Ivete Sangalo, Claudia Leitte e Parangolé, em algumas edições chegou a receber cerca de 20 mil pessoas.

No ano de 2010, foi instalada a Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, um marco histórico para Justiça Federal no Vale do Mucuri. Esta Subseção detêm uma única vara federal, além disso é fundamental para aproximar o poder judiciário federal dos cidadãos dos municípios da região, tendo assim os direitos da população local assegurados de maneira mais ágil e eficiente.

Teófilo Otoni é um exemplo de progresso e desenvolvimento para o estado de Minas Gerais e para o Brasil. Que os próximos anos sejam ainda mais prósperos para todos os teófilo-otonenses.

No dia 7 de setembro de 1822, há exatos 202 anos, nas margens plácidas do Rio Ipiranga, ouviu-se o brado retumbante de um povo heroico, era Dom Pedro I e seus seguidores, quando cortaram os laços de submissão com Portugal e declararam o Brasil como uma nação independente. Esta decisão transformou o que era uma colônia, no maior país em extensão territorial de toda a América do Sul, e em um dos 5 maiores do mundo.

O contexto que levou à independência foi repleto de tensões internas e externas. A chegada da corte portuguesa a nossa terra, em 1808, juntamente com a abertura dos portos brasileiros trouxe mudanças importantes na situação econômica e política do país. Porém, com o retorno de Dom João VI a Portugal em 1821, a pressão pelo controle absoluto do Brasil aumentou, o que gerou descontentamento entre as elites brasileiras e levou ao famoso "Grito do Ipiranga" de Dom Pedro I.

Diversos grupos sociais também participaram nesta transformação. Trabalhadores comuns, povos indígenas, pequenos agricultores e outros setores se agruparam e juntamente influenciaram na direção do movimento, embora as suas contribuições sejam frequentemente subestimadas nas narrativas tradicionais.

Importante para a formação da identidade nacional, a independência não se limitou a um evento político, mas marcou o início de uma árdua trajetória em direção à liberdade, igualdade e avanço. Ao longo dos tempos, o Brasil enfrentou diferentes desafios e transformações, porém o legado daquele dia permanece presente, sendo mais do que uma simples comemoração do passado, essa data nos instiga a refletir sobre o tipo de futuro que desejamos edificar.

O dia 7 de setembro é marcado como um dia com festas e desfiles em todo o território nacional. É neste dia que a população brasileira celebra o sentimento de amor e orgulho por nascer e pertencer ao país que vive, a exaltar a fauna, a flora, as comidas típicas e a todo o resto que compõe a identidade nacional da nossa Pátria Amada. O TRF6 deseja um feliz Dia da Independência, Brasil!

No dia 29 de agosto, o desembargador federal Álvaro Ricardo realizou a primeira visita institucional da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS) à Subseção Judiciária de Varginha, em Minas Gerais. A ocasião marcou a inauguração oficial do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) local. Durante a visita, foram discutidos os projetos em andamento, como as conciliações em crimes ambientais e as parcerias com instituições como o INSS, Caixa Econômica Federal, Conselhos Profissionais Regionais e Ibama.

Na parte da tarde, foi realizada a cerimônia de descerramento da placa do CEJUSC, que simbolizou o início formal dos trabalhos do centro. A solenidade contou com a presença de magistrados, servidores, representantes da OAB local e do Ministério Público Federal, além de colaboradores da Subseção. O desembargador destacou a importância da mediação e conciliação para uma justiça mais ágil e eficaz.

À noite, na Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), o desembargador proferiu a palestra "A Justiça Federal e o Sistema de Solução Adequada de Conflitos". Em sua fala, ressaltou o compromisso da Justiça Federal com a promoção de métodos consensuais e a justiça restaurativa, enfatizando o papel central dos Direitos Humanos na solução de controvérsias. O evento contou com a participação de magistrados, professores, alunos, estagiários e representantes da OAB local.

O Comitê Gestor de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição apresentou à Administração do Tribunal o Relatório de Percepção do Primeiro Grau de Jurisdição, elaborado a partir de ampla consulta aos magistrados e aos servidores da Seção Judiciária de Minas Gerais. Ao longo dos últimos doze meses, o grupo realizou visitas presenciais e virtuais às unidades do primeiro grau de jurisdição, com o objetivo de mapear as principais demandas que surgiram a partir da instalação do Tribunal Regional Federal da Sexta Região.

Em reunião com o desembargador federal Vallisney Oliveira e outros membros da gestão, o Presidente do Comitê, desembargador federal Pedro Felipe Santos, detalhou a metodologia e os principais achados do trabalho, explicando que o relatório apresenta um diagnóstico dos desafios atuais e futuros a serem endereçados pela Administração em médio e em longo prazos, relativamente ao primeiro grau de jurisdição. Assim, o relatório possibilitará a construção de uma agenda propositiva, pois os magistrados e servidores consultados também foram estimulados a apresentar soluções e projetos que respondam aos desafios detectados.

O desembargador Pedro Felipe Santos enfatizou a metodologia dialógica adotada pelo Comitê. As visitas in loco às unidades do primeiro grau ouviram não apenas os gestores, mas deram voz ao corpo de servidores em sua integralidade, que puderam livremente manifestar aos membros do Comitê a sua percepção sobre a organização das unidades e da força de trabalho após a criação do Tribunal. O objetivo dessa metodologia, segundo ele, consistiu em estimular uma prática simples, mas não muito comum na Administração Pública: procurar entender os desafios da organização a partir das percepções (impressões, opiniões, perspectivas, sensações etc.) da base, ou seja, do conjunto de pessoas que efetivamente dá vida aos fluxos de trabalho afetados pelas principais decisões do topo da organização.

Como medida de gestão, portanto, a construção do relatório contribui para a formação de nossa cultura organizacional, permitindo a interação entre as unidades do Tribunal num momento crucial de construção da identidade da própria instituição.

Participam do Comitê, ainda, os juízes Valmir Nunes Conrado (juiz federal – SSJ Belo Horizonte), Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa (juiz federal – SSJ Teófilo Otoni), Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira (juíza federal substituta – SSJ Belo Horizonte) e Luiz Eduardo Stancini Cardoso (juiz federal Substituto – SSJ Belo Horizonte), além dos servidores Jane Daniela Cunha (diretora da Secretaria Única Criminal - SSJ Belo Horizonte), Mônica de Deus Gil (diretora da Secretaria Unificada de 2º Grau – TRF), Rodolfo Farah Gieseke (diretor da Secretaria Única Cível - SSJ Belo Horizonte), Soraia Aparecida Maia Gomes (coordenadora de gabinete – SSJ Belo Horizonte) e Alessandra Matias Barbosa (oficiala de Justiça – SSJ de Montes Claros).

Estiveram na reunião, além dos membros do Comitê e do Presidente do Tribunal, os juízes federais Antônio Francisco do Nascimento e Pedro Henrique Lima Carvalho, além do diretor-geral Jânio Mady.

