O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra, neste dia 7 de fevereiro, o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Essa data simboliza a resistência, a força e a perseverança dos povos originários na defesa de seus territórios, culturas, línguas e costumes.

A data remete à memória de Sepé Tiaraju, liderança indígena guarani que se tornou símbolo da luta contra a opressão e em defesa da autonomia dos povos indígenas. Esse dia foi escolhido por ser a data de falecimento de Sepé, ocorrido em 1756, durante conflitos relacionados a luta dos povos originários pela preservação de seus territórios e de seus modos de vida.

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é um momento de reconhecimento da contribuição essencial dessas populações para a formação histórica, cultural e social do Brasil. A data também reforça a importância da efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal, especialmente no que se refere à proteção dos territórios tradicionais, ao respeito às culturas e ao acesso a políticas públicas.

A Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

O TRF6 reafirma seu compromisso com a promoção da justiça, com a defesa dos direitos humanos e com o respeito à diversidade étnica e cultural.

Nesta data, o Tribunal presta homenagem aos povos indígenas do Brasil, reconhecendo sua luta histórica e sua contribuição inestimável para a riqueza cultural do país.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) firmou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o atendimento de pacientes judiciários federais no estado de Minas Gerais. A iniciativa busca aprimorar a prestação jurisdicional, com foco no acolhimento humanizado, na garantia de direitos e no atendimento especializado, em consonância com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário Nacional. Confira abaixo o destaque da mídia.

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Tribunais firmam acordo para atendimento a pacientes judiciários federais

Objetivo da parceria do TJMG e TRF6 é o acompanhamento por equipe interdisciplinar do PAI-PJ, com foco no acolhimento humanizado

Com o objetivo de fornecer mais dignidade ao atendimento de pacientes judiciários federais em Minas Gerais, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre dois tribunais em Minas –Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) – que busca aprimorar a prestação jurisdicional.

O foco da parceria dos dois tribunais é no acolhimento humanizado, na garantia de direitos e no atendimento especializado, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário Nacional, instituída pela Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O plano de trabalho tem por finalidade estabelecer bases de cooperação entre as instituições, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, visando ao fortalecimento da Política Antimanicomial prevista na Lei nº 10.216/2001, bem como na Resolução nº 487/2023.

Tribunais supervisionam programa

Pelo ACT, os pacientes judiciários poderão ser acompanhados por equipe interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) do TJMG nos municípios do Estado que possuem Núcleos Regionais do PAI-PJ. Os atendimentos incluem assistência em saúde mental e apoio social, necessários à possível reinserção desses pacientes no convívio social.

Os pacientes judiciários são pessoas em situação de sofrimento psíquico que estejam sob custódia do Estado ou que respondam a inquérito ou processo criminal, na condição de réus ou já sentenciados, inclusive com aplicação de penas ou medidas de segurança.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que o PAI-PJ, atualmente vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) da Corte mineira, foi uma iniciativa pioneira do Judiciário mineiro e motivo de orgulho, compartilhado com diversos estados da Federação.

Ele ressaltou também que o modelo foi apresentado e replicado inclusive no exterior, por promover a humanização no cumprimento da pena e por sua forte adesão à política antimanicomial:

“O PAI-PJ conta com uma estrutura sólida, regionalizada, e com equipe altamente especializada, supervisionada pelo GMF. Agora, podemos ver esse desenho bem-sucedido de acompanhamento das pessoas com sofrimento mental ampliando sua atuação por meio de convênio com um de nossos grandes parceiros, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Pela cooperação, poderemos compartilhar nosso conhecimento e experiência no atendimento de pacientes judiciários cujos processos tramitam na Justiça Federal. Trata-se de um avanço considerável na promoção da cidadania, do acesso a direitos e da cooperação judiciária.”

Fonte: Cidade Conecta

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TJMG e TRF6 firmam acordo para atendimento a pacientes judiciários federais

Objetivo é o acompanhamento pela equipe do PAI-PJ, com foco no acolhimento humanizado

Com o objetivo de fornecer mais dignidade ao atendimento de pacientes judiciários federais em Minas Gerais, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

A iniciativa busca aprimorar a prestação jurisdicional, com foco no acolhimento humanizado, na garantia de direitos e no atendimento especializado, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário Nacional, instituída pela Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O plano de trabalho tem por finalidade estabelecer bases de cooperação entre as instituições, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, visando ao fortalecimento da Política Antimanicomial prevista na Lei nº 10.216/2001, bem como na Resolução nº 487/2023.

Pelo ACT, os pacientes judiciários poderão ser acompanhados por equipe interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) do TJMG nos municípios do Estado que possuem Núcleos Regionais do PAI-PJ. Os atendimentos incluem assistência em saúde mental e apoio social, necessários à possível reinserção desses pacientes no convívio social.

Os pacientes judiciários são pessoas em situação de sofrimento psíquico que estejam sob custódia do Estado ou que respondam a inquérito ou processo criminal, na condição de réus ou já sentenciados, inclusive com aplicação de penas ou medidas de segurança.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que o PAI-PJ, atualmente vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) da Corte mineira, foi uma iniciativa pioneira do Judiciário mineiro e motivo de orgulho, compartilhado com diversos estados da Federação.

Leia a matéria completa no portal do TJMG.

Magistrados do Programa Justiça 4.0 reuniram-se com representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, para apresentar o Programa Conecta, que é coordenado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Pedro Felipe Santos.

A iniciativa funciona como incubadora de soluções tecnológicas desenvolvidas pelos tribunais, com foco na expansão e disponibilização nacional dessas ferramentas por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), fortalecendo a cooperação institucional e o compartilhamento de tecnologias no Judiciário. Confira na matéria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Justiça 4.0 leva Programa Conecta ao TJMT e reforça cooperação

Magistrados do Programa Justiça 4.0 — parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) — reuniram-se com representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, nos dias 29 e 30 de janeiro, para apresentar o Programa Conecta. A agenda incluiu reuniões institucionais, diálogos técnicos e uma visita ao Laboratório de Inovação do TJMT. As atividades foram voltadas à disseminação do modelo colaborativo do Conecta, que integra a estratégia do CNJ de impulsionar a transformação digital do Judiciário, estimular o compartilhamento de soluções tecnológicas e fortalecer a atuação integrada dos tribunais.

O Programa Conecta atua como incubadora de desenvolvimento e expansão de soluções tecnológicas criadas pelos tribunais, com foco em acelerar a evolução delas e permitir que sejam disponibilizadas nacionalmente por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). A iniciativa fortalece a cooperação entre os órgãos do Judiciário, reduz a duplicidade de esforços e incentiva o uso compartilhado de tecnologias com potencial de replicação em todo o país.

Para isso, o Conecta oferece mentorias, ações de capacitação e apoio técnico especializado. Já integram o programa e estão disponíveis na PDPJ-Br soluções como a Apoia, desenvolvida pelo TRF-2, e a Berna, criada pelo TJGO.

