Por dentro da Justiça Federal em Minas Gerais: Casa de Perícias

Fotografia colorida e retangular da frente da Casa de Perícias, com três portas gradeadas.

Um dia, ao sair de um canteiro de obras onde trabalha, Seu Américo, de 58 anos, é atropelado por um motociclista que avança o sinal vermelho. Hospitalizado, ele descobre que tem a perna direita quebrada e que vai precisar se submeter a uma cirurgia para colocar pinos. Após receber o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) por quase um ano, o mestre de obras retorna ao médico e é liberado para retornar ao trabalho. Com isso, o INSS deixa de pagar o benefício. Seu Américo, no entanto, não é mais o mesmo: não consegue mais carregar a mesma quantidade de tijolos que carregava antigamente. Ele volta então ao INSS para solicitar agora auxílio-acidente. Passando por um perito da autarquia, o benefício é negado. Diante disso, Seu Américo decide entrar com uma ação na Justiça Federal contra o INSS a fim de fazer valer o seu direito.

Ao julgar a causa de Seu Américo em um dos juizados especiais federais, o juiz necessitará do auxílio de um outro personagem, este bem real: o perito judicial. Trata-se de um especialista contratado pelo Poder Judiciário para elaborar um parecer técnico sobre determinado assunto, com o intuito de esclarecer de maneira imparcial os fatos do processo, ajudando assim o magistrado a decidir com clareza os pedidos da causa.

De acordo com o artigo 149 do Código do Processo Civil, o perito judicial é um dos auxiliares da Justiça. Visto que o juiz não tem (e nem precisa ter) conhecimento em áreas como Biomedicina e Engenharia, por exemplo, o profissional entra em ação sempre que uma perícia é solicitada por uma das partes interessadas ou pelo próprio juízo, caso o processo não apresente elementos suficientes de convencimento. Após a análise pericial, o laudo técnico é assinado e passa a compor a série de provas contidas no processo.

Fotografia retangular e colorida em que um perito está atendendo um cidadão numa sala.

Apesar de as perícias serem realizadas há mais tempo em Minas Gerais, a atual Casa de Perícias da Justiça Federal da 6ª Região nasceu em agosto de 2020 durante a pandemia do Covid-19, pois antes as perícias médicas eram feitas no edifício Oscar Dias Corrêa. A ideia partiu do então diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, André Prado de Vasconcelos, hoje um dos 18 desembargadores federais do TRF6. Devido ao protocolo de segurança necessário para a realização das perícias durante a pandemia, foi necessário mudar de local.

O espaço pertencia à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Minas Gerais, e foi desapropriado pela Justiça Federal. Após a mudança de endereço, as perícias médicas dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e de algumas varas cíveis foram feitas durante toda a pandemia sem nenhum contágio interno. “Realizamos cerca de 1.200 perícias por mês lá, de 9:00 às 17:30, de segunda-feira a sexta-feira”, contou Veridiane Muzzi, diretora da Secretaria Única dos JEFs da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (SECJEF).

De modo rotineiro, as principais perícias médicas envolvem matéria previdenciária, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (antigo DPVAT) e fornecimento de medicamentos. “Sem as perícias, não há o julgamento dos processos, pois trata-se de uma fase importante da instrução processual”, explicou Muzzi.

A diretora avalia a prestação do serviço dos peritos como muito boa, os quais, segundo ela, vêm colaborando com a Justiça Federal desde 2010, data da criação da antiga Central de Perícias. “O modelo de central de perícias existe em vários lugares, mas com consultórios dentro dos prédios da JF. Em um local separado, eu nunca vi.”

Com a instalação do Tribunal Regional da 6ª Região em Minas Gerais, a estrutura administrativa da Central de Perícias foi extinta, permanecendo apenas a estrutura física da “casa de perícias”. As perícias são agora marcadas em cada secretaria única. Porém, não houve alteração para o jurisdicionado, uma vez que o espaço é bem melhor que o anterior.

Aniversário de Patos de Minas - Celebração e História

Hoje celebramos com alegria e orgulho o aniversário de Patos de Minas, um município que se destaca por sua rica história e localização privilegiada no coração do estado de Minas Gerais. Fundada em 24 de maio de 1892, Patos de Minas é conhecida por seu solo fértil e a hospitalidade de seu povo, sendo um polo agrícola e cultural da região. Suas belas paisagens, combinadas com um desenvolvimento contínuo, fazem desta cidade um verdadeiro tesouro mineiro. Ao longo dos anos, Patos de Minas cresceu e se transformou, mas nunca perdeu suas raízes e tradições que tanto orgulham os mineiros.

A Justiça Federal em Patos de Minas

A presença da Justiça Federal em Patos de Minas é um marco importante para o desenvolvimento da cidade e da região. A Subseção Judiciária de Patos de Minas foi instalada em 26 de agosto de 2005, fruto da Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, que trouxe diversas unidades da Justiça Federal para Minas Gerais. Esta instalação marcou uma nova era de acesso à justiça para os cidadãos patenses e das cidades vizinhas. Inicialmente, a cidade contava com uma Vara Federal, que logo se mostrou essencial para atender à demanda local. Em 20 de agosto de 2013, a segunda Vara Federal foi inaugurada, reafirmando o compromisso de prestar um serviço judicial eficiente e de qualidade para todos.