De 2 a 6 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a Capacitação Nacional sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). O evento, totalmente online e gratuito, é voltado para juízes e juízas, servidoras e servidores do Judiciário, da Defensoria e Ministério Público e de órgãos de segurança pública. O objetivo é preparar os operadores do sistema para utilizarem as novas funcionalidades da nova ferramenta, essencial para o registro e a gestão de informações sobre pessoas presas em todo o Brasil. Os interessados em participar poderão acompanhar as aulas via Microsoft Teams, não há necessidade de inscrição prévia e haverá emissão de certificados.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, destaca a importância da formação para garantir a sustentabilidade e o melhor uso da ferramenta. “O BNMP 3.0 é um marco na gestão de informações sobre a população prisional, resultado de um esforço do CNJ em desenvolver plataformas nacionais e integradas para que se tenha, em um único sistema, dados robustos e confiáveis sobre as pessoas que passam pelo ciclo penal. Capacitar os operadores desses sistemas é garantir que se extraia o máximo potencial da ferramenta, tornando-a um instrumento em favor da eficiência e da transparência das informações sobre o sistema prisional”.

Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de conhecer detalhadamente as novidades da versão 3.0 do sistema, que incluem aprimoramentos na expedição de documentos, gestão de dados obtidos nas audiências de custódia, consulta de situação processual e comunicação de ocorrências ao Judiciário.

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF, João Felipe Menezes Lopes, a formação “demonstra o comprometimento do CNJ em fornecer todas as instruções necessárias para que o BNMP 3.0 seja usado com eficácia e segurança. O sistema é uma evolução tecnológica que vem para impactar positivamente a administração da justiça penal no Brasil, e é essencial que todos e todas estejam preparados para utilizá-lo no dia a dia”, ressalta.

Os módulos foram desenvolvidos pensando nas necessidades específicas de cada público-alvo, com turmas temáticas, considerando os diferentes perfis de acesso ao sistema: servidores e servidoras do judiciário; magistradas e magistrados; Defensoria e Ministério Público; e órgãos de segurança pública. Os encontros acontecerão em datas e turnos distintos (manhã/tarde), de modo a permitir maior participação dos interessados.

O curso é promovido pelo CNJ por meio dos programas Fazendo Justiça e Justiça 4.0 e, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os encontros podem ser acompanhados nos links:

2/9 – Servidor do Judiciário – Prisão e Audiência de Custódia
•⁠ Turma 1 – 09 às 12h ⁠- https://bit.ly/bnmp3-manha-02set
•⁠ Turma 2 – 14 às 17h ⁠- https://bit.ly/bnmp3-tarde-02set

Conteúdo programático

3/9 – Servidor do Judiciário – Expedição de Documentos e Gestão
•⁠ Turma 1 – 09 às 12h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-manha-03set
•⁠ Turma 2 – 14 às 17h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-tarde-03set

Conteúdo programático

4/9 – Magistrados – Gestão e Assinatura de Peças
•⁠ Turma 1 – 09 às 12h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-manha-04set
•⁠ Turma 2 – 14 às 17h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-tarde-04set

Conteúdo programático

5/9 – MP e DP – Consulta da Pessoa/Documentos e Situação
⁠• Turma 1 – 09 às 12h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-manha-05set
•⁠ Turma 2 – 14 às 17h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-tarde-05set

Conteúdo programático

6/9 – Órgãos de Seg. Pública – Consulta e Comunicação de Ocorrências ao Judiciário
•⁠ Turma 1 – 09 às 12h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-manha-06set
•⁠ Turma 2 – 14 às 17h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-tarde-06set

Conteúdo programático

Fonte: CNJ

Data de realização: 28 e 29 de novembro de 2024

Objetivo: Delinear posições interpretativas sobre Cooperação Judiciária, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre os (as) especialistas e demais operadores (as) do Direito.

Coordenação Geral: Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Coordenação Científica: Desembargador Alexandre Câmara e Professor Doutor Antônio do Passo Cabral

Comissão Temática

Comissão VI - Cooperação judiciária, ações penais, de improbidade administrativa e ações eleitorais

Descrição: Prática de atos conjuntos sobre fatos comuns a processos penais, de improbidade administrativa e/ou eleitorais. Oitivas conjuntas de testemunhas comuns. Expedição de certidões e comunicações conjuntas. Homologação coordenada de acordos penais e extra-penais em um mesmo contexto fático. Acesso a banco de dados para análise de vida pregressa e antecedentes. Boas práticas que merecem reconhecimento do Fórum.

Composição: 

Presidente: Desembargador Eleitoral Bruno Vinícius da Ros Bordart da Costa
Relator: Desembargador Eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho
Jurista: Desembargadora Eleitoral Tathiana de Carvalho Costa
Especialista: Juiz de Direito Gustavo Quintanilha Telles de Menezes
Regulamentação: PORTARIA - FOJURJ Nº TRF2-PTP-2024/00375, de 9 de julho de 2024.

Orientações para a apresentação das propostas: 

- As propostas devem ser encaminhadas apenas através do formulário eletrônico, acessível a partir do link abaixo (inscrição), até o dia 30/09/2024;

- No envio da proposta, deve ser indicada com qual comissão temática esta tem pertinência, observado o ementário de assuntos albergado por cada uma delas (descrição);

- Somente serão admitidas 3 (três) propostas por proponente;

- O recebimento da proposta será confirmado através do endereço eletrônico fornecido pelo proponente no ato de envio;

As propostas podem:

a) versar sobre a interpretação de normas jurídicas;

b) orientar a adoção de políticas públicas; e

c) discorrer sobre boas práticas relativas à cooperação judiciária nacional.

As propostas devem:

1) ser redigidas em orações diretas e objetivas, que contenham, no máximo, 800 (oitocentos) caracteres, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação com os quais guardam maior correlação;

2) ser acompanhadas de justificativas, nos termos do regimento da Jornada, que contenham, no máximo, 1.600 (mil e seiscentos) caracteres.

- No caso de apresentação de proposição de enunciado jurídico que seja antagônica à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, o proponente deve indicar a jurisprudência divergente, apresentando fundamentação e justificativa;

- Não será admitida proposição de enunciado em contrariedade aos entendimentos consolidados a partir dos instrumentos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil;

- Os proponentes serão comunicados, através do endereço eletrônico cadastrado, da admissão ou não da proposta de enunciado apresentada até o dia 14/11/2024;

- Os autores das propostas selecionadas estarão automaticamente inscritos na Jornada.

Inscrição: https://jornadafojurj.trf2.jus.br/register
As inscrições iniciam no dia 12/08/2024 às 12h.

Na tarde desta quarta-feira (28/8/2024), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu o seminário “Inteligência Artificial” no auditório do TRF6 em Belo Horizonte. No total, seis palestrantes discutiram o tema durante toda a tarde. O presidente do TRF6, desembargador federal, Vallisney Oliveira e o secretário-geral, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento compareceram ao evento.

Além deles, estavam presentes o diretor da Escola de Magistratura, desembargador federal Grégore de Moura( que abriu o encontro) e o vice-diretor, desembargador federal Pedro Felipe Santos. Os desembargadores Lincoln Faria e Derivaldo de Figueiredo também participaram do seminário.

Palestras

O procurador do município de Rio Largo (AL), Bernardo Leopardi Gonçalves Barreto Bastos, falou sobre o tema "Impactos da Inteligência Artificial: das funções jurídicas à sociedade".

Em seguida, o doutorando em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), João Macedo, discorreu sobre o tema "Inteligência Artificial em Perícias de Informática".

Ficou a cargo da engenheira de dados, Érika Nagamine, palestrar sobre "Inteligência Artificial Generativa: como utilizar de forma individualizada e personalizada".