“O Programa Conecta tem a missão de prospectar nos 91 tribunais brasileiros aquelas soluções tecnológicas que são disruptivas. O trabalho desenvolvido no Mato Grosso chama atenção e nós temos a expectativa de que o conhecimento institucional aqui gerado, a experiência aqui desenvolvida, possa contribuir também para os demais tribunais do Brasil e para a construção de colaboração dentro do Judiciário”, afirmou o coordenador do Programa Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos.

Durante a visita, representantes do tribunal demonstraram o uso da LexIA, ferramenta de inteligência artificial (IA) que funciona como assistente jurídica, desenvolvida pelo TJMT. Também foram apresentados o sistema OmnIA, inciativa que monitora dados de produtividade do tribunal e permite melhorar os resultados das unidades, e o projeto Hannah , que agiliza a análise de recursos judiciais. Além disso, foi destacado o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA) do TJMT, que concentra em um único órgão os produtos que trabalham com IA para prospectar, gerenciar, orientar, desenvolver e dar sustentação às soluções desenvolvidas pelo tribunal, com explicação sobre as ferramentas em desenvolvimento do TJMT.

“Reafirmamos nosso compromisso com uma justiça ágil, mantendo a tecnologia sempre a serviço do cidadão e sob a necessária supervisão humana”, pontuou o presidente do TJMT, Desembargador José Zuquim Nogueira, que recebeu a comitiva do Programa Justiça 4.0.

Faça parte do Conecta

Os tribunais interessados podem submeter suas propostas de solução tecnológica por meio do Formulário de Proposição de Projetos. As iniciativas também podem ser identificadas pelo CNJ a partir de chamamentos públicos, visitas técnicas, concursos e outras ações de prospecção.

As propostas passam por avaliação estratégica, técnica e orçamentária, além da análise de aderência às diretrizes da PDPJ-Br e ao planejamento institucional do CNJ. A execução dos projetos é acompanhada por um comitê gestor, composto por magistrados e áreas técnicas do Conselho.

Ao integrar o Conecta, os tribunais reforçam a cooperação institucional, contribuem para a construção de soluções tecnológicas compartilhadas e fortalecem a eficiência e a inovação no Poder Judiciário brasileiro.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) firmou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o atendimento de pacientes judiciários federais em Minas Gerais. A iniciativa busca aprimorar a prestação jurisdicional, com foco no acolhimento humanizado, na garantia de direitos e no atendimento especializado, em consonância com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário Nacional.

Pacientes judiciários são pessoas em situação de sofrimento psíquico que estejam sob custódia ou respondam a inquérito ou processo criminal, na condição de rés ou já sentenciadas, inclusive com aplicação de penas ou medidas de segurança. Pelo acordo, esses pacientes poderão ser acompanhados pela equipe interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), nos municípios mineiros onde houver Núcleo Regional do programa. O atendimento inclui assistência em saúde mental e apoio social voltados à possível reinserção social.

Para o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, a iniciativa representa um avanço na concretização de direitos no âmbito penal. “O direito brasileiro dá um bom passo com o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e nós, da Justiça Federal, ficamos felizes com a parceria para estender esse programa aos réus ou sentenciados da Justiça Federal, que poderão ter, no decorrer do processo ou na fase de cumprimento da pena, assistência social e à saúde mental de forma gratuita e integral. É a Justiça dos direitos humanos e da dignidade da vida sendo concretizada de forma plena”, afirmou.

Para o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, a cooperação amplia um modelo que já demonstrou resultados consistentes. “O PAI-PJ é uma iniciativa pioneira do Judiciário mineiro, reconhecida no Brasil e no exterior por promover a humanização no cumprimento da pena e aderir à política antimanicomial. Agora, esse desenho vitorioso amplia sua atuação por meio da cooperação com o TRF6, permitindo que o conhecimento acumulado pelo Judiciário estadual também beneficie pacientes judiciários cujos processos tramitam na Justiça Federal”, afirmou.

Responsabilidades das instituições

O termo estabelece Plano de Trabalho com atribuições definidas. Compete ao TRF6 realizar as comunicações oficiais para o encaminhamento dos casos ao PAI-PJ, garantir o acesso da equipe interdisciplinar aos processos judiciais e receber os relatórios e pareceres que subsidiarão as decisões judiciais.

Ao TJMG cabe avaliar os casos, realizar os atendimentos conforme a capacidade operacional do programa, emitir pareceres nas diferentes fases processuais e articular, quando necessário, a internação na rede pública ou conveniada de saúde.

O desembargador federal Grégore Moreira de Moura, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 6ª Região, destacou o caráter colaborativo da iniciativa. “A cooperação é resultado de um trabalho conjunto dos grupos de monitoramento do TRF6 e do TJMG, unidos no objetivo comum de humanizar o cumprimento da pena em Minas Gerais”, pontuou.

A parceria fortalece a cooperação judiciária e amplia o acesso a políticas públicas de saúde mental, contribuindo para decisões mais qualificadas e para a efetivação de direitos, com olhar atento à dignidade das pessoas em sofrimento psíquico.

Para garantir transparência e facilitar o acesso às informações de interesse público, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região disponibiliza, em um único espaço, os principais dados sobre as audiências criminais relacionadas ao caso Brumadinho. No link abaixo, estão disponíveis o cronograma das sessões, as regras de acesso ao plenário e as orientações para participação presencial.

Clique aqui e acesse todas as informações sobre as audiências criminais de Brumadinho, incluindo cronograma, regras de acesso e orientações para participação presencial.

A Justiça Federal da 6ª Região se prepara para um dos maiores processos de sua história. A partir de 23 de fevereiro, terão início as audiências de instrução e julgamento dos réus envolvidos no rompimento da Barragem B1 do Complexo Minerário do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A “Tragédia de Brumadinho”, como ficou conhecida, resultou em 272 mortes, além de expressivos danos ambientais.

A previsão é de que as 76 audiências ocorram na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) até maio de 2027 e envolvam o julgamento de 17 réus. Nesse período, serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa, além da realização dos interrogatórios. Ao todo, tramitam três processos criminais distintos: um que apura exclusivamente crimes ambientais supostamente praticados pela Vale S.A. e seus funcionários; outro relacionado aos crimes ambientais atribuídos à TÜV SÜD e seus funcionários; e um terceiro referente aos 272 homicídios imputados aos réus.

O TRF6 disponibiliza, em seu portal, o botão “Audiências Criminais de Brumadinho”, que reúne informações completas sobre as audiências do processo criminal. Neste espaço, é possível consultar o cronograma oficial, os dias e horários das audiências, as regras de acesso, o número de vagas disponíveis e os procedimentos para participação presencial, mediante cadastro prévio. O Tribunal reforça que os familiares das vítimas fatais têm prioridade no acompanhamento e que todas as orientações foram organizadas para garantir transparência, segurança e adequado acesso do público interessado.

Tribunal prepara estrutura com foco na segurança e acolhimento

O TRF6 vem desenvolvendo um trabalho intenso para garantir que as audiências ocorram com tranquilidade, segurança e eficiência, conforme explica o coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz. Segundo ele, o momento exige atenção especial às famílias das vítimas, além de medidas para assegurar o bem-estar de todos os envolvidos.