O TRF6 parabeniza os 132 anos do município e deseja um aniversário repleto de comemorações e reflexões sobre o passado glorioso e o futuro promissor. Que cada ano seja uma oportunidade de fortalecer ainda mais os laços comunitários e promover o crescimento e a justiça para todos os seus cidadãos. Viva Patos de Minas!

Justiça Federal assegura uso continuado de medicamento para homem trans

Fotografia colorida e retangular em que uma pessoa sem cabeça segura um pedaço de papel com o símbolo da transexualidade.

O 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte acolheu o pedido de uma pessoa transexual para o fornecimento de uma medicação para tratamento hormonal contínuo. Com a sentença, a concessão deverá ser feita de forma solidária pela União e pelo estado de Minas Gerais, condicionada à apresentação periódica de relatório médico e receituário atualizado pelo beneficiado.

Em sua defesa, os entes federativos argumentaram que o autor da ação possuía plano de saúde (ao qual poderia recorrer) e não havia comprovado que o remédio era imprescindível para sua saúde. No entanto, recorrendo a um precedente específico do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado que julgou o caso entendeu que a própria dignidade da pessoa humana, enquanto princípio constitucional, estava em jogo. O julgamento foi realizado no dia 17 de maio, e cabe recurso.

De início, o pedido havia sido feito perante a Justiça estadual, que determinou a inclusão da União, a qual não reconheceu nenhum interesse jurídico no processo. Posteriormente, o estado de Minas Gerais apresentou um recurso junto à 2ª Turma Recursal, e o caso foi recebido definitivamente na Justiça Federal mineira. De sua parte, além de alegar a ausência de provas robustas que garantissem a concessão do remédio à parte, a União amparou-se no Princípio da Reserva do Possível, entendendo que, diante da limitação de recursos públicos para atender toda uma população, nem todo pedido individual no âmbito do direito à saúde poderia ser atendido.

Apesar de reconhecer que o Poder Público se encontrava com frequência em uma encruzilhada entre o dever de concretizar o direito constitucional à saúde aos seus cidadãos e a reconhecida escassez de recursos públicos do próprio Estado brasileiro, o juiz do caso apoiou-se em pressupostos fixados pelos tribunais superiores para sustentar sua decisão. Para tanto, ele citou o entendimento do STF em um recurso apresentado em junho de 2020: “O fato de a autora possuir plano de saúde privado não exime o Poder Público de garantir a qualquer pessoa que dele necessitar o tratamento médico adequado, a fim de preservar-lhe a vida, a teor do que dispõe o art. 196 da Constituição Federal”.

Ao receber o laudo da perícia socioeconômica, o magistrado verificou que o autor da ação possuía uma remuneração mensal líquida menor do que o salário mínimo, o que lhe permitia pagar R$ 64,56 de coparticipação no plano de saúde oferecido pela empresa em que trabalha. Aliado a isso, constatou que ele residia em uma casa sem energia elétrica, na periferia de Belo Horizonte.

“A parte autora depende da medicação indicada pelo médico que a assiste no âmbito do próprio SUS para dar continuidade ao seu tratamento hormonal, sem o qual terá toda sorte de transtornos físicos, sociais e psicológicos em relação à sua condição pessoal de gênero, interferindo de maneira absolutamente negativa em sua qualidade de vida”, concluiu o juiz na sentença, convencido também de que a parte havia sofrido fortes reações alérgicas a outros medicamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme atestado por provas apresentadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Precedentes importantes

Ao longo de sua decisão, o magistrado apontou diversos posicionamentos relevantes sobre a própria questão da transexualidade nos dias atuais. Nesse sentido, cabe lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de classificar a condição sexual como transtorno mental em 2019, passando a classificá-la como incongruência de gênero (CID-11), algo defendido há muitos anos por diversos especialistas da área de saúde.

No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de sua Resolução n.º 2.265/2019, que dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero, em seus artigos 2º e 3º, prevê que “a atenção integral à saúde do transgênero deve contemplar todas as suas necessidades, garantindo o acesso, sem qualquer tipo de discriminação, às atenções básicas, especializada e de urgência e emergência”, sendo que “a assistência médica destinada a promover atenção integral e especializada ao transgênero inclui acolhimento, acompanhamento, procedimentos clínicos, cirúrgicos e pós-cirúrgicos.”

O Ministério da Saúde, por sua vez, por meio da Portaria de Consolidação GM/MS de 2017, instituiu a Política Nacional de Saúde Integral LGBT no âmbito do SUS, com os objetivos de promover a saúde integral da população LGBT+, eliminar a discriminação e o preconceito institucional, e contribuir para a redução das desigualdades dentro da própria rede pública.

Dentro do Poder Judiciário, o tema não passou despercebido, havendo inclusive o atual Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmado em 2019 que “privar um indivíduo de viver a sua identidade de gênero significaria privá-lo de uma dimensão fundamental da sua existência”.