O tema “"Aplicação de Inteligência Artificial na Análise de jurisprudência: como Inteligência Artificial pode ajudar na análise de grandes volumes de decisões judiciais, identificados padrões e precedentes relevantes" foi abordado pelo Engenheiro de Computação, Leandro Del Busso Domingues.

Além disso, também proferiram palestras o Especialista em Engenharia de Sistemas e Oficial de Carreira e Militar do Exército, Onédio Siqueira Seabra Júnior e o coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leandro Gabriel Bastos Ferreira. Eles falaram respectivamente sobre os temas da “Integração da Inteligência Artificial na Defesa Nacional: Estratégias e Impactos" e a "Segurança na utilização de inteligência artificial nas organizações".

O diretor da Escola de Magistratura do TRF6, desembargador federal Grégore Moura, enfatizou que o seminário teve o papel fundamental de iniciar o debate sobre inteligência artificial dentro do Judiciário. “Esse seminário trouxe inovações e modernidades na visão dos profissionais de Tecnologia e não do Jurídico. Então, nós pudemos aprender com o pessoal da Tecnologia em como aplicar isso aqui no Tribunal e na área jurídica como um todo”, explicou o diretor da Escola de Magistratura.

O procurador do município de Rio Largo (AL), Bernardo Leopardi Gonçalves Barreto Bastos, classificou o evento promovido pelo TRF6 como “revolucionário” e disse o tema da inteligência artificial exige bastante atenção da sociedade em geral. Ele foi o primeiro palestrante do dia.

Ao todo, 202 pessoas inscreveram-se para o evento.

A inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais importante em diversas áreas, e sua relevância está crescendo à medida que a tecnologia avança. No entanto, ela também vem acompanhada de desafios, como preocupações com privacidade, ética e impacto no mercado de trabalho. É essencial abordar esses desafios de maneira equilibrada para maximizar os benefícios da IA e mitigar seus possíveis riscos.

Na manhã de terça-feira (27/8/2024), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram visitas às fazendas de propriedade da Codevasf em Brasilândia de Minas, localizada na Região Noroeste do Estado de Minas Gerais. O objetivo da visita foi reunir todas as partes envolvidas para buscar uma solução célere para os conflitos fundiários em questão, que tramitam na Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Unaí, também na Região Noroeste de Minas Gerais.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, presidida pelo desembargador federal André Prado, em conjunto com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidida pelo desembargador Leopoldo Mameluque, e ainda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do conselheiro José Edivaldo Rotondano, uniram forças em busca de uma solução pacífica imediata para estes dois conflitos fundiários, entre outros localizados em Minas Gerais.

Ineditismo

Esta é a primeira visita conjunta de dois Tribunais brasileiros, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de muitas que se estenderão ao longo dos anos em virtude de processos judiciais que possam interessar a ambas as instituições judiciais. Em Brasilândia, além dos processos judiciais em curso na Justiça Federal, existe outro conflito judicial de competência do Estado de Minas Gerais, em área contígua, que também foi visitado pelos membros das Comissões Fundiárias.

Os presidentes desses dois Tribunais estiveram presentes no evento e conversaram com a comunidade e com as partes interessadas. O presidente do TJMG, desembargador Luís Carlos Correa, ressaltou a importância e o ineditismo da visita, e o presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, saudou a iniciativa e desejou êxito na solução conciliatória para aquelas duas lides fundiárias.

O desembargador André Prado conclamou a união de ambas as comunidades e explicou a todos os propósitos e os procedimentos para que aquela lide judicial chegasse ao fim de forma pacífica e imediata.

Além dos posseiros que ocupam as duas fazendas da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, estavam presentes na visita, já com a proposta de solução, a diretoria e advogados da Codevasf, além de representantes do INCRA, o prefeito municipal de Brasilândia de Minas, a Defensoria Pública e os advogados das duas comunidades vizinhas visitadas.

Também participaram das visitas o juiz federal Mário de Paula Franco Junior e a servidora do TRF6 Anna Camila Andrade Piantino, membros da Comissão Fundiária do TRF6. Pelo Tribunal de Justiça Mineiro, estavam presentes o desembargador corregedor Estevam Lucchesi e juízes da Presidência e da comarca de João Pinheiro. Pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compareceram os conselheiros. O desembargador José Edivaldo Rotondano ressaltou a importância da união de forças em busca de uma solução pacífica.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é composta pelos seguintes membros:

• desembargador federal André Prado de Vasconcelos - presidente
• desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria - membro titular
• desembargador federal Klaus Kuschel - membro titular
• juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina - membro titular
• juiz federal substituto João Miguel Coelho dos Anjos - membro titular
• juiz federal Mário Paula Franco Júnior - membro suplente
• juiz federal João César Otoni de Matos - membro suplente
• juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca - membro suplente
• juíza federal Geneviève Grossi Orsi - membro suplente
• juiz federal substituto Marcos Padula Coelho - membro suplente
• Anna Camila Andrade Piantino - secretária
• Claudete Iara Rodrigues Grossi

Nos dias 20 e 21 de agosto, foi realizada a primeira ação restaurativa do Projeto Tecendo Conexões, inaugurando o primeiro movimento de Justiça Restaurativa Itinerante na 6ª Região e no Brasil. O Tecendo Conexões foi idealizado pelo Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF6 (NUJURE) e tem por objetivo oferecer a abordagem restaurativa no âmbito administrativo e de gestão de pessoas, alcançando todas as Subseções Judiciárias da 6ª Região.

O Tecendo Conexões faz parte de uma estratégia para implementar as bases e pontes para o estabelecimento da Rede de Inteligência Restaurativa (RIR/TRF6) que, pactuada de forma criativa e coerente com os valores restaurativos, seja hábil a incentivar e sustentar o alinhamento das relações interpessoais no ambiente de trabalho, do atendimento ao público interno e externo, e o exercício da missão institucional à cultura de paz.

A primeira Subseção escolhida para receber o Tecendo Conexões foi a Subseção Judiciária de Ituiutaba, que é a Subseção mais afastada da sede do TRF6, a exatos 672 km da capital. O primeiro ponto da rede foi fixado. A equipe restaurativa, apelidada carinhosamente de Andorinhas, foi composta pelos magistrados e coordenadores do NUJURE, juízes federais Fernando Carrusca e Fernanda Schorr e pelos facilitadores Christian Cardoso, Márcia Elizabeth, Milena Miranda e Sheila Melissa Teixeira.

Durante a Ação Restaurativa foram utilizadas as metodologias e princípios da Justiça Restaurativa e das práticas circulares com todo corpo funcional da Subseção, reunindo mais de 30 pessoas, dentre magistrado, servidores, estagiários e terceirizados.

O resultado transformador e restaurativo da ação pode ser verificado pelos relatos do juiz federal da Subseção de Ituiutaba, Felipe Bouzada Flores Viana: “Foi uma experiência enriquecedora ímpar, algo que nunca antes vivenciei em 12 anos de magistratura. O Tecendo Conexões tem um potencial agregador focado na Justiça Restaurativa que precisa ser consolidado e multiplicado. Do ponto de vista gerencial, pode ser uma revolução ou um impulso muito substancial nas relações humanas das unidades judiciárias”, e de servidores e colaboradores: “O projeto Tecendo Conexões nos proporcionou um novo olhar sobre o outro, um lado que muitas vezes não conhecíamos. Pode parecer clichê, mas não tenho outra palavra para descrever, senão que foi maravilhoso. Deus iluminou a mente de toda a equipe que veio aqui aplicar o curso. Colegas de trabalho da Justiça, que não se falavam há anos, abraçaram-se. Relações foram restabelecidas”.