“A COJUS entra nesta fase final, com essas audiências de testemunhas de acusação e de defesa, tentando acolher da melhor forma as famílias das vítimas, além de garantir a segurança e o bem-estar de todos. Montamos um aparato enorme para poder ter um local adequado onde essas famílias possam acompanhar as tomadas de depoimentos. Teremos a atuação da Polícia Judiciária do Tribunal, que está em contato também com a Polícia Militar e com a Polícia Federal. Além disso, teremos psicólogos e médicos para os atendimentos no caso de alguém passar mal. Sabemos que trata-se de um momento delicado e queremos que ele seja o mais indolor possível, que essas pessoas se sintam amparadas”, afirma.

Ainda de acordo com o desembargador, o Tribunal segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 253/2018, que estabelece diretrizes de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, assegurando o tratamento com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos do Poder Judiciário. “O Centro de Acolhimento das Vítimas do TRF6 tem trabalhado diuturnamente para que essas oitivas ocorram da melhor forma possível, principalmente para essas famílias. É importante destacar que, ao tratar de direitos humanos, o foco está essencialmente nas vítimas. No caso, a preocupação do Tribunal é cumprir as resoluções do CNJ, garantindo acolhimento e escuta qualificada aos familiares das pessoas que perderam a vida na tragédia, explica.

Atendimento diferenciado às famílias das vítimas

Ainda com o foco no acolhimento e regularidade das audiências, o TRF6 firmou com a Vale um Acordo de Cooperação Técnica, com responsabilidades definidas. Para o vice-presidente e corregedor do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, o acordo demonstra a preocupação do Judiciário que vai além da atuação no julgamento, ao incluir também o cuidado com as pessoas impactadas pela tragédia. “É um exemplo muito importante para toda a sociedade porque mostra que o judiciário não está preocupado apenas com a sua finalidade, que é a de julgar, mas também tem a preocupação constante de proporcionar, sobretudo nas questões criminais, um acolhimento aos familiares das vítimas que aguardam uma solução judicial”, afirma.

Segundo o magistrado, por se tratar de um julgamento longo e delicado, há uma atenção especial à organização, ao conforto e à tranquilidade dos trabalhos. “Serão várias audiências ao longo do ano, em um ambiente naturalmente tenso, triste e difícil para as famílias. Buscamos oferecer melhores condições para que todos atravessem esse processo de forma mais serena. Infelizmente, com a tragédia veio a dor dessas famílias e uma forma de minimizar a dor é demonstrar que o Poder Judiciário, em especial o TRF6, está atento às pessoas e à dimensão humana desse caso”, conclui.

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O Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início às audiências de instrução e julgamento dos réus envolvidos no rompimento da Barragem B1 do Complexo Minerário do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho.

O cronograma prevê 76 dias de audiência, a serem realizados entre 23 de fevereiro de 2026 e 17 de maio de 2027.

Nesse período, ocorrerão as oitivas de testemunhas de acusação e defesa, além dos interrogatórios dos réus.

As audiências serão realizadas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), localizado na Av. Álvares Cabral, nº 1741, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, preferencialmente de forma presencial, podendo ocorrer de maneira telepresencial, mediante requerimento das partes.

Acesso e cobertura da imprensa

Em razão das limitações de acesso ao plenário, decorrentes da natureza criminal do processo, não será permitido o acesso da imprensa ao plenário do TRF6 durante as sessões de julgamento, bem como a entrada de fotógrafos, cinegrafistas ou aparelhos celulares em suas dependências.

A cobertura jornalística será realizada por meio de telão com transmissão em tempo real, instalado no edifício Oscar Dias Corrêa (ODC), situado na Rua Santos Barreto, 161, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte.

O credenciamento será obrigatório, individual e realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Ao final de cada sessão, a Assessoria de Comunicação do TRF6 disponibilizará até 5 minutos de vídeos, fotos oficiais, além da ata de julgamento, para a imprensa.

Mais informações serão divulgadas pelos canais oficiais do Tribunal.

Clique aqui para preencher o formulário de Credenciamento de Imprensa.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) concluiu as etapas de atualização e testes do sistema SEI-Julgar. Com a implementação, o portal do TRF6 passa a contar com o botão “SEI – Sessões de Julgamento Administrativo”, que permite ao público acompanhar as sessões abertas e já finalizadas do Plenário Administrativo e do Conselho de Administração.

A nova solução amplia a transparência e garante a publicidade das sessões administrativas virtuais que podem ser acompanhadas pelo público externo. Ao acessar o sistema, é possível também consultar informações como data, horário e pauta das sessões.

As adequações atendem aos requisitos previstos na Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra, neste 30 de janeiro, os 88 anos da emancipação de Governador Valadares. Localizada a aproximadamente 315 km de Belo Horizonte, a cidade se destaca como a mais populosa do Vale do Rio Doce.

O município é conhecido internacionalmente como a Capital Mundial do Voo Livre, em razão de suas condições climáticas e geográficas favoráveis à prática de esportes aéreos. Governador Valadares também é sede de campeonatos internacionais da modalidade, reunindo atletas de vários países.

O Pico da Ibituruna é o principal ponto de decolagem da cidade e atrai praticantes de voo livre de diversas partes do mundo. De acordo com a Confederação Brasileira de Voo Livre, o local apresenta ventos e condições térmicas ideais para voos de longa duração.

Em março de 2006, foi inaugurada a Subseção Judiciária no município, que conta com duas varas cíveis e uma vara criminal. A instalação representa um marco importante para ampliar o acesso à Justiça e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente para os habitantes de 56 municípios da região.

O TRF6 tem orgulho de contribuir para a trajetória de desenvolvimento e conquistas de Governador Valadares. Parabéns a todos os cidadãos valadarenses!

A Comissão do Concurso para Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) divulgou que a data inicialmente prevista para a realização da 2ª etapa do certame foi reajustada para os dias 19 e 20 de abril de 2026.

A atualização foi registrada no Painel de Concursos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Resolução CNJ nº 75/2009, que estabelece a obrigatoriedade de lançamento prévio das etapas do concurso na plataforma oficial. A Comissão esclarece que o registro no sistema do CNJ representa apenas uma reserva de data e não configura, neste momento, a confirmação definitiva da realização da prova.

A confirmação das datas ocorrerá por meio de publicação do Resultado Definitivo da 1ª etapa e do respectivo Edital de Convocação para a 2ª etapa, conforme previsto no edital do concurso.

A Comissão reafirma o compromisso com a transparência e a ampla divulgação das informações oficiais do certame.

Instituições públicas e privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino já podem se inscrever na 3ª edição do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. As práticas podem ser apresentadas até 27 de fevereiro.

Podem concorrer projetos ou programas inovadores que promovam a dignidade da pessoa, com foco em quatro campos: responsabilidade social do Poder Judiciário; enfrentamento ao tráfico de pessoas; promoção da inclusão social e combate à discriminação; e promoção do trabalho decente.

Acesse a íntegra edital.