Do ponto de vista do Direito Internacional dos direitos humanos, o magistrado mencionou ainda importantes previsões legais como o Pacto de São José da Costa Rica (ao qual o Brasil aderiu), à própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, e aos Princípios de Yogyakarta, publicados em 2006 e complementados em 2017.

Imagem: Google

IluMinas desenvolve Plataforma Nacional para governança colaborativa na saúde

Imagem colorida com uma foto de um grupo de pessoas em uma sala.

No dia 16 de maio de 2024 aconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF, a formalização do encerramento dos trabalhos da Subcomissão de Tecnologia da Informação, instaurada em apoio a resolução estrutural do tema 1234 referente à judicialização de medicamentos.

Em linhas gerais, a Plataforma Nacional realizará a consolidação e organização das informações já existentes, tendo como premissas básicas, por meio da interoperabilidade, o amplo acesso aos órgãos do Poder Judiciário, dispensação de medicamentos, fluxo de ressarcimento entre os entes federativos e acessibilidade ao cidadão.

Fotografia colorida de um grupo de pessoas em sentadas em uma sala com uma mesa retangular ao centro.

Uma das etapas dos trabalhos da Subcomissão foi realizada com o apoio do iluMinas – Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Este encontro aconteceu nos dias 18 e 19 de abril deste ano, oportunidade em que os membros da Subcomissão participaram de oficina, em formato híbrido, com participantes presenciais e outros remotos. Foi desenvolvido o protótipo da Plataforma e suas premissas básicas.

Em 15 de maio do corrente ano, a última etapa foi realizada para definir os detalhamentos da Plataforma de Solicitação de Medicamentos. Na Ata de Audiência ficou registrada uma menção especial a toda equipe do iluMinas: “Nossos agradecimentos a Dra. Vânila Cardoso e a toda a equipe do iluMinas pela disponibilidade de acolher os integrantes da Subcomissão em oficina de trabalho em Belo Horizonte/MG, a qual foi o divisor de águas para o bom andamento da condução desta Subcomissão”.

O TRF6 parabeniza a equipe do iluMinas pelo excelente trabalho e pela contribuição significativa para o desenvolvimento desta importante ferramenta de governança colaborativa. A dedicação e o esforço de todos os envolvidos foram fundamentais para o sucesso deste projeto, que terá um impacto positivo na prevenção de conflitos relacionados ao direito à saúde.

TRF6 realiza simpósio para valorizar a Memória do Judiciário

Na manhã desta quarta-feira (22/5/2024), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu o Simpósio "Memórias do Judiciário: arquivos e fontes documentais em Minas Gerais”, no auditório do edifício Antônio Fernando Pinheiro (AFP). Alunos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) participaram presencialmente do evento, que ocorreu também por meio da plataforma de reuniões on-line Teams.

O simpósio teve como objetivo promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares, por meio da Comissão de Memória do Poder Judiciário, conforme Resolução n. 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, abriu o evento. Inicialmente, ela pediu para que todos ficassem em pé e fizessem um minuto de silêncio em memória às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

A desembargadora falou da importância da preservação da memória em nossas vidas como ponto de referência para construção do futuro. “Somos os construtores da nossa história. Embora tenhamos uma bagagem da nossa ancestralidade, ligada à terra e à família, podemos construir o futuro que quisermos”, pontuou a presidente.

Ela também traçou objetivos em relação ao TRF6. “Queremos um Tribunal moderno, que seja eficiente, célere, justo. Quero construir um Tribunal do qual possamos nos orgulhar”, afirmou a presidente.

O coordenador da Comissão Permanente de Gestão da Memória do TRF6, desembargador federal Rollo D’Oliveira, também participou da abertura do simpósio. Rollo citou a legislação pertinente relativa ao Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais Renato Martins Prates (do TRF6) e elogiou a parceria firmada com as universidades de ensino.

A pró-reitora adjunta da Pró-reitoria de Cultura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mônica Medeiros, também deu sua contribuição na abertura do simpósio. A pró-reitora ressaltou a preocupação da Universidade Federal de Minas Gerais com a preservação da memória institucional e artística, dentre outras.

Mônica Medeiros falou sobre o programa de extensão da UFMG intitulado “Rede de Museus”. O trabalho da Rede de Museus contribui para uniformizar a correta catalogação e preservação do patrimônio material e imaterial que fundamenta a trajetória institucional e da história das ciências e das artes em geral.

Desde 2022, o TRF6 e a UFMG mantém uma importante parceria com o objetivo de preservar a memória do Judiciário.

Dia 10 de maio - Dia da Memória do Judiciário

No dia 10 de maio, é celebrado o Patrimônio Cultural construído pelo Poder Judiciário desde o Brasil Colônia. A preservação da memória é um presente para as gerações presentes e futuras.

A celebração da data visa a dar maior visibilidade à Memória da Justiça brasileira e à importância de resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a memória institucional do Poder Judiciário.

Preservar a memória do Judiciário não é apenas uma questão de manter registros, mas também de assegurar que o conhecimento e as lições do passado estejam disponíveis para construir um sistema judicial mais justo, eficiente e transparente.