“A melhor energia de cada um impactou nos corações revelando seu poder até mesmo após o encerramento das dinâmicas. Tudo isso, para mim representou um momento de cura. Meu coração estava apertado, amargurado, e essas dinâmicas me fizeram conscientizar que tudo faz parte de um processo de crescimento, de evolução pessoal, que impacta no coletivo, por onde eu passar, e o meu objetivo de vida é levar o meu melhor aonde eu estiver, e, especialmente aqui, na Justiça Federal, da qual eu sou muito grata em fazer parte”.

No mesmo sentido: “Obrigada por nos despertar o sentimento de cuidado com o próximo mais próximo, atentos ao nosso dever social de entregarmos uma tutela jurisdicional cientes das diversas condições humanas envolvidas no trabalho diário” e, ainda: “A Justiça Restaurativa trouxe vida para a SSJ Ituiutaba e para cada coração presente. Brilho nos olhos, sorrisos frouxos, abraços apertados, conexões, reconexões...tudo florindo como se primavera fosse. E ainda que outras estações cheguem, trazendo o necessário para os reajustes e aprendizados, os frutos do que vivemos prevalecerão”.

O Tecendo Conexões contou com o apoio do coordenador da Coordenadoria de Solução Adequada de Controvérsia (COJUS), desembargador federal Álvaro Ricardo Souza Cruz; da Presidência do TRF6; da Corregedoria Geral; da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (DIREF-SJMG), nas pessoas do diretor do foro juiz federal Antônio Nascimento e do diretor administrativo Raimundo do Nascimento que não pouparam esforços para a realização da ação, bem como das Subseções de Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia que receberam a equipe, cederam dois facilitadores e prestaram o apoio logístico.

Na solenidade de posse dos novos dirigentes do TRF6 para o Biênio 2024/2026, a ASCOM produziu um vídeo destacando as realizações da desembargadora federal Mônica Sifuentes à frente da Presidência do TRF6. O vídeo também dá as boas-vindas aos novos dirigentes, desembargador federal Vallisney de Souza, que assumiu a Presidência, e o desembargador federal Ricardo Rabelo, que exercerá as funções de vice-presidente e corregedor-geral. Confira o material preparado especialmente para a Solenidade de posse.

A solenidade de posse da nova gestão foi marcada pela celebração das conquistas do novo Tribunal e reuniu servidores, autoridades municipais, estaduais e federais, além de representantes do Judiciário e das mais altas cortes do país. Confira os melhores momentos desse evento tão especial.

O novo presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, empossou hoje (26/8/2024) os novos diretores, assessores e equipe para o biênio 2024/2026. A cerimônia ocorreu no auditório do TRF6 em Belo Horizonte.

Durante a solenidade, o presidente Vallisney Oliveira expressou sua satisfação ao ouvir palavras como "compromisso" e "bênção". "Isso me conforta e me deixa muito feliz. São palavras que me marcaram", afirmou o desembargador. Ele destacou a responsabilidade do cargo e a intenção de dar continuidade ao trabalho da gestão anterior. "É momento de pensar positivo e renovar, dando continuidade ao que já foi feito", completou.

O novo vice-presidente e corregedor, desembargador Ricardo Rabelo, elogiou a equipe escolhida pelo presidente. "É um time competente. Parabéns por essas escolhas", destacou. Ricardo Rabelo também mencionou a necessidade de "dar uma boa sacudida" na 1ª instância e realizar melhorias significativas na Seção Judiciária. Ele comparou o trabalho realizado na 4ª Turma a uma "roda que girou em bom ritmo".

O novo secretário-geral, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, agradeceu o presidente pela confiança depositada em seu trabalho. "Prometo entregar o máximo de engajamento", disse o novo secretário-geral. O juiz Antônio Francisco também prometeu dar continuidade às ações da gestão anterior e pediu o empenho de todos. "É uma jornada em que é necessário o apoio de todos na empreitada. É uma responsabilidade muito grande", avaliou o novo secretário-geral.

O novo diretor-geral, Jânio Santos, agradeceu à primeira gestão por "preparar o Tribunal" para a nova equipe assumir neste momento. Emocionado, ele também expressou sua gratidão ao presidente Vallisney Oliveira pela confiança depositada, destacando que a direção-geral é uma tarefa desafiadora. "Nosso objetivo é oferecer apoio irrestrito ao presidente Vallisney e ao serviço administrativo do TRF6", pontuou o novo diretor-geral.

Esta é segunda gestão do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF6) desde a sua criação em agosto de 2022. A gestão anterior foi presidida pela desembargadora federal Mônica Sifuentes.

Que a nova gestão prossiga com conquistas, desafios superados e a contínua busca pela justiça.

Parabéns e sucesso a todos novos empossados.

O desembargador federal Vallisney de Souza assumiu nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para um mandato de dois anos. Para a gestão administrativa do mais novo entre os seis Tribunais Regionais do país, com jurisdição sob 853 municípios mineiros, o magistrado terá ao seu lado o desembargador federal Ricardo Rabelo, empossado no cargo de vice-presidente e corregedor regional da Justiça Federal da 6ª Região.

A cerimônia de posse dos novos dirigentes, realizada no Palácio das Artes em Belo Horizonte reuniu autoridades das três esferas do Poder, nos níveis federal, estadual e municipal, representantes do Ministério Público, de entidades de classes e de associações, e foi conduzida pela então presidente, desembargadora federal Mônica Sifuentes.

A presidente Mônica Sifuentes agradeceu nominalmente os integrantes de sua equipe pelo desempenho de suas funções na administração do Tribunal durante o último biênio e começou sua fala citando um poema da mineira de Divinóplolis, Adélia Prado, recentemente agraciada com o prêmio Camões. "Concordo com ela em quase tudo, exceto sobre a dúvida quanto à existência do parto sem dor. Não existe parto sem dor, como sabe qualquer mãe; até mesmo a anestesia da cesariana dói. O nascimento deste Tribunal, que completou dois anos em 19 de agosto, não foi diferente, marcado por desafios e dores próprias de um processo de criação."

A magistrada também fez referência ao tenista Roger Federer, recentemente agraciado com o título de doutor honorário em humanidades, não só pelo seu desempenho extraordinário nas quadras, mas também pelo trabalho social que realiza na África do Sul. Em seu discurso de formatura, pontuou a desembargadora " ele enfatizou que a vitória sem esforço é um mito; tudo exige trabalho duro. Enquanto o ouvia, refletia sobre como essa verdade se aplica à nossa jornada coletiva na criação e instalação do TRF6. Enfrentamos muitos desafios, cometemos erros, mas, como no tênis e na vida, cada passo do processo foi fundamental para alcançar o que construímos".

Após ser empossado como o novo presidente do TRF6 o desembargador federal Vallisney de Souza destacou a trajetória e os desafios enfrentados pelo Tribunal desde sua criação. Ele ressaltou o papel transformador que o TRF6 desempenhou nos últimos dois anos, sublinhando a importância da Justiça Federal e a visão otimista quanto ao futuro da justiça no Brasil. Esse momento também foi uma oportunidade para homenagear aqueles que contribuíram para a consolidação do tribunal, incluindo membros da AJUFEMG e figuras políticas como os ministros João Otávio de Noronha e Humberto Martins, além do Senador Rodrigo Pacheco.