Os participantes podem inscrever mais de uma prática, tanto por autor quanto por órgão. Os inscritos precisam comprovar a autoria das iniciativas e a implementação da ação há pelo menos um ano. Também é necessário que a prática tenha replicabilidade e eficácia.

Serão selecionados doze trabalhos, sendo três referentes a cada uma das quatro categorias. Os vencedores receberão diploma, que será entregue em cerimônia promovida pelo CNJ, em abril deste ano, durante a Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei n. 13.559/2017. A premiação é organizada pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

Fonte: CNJ

Pirapora é mais um município do Norte de Minas a receber uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal. A iniciativa amplia o acesso da população local e regional aos serviços federais, contribui para a agilidade dos procedimentos e reduz a necessidade de deslocamentos.

Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar, de forma mais próxima e acessível, com serviços como acompanhamento processual, atermação de ações, realização de perícias e participação em audiências. Confira na reportagem.

Luiz Edson Fachin - 23 de janeiro de 2026, 9h38

Agradeço o convite para a sua posse como juíza. Lembrei-me de uma leitura da obra de Rainer Maria Rilke que sorvi décadas faz, e ofereço-lhe como gesto de gratidão pela lembrança estas singelas ideias para o seu percurso na carreira. Talvez sejam úteis. Almejo tenha pleno êxito em suas funções, estou certo de que, com discernimento, correção e dedicação galgará todos os degraus, e quem sabe um dia chegará à bancada de um Tribunal Superior, onde essas diretrizes poderão ainda ter sentido. Ei-las numa forma de singelo decálogo:

I — Honra a dignidade da jurisdição, pois “o magistrado deve atuar de modo a preservar a honra, a dignidade e a independência da função jurisdicional” (Resolução 60/2008, Anexo, artigo 1º).

II — Defende a independência do Poder Judiciário, porque lhe incumbe “zelar pela independência do Judiciário” (artigo 2º).

III — Exerce a jurisdição com liberdade de convicção, dado que o magistrado deve exercer a função “independentemente de pressões externas” (artigo 6º) e “não deve participar de atividade político-partidária” (artigo 5º).

IV — Guarda a imparcialidade como valor supremo, reconhecendo que “a imparcialidade é dever do magistrado” (artigo 8º) e que não deve adotar “comportamentos que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos” (artigos 7º e 10).

V — Fala com prudência e reserva, pois deve ser “prudente ao manifestar-se publicamente sobre processos pendentes ou casos que possam vir a ser submetidos ao seu julgamento” (artigo 12).

VI — Mantém integridade na vida pública e privada, uma vez que deve “adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada” (artigo 13).

VII — Rejeita vantagens, presentes ou benefícios, por isso que é vedado receber “benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos” (artigo 14).

VIII — Pratica a urbanidade com todos, já que deve “tratar com respeito e consideração todos aqueles com quem se relaciona no exercício da função” (artigo 16).

IX — Guarda o segredo que a função lhe confia, visto que deve “guardar segredo sobre fatos de que tenha conhecimento em razão da função” (artigo 18).

X — Busca constante aperfeiçoamento, porquanto deve “zelar por seu aperfeiçoamento técnico e científico” (artigo 20).

Nada disso é novo. Não foram inventadas essas ideias. São citações literais que advém da Resolução nº 60, de 19 de setembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa de compor a comissão para a realização de estudos destinados à elaboração de um Código de Ética Judicial foi da ministra Ellen Gracie, então presidente do CNJ, em 16 de novembro de 2006. E o Código de Ética, que orienta a conduta ética dos magistrados em toda a República Federativa do Brasil, foi aprovado por unanimidade em 2008, na gestão do ministro Gilmar Mendes.

Portanto, jamais esqueça: de acordo com esses princípios, o magistrado ou a magistrada deve adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada; e você deve atuar de modo a preservar a honra, a dignidade e a independência da função jurisdicional, incumbindo-lhe zelar pela independência do Judiciário, evitando condutas que possam prejudicar a confiança do cidadão na Justiça. Tais preceitos obrigam os magistrados no exercício de suas funções.

Mas atenção: a condição humana não é a da impecabilidade; é a de tentar, e se falhar, nas palavras de Samuel Beckett, ‘falhar melhor’. Todos podemos errar na vida. Prepare-se também para isso. Há equivocidades no percurso. Afinal, a perfeição não é destino humano; tropeçamos, recomeçamos e, a cada tentativa, aprendemos a cair menos e a levantarmo-nos mais fortes.

Como disse Rilke ao jovem Kappus — o poeta que foi destinatário da ‘carta’ escrita por aquele autor – mais do que aprender a escrever poesia, e no seu caso, de redigir despachos ou proferir sentenças, é preciso tornar-se apto a viver o mais plenamente possível o que faz, e de forma autêntica mais autêntica possível. Por isso, essas regras de conduta são necessárias e não apenas decorativas. Não devem ser um manual técnico para colocar na estante, mas sim verdadeiro comportamento cotidiano, simples como rima de oração.

• Luiz Edson Fachin é ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Alma Mater UFPR (Universidade Federal do Paraná). Foi professor da PUC-PR, hoje no Ceub (Centro Universitário de Brasília).

Fonte: Consultor Jurídico

O Núcleo de Cooperação e Mediação em Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), criado em dezembro de 2025 pela Resolução Resolução PRESI nº 48/2025, homologou o seu primeiro acordo processual, envolvendo pais e crianças de nacionalidade venezuelana.

O processso judicial, em trâmite na 1a Vara Federal de Belo Horizonte, unidade judicial com especialização concentrada para os casos dessa natureza no âmbito do TRF6, foi encaminhado ao Núcleo pela juíza federal Adriane Luísa Vieira Trindade.

As tratativas foram conduzidas pela mediadora judicial Geovana Faza da Silveira Fernandes, com apoio do diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal Cível, Gustavo Silvestre Rodrigues, além da participação de intérprete de língua espanhola, designado para garantir a plena compreensão das partes ao longo de todo o procedimento.

Participaram das práticas de mediação restaurativa o defensor público federal Luiz Henrique Gomes de Almeida, o procurador da União Ewerton Marcus de Oliveira Gois e a procuradora da República Luciana Sperb Duarte Vassalli. A atuação conjunta possibilitou o encaminhamento adequado da demanda ao procedimento de mediação, respeitando a autonomia técnica da mediadora e as diretrizes previstas no Manual de Boas Práticas da Convenção de Haia de 1980.

A mediação ocorreu em fases, conforme critérios técnicos, incluindo contatos iniciais e pré-mediação com escuta qualificada da mãe das crianças; contatos subsequentes com o pai; realização de sessão individual com o pai; e, posteriormente, sessão conjunta com os dois responsáveis. Durante todo o procedimento, foram mantidos contatos permanentes com as partes até a consolidação do acordo final sobre a convivência com as crianças.

O acordo reflete a complexidade do caso e a necessidade de preservação do interesse superior das crianças, tendo sido formalizado com a concordância expressa dos pais. O termo foi homologado em 21 de janeiro de 2026 pela magistrada Adriane Luísa Vieira Trindade, após manifestação das instituições envolvidas.