TRF6 destina mais de R$ 3,7 milhões para combater enchentes no Rio Grande do Sul

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) destinou, até a data de hoje (22/05/2024), R$ 3.789.783,03 para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em conta bancária especialmente criada para apoio às vítimas das enchentes e para reconstrução da infraestrutura dos municípios atingidos pelas chuvas e cheias dos rios do Estado gaúcho.

A destinação atende à Recomendação nº 150 de 2 de maio de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar e aos Tribunais Regionais Federais que autorizem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Com isso, as seguintes Subseções Judiciárias da Justiça Federal de Minas Gerais já destinaram recursos ao Rio Grande do Sul: Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Janaúba, Lavras, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Viçosa, Juiz de Fora, Ponte Nova.

A destinação de mais de R$ 3,7 milhões pelo TRF6 para o combate às enchentes no Rio Grande do Sul evidencia o compromisso do sistema judiciário em apoiar a recuperação das áreas afetadas. Este esforço conjunto das Subseções Judiciárias de Minas Gerais reforça a importância da colaboração interinstitucional para enfrentar desastres naturais e auxiliar as comunidades necessitadas.

Nota de pesar pelo falecimento do pai do desembargador federal Miguel Angelo

Arte com um laço preto ao lado do seguinte texto: Nota de pesar em fundo cinza.

Foi com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do pai do desembargador federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, o sr. José Martins Lopes. O falecimento ocorreu nessa segunda-feira (20/5/2024).

O velório está ocorrendo na cidade de Nova Era (interior de Minas Gerais), na garagem da empresa Lopes situada na avenida Kennedy 395 bairro Centenário. Em seguida, o sepultamento ocorrerá às 16h no cemitério da cidade. A cidade de Nova Era localiza-se a leste de Belo Horizonte em uma distância de aproximadamente 140 quilômetros.

José Lopes deixa um legado de amor, dedicação e exemplos que permanecerão vivos na memória daqueles que conviveram com ele. Neste momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências à família enlutada, em especial a seu filho, que desempenha um papel fundamental nesta Corte.

Em nome de todos os integrantes do TRF6, nos unimos para lamentar essa perda irreparável.

Que o sr. José Lopes descanse em paz e que sua memória seja sempre lembrada com carinho.

Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)

Desembargadora Mônica Sifuentes - Presidente

Tragédia em Mariana: Justiça Federal ordena pagamento de lucros cessantes à população pesqueira afetada

Fotografia colorida e retangular em que um carro se encontra preso num lugar cheio de lama. Uma parede enlameada aparece à direita.

O juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte acolheu parcialmente pedidos da Defensoria Pública do Espírito Santo e dos Ministérios Públicos federal e estaduais (de Minas Gerais e Espírito Santo) referentes ao pagamento de lucros cessantes a pescadoras(es) atingidas(os) pelo rompimento da barragem de Fundão. Os pagamentos decorrem do PIM (Programa de Indenização Mediada), responsável pelo ressarcimento individual de danos materiais e morais, instituído pelo Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC). A decisão foi publicada no dia 15 de maio, e cabe recurso.

De acordo com o artigo 402 do Código Civil brasileiro, lucros cessantes é o que uma pessoa razoavelmente deixou de lucrar devido a um ato ou evento que lhe causou prejuízos. No caso das pessoas atingidas pela tragédia, a decisão afirmou que os lucros cessantes estavam relacionados à sua própria subsistência e à geração de renda onde vivem.

Entre outras medidas, o magistrado determinou o seguinte: que o PIM fosse definitivamente implantado nos territórios abrangidos pela Deliberação 58, do Comitê Interfederativo (CIF), os quais foram legalmente reconhecidos por acórdão do TRF6; que as indenizações fossem concedidas enquanto não fosse possível retomar, de forma segura, as atividades produtivas que foram impactadas; que fossem pagas com juros, correção monetária e retroativamente verbas a todas(os) as(os) atingidas(os) que foram prejudicadas(os) por cancelamentos indevidos; e que o pagamento de lucros cessantes por impossibilidade de pesca fosse feito a partir de 2021, independentemente de qualquer acordo firmado no âmbito do NOVEL.

“A própria [Fundação] Renova deu causa à sobrecarga de trabalho, em razão de sua conduta com posicionamentos unilaterais, não validados pelo CIF ou pelo juízo. As vítimas do rompimento não podem ser novamente prejudicadas enquanto a Renova se beneficia da própria torpeza ao não cumprir com suas obrigações”, ressaltou o magistrado, explicando a própria demora para julgar os pedidos das instituições de Justiça. “Se necessário, [a Fundação Renova] deverá proceder a novas contratações e adoção de todas as providências necessárias, para cumprimento do prazo, sob pena da incidência de multa diária pelo descumprimento, além de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.”

Confira aqui a decisão na íntegra.

TRF6 doa uma tonelada de donativos para o enfrentamento das chuvas no Rio Grande do Sul

Entre os dias 8 e 10 de maio de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou uma campanha emergencial que resultou na arrecadação de uma tonelada de donativos para ajudar no enfrentamento das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Graças à generosidade dos servidores, colaboradores e estagiários, conseguimos reunir uma tonelada de doações, distribuídas entre água potável, alimentos, materiais de higiene, cestas básicas, roupas e calçados. Esses itens essenciais foram entregues às companhias aéreas parceiras em Minas Gerais, que estão levando a ajuda para nossos irmãos gaúchos.