O presidente expressou gratidão pela gestão anterior e delineou os principais objetivos para sua administração, focando na necessidade de uma justiça rápida, eficiente e acessível. Ele também mencionou os desafios técnicos e estruturais enfrentados pelo Tribunal, como a falta de recursos e a necessidade de melhorias no sistema de informática. O discurso foi encerrado com uma visão inspiradora para o futuro, evocando a imagem de um "diamante a ser contemplado", e reiterando o compromisso com a administração transparente e a melhoria contínua da prestação jurisdicional. A analogia poética usada para descrever a justiça como uma rocha situada no alto de um monte reflete a aspiração de superar obstáculos para alcançar a excelência na jurisdição e administração.

Sobre os novos dirigentes do TRF6

Presidente - o desembargador federal Vallisney de Oliveira é natural de Benjamin Constant, Amazonas, tem uma trajetória jurídica marcada por extensa atuação na Justiça Federal, onde iniciou como juiz na 2ª Vara Federal do Amazonas, além de ter sido Diretor do Foro da Seção Judiciária do estado por dois mandatos. Atuou também em Roraima e Brasília, destacando-se na 10ª Vara Federal, especializada em crimes de lavagem de dinheiro e organizações criminosas.Vallisney de Oliveira foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, juiz federal convocado no TRF1 e instrutor no STJ. Antes da Justiça Federal, atuou como Procurador da República no Espírito Santo, Promotor de Justiça no Amazonas e Fiscal de Tributos em Manaus. É Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, autor de livros jurídicos, e atualmente Professor de Direito na UFMG.

Vice-presidente e corregedor regional - o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, natural de Belo Horizonte, tem uma carreira sólida no serviço à Justiça Federal, iniciada em 1991. Com passagens por Ribeirão Preto, Juiz de Fora, Uberlândia e Belo Horizonte, consolidou-se como juiz federal titular, atuando em Varas de grande importância. Em 2005, foi nomeado Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, onde se destacou pela modernização dos serviços judiciais. Atuou na Turma Recursal do Juizado Especial Federal. Foi membro substituto e efetivo do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2010 a 2012. Assumiu a coordenação do Centro de Conciliação por dois anos. No TRF6, desde 2022, preside a 4ª Turma e coordena a Mesa de Repactuação do Caso Mariana. Formado em Direito pela PUC Minas, com especialização em Direito de Empresas pela Fundação Dom Cabral, sua atuação é marcada por uma visão técnica e conciliatória.

Presenças

Participaram presencialmente da cerimônia os desembargadores federais do TRF6:Miguel Ângelo, Grégore Moura, Lincoln Rodrigues de Faria, Prado de Vasconcelos, Dolzany da Costa, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Klaus Kuschel, Luciana Pinheiro Costa, Boson Gambogi, Pedro Felipe de Oliveira Santos, Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho e virtualmente os seguintes desembargadores: Edilson Vitorelli Diniz Lima, Simone S Lemos e Rollo D'Oliveira.

Além de desembargadores do TRF6, a solenidade contou com a presença, compondo a mesa de honra, do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Vilela, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Corrêa Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Ramon Tácio, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Denise Horta, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador Jadir Silva, procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Patrick Salgado Martins, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, Sérgio Leonardo, Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães.

Também participaram da cerimônia: juiz federal convocado do TRF6, Glaucio Ferreira Maciel Gonçalves, presidente da AJUFEMG, juíza federal, Geneviève Grossi, desembargador federal aposentado Plauto Cruz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal João Batista Moreira, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Morais Da Rocha, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Rui Gonçalves, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargador Federal Carlos Muta, corregedora regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vânia Hack de Almeida, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, entre outras autoridades.

A Banda de Música do 12º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha do Exército Brasileiro executou o Hino Nacional, no início da solenidade, e também apresentou uma bela interpretação da música "Um Novo Tempo" de Ivan Lins, que encerrou o evento. Uma participação importante para celebrar este momento especial.

Confira a cobertura da sessão solene que foi transmitida em tempo real pelo canal do TRF 6ª Região no Youtube, e em nossas redes sociais, Instagram e Facebook.

Prezados desembargadores e desembargadoras, magistrados e magistradas, servidores e servidoras do JEF do TRF6 e jurisdicionados; Despeço-me, hoje, da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região, essa tão honrosa missão a mim confiada pelo pleno de nossa Corte.

Minha saída é acompanhada da alegria de ter dado o melhor de mim para encontrar a forma e a cor dos Juizados Especiais da 6ª Região, facilmente encontradas no brilho dos magistrados e magistradas que compõem esse sistema de importância ímpar na Justiça Federal.

Iniciei a primeira direção da COJEF do TRF6 com o único e modesto intuito de promover a necessária normatização do Sistema JEF da 6ª Região. Durante os primeiros meses me ative ao meu objetivo, trabalhando, de maneira silenciosa para pavimentar o caminho para as futuras coordenações.

O resultado veio com entrega ao Pleno e subsequente aprovação do Regimento dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região e resoluções que estruturam e regulamentam todos os seus órgãos (Resolução das Varas de JEF, Resolução das Turmas Recursais, Resolução dos JEFs Itinerantes e Resolução da Turma Regional de Uniformização da 6ª Região).

Conseguimos ir além, com uma pequena equipe, entusiasmada e eficiente. Estruturamos a página eletrônica, dando importantes e úteis informações aos jurisdicionados e ao público em geral, contando nossa história e apresentando nossos magistrados e magistradas. Lançamos o Boletim de Jurisprudência, dando publicidade às sentenças, decisões e acórdãos selecionadas pelos juízes e juízas do JEF.

Participamos da organização do ENAJEF e promovemos a Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais, com a presença massiva dos juízes das varas de JEF e Turmas Recursais. Além disso, conseguimos fazer nossa primeira sessão da TRU - que foi um sucesso.

A sensação que tenho é prazerosa, de dever cumprido. Mais uma etapa vencida em um caminho de constantes desafios.

Agradeço aos meus pares pelo apoio e especialmente aos magistrados coordenadores das Varas de JEF e Turmas Recursais (Ana Paula Mathias e Ronaldo Santos de Oliveira) pela parceria. Agradeço ainda a todos os servidores da COJEF e das Turmas Recursais, nas pessoas dos servidores Eloísa, Joyce e Moisés, que tanto contribuem com sua dedicação incansável à Justiça Federal.

Afinal, parafraseando Hemingway, os que estão nas trincheiras, ao nosso lado, importam mais do que a própria guerra.

Desejo realizações plenas ao meu sucessor, desembargador Grégore de Moura. Muito obrigada!

Simone S. Lemos

Coordenadora dos Juizados Especiais Federais biênio 2022-2024

A Escola de Magistratura e a Dom Helder Escola Superior lançam, nesta segunda-feira dia 26 de agosto de 2024, mais uma aula do projeto "TRF6 em Debate", em que magistrados, professores e servidores de ambas as instituições ministram videoaulas explicativas sobre julgamentos relevantes proferidos pelo Tribunal. O objetivo do projeto é difundir a jurisprudência da recém-criada Corte Federal por meio de ferramentas tecnológicas e mídias de fácil acesso e de longo alcance, sem se perder de vista a qualidade técnica de conteúdo.