“Essa primeira experiência, já exitosa, demonstra que a criação do Núcleo é uma medida institucional acertada por possibilitar respostas qualificadas e cooperativas, alinhadas às diretrizes da Justiça Consensual. O trabalho conta com o apoio da mediação familiar e de abordagens restaurativas, especialmente relevantes em litígios transnacionais que envolvem crianças e adolescentes”, ressaltou, o coordenador do Núcleo e juiz de enlace da Convenção de Haia de 1980 para o TRF6, o desembargador federal Pedro Felipe Santos, que acompanhou todos os procedimentos de mediação.

Sobre o Núcleo

O Núcleo de Cooperação e Mediação em Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes é composto pelo juiz de Enlace, desembargador federal Pedro Felipe Santos, pelos magistrados da 1ª Vara Federal Cível Adriane Luísa Vieira Trindade e Fernando Cézar Carrusca Vieira, além de servidores, mediadores e profissionais de apoio técnico.

Criado em dezembro de 2025, o Núcleo tem como proposta buscar a solução pacífica de casos em que pais levam ou mantêm filhos em outros países sem o consentimento do outro responsável. O objetivo é promover acordos de forma mais rápida e menos traumática, assegurando o bem-estar da criança e o cumprimento dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Mesmo em fase de consolidação de suas atribuições, o Núcleo já demonstra potencial de atuação efetiva, com resultados concretos alcançados por meio de procedimentos técnicos, dialogados e interinstitucionais, respeitando as especificidades de cada fase da mediação e adoção de técnicas restaurativas.

Para conhecer sobre as atribuições do Núcleo, clique aqui.

Pirapora é mais um município do Norte de Minas a receber uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal. A cerimônia, realizada nesta quarta-feira (21/1/2026), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pirapora, marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que viabiliza a instalação da unidade, vinculada à Subseção Judiciária de Montes Claros.

A iniciativa irá ampliar o acesso da população do município e da região aos serviços federais, agilizar procedimentos e reduzir a necessidade de deslocamentos. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com serviços como acompanhamento processual, atermação de ações, realização de perícias e participação em audiências, de forma mais próxima e acessível.

A UAA é resultado de parceria entre a Justiça Federal da 6ª Região, o Município de Pirapora e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, por meio da 50ª Subseção da OAB em Pirapora.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira destacou a importância estratégica de Pirapora para o desenvolvimento do Norte de Minas, ressaltando que a iniciativa permitirá alcançar uma região com mais de 100 mil pessoas. Ele exaltou a beleza e a relevância histórica do município, lembrando que o rio São Francisco corta a cidade e funciona como um verdadeiro eixo de integração, levando e trazendo não apenas estradas e desenvolvimento, mas também a beleza rústica que marca a identidade de toda a região. "Essa é a 36ª Unidade Avançada de Atendimento (UAA) que inauguramos, nessa região tão bonita. Queremos levar a Justiça Federal para os diversos rincões aqui do Norte de Minas", contextualizou o presidente.

Para o vice-presidente e corregedor regional do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, a instalação da UAA simboliza o compromisso permanente do Poder Judiciário com a aproximação da Justiça do cidadão, com a promoção de direitos e com o fortalecimento da cidadania. “Ao trazer a Justiça Federal para mais perto da população, encurtamos distâncias, simplificamos caminhos e asseguramos um atendimento mais célere, eficiente e humanizado aos cidadãos de Pirapora e de toda a região. A acessibilidade à Justiça não se limita ao aspecto geográfico. Ela se traduz em inclusão social, em respeito à dignidade da pessoa humana e na garantia de que todos possam exercer plenamente seus direitos. A UAA nasce exatamente com esse propósito: ser um elo entre o Judiciário e a sociedade, promovendo cidadania e fortalecendo a confiança nas instituições públicas”, afirmou.

Já o prefeito de Pirapora, Alexandre Costa, destacou que o crescimento do município é resultado do esforço conjunto de diversos parceiros institucionais. Segundo ele, a OAB tem sido uma aliada fundamental da administração municipal. Ele citou como exemplo o prédio construído em parceria com a OAB, que começou como uma aposta, mesmo sem a existência inicial de um terreno (e que, hoje, se consolida como uma realidade). “A chegada da Justiça Federal é muito importante para nós. Pois, encurta distâncias e proporciona conforto e comodidade para quem precisa do serviço público”, comemorou.

Lembrando da importância de Pirapora para a região do Norte de Minas, o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, ressaltou os impactos positivos da nova unidade para a população. Segundo ele, antes da implantação do serviço, muitos cidadãos precisavam se deslocar por mais de duas horas até Montes Claros para ter acesso à Justiça Federal. Com a nova estrutura, esse deslocamento é reduzido significativamente, aproximando a Justiça do jurisdicionado. “Tudo isso representa mais cidadania e acesso à justiça”, afirmou.

OAB destaca importância da Unidade Avançada para advogados e moradores

Já o presidente da OAB de Pirapora, João Rafael Santos Silva, destacou o papel fundamental da Justiça no desenvolvimento da sociedade, ressaltando que seu avanço contribui para a evolução coletiva, especialmente quando ocorre de forma interdisciplinar. Segundo ele, a integração entre instituições que atuam no sistema de Justiça é essencial para garantir que seus benefícios cheguem a todos, reforçando o compromisso com a população. “Isso nos deixa muito felizes”, afirmou.

Para o vice-presidente da OAB Jovem de Minas Gerais, Maurício Aguiar, a Unidade Avançada de Atendimento instalada em Pirapora representa mais dignidade para a população local. Segundo ele, a unidade amplia significativamente o alcance dos serviços, facilitando tanto o trabalho dos advogados quanto o contato direto com seus clientes. “A presença da unidade federal na cidade não apenas aproxima a Justiça da população, mas também contribui para um atendimento mais ágil e acessível em toda a região”, explicou.

Representantes dos três Poderes prestigiaram a cerimônia

A solenidade de descerramento da placa e instalação da UAA em Pirapora contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além de convidados.

Integraram a mesa de honra, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6º região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira; o vice-presidente e corregedor regional do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo; o prefeito de Pirapora, Alexandro Costa; o secretário-geral da presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos; o juiz auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (COJEF) da 6ª Região, o juiz federal Ronaldo Santos de Oliveira, representando o coordenador da COJEF, desembargador federal Grégore Moura; o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, representando o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, o juiz Federal José Carlos Machado Júnior; a­ vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Minas Gerais, Núbia de Paula, representando o presidente da OAB Minas Gerais, Gustavo Chalfun; o presidente da 50ª Subseção da OAB, João Rafael Santos Silva; o juiz de direito da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Pirapora, Carlos Renato de Oliveira Corrêa, representando o diretor do Foro da Comarca de Pirapora, o juiz de direito Diógenes Serra Azul Albuquerque; o comandante do 55º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Rafael Muniz; a secretária-geral adjunta da OAB - Seção Minas Gerais, Cássia Marize Hátem Guimarães, dentre outras autoridades.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

Na edição passada, mostramos como a Fazenda Borda do Campo foi cenário de um dos primeiros ciclos de ocupação em Minas Gerais. Hoje, na segunda parte do especial, vamos até o município de Antônio Carlos, onde está situada a fazenda que abrigou encontros secretos durante a Inconfidência Mineira — um dos movimentos mais marcantes da nossa história.