As enchentes no Rio Grande do Sul, que deixaram centenas de pessoas desabrigadas, comovem o país e o mundo, formando uma grande corrente de ajuda humanitária.

O TRF6 agradece especialmente a todos que contribuíram com as doações e também às equipes dos edifícios Antônio Fernando Pinheiro, Euclydes Reis Aguiar e Oscar Dias Corrêa pela dedicação e empenho no recebimento, guarda e transporte dos donativos.

Juntos, estamos fazendo a diferença! Nossos sinceros agradecimentos a todos.

A decisão histórica que mudou a educação nos Estados Unidos

Arte com uma criança negra descendo as escadas com o seguinte texto: A decisão histórica que mudou a educação nos EUA. Ruby Bridges, primeira criança negra a frequentar uma escola de brancos no sul dos Estados Unidos.

Você sabia que em 17 de maio de 1954, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica que mudaria o curso dos direitos civis no país? Nesse dia, o tribunal emitiu um veredicto unânime no caso Brown v. Conselho de Educação de Topeka, Kansas, proibindo a segregação racial nas escolas públicas.

Antes dessa decisão, a segregação escolar era legal nos Estados Unidos, baseada no princípio "separados, mas iguais", estabelecido pelo caso Plessy v. Ferguson de 1896. No entanto, a realidade era que as escolas para crianças negras eram drasticamente inferiores em comparação às dos alunos brancos. A decisão de 1954 declarou que "no campo da educação pública, a doutrina —-separados, mas iguais — não tem lugar", afirmando que a segregação nas escolas públicas era inconstitucional porque violava a 14ª Emenda, que garante a todos os cidadãos "igual proteção das leis". ️

Essa decisão foi um marco crucial no movimento dos direitos civis, dando início a uma série de ações e políticas que visavam desmantelar a segregação em outras áreas da sociedade americana. A decisão de Brown v. Board of Education não apenas representou uma vitória para os afro-americanos, mas também estabeleceu um precedente importante que ajudaria a combater a discriminação racial em diversas esferas.

O impacto de Brown v. Board of Education se estende até os dias de hoje, lembrando-nos da importância da igualdade e da justiça em nossa sociedade. Esta data é celebrada como um passo significativo na luta pela igualdade racial e serve como um lembrete constante de que o combate à discriminação e à segregação é uma responsabilidade contínua.

No dia 17 de novembro de 2023, a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, editou a Resolução PRESI 34, que criou o “Comitê de Equidade Racial” na 6ª Região, considerando os termos da Resolução nº 490 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER). No TRF6, lutamos contra a segregação racial em todos os espaços: nas escolas, nas instituições e na sociedade como um todo.

Direito previdenciário é tema de estreia do Projeto Quartas do Saber em Varginha

Fotografia colorida de uma sala com várias pessoas. À frente, dois monitores em cima de uma mesa retangular.

Nesta quarta-feira (15/5/2024), o juiz federal Diogo Souza Santa Cecília e os servidores e estagiários da 1ª Vara Federal de Varginha deram início ao Projeto Quartas do Saber.

O projeto tem como objetivo buscar a capacitação e a difusão de conhecimentos jurídicos entre o corpo funcional, uniformizando informações, promovendo a interação entre os servidores e compartilhando experiências dos diversos setores da Vara. Ele foi idealizado pelos próprios servidores e consiste em ciclos de estudos conduzidos de forma voluntária pelos servidores e magistrados (sem ônus para a administração).

O técnico judiciário Humberto Mateus Araújo de Carvalho - com menos de sete meses de exercício - conduziu de forma voluntária o primeiro encontro sobre princípios gerais e conceitos básicos de Direito Previdenciário. Segundo ele, a apresentação foi uma experiência válida e desafiadora. “Senti dificuldade em falar para os colegas, todos muito preparados, mas foram muito generosos. Fiquei contente com a experiência. Valeu a pena!”, relatou.

De acordo com o juiz federal da 1ª Vara Diogo Souza Santa Cecília, os servidores e estagiários da unidade estão de parabéns pela ampla adesão e participação no projeto. Foram atribuídas menções honrosas à analista Priscila Silva Ximenes Machado, idealizadora do projeto, e ao técnico judiciário Humberto Mateus Araújo de Carvalho, condutor do primeiro encontro. De acordo com os envolvidos, o encontro foi um verdadeiro sucesso no alcance dos objetivos propostos.

O projeto, realizado na modalidade presencial, tem a duração de uma hora por semana. Para o primeiro ciclo de palestras, estão programados temas relacionados a princípios, conceitos básicos, benefícios e principais polêmicas atuais no Direito Previdenciário. Outros temas como oficina de escrita jurídica, judicialização do direito à saúde e oficinas de escrita foram sugeridos para os futuros ciclos do projeto.

SSJ de Unaí recebe visita institucional da presidente do TRF6


Da esquerda para a direita: diretor-geral Edmundo Veras; desembargadora federal Mônica Sifuentes; juiz federal André Dias Irigon; e diretora de secretaria Marcele Menezes Almeida de Oliveira.