Nesta décima quinta aula do projeto TRF6 em Debate, o professor Humberto Gomes Macedo da Escola Superior Dom Helder Câmara, comenta sobre a "Importância da Sustentabilidade como norma de Direito".

O "TRF6 em Debate" tem a coordenação pedagógica do vice-diretor da Escola de Magistratura, desembargador federal Pedro Felipe Santos, para quem, "para além da vocação de mostrar ao país a valorosa jurisprudência em matéria federal que tem sido aqui construída, o projeto ajuda a consolidar, no âmbito interno, um senso de comunidade e de pertencimento entre todos aqueles que participam diuturnamente dessa obra coletiva que é a formação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região".

O diretor da Escola de Magistratura, desembargador Grégore Moura, enfatiza esses aspectos: "A Escola de Magistratura exerce uma dupla função social, tanto no estabelecimento de laços entre o Tribunal e a sociedade civil, como na construção interna de um ambiente de reflexão sobre os serviços por nós prestados. O TRF6 em Debate cumpre essa missão de maneira simples e inovadora".

As videoaulas são publicadas quinzenalmente no canal do Youtube da Escola de Magistratura (@escolademagistraturadotrf6) e nas redes sociais do Tribunal e da Dom Helder Escola Superior. Juízes, servidores e professores interessados em ministrar videoaulas podem se voluntariar pelo e-mail escolademagistratura@trf6.jus.br.

Chegamos ao final de uma jornada que começou com um sonho coletivo: a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Este sonho, que muitos de nós acalentamos por mais de vinte anos, se tornou realidade graças à nossa determinação e ao esforço conjunto de todos que, desde o início, acreditaram e se dedicaram para que esse projeto se tornasse possível. Desde o primeiro dia, enfrentamos inúmeros desafios, mas, com resiliência e coragem, superamos cada um deles, consolidando o TRF6 como um tribunal moderno e eficiente.

Ao longo desses dois anos, nos empenhamos em construir um tribunal que valoriza o capital humano acima de tudo. Implementamos um modelo de gestão inovador, focado nas pessoas, e juntos, transformamos o TRF6 em um exemplo de inclusão, sustentabilidade e eficiência. Cada passo dado foi resultado de um trabalho árduo e colaborativo, onde o comprometimento de todos fez toda a diferença para que pudéssemos alcançar nossos objetivos.

Nossa caminhada foi marcada pela busca constante da humanização no Judiciário, um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a empatia com o jurisdicionado. Este tribunal, que inauguramos com tanto cuidado, não seria o que é hoje sem o esforço coletivo e a dedicação de todos que se envolveram nesse projeto. A superação dos obstáculos e a implementação das mudanças necessárias só foram possíveis graças ao espírito de equipe que permeou cada etapa do nosso trabalho.

Hoje, ao olhar para tudo o que conquistamos, sinto uma profunda gratidão. Agradeço de coração a cada magistrado, servidor, terceirizado e estagiário que esteve ao meu lado nessa jornada. Foi o trabalho em equipe, a dedicação e o espírito de colaboração de todos vocês que tornaram possível a realização desse sonho. Deixo a presidência do TRF6 com a certeza de que juntos construímos algo verdadeiramente especial e inovador. Muito obrigada!

Aos que fazem a Justiça Federal da 6ª Região dirijo estas linhas.

Hoje encerro minhas atividades na Ouvidoria do TRF6. Foram 21 meses de muito aprendizado e sobretudo disposição para abrir-se à crítica pública e privada (nem sempre construtiva) ao trabalho que a todos nos envolve. Isto faz parte de quem se dispõe a servir ao público.

Agradeço aos colegas do TRF6 que me confiaram o encargo e às colegas servidoras Julielza Coutinho e Cristina Fernandes, que nunca me faltaram na montagem do Núcleo de Apoio, sempre no interesse em aprender com o que outras ouvidorias no e fora do Judiciário já tinham construído.

Encerro meu mandato por vontade e convicção próprias. Restam outras missões transitórias: o Comitê de Gestão de Pessoas e a representação da Justiça Federal no Comitê Estadual de Saúde. Já os encargos permanentes destes só me afastarei na aposentadoria – cuidar das pessoas e dos processos do gabinete. As pessoas que amo (inclusive eu) também estão no primeiro grupo.

As ouvidorias são o último refúgio do cidadão em busca de respeito e proteção pelo Estado, especialmente quando este falha ou retarda seu serviço judiciário.

Desejo aos novos ouvidores, os desembargadores Boson Gambogi e Luciana Pinheiro, muito sucesso e a paciência de ouvir sempre, mesmo aquilo que nos desagrada como agentes públicos ou nos deixa incompreendidos como integrantes da mesma instituição.

Muito obrigado!

Belo Horizonte, quinta-feira, 23 de agosto de 2024.

Desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa

Na noite de quarta-feira, dia 21 de agosto, foi realizada a abertura do 1º Congresso Norte Mineiro de Prática Previdenciária, no espaço da OAB Montes Claros, com participação do juiz federal Paulo Máximo de Castro, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária (SSJ) de Montes Claros, que proferiu a palestra "A realidade dos benefícios assistenciais: por uma abordagem humanizada do Benefício de Prestação Continuada – BPC".

No evento, também foi lançada a cartilha virtual sobre o “Fluxo Concentrado Processual” (acesse aqui) que tem por objetivo esclarecer os pontos importantes da Portaria DISUB-MCL nº 26/2023.

A Portaria busca dar mais celeridade aos processos do Juizado Especial Federal (JEF) que tratem sobre a qualidade de segurado especial – rural e contou com a assinatura dos juízes da Subseção Judiciária de Montes Claros, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através da Procuradoria Federal Regional e da 11ª Subseção da OAB-MG.

A cartilha teve como colaboradores os servidores Priscila Fogaça, diretora de secretaria da 2ª Vara Federal de Montes Claros; José Fernando Barros e Silva e Lara Soeiro Carvalho, do Núcleo de Modernização da Gestão, com o apoio do Iluminas.

Os estagiários da 2ª e 3ª Varas da Subseção participam do evento com esclarecimentos aos interessados sobre o fluxo processual, divulgando a cartilha virtual. Como palestrantes, participam os juízes federais Leonder Magalhães da Silva e Wilson Medeiros Pereira, com as palestras: "Prática no processo judicial previdenciário e coisa julgada previdenciária" e "Temas relevantes do Direito Previdenciário segundo entendimento dos Tribunais Superiores", respectivamente, e o servidor Eubert Andrade Veloso, diretor da 1ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros, com a palestra "Execução em processo previdenciário."

Durante os últimos dois anos, a desembargadora federal Mônica Sifuentes esteve à frente da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), período em que foram implementadas diversas iniciativas que marcaram a administração da Justiça Federal em Minas Gerais. Sob sua liderança, o TRF6 consolidou-se como um modelo de inovação e eficiência, desde sua instalação em 19 de agosto de 2022.

Entre as principais realizações da gestão de Mônica Sifuentes, destaca-se a adoção de um sistema 100% eletrônico para a tramitação de processos, o que garantiu maior celeridade e transparência na prestação jurisdicional. Este modelo, que integra a estrutura compartilhada do TRF6, foi fundamental para que o Tribunal mantivesse sua operação sem aumento de custos para a União, uma inovação que coloca a Corte em destaque nacional.