Relíquias preservadas, documentos reveladores e o protagonismo de mulheres que mantiveram viva essa memória por mais de três séculos. Confira na reportagem.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) comemora o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Celebrada em 21 de janeiro, a data tem como finalidade reforçar a importância do respeito à liberdade de crença e de convicção, direitos fundamentais assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A intolerância religiosa fere princípios fundamentais assegurados pela Constituição Federal, como a dignidade humana, a igualdade e a liberdade de crença. Atos de desrespeito motivados por religião atingem não apenas indivíduos ou grupos específicos, mas toda a vida em comunidade, enfraquecendo valores democráticos e a cultura de paz que devem orientar a convivência em sociedade.

O TRF6, como instituição pública do Poder Judiciário, orienta sua atuação pelo princípio da laicidade do Estado, assegurando tratamento igualitário a todas as pessoas, independentemente de crença religiosa ou da opção pela não religiosidade. O Tribunal atua em conformidade com a Constituição Federal, garantindo o respeito à liberdade de consciência e de crença, bem como a vedação a qualquer forma de discriminação.

Ao celebrar esta data, o TRF6 reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, o respeito à diversidade e a construção de uma sociedade plural e democrática. O combate à intolerância religiosa é uma responsabilidade coletiva e permanente, essencial para a consolidação de uma cultura de paz e respeito mútuo.

Foi realizado, nesta segunda-feira (19/1/2026), o descerramento da placa e visita às instalações da Unidade Avançada de Atendimento (UAA), na cidade de Coração de Jesus. A solenidade ocorreu às 17h, no Fórum Deputado Esteves Rodrigues, localizado na Rua Professora Maria Lídia, 380. Durante o evento, os presentes puderam acompanhar parte das atividades desenvolvidas na unidade. Apenas nesse dia, foram realizadas nove perícias.

A iniciativa é fruto de parceria entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Prefeitura de Coração de Jesus e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A primeira solenidade coletiva que marcou a instalação da unidade foi realizada em outubro de 2025, em Montes Claros.

Com a nova estrutura, serviços da Justiça Federal que antes eram concentrados em Montes Claros passam a ser oferecidos diretamente em Coração de Jesus. Entre eles estão a atermação de ações, a realização de perícias médicas e a participação em audiências, o que contribui para a redução de tempo e custos para os jurisdicionados, especialmente aqueles residentes em áreas rurais e localidades mais distantes.

Autoridades destacam benefícios da unidade para a população local e regional

Durante o descerramento da placa, o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou a importância prática da unidade. "Agora começou o efetivo funcionamento. Fizemos o descerramento da placa, inauguramos o espaço dentro do Tribunal de Justiça, do Fórum da Justiça Estadual de Coração de Jesus. As pessoas agora sabem que vão economizar tempo e dinheiro, fazer sua perícia aqui em Coração de Jesus, em vez de Montes Claros; principalmente as pessoas das áreas rurais e mais distantes."

Além dele, o prefeito de Coração de Jesus, Samuel Barreto, reforçou os benefícios diretos da instalação da UAA para a população da região. "Os serviços e os atendimentos que eram feitos em Montes Claros vão ser atendidos aqui no Coração de Jesus. Atermação de ações, perícias médicas, audiências, dentre outras. É a Justiça Federal mais próxima do cidadão. A nossa região, a nossa comarca, é uma região muito grande, abrangendo em torno de 48.000 pessoas", contabilizou.

Já o diretor da Subseção de Montes Claros, juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, explicou que a unidade beneficiará também as cidades vizinhas. "A instalação da unidade do Coração de Jesus vai permitir que os jurisdicionados, num raio de 70 quilômetros, possam vir para o Coração de Jesus ao invés de se deslocar para Montes Claros. A Comarca de Coração de Jesus já é uma comarca grande. Além disso, temos comarcas próximas, como Brasília de Minas e Ibiaí, e esses jurisdicionados, ao invés de ter que se deslocar em estrada de terra para Montes Claros, vão se deslocar menos para fazer audiências, caso necessário, principalmente as perícias nos benefícios por incapacidade", comemorou.

De acordo com a prefeita de Ibiaí, Maurina Mota de Matos, a chegada da unidade em Coração de Jesus representa um avanço importante para toda a região, principalmente para o atendimento de públicos mais vulneráveis, conforme explica: “essa unidade chega numa hora muito boa, principalmente para atender o cidadão mais carente ou aquele que tem dificuldade de locomoção e que procura o acesso à Justiça Federal. A maioria da nossa população tem muita dificuldade de se deslocar nos centros, nas cidades maiores. Essa unidade facilitará muito a vida do cidadão. Aquele que precisa de um medicamento, de uma ação previdenciária, de um benefício junto ao INSS, enfim, é uma gama de possibilidades que o cidadão vai ter para garantir o seu direito, aquele direito garantido na Constituição e que, às vezes, não é materializado por falta de acesso à justiça especializada”. 

Solenidade contou com parceiros e convidados

A mesa de honra para o descerramento da placa incluiu o secretário-geral da presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady; o vice-prefeito de Coração de Jesus, Eduardo Nogueira Melo; o comandante do pelotão da PM de Coração de Jesus, tenente Auro César de Freitas; e o coordenador da brigada municipal, sargento Rabelo.

A cerimônia também contou com a presença de diversas autoridades, entre elas: o diretor da comarca de Coração de Jesus, juiz de direito Douglas Teixeira Barroco; o presidente da câmara de vereadores, vereador Gleisson Ferreira Leite; o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, representando o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; a presidente da 200ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduarda Lafetá Nobre, representando o presidente da OAB Minas Gerais, Gustavo Chalfun; além de prefeitos de cidades vizinhas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, acadêmicos, servidores e dirigentes de instituições privadas e organizações não governamentais.

Para o juiz de direito do TJMG, Douglas Teixeira Barroco, a nova unidade vai contribuir para desafogar a justiça estadual, dando mais agilidade aos processos e procedimentos. “É um convênio que vem, com certeza, para ajudar na celeridade dos processos estaduais porque, a partir de então, todos vão ser distribuídos diretamente na Justiça Federal. Assim, a Justiça Estadual vai conseguir dar mais celeridade aos processos de sua competência originária. Ao mesmo tempo, vai facilitar o acesso ao jurisdicionado que, em vez de ter que se deslocar até a cidade mais distante, consegue distribuir o processo, fazer as perícias e realizar o atendimento aqui na própria Comarca de Coração de Jesus, tendo o acesso à jurisdição muito mais próximo”, afirma. 