Na tarde do dia 14 de maio, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, acompanhada do diretor-geral Edmundo Veras, visitou a unidade local da Justiça Federal em Unaí. Durante a visita, realizaram uma sessão de diálogo com o corpo funcional, onde foram discutidos os desafios enfrentados e os sucessos alcançados pela Subseção.

A comitiva foi recebida pelo juiz federal e diretor da Subseção Judiciária de Unaí, André Dias Irigon, pela diretora de secretaria, Marcele Menezes Almeida de Oliveira, e demais servidores.

A visita da desembargadora Mônica Sifuentes à Subseção Judiciária de Unaí destaca o compromisso da gestão do TRF6 em manter um canal aberto de comunicação com seus servidores, visando entender de perto as dinâmicas locais e as necessidades específicas dos colaboradores. Esse tipo de interação direta é fundamental para garantir que a justiça seja administrada de maneira eficaz e alinhada às expectativas da comunidade.

SSJ de Paracatu recebe visita institucional da presidente do TRF6


Da esq. p/ a dir.: diretor-geral Edmundo Veras; desembargadora federal Mônica Sifuentes e juiz federal Mário de Paula Franco Júnior

Na tarde do dia 13 de maio, a presidente do TRF 6ª Região (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, esteve no município de Paracatu, visitando a unidade local da Justiça Federal. Foi uma visita técnica para verificar o funcionamento e as demandas da Subseção.

A desembargadora federal também foi recebida por lideranças locais como o prefeito de Paracatu Igor Santos, o presidente da OAB Subseção Paracatu Bruno Franco e o procurador municipal Leandro Reis, entre outras autoridades.

A visita da presidente do TRF6 à Subseção Judiciária de Paracatu destaca a importância do diálogo constante entre a Justiça Federal e as lideranças locais para melhorar os serviços jurídicos e responder efetivamente às necessidades da comunidade. Essa interação fortalece o compromisso da Justiça com a transparência e a eficiência na gestão dos processos e na entrega da justiça à sociedade.

TRF6 adotará autenticação em dois fatores (MFA) para permitir o acesso ao eproc

Em conformidade com a Portaria nº. 140, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 22 de abril de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região implantará, como mecanismo de segurança, o método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional de acesso ao sistema de processo judicial eletrônico eproc.

Usuários internos (juízes e servidores) e externos (advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública etc), precisarão se adequar ao novo padrão de acesso. No caso do TRF6, passará a ser obrigatório o uso do segundo fator de autenticação para acessar o sistema eletrônico eproc a partir de 20 de maio de 2024.

O MFA (do inglês Multi-Factor Authentication) é uma forma de autenticação eletrônica na qual um(a) usuário(a) só consegue acessar determinado site, sistema ou aplicativo após apresentar uma ou mais informações para um sistema autenticador. No TRF6, a autenticação em dois fatores, ou seja, o 2FA, fornece segurança adicional, pois junta algo que você sabe (a sua senha) com algo que você possui (o seu smartphone). Somente com a combinação dos dois níveis será possível efetuar o login no sistema eproc. Após validar a senha, será preciso informar um código de 6 dígitos, que será gerado pelo aplicativo do smartphone.

Confira aqui um tutorial que ensina como habilitar o método de autenticação por dois fatores (2FA) no seu usuário do eproc.

Parabéns, cidade de Passos!

Fotografia colorida da vista aérea da cidade de Passos.

Com uma economia baseada essencialmente na agropecuária e no agronegócio, Passos completa 166 anos hoje. A cidade está localizada no interior do Estado de Minas Gerais, na mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas e destaca-se também como polo regional com pequenas indústrias de confecções e móveis, além de um forte setor de serviços. Ela está situada a cerca de 380 quilômetros de Belo Horizonte.

Em 10 de dezembro de 2004, a Prefeitura de Passos cumpriu um acordo importante, entregando à Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais o prédio para o funcionamento Subseção Judiciária do município. Gesto que fortaleceu a presença judicial na comunidade. O espaço, mobiliado e equipado com tecnologia de ponta, representou um passo significativo em direção a um sistema judiciário acessível e eficiente.

A formação de Passos iniciou-se em meados do século XVIII, com as primeiras fazendas sendo implantadas entre os anos de 1.780 e 1.830, sendo que a Vila propriamente dita, iniciou-se em 1.848. A Vila foi elevada à categoria de cidade no ano de 1.858, por isso, o aniversário de Passos é comemorado no dia 14 de maio.

Explorando as origens do município do Sul de Minas, antes conhecido como Capoeiras, sua origem remonta a uma densa capoeira que dava nome ao local. Com o tempo, o primeiro templo foi erguido (dedicado ao Senhor Bom Jesus dos Passos), dando origem ao nome Vila Formosa do Senhor Bom Jesus dos Passos.

Com o passar dos anos, a simplicidade falou mais alto e o nome foi resumido para Passos. A região foi desbravada por pioneiros atraídos pela fertilidade do solo e pela promessa de ouro nas margens do rio Grande. O arraial cresceu, tornando-se conhecido em toda a província de Minas Gerais como Arraial da Capoeira. De Capoeiras a Passos, a jornada do município é marcada pela coragem dos primeiros desbravadores, pela devoção aos santos e pela riqueza de sua terra.