Em termos de produtividade, o TRF6, sob a gestão da desembargadora Mônica Sifuentes, julgou mais de 85.000 processos, consolidando-se como um Tribunal ágil e eficiente na resolução de demandas. Além disso, o Tribunal alcançou importantes resultados na equalização da carga de trabalho entre suas unidades, o que refletiu em uma melhor distribuição processual e na redução de acervos pendentes.

A Presidência de Mônica Sifuentes também se destacou pelo fortalecimento das políticas de inclusão e diversidade no âmbito do TRF6. A Corte implementou medidas que promovem a igualdade de gênero e raça, bem como ações voltadas para a representatividade feminina, aspectos que foram fundamentais para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e acolhedor.

O legado da desembargadora Mônica Sifuentes à frente do TRF6 é de uma gestão marcada pela inovação, pela busca contínua por eficiência e pela consolidação de uma Justiça mais acessível e comprometida com os valores democráticos. Com o término de seu mandato, o TRF6 segue como um exemplo de corte judiciária moderna e alinhada com os desafios do futuro.

Novos Dirigentes: Biênio 2024-2026

Com o término da gestão de Mônica Sifuentes, o TRF6 inicia uma nova fase sob a liderança dos desembargadores federais Vallisney de Oliveira e Ricardo Machado Rabelo, que assumem respectivamente a Presidência e a Vice-Presidência, acumulando a função de Corregedor Regional.

Vallisney de Oliveira, natural de Manaus, possui uma trajetória jurídica extensa e respeitável. Iniciou sua carreira na Justiça Federal como juiz da 2ª Vara Federal do Amazonas e, ao longo dos anos, assumiu funções de destaque, incluindo a direção do Foro da Seção Judiciária do Amazonas por dois mandatos e a presidência da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Amazonas e de Roraima. Com vasta experiência em tribunais eleitorais e em crimes de alta complexidade, como lavagem de dinheiro e delitos financeiros, Vallisney de Oliveira é Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP e professor na Universidade de Brasília (UnB), onde tem contribuído significativamente para a formação de novos juristas.

Ricardo Machado Rabelo, natural de Belo Horizonte, tem uma carreira sólida no serviço à Justiça Federal, iniciada em 1991. Com passagens por Ribeirão Preto, Juiz de Fora e Belo Horizonte, consolidou-se como juiz federal titular, atuando em Varas de grande importância. Em 2005, foi nomeado Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, onde se destacou pela modernização dos serviços judiciais. No TRF6, desde 2022, preside a 4ª Turma e coordenou a Mesa de Repactuação do Caso Mariana. Formado em Direito pela PUC Minas, com especialização em Direito de Empresas pela Fundação Dom Cabral, sua atuação é marcada por uma visão técnica e criteriosa.

Os novos dirigentes do TRF6 assumem com o compromisso de continuar a trajetória de excelência do Tribunal, enfrentando os desafios com integridade e empenho, visando sempre o fortalecimento da Justiça Federal em Minas Gerais e a promoção de um Judiciário acessível e eficiente.

A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do TRF6 no YouTube.

Evento: Sessão solene de posse da nova administração do TRF6

Data: 23/8/2024

Horário: 17h30

Local: Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537 - Centro, Belo Horizonte – Minas Gerais

No mês em que se celebra o Patrimônio Cultural do Brasil, Belo Horizonte pode se orgulhar de duas importantes iniciativas para valorizar seu conjunto arquitetônico, com a futura restauração, anunciada nesta quarta-feira (21/8), dos casarões Solar Narbona e Palacete Dantas, ícones da região da Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul.

Pela manhã, foi selado o compromisso para essa finalidade entre o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a desembargadora federal Mônica Sifuentes.

Durante encontro na capital, ficou definido que os recursos serão oriundos de acordo de cooperação técnica entre as duas instituições. “Estamos satisfeitos pois, em breve, vamos entregar à população, restaurados e com novos usos, esses dois palácios, que compõem a Praça da Liberdade”, disse o procurador-geral.

Ele adiantou ainda a implantação da segunda fase do Programa Minas para sempre, do MPMG, que tem o objetivo de promover a recuperação, restauração e conservação de bens culturais do estado. O investimento provém de medidas compensatórias e mitigatórias entre o MPMG e entes privados.

O casarão Solar Narbona será destinado ao uso da população e abrigará também o centro de memória, a revista e a escola de magistratura do TRF6. Para elaboração do projeto arquitetônico de restauro do monumento (localizado na Avenida Cristóvão Colombo, 290), construído em 1911 em estilo eclético, foi destinado R$ 1,4 milhão da Plataforma Semente/MPMG.

O Palacete Dantas, por sua vez, será ocupado pelo MPMG, com finalidade cultural e aberto à população, com obras iniciadas em breve.

O projeto arquitetônico vai demandar de oito a dez meses para ser concluído, e, após esse período, começará o serviço. “É uma execução complexa e delicada, porque se trata de um patrimônio histórico do povo mineiro”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPMG), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

A Plataforma Semente financia os projetos de restauração com recursos recuperados pelo MPMG em suas ações na área ambiental. A instituição destina parte desses recursos à promoção do patrimônio cultural, restauração e preservação.

Vida Nova

Durante a assinatura do acordo, a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, demonstrou alegria pelo projeto cultural destinado ao povo mineiro. “Sonhamos com o dia em que os prédios estarão recuperados, e que a população poderá, finalmente, desfrutar daquela área tão nobre, bonita, característica e cartão-postal da nossa cidade. Que possamos reintegrá-los para uso da população”, ressaltou a presidente do TRF6.

De acordo com Jarbas Soares Júnior, o TRF6 apresentou um projeto para a restauração do Solar Narbona, vizinho do Palacete Dantas. “Queremos entregar esses dois palacetes para uso, pois são bens da população. Hoje demos um passo muito importante para a restauração e preservação da Praça da Liberdade”, comemorou o procurador-geral.

Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, observou que a restauração dos prédios é fundamental para que a memória seja preservada. “O ato de hoje é simbólico, porque demonstra essa relação entre instituições e a preservação do nosso patrimônio cultural”.

Carlos Eduardo falou também sobre a idealização do projeto, que une preservação da memória, meio ambiente e tecnologia. “O casarão vai contemplar questões ambientais, pois teremos energia solar e aproveitamento da água de chuva. Quem ganha é o povo mineiro, que terá dois casarões históricos integrados ao Circuito Liberdade”.

O Solar Narbona será destinado ao uso da população, à revista e também ao centro de memória e a escola de magistratura do TRF6. Enquanto o centro de memória desempenhará papel cultural, estando aberto à visitação pública; a escola de magistratura e a revista do TRF-6 proporcionarão conhecimento e integração entre o público e a sociedade civil.

Fonte: Estado de Minas

TRF6 e MPMG assinam acordo para restauro do Palacete Solar Narbona, na Praça da Liberdade

O Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região assinaram nesta quarta-feira (21) acordo de cooperação técnica para restaurar o Palacete Solar Narbona. Patrimônio tombado, o prédio na Praça da Liberdade faz parte do circuito histórico e arquitetônico de BH.

O documento prevê a recuperação cultural, urbanística e social do espaço; além da implementação de serviços dos órgãos, como uma escola judiciária, atividades culturais e de cidadania.

De acordo com o MP, serão investidos cerca de R$ 1,5 milhão no restauro do local. As obras, porém, ainda não têm data para serem iniciadas.