A presidente da 200.ª Subseção da OAB de Minas, Eduarda Lafetá, reforça a relevância da iniciativa para o atendimento da população mais necessitada de toda a região. “Essa parceria é muito importante porque a instalação dessa unidade avançada encurta algumas dificuldades que a gente tinha para se deslocar até Montes Claros. A nossa comarca de Coração de Jesus é composta por cinco cidades e algumas delas são estradas de terra. Assim, a população mais carente não tinha o acesso facilitado por causa do deslocamento, muitas vezes, oneroso. Nós temos uma população que necessita desses serviços e precisamos que esse cidadão sinta-se valorizado e consiga esse acesso à justiça de forma facilitada”, diz Eduarda.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

Uma viagem ao coração das Minas coloniais. Você vai conhecer a Fazenda Borda do Campo, construída às margens do Caminho Novo por bandeirantes no início do século XVIII.

Entre paisagens preservadas e uma capela que marcou o nascimento da fé em Minas, a reportagem revela como esse lugar se transformou em berço de devoção, resistência e história.

Acompanhe agora a primeira parte do nosso especial.

A Comissão do Concurso para Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu anular o gabarito oficial definitivo da prova objetiva após identificar falhas no processamento dos recursos apresentados.

Em razão da decisão, também foi cancelada a convocação para a segunda etapa do concurso, que estava prevista para ocorrer nos dias 8 e 9 de fevereiro.

De acordo com a comissão, serão analisados apenas os recursos já interpostos contra o gabarito preliminar, não havendo reabertura de prazo para a apresentação de novos pedidos. Após a publicação do julgamento desses recursos, o TRF6 divulgará uma nova data para a realização das provas escritas da segunda etapa, bem como a convocação dos candidatos aprovados na primeira fase do certame.

A íntegra da decisão está disponível para consulta aqui.

Na tarde da última segunda-feira, 12 de janeiro, foi assinado o termo de exercício do vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), juiz federal Grigório Carlos dos Santos, e do juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, formalizando novas atribuições no âmbito da SJMG. A solenidade ocorreu na sala da Diretoria do Foro, no edifício Antônio Fernando Pinheiro (AFP), do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

Com a formalização dos atos, o juiz federal Grigório Carlos dos Santos foi removido da 15ª Vara Cível e do Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto da Subseção Judiciária (SSJ) de Belo Horizonte para a 7ª Vara de Execução Fiscal da mesma Seção Judiciária. Já o juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio foi removido da 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais para a 15ª Vara Cível e o JEF Adjunto da SSJ de Belo Horizonte. As novas atribuições passaram a vigorar a partir de 7 de janeiro de 2026.

Ao comentar a atuação na nova unidade jurisdicional, o juiz federal Grigório dos Santos ressaltou os deveres inerentes à função desempenhada. “A responsabilidade é significativa, e busco cumprir as competências atribuídas da melhor forma possível. O exercício desse novo cargo representa um desafio profissional, e pretendo desempenhar o trabalho com a seriedade de sempre”, afirmou.

Ao se referir ao início do exercício na 15ª Vara Cível da SJMG, o juiz federal Alexandre Buck destacou a responsabilidade assumida com a nova atribuição. “Encaro esse novo desafio com o compromisso de dar continuidade ao trabalho realizado e de manter a qualidade da prestação jurisdicional”, concluiu.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra, neste dia 15 de janeiro, os 82 anos de Unaí. Localizada a aproximadamente 590 quilômetros de Belo Horizonte, a cidade não comemora apenas mais um ano de existência, mas também sua relevância econômica e política para Minas Gerais.  

O desenvolvimento do município foi marcado por sua forte atividade agrícola, com destaque para a produção de grãos como milho, soja e feijão. Essa base econômica impulsionou o crescimento populacional e a expansão da infraestrutura urbana ao longo do século XX, consolidando Unaí como a segunda cidade mais populosa do Noroeste mineiro e um importante polo agropecuário da região. 

Em novembro de 2010, foi instalada a Subseção Judiciária de Unaí. A instalação representou um passo importante para a promoção de uma justiça mais ágil e acessível, beneficiando os habitantes dos 13 municípios da região. 

Com rica história, relevância econômica e avanços institucionais, Unaí segue como exemplo de desenvolvimento e protagonismo no Estado de Minas Gerais. 

O TRF6 tem orgulho de contribuir para essa trajetória de conquistas. 

Feliz aniversário à cidade e a todos os cidadãos unaienses! 

O “Programa de Promoção de Inclusão e Diversidade Racial – Incluir Mais” já começa a apresentar resultados concretos. A iniciativa registrou sua primeira contratação, sendo uma profissional da área do direito, efetivada por um dos escritórios parceiros do programa.

Criado com o objetivo de promover a equidade racial e social, o Incluir Mais busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho para estagiários e profissionais negros, negras e indígenas que já atuaram na Justiça Federal da 6ª Região. Embora tenha o meio jurídico como uma de suas frentes, o programa não se restringe à área do Direito, abrangendo também campos como Comunicação, Contabilidade, entre outros. “É uma satisfação muito grande celebrar cinco meses do Programa Incluir Mais. É um projeto inovador, muito importante do ponto de vista social. Acho que o Tribunal fez muito bem em criar esse projeto dentro de suas ações. Vejo com extrema alegria o fato de já termos a primeira contratação, ver a iniciativa ganhando vida efetiva. Isso é muito esperançoso e deixa claro que nós, aqui do TRF6, estamos no caminho certo da inclusão social”, afirma o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo.

O  vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF6 e Gestor do Pacto pela Equidade Racial, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, diz estar otimista e feliz ao avaliar os primeiros meses de programa. “Em cinco meses do seu lançamento, a avaliação que faço é bastante positiva. Nossa meta inicial era realizar, em 2025, uma contratação, objetivo que foi alcançado e me deixou bem emocionado. Para 2026, a meta mínima é inserir cinco novos profissionais nesses escritórios e/ou junto aos Notários e Registradores (Cartórios). É importante destacar que o programa não é voltado apenas para bacharéis em direito, mas para todas as carreiras que integram a estrutura dos escritórios parceiros”, explica.

Já para o diretor do Foro da da Seção Judiciária de Minas Gerais, o juiz federal José Carlos Machado, será um ano de ampliação de contratações e também de novos parceiros. “Nossa expectativa em relação ao Programa Incluir Mais é a sua progressão ao longo deste ano. Temos metas no sentido de mais contratações, além da ampliação dos convênios, que já alcançam escritórios de advocacia e cartórios de Minas Gerais, mas têm potencial para se expandir a outras empresas e unidades administrativas”, afirma.

Oportunidade para profissionais e parceiros

A primeira profissional contratada por meio do Incluir Mais destaca que a oportunidade representa um passo importante no início da carreira. Recém-formada, ela assume o novo desafio com expectativa de aprendizado e crescimento profissional.“Concluí o curso de Direito em agosto de 2025. Fui selecionada pelo escritório Abrahão Advogados por meio do Programa Incluir Mais e, após o processo seletivo, passei a atuar como advogada júnior. O programa é fundamental por oferecer oportunidades a jovens recém-formados que buscam a primeira experiência profissional”, conta Maria Luísa Souza Santos, de 24 anos.