A suspensão e a nulidade de licenças ambientais é o tema da décima aula do "TRF6 em Debate"

Imagem colorida horizontal de divulgação da aula 10 do "TRF6 em Debate" com o tema "suspensão e a nulidade de licenças ambientais". No centro, uma mulher com cabelos na altura dos ombros e um sorriso no rosto.

A Escola de Magistratura e a Dom Helder Escola Superior lançam, nesta segunda-feira dia 13 de maio de 2024, mais uma aula do projeto "TRF6 em Debate", em que magistrados, professores e servidores de ambas as instituições ministram videoaulas explicativas sobre julgamentos relevantes proferidos pelo Tribunal. O objetivo do projeto é difundir a jurisprudência da recém-criada Corte Federal por meio de ferramentas tecnológicas e mídias de fácil acesso e de longo alcance, sem se perder de vista a qualidade técnica de conteúdo.

Nesta décima aula do projeto TRF6 em Debate, Ana Carolina Ramos Jorge, Analista Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, comenta sobre suspensão e a nulidade de licenças ambientais.

O "TRF6 em Debate" tem a coordenação pedagógica do Vice-Diretor da Escola de Magistratura, Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, para quem, "para além da vocação de mostrar ao país a valorosa jurisprudência em matéria federal que tem sido aqui construída, o projeto ajuda a consolidar, no âmbito interno, um senso de comunidade e de pertencimento entre todos aqueles que participam diuturnamente dessa obra coletiva que é a formação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região".

O Diretor da Escola de Magistratura, Desembargador Grégore Moura, enfatiza esses aspectos: "A Escola de Magistratura exerce uma dupla função social, tanto no estabelecimento de laços entre o Tribunal e a sociedade civil, como na construção interna de um ambiente de reflexão sobre os serviços por nós prestados. O TRF6 em Debate cumpre essa missão de maneira simples e inovadora".

As videoaulas são publicadas quinzenalmente no canal do Youtube da Escola de Magistratura (@escolademagistraturadotrf6) e nas redes sociais do Tribunal e da Dom Helder Escola Superior. Juízes, servidores e professores interessados em ministrar videoaulas podem se voluntariar pelo e-mail escolademagistratura@trf6.jus.br.

TRF6 marca o Dia da Memória da Justiça com vídeo em homenagem à data

Hoje é um dia para recordar e refletir sobre a história da justiça em Minas Gerais. O Dia da Memória nos convida a olhar para trás, a reconhecer os eventos e as pessoas que moldaram nossa história jurídica e deixaram um legado para as futuras gerações.

Neste contexto, o Centro de Memória Renato Martins Prates da Justiça Federal em Minas Gerais desempenha um papel crucial. Com um acervo de aproximadamente 3.600 processos históricos, o centro preserva a memória da Justiça Federal desde sua primeira fase em 1890 até 1937, incluindo alguns processos da época imperial.

Esses documentos não são apenas registros do passado, mas testemunhos vívidos dos desafios e das conquistas que moldaram o sistema judicial mineiro e brasileiro. Cada processo conta uma história única, revelando os dramas individuais e coletivos que ecoam através do tempo.

Para marcar esta data significativa e honrar aqueles que contribuíram para a construção da justiça em Minas Gerais e em todo o país, o TRF6 lançou um vídeo institucional produzido pela ASCOM. Este vídeo é uma homenagem ao compromisso contínuo com a preservação da memória e da história da Justiça Federal. Assista e junte-se a nós para celebrar o legado daqueles que nos precederam, inspirando-nos a construir um futuro de justiça e equidade para todos.

Convite para o Simpósio

O Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais Renato Martins Prates tem o prazer de convidar todos os interessados para participarem do Simpósio "Memórias do Judiciário", que ocorrerá no dia 22 de maio de 2024, no auditório do edifício Antônio Fernando Pinheiro (AFP). Clique aqui e confira a programação detalhada do evento.

O TRF6 lamenta profundamente a situação enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul (RS)

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) lamenta profundamente a situação enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul (RS) devido às fortes chuvas e manifesta sua solidariedade aos irmãos gaúchos e a toda a população do Rio Grande do Sul.

De acordo com o Boletim oficial divulgado pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul nesta manhã de segunda-feira (6/5/2024), já são 873.275 pessoas afetadas, 129.279 pessoas desabrigadas, 364 municípios afetados, 111 pessoas desaparecidas e 291 pessoas feridas. Ainda segundo o balanço, subiu para 83 o número de mortes no Rio Grande do Sul. Além disso, quatro óbitos estão em investigação. Ao todo, já são 19.368 pessoas em abrigos.

Para se ter noção da dimensão do desastre, o Rio Grande do Sul é dividido em 497 municípios com 11,3 milhões de habitantes. Analisando o número de cidades e pessoas afetadas pelas chuvas, isso significa que 70% dos municípios gaúchos foram atingidos pelas tempestades.