Fonte: Alvorada FM

A sociedade mineira terá dois de seus casarões restaurados e abertos a população. São os históricos casarões Solar Narbona e o Palacete Dantas (vizinhos um do outro), localizados no Circuito Cultural Praça da Liberdade em Belo Horizonte. Eles serão restaurados com recursos oriundos de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). A assinatura do acordo foi realizada na manhã de hoje (21/8/2024) entre a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes e o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Belo Horizonte.

Os recursos financeiros para o projeto arquitetônico de restauração do casarão Solar Narbona serão oriundos da Plataforma Semente. O projeto inicial para a restauração custará R$1,4 mi e será totalmente financiado pela Plataforma Semente, de acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto. Ele estava presente na solenidade de assinatura.

De acordo com ele, o projeto arquitetônico levará de oito a dez meses para ficar pronto. Após esse período, a execução do projeto será realizada. “É uma execução complexa e delicada porque trata de um patrimônio histórico do povo mineiro”, afirmou o promotor.

A Plataforma Semente utiliza recursos recuperados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais com suas ações na área ambiental. O órgão ministerial destina parte desses recursos à promoção do patrimônio cultural, restauração e preservação. Os recursos financeiros necessários para a restauração dos casarões serão obtidos via Plataforma Semente.

Memória afetiva dos mineiros

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, falou da alegria de destinar esse projeto cultural ao povo mineiro. “Nós sonhamos com o dia em que todos aqueles prédios estejam recuperados e que a população possa finalmente desfrutar daquela área tão nobre, bonita e característica, e que é cartão postal da nossa cidade. Que possamos reintegrar à utilização para a população ”, comemorou a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes.

O procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, falou sobre o acordo firmado. “O TRF6 apresentou um projeto para a restauração do Solar Narbona, que é vizinho ao Palacete Dantas. E nós queremos entregar esses dois palacetes para uso, pois são bens da população. Hoje demos um passo muito importante para a restauração e preservação da Praça da Liberdade”, comemorou o procurador-geral.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, ressaltou que a restauração dos prédios é fundamental para que a memória seja preservada no futuro. “O ato de hoje é simbólico porque demonstra essa relação entre instituições e a preservação do nosso patrimônio histórico”, avaliou o promotor.

O promotor de Justiça também falou sobre a ideia do projeto. “Integra a restauração do passado e também traz uma característica de inovação. O casarão será moderno, com questões ambientais, teremos energia solar e uso da água de chuva. Teremos essa adaptabilidade do novo e da tecnologia com a preservação do passado. Quem ganha é o povo mineiro, que terá dois casarões históricos integrados ao Circuito da Liberdade”, pontuou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Finalidade pública

O casarão Solar Narbona será destinado para o uso da população e também para abrigar o Centro de Memória, a Revista e a Escola de Magistratura do TRF6.

Enquanto o Centro de Memória desempenhará um papel cultural significativo, estando aberto à visitação pública; a Escola de Magistratura e a Revista do TRF6 proporcionarão conhecimento e integração entre o público e a sociedade civil.

Solar Narbona

O primeiro proprietário do Solar Narbona foi o construtor espanhol Francisco Narbona, que destinou o prédio para uso residencial.

Além de residência do sr. Narbona, o Solar Narbona já foi ocupado por uma faculdade de Odontologia, Delegacia Geral, pela Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) e pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG).

Atualmente, o Solar Narbona faz parte do Conjunto Arquitetônico da Praça da Liberdade, tendo sido tombado em 2 de junho de 1977 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG).

A preservação do casarão histórico é uma maneira de honrar e proteger o passado enquanto se constrói um futuro mais sustentável e consciente. É um investimento no valor cultural, econômico e ambiental do povo de Minas Gerais.

Na tarde de terça-feira, 20 de agosto, a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (AJUFEMG) recebeu simbolicamente as chaves de sua nova sala nas dependências do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O evento contou com a presença da presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e da presidente da AJUFEMG, juíza federal Geneviève Grossi, além de magistrados e membros da diretoria.

A solenidade marcou a assinatura do termo de cessão não onerosa de um espaço no TRF6 para a AJUFEMG. A presidente Geneviève Grossi destacou a importância deste acordo, ressaltando que a sala cedida permitirá à AJUFEMG continuar a desempenhar suas atividades associativas de maneira mais integrada e próxima ao Tribunal. "Somos uma associação sem fins lucrativos, que há 20 anos luta pelos interesses dos magistrados federais e pelo aprimoramento da Justiça. Ter esse espaço dentro do TRF6 é essencial para que possamos discutir e trabalhar em prol da Justiça Federal em Minas Gerais", afirmou a juíza.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes, ao formalizar a entrega das chaves, enfatizou o compromisso do TRF6 com o fortalecimento da magistratura e a importância da AJUFEMG no cenário jurídico mineiro. "A cessão deste espaço reflete o reconhecimento da presidência do Tribunal sobre o papel fundamental que a AJUFEMG desempenha na valorização da nossa magistratura. A harmonia, o bem-estar e o aprimoramento da Justiça Federal são objetivos que compartilhamos e que se consolidam com essa parceria", destacou.

A cerimônia também contou com a participação do juiz federal Ivanir César Ireno Júnior que recordou o papel histórico da AJUFEMG na criação do TRF6, salientando que a associação sempre esteve na vanguarda da luta por um tribunal regional em Minas Gerais. "Esse retorno da AJUFEMG ao coração da Justiça Federal é um resgate de sua missão institucional e uma vitória para todos os magistrados que, ao longo de duas décadas, nunca abandonaram essa causa", concluiu.

A nova sala, que será utilizada para reuniões, debates e outras atividades associativas, representa um marco na trajetória da AJUFEMG e reforça o laço entre a associação e o TRF6, permitindo que os magistrados mineiros continuem a desempenhar seu papel com ainda mais vigor e unidade.

Participaram do evento: desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidente do TRF6; desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria; juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais; juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, secretário-geral do TRF6; juíza federal Geneviève Grossi Orsi, presidente da AJUFEMG e Raimundo do Nascimento Ferreira, diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Na sessão realizada no dia 18/08/2024, o Conselho Deliberativo, à unanimidade, autorizou a implementação das seguintes medidas compensatórias para os beneficiários do Pro-Social:

• cancelamento do saldo remanescente do custeio sobre internações clínicas e cirúrgicas e tratamentos de neoplasias malignas (Quimioterapias/Radioterapias), a partir da folha de setembro de 2024, sem direito à devoluções dos valores já pagos;

• reembolso mensal da cobrança da contribuição fixa de todos os beneficiários do Pro-Social, a partir do mês de setembro de 2024, para os meses subsequentes, até dezembro de 2024, condicionado à disponibilidade orçamentária.

A adoção dessas novas medidas foi possível em razão do aumento da receita orçamentária destinada ao programa de saúde de magistrados e servidores e da gestão eficiente empreendida pelo Pro-Social nos últimos anos. No ano de 2023, foram reembolsadas as contribuições dos meses de outubro a dezembro e suspensa a cobrança de custeio sobre internações clínicas e cirúrgicas e tratamentos de neoplasias malignas (quimioterapia/radioterapia).

O TRF da 6ª Região já está adotando as providências necessárias para o cumprimento das novas medidas e segue trabalhando, junto com o TRF da 1ª Região, pelo fortalecimento e menor onerosidade do Pro-Social.