Para os escritórios participantes, a iniciativa também traz ganhos práticos. Além de contribuir para a diversidade no ambiente de trabalho, os profissionais contratados chegam com experiência prévia na rotina do Judiciário. “A Malu está se adaptando muito bem. A experiência adquirida no TRF6 lhe proporcionou uma base técnica sólida, com conhecimentos importantes para as rotinas do escritório, como análise de processos e gestão de prazos. Ela já chegou com uma bagagem que se destaca em relação a muitos candidatos. Programas como o Incluir Mais são fundamentais para promover, de fato, a equidade, ampliando oportunidades para talentos diversos e valorizando grupos historicamente minorizados, que sabemos ter grande potencial profissional. Queremos receber mais currículos e candidatos do Programa. Por isso, convido os profissionais que estagiaram na Justiça Federal a se inscreverem e fazerem parte do nosso time”, convida o sócio do escritório Abrahão Advogados, Pedro Salgado.

Parcerias fortalecem a iniciativa

Atualmente, o Programa Incluir Mais conta com seis escritórios parceiros, além da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (OAB-MG) e do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG), considerados estratégicos para a consolidação e expansão do programa. 

Mais do que possibilitar oportunidade profissional para os  recém-formados, a iniciativa visa garantir a  integração de pessoas negras e indígenas de diferentes segmentos e tem a proposta de ser ampliada para todo o país.“De acordo com uma pesquisa divulgada em 2019, apenas 1% das pessoas negras fazem parte de médios e grandes escritórios de advocacia. A ideia é iniciar esse movimento em Minas Gerais e, posteriormente, expandi-lo para o restante do país. Temos importantes parceiros neste programa que é complexo, com resultados a longo prazo, que dependem de mudança de mentalidade e ampla divulgação e é isso que estamos fazendo.”, explica o juiz federal Grigório Carlos.

Sobre o Programa Incluir Mais

Lançado em agosto de 2025, o Programa Incluir Mais tem como objetivo promover a inclusão no mercado de trabalho de estagiários e profissionais negros, negras e indígenas, sendo iniciantes (aqueles que concluíram o curso há menos de um ano), todos egressos da Justiça Federal da 6ª Região.

Para participar, os interessados devem manifestar interesse enviando o formulário preenchido (disponível no site oficial do TRF6) para o e-mail seape@trf6.jus.br. Os currículos são enviados para os escritórios parceiros que tenham firmado Acordo de Cooperação Técnica com o TRF6.   Os candidatos são organizados em listas, respeitando a ordem de classificação dos processos seletivos originários.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) apoia o Janeiro Branco, uma mobilização nacional dedicada à conscientização sobre a saúde mental e emocional. Por meio dessa iniciativa, o público é estimulado a repensar atitudes, sentimentos e vínculos, reforçando o papel do cuidado psicológico na promoção do bem-estar.

Assim como o início do ano simboliza novos ciclos e possibilidades, o Janeiro Branco propõe um momento de pausa para o autoconhecimento e para a construção de hábitos mais saudáveis. Falar sobre saúde mental é reconhecer que todos enfrentam desafios internos e que buscar apoio é um ato de responsabilidade e de fortalecimento individual e coletivo.

Promover o equilíbrio emocional é essencial não apenas para a qualidade de vida no âmbito pessoal, mas também para o fortalecimento das relações no ambiente profissional. A valorização do bem-estar emocional favorece interações de trabalho mais saudáveis, contribui para a prevenção do adoecimento psicológico e fortalece a construção de uma cultura organizacional mais humana, respeitosa e colaborativa.

O TRF6 se soma a esse movimento de cuidado e responsabilidade social, incentivando a escuta, o acolhimento e a busca por apoio profissional. Cuidar da saúde mental é um compromisso contínuo e essencial para a construção de um ambiente de trabalho mais humano e saudável.

Na inauguração da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de João Pinheiro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, também realizou visita institucional à Casa de Cultura do município. O espaço reúne história, memória e fé, elementos que ajudam a contar e preservar a identidade do sertão mineiro. Confira na reportagem.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) publicou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, aplicável a toda a Justiça Federal de 1º e 2º graus em Minas Gerais. A divulgação atende às recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça e às legislações vigentes, visando à organização das atividades forenses e ao planejamento das rotinas jurisdicionais e administrativas.

A lista contempla feriados nacionais, forenses e municipais, além dos dias de recesso previstos em lei. O calendário facilita o agendamento de prazos e o funcionamento das unidades judiciárias, garantindo previsibilidade tanto para servidores quanto para os jurisdicionados.

Clique aqui e confira a portaria com as datas oficiais para 2026.

Na inauguração da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de João Pinheiro, a visita institucional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) à Casa de Cultura do município foi destaque no Jornal da Justiça. O espaço reúne história, memória e fé, elementos que ajudam a contar e preservar a identidade do sertão mineiro. Confira na reportagem.

A busca pela igualdade de direitos e oportunidades, embora seja uma pauta histórica, permanece atual e presente no cotidiano da sociedade brasileira. Nesse cenário, o juiz federal Grigório Carlos dos Santos, vice-diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF6 e Gestor do Pacto pela Equidade Racial, lançou a obra “Reflexão crítica como um juiz ou jurista negro sobre decisões judiciais contrárias às das bancas de heteroidentificação - necessidade de retextualização/reescrita”.

O livro aborda de forma crítica e reflexiva decisões judiciais que, nos casos nele tratados, contrariam as avaliações realizadas pelas bancas de heteroidentificação, responsáveis por validar a autodeclaração étnico-racial de candidatos em concursos públicos e universidades. Com linguagem simples e acessível, a obra analisa o tema a partir da vivência do autor como magistrado, cidadão e homem negro.

Segundo o juiz federal Grigório Carlos dos Santos, a motivação para a escrita surgiu a partir de um trabalho que iria desenvolver sobre a linguagem jurídica. Ao pesquisar sobre o tema, o autor deparou-se com algumas abordagens de magistrados e magistradas diante da atuação das bancas de heteroidentificação, o que lhe causou inquietações. “A proposta é estimular a reflexão sobre o papel do Judiciário diante do histórico social e racial do país, respeitando sempre os posicionamentos dos meus colegas. Espero que proporcione ao leitor refletir sobre o tema, independentemente de qual seja a sua opinião”, destaca.

Grigório Santos cita, ainda, o livro “A raça que os olhos veem”, de Rodrigo Ednilson de Jesus e Tiago Heliodoro Nascimento, que mostra como o racismo se manifesta a partir da forma como a pessoa é percebida socialmente. “No Brasil, muitas vezes, o negro é classificado como inferior a partir de como as pessoas o veem. E a partir dessa visão, as pessoas tiram várias conclusões, geralmente negativas. É necessário que façamos uma reescrita, ou seja, a sociedade precisa buscar conhecer mais para evitar que uma cultura, muitas vezes enraizada, a leve para outros caminhos que nem sempre são coerentes com a realidade”, conclui.

Mais do que uma obra jurídica, o livro apresenta-se como um convite ao diálogo e à construção de uma compreensão mais profunda sobre igualdade, raça, identidade e justiça, contribuindo para o fortalecimento de decisões sensíveis à realidade social brasileira.