Portanto, convocamos o povo mineiro a doar o que puder para ajudar nossos irmãos gaúchos que estão precisando de nós! Qualquer ajuda é bem-vinda, todas são válidas e muito importantes e farão toda a diferença.

Desde ontem (5/5/2024), o Aeroporto da Pampulha e a sede do Serviço Social Autônomo (Servas) criaram um espaço para receber os itens doados aos gaúchos.

Água mineral, cobertores, produtos de limpeza e de higiene pessoal são alguns dos itens essenciais que estão sendo levados para o Rio Grande do Sul (RS). Além disso, também podem ser doados alimentos não perecíveis, roupas, ração para gato e cachorro, cobertores e travesseiros, brinquedos, fraldas, roupas íntimas e absorventes.

O Servas fica na avenida Cristóvão Colombo, 683, Savassi (pertinho do Circuito Cultural da Praça da Liberdade). Eles estão recebendo doações de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Já o Aeroporto da Pampulha fica em torno da Lagoa da Pampulha e as doações podem ser colocadas em um posto de coleta já devidamente identificado no terminal de passageiros.

Todo o material arrecadado será encaminhado aos órgãos de defesa e proteção social do Estado do Rio Grande do Sul (RS).

Quando nos colocamos no lugar do outro, não podemos ter outra resposta senão a compaixão. Porém, a compaixão tem pouco valor se permanece como ideia, ela deve se tornar uma atitude. É necessário disposição para fazer o que for preciso para trazer luz a uma situação.

Vamos ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul.

Cada gesto faz a diferença.

"Se as feridas do teu irmão não te causam dor, a tua enfermidade é mais grave que a dele".

Justiça Federal da 6ª Região projeta pagamento superior a R$ 2 bilhões em precatórios para 2025

Precatório é uma requisição de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para exigir dos entes públicos valores acima de 60 salários-mínimos devidos após condenação definitiva em processos judiciais.

No ano de 2024, até o dia 02 de abril (prazo final fixado pela Constituição Federal para inclusão na proposta orçamentária de 2025), a Justiça Federal da 6ª Região emitiu 9.951 precatórios, beneficiando 14.155 pessoas (partes e advogados das ações judiciais), no valor total de R$ 2.019.072.711,60.

A maioria dos precatórios refere-se a condenações da União, do INSS e de outras autarquias e fundações públicas federais em processos referentes a benefícios previdenciários e de servidores públicos. Esses precatórios serão integralmente pagos no ano de 2025, com valores devidamente corrigidos pelo IPCA-E ou SELIC, a depender da natureza do débito.

Corregedoria do TRF6 encerra correições em Minas Gerais com saldo positivo

Fotografia colorida de um grupo de magistrados em um auditório.

Na manhã desta sexta-feira (3/5/2024), o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e corregedor regional, desembargador federal Vallisney Oliveira, concluiu a correição geral ordinária na Subseção Judiciária de Belo Horizonte, última unidade mineira a passar pelo procedimento. O fim dos trabalhos na capital, após três intensas semanas, consolidou os trabalhos correicionais em toda a 6ª Região, iniciados em abril de 2023. O evento foi realizado no auditório da sede do TRF6, em Belo Horizonte, e teve transmissão em tempo real pela plataforma Teams.

Presidida pelo corregedor regional, a solenidade de encerramento contou com a presença dos juízes federais Antônio Nascimento (diretor da SSJ de Belo Horizonte) e Ariane Oliveira (da SSJ de São João del-Rei), a qual representou os magistrados do interior do estado que haviam sido convocados para auxiliar os trabalhos correicionais na capital. O diretor-geral do TRF6 Edmundo Veras Filho também participou do evento, ao lado de muitos juízes federais de BH.

Visando resolver pendências relacionadas a fluxo de trabalho e problemas nas unidades jurisdicionais, Vallisney Oliveira conversou na ocasião com juízes e diretores das varas de execução fiscal de Belo Horizonte. Ele estava acompanhado dos juízes federais Gustavo Uliano (convocado da SSJ de Uberlândia para a correição na capital) e André Gonçalves Salce (coordenador da Secretaria Única da Execução Fiscal em BH).

O desembargador federal comemorou o balanço positivo dos trabalhos realizados. “Foi muito bom mesmo. Encerramos a correição não só em Belo Horizonte, mas em todas as Minas Gerais. Foram 25 cidades, sedes de Justiça Federal, que englobam diversos municípios”. No caso específico da capital, a principal preocupação da corregedoria regional foi os possíveis problemas que o novo modelo de secretaria única vinha enfrentando até o momento. Isso porque, com a instalação do TRF6 em Minas Gerais, foram criadas quatro secretarias únicas (Cível, Criminal, de Execução Fiscal e dos Juizados Especiais Federais), além de uma secretaria única para as Turmas Recursais ‒ todas visando atender a primeira instância de forma enxuta e mais eficiente.

A solenidade de encerramento terminou com Vallisney Oliveira agradecendo a sua equipe de trabalho e o apoio dos juízes federais convocados para a correição ordinária em Belo Horizonte.

Confira as fotos do encerramento da correição geral ordinária na Subseção Judiciária de Belo Horizonte.