A Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Assédio e à Discriminação, realizada entre os dias 5 e 9 de maio no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), reuniu autoridades, magistrados e servidores para acompanhar ações desenvolvidas especialmente para abordar o tema. Nos primeiros dias do evento, além de palestras conduzidas por magistrados e especialistas, destacaram-se o lançamento do protótipo do aplicativo “Voz contra o Assédio” e a versão física da Cartilha Informativa sobre Prevenção ao Assédio e à Discriminação, recursos que visam ampliar o acesso a orientações e mecanismos de denúncia.

As palestras e rodas de conversa, realizadas ao longo da semana, focaram na conscientização e prevenção de condutas abusivas no ambiente de trabalho. No quarto dia de evento, houve uma intervenção teatral idealizada para retratar situações cotidianas que, embora aparentemente corriqueiras, configuram assédio. A peça buscou proporcionar reflexão para magistrados, servidores e terceirizados sobre como atitudes nocivas criam ambientes tóxicos e prejudicam a convivência e o desempenho profissional.

A juíza federal Fernanda Martinez Silva Schorr, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF6, explicou que o núcleo atua em parceria com a Comissão de Prevenção ao Assédio, promovendo círculos de conversa mediados por facilitadores. Esses espaços permitem que as partes envolvidas em conflitos identifiquem problemas e proponham soluções colaborativas. A magistrada reforçou a eficácia da metodologia: “A gente tem facilitadores para fazer isso aqui no tribunal. E aí, quando esses facilitadores chegam, fazem a aplicação e acabam transformando o ambiente de trabalho e, às vezes, até evitando casos de assédio”.

No quinto dia, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), enfatizou que a Justiça Restaurativa busca reconstruir relações danificadas, priorizando a reparação emocional entre vítima e ofensor. Ele destacou que essa abordagem, baseada no diálogo, é uma ferramenta essencial para combater males estruturais como o assédio. O magistrado ressaltou: “A Justiça Restaurativa surge como uma alternativa possível, viável e que precisa efetivamente crescer e trabalhar junto com essa perspectiva de combate a esses males”.

A semana simbolizou um passo crucial na construção de uma cultura organizacional pautada no diálogo, na educação e na inovação, alinhada às diretrizes do CNJ e às demandas sociais contemporâneas. O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, vice-diretor da Escola de Magistratura, fez o encerramento da semana e destacou que iniciativas como essa são fundamentais para aprimorar o respeito e a urbanidade no ambiente institucional.

Ele lembrou que o tribunal é construído por pessoas dedicadas e que é dever de todos combater práticas discriminatórias, sejam elas hierárquicas, sexuais ou de qualquer natureza. O magistrado, concluiu com um chamado à ação: “Essa semana de prevenção ao assédio vem nesse contexto de buscar aprimorar as nossas relações humanas e sempre lembrando daquela nódoa que, infelizmente, de vez em quando aparece mundo afora, que é o desrespeito, nós devemos deixar de lado para que as nossas relações humanas aqui sejam mais afetuosas, mais harmônicas e tenhamos um bom ambiente de trabalho”.

Em 13 de maio de 1888, foi assinada pela princesa Isabel a Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. O ato representou o fim formal de mais de três séculos de trabalho forçado e desumanização da população negra no país. No entanto, o marco legal não foi acompanhado por políticas públicas de inclusão, reparação ou proteção social para os milhões de pessoas libertas.

A assinatura da Lei Áurea foi o resultado de uma longa e complexa luta travada por pessoas negras escravizadas, quilombolas, abolicionistas, intelectuais e lideranças populares. A resistência à escravidão não começou no século XIX, mas desde os primeiros dias de colonização. Insurreições, fugas, formações de quilombos e estratégias de sobrevivência moldaram a história da luta por liberdade.

Apesar da conquista, os libertos foram deixados à própria sorte, sem acesso à terra, educação, moradia ou trabalho digno. Essa ausência de medidas de inclusão estruturou desigualdades que atravessam gerações e ainda se fazem presentes em diversas esferas da sociedade. Por isso, muitos representantes do movimento negro não consideram o 13 de maio uma data de celebração, mas sim o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência e da luta coletiva por direitos.

Para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o 13 de maio deve ser compreendido como um momento de reflexão profunda sobre o passado e seus desdobramentos no presente. É uma data que convida à memória crítica, ao enfrentamento do racismo estrutural e à reafirmação do compromisso com uma Justiça acessível, inclusiva e atenta à equidade racial.

Vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, o juiz federal Grigório Carlos dos Santos participou, nesta segunda-feira (13/5), da conferência de abertura do Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, no Rio de Janeiro. O evento marcou o Dia da Abolição da Escravidão no Brasil com uma reflexão crítica sobre o papel do Judiciário na promoção da igualdade racial.

Durante sua fala, Grigório fez uma análise histórica do pós-abolição e alertou para as consequências atuais da ausência de políticas públicas estruturantes após a assinatura da Lei Áurea. “O Brasil libertou os escravizados sem lhes oferecer terra, abrigo, educação ou trabalho digno. Os recém-libertos foram lançados à marginalidade, ao desemprego e ao abandono, enquanto os senhores mantiveram seu poder econômico e político intocados.”

A palestra também abordou conceitos da filosofia e da teoria crítica racial. O magistrado citou o “contrato racial”, de Charles Mills, que descreve o pacto tácito que estrutura a sociedade de maneira a favorecer pessoas brancas, mantendo a exclusão sistemática da população negra. E recorreu à hermenêutica negra de Adilson Moreira, destacando que “o racismo opera como uma gramática do mundo, que define a quem se dá escuta, respeito e humanidade”.

Para Grigório, reconhecer essa lógica estrutural é essencial para mudar a atuação do sistema de Justiça. “Precisamos revisar nossas decisões, identificar onde reproduzimos desigualdades e construir repertórios jurídicos que incorporem a equidade racial como horizonte ético e constitucional”, defendeu.

Ao concluir, o juiz enfatizou que, embora a escravidão tenha sido abolida formalmente, os mecanismos de exclusão e opressão seguem ativos e devem ser enfrentados com coragem institucional. “A abolição foi um ponto de partida, não de chegada. E é sobre essa caminhada inacabada que devemos refletir neste 13 de maio.”

O Dia da Memória do Poder Judiciário foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020.

A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808, de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a chegada da Família Real ao Rio de Janeiro, em 7 de março daquele ano, com o objetivo de fugir da ameaça de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.

A medida simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

A comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário tem três objetivos principais:

1. contribuir para a consolidação da identidade do Poder Judiciário perante a sociedade;
2. dar maior visibilidade à memória da Justiça brasileira e à importância do resgate, preservação, valorização e divulgação de seu patrimônio histórico;
3. reforçar a noção de pertencimento de juízes e servidores à instituição.

Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais Renato Martins Prates

O Centro de Memória do TRF6 possui um acervo com cerca de 3.600 processos históricos. São documentos da 1ª fase da Justiça Federal (1890–1937), incluindo até mesmo processos da época imperial.

Cumprindo sua missão de divulgar o patrimônio histórico e promover o intercâmbio de conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares, conforme o art. 39, inciso IV, da Resolução n. 324/2020 do CNJ, o Centro de Memória do TRF6 realizará, no mês de maio, o II Simpósio Memórias do Judiciário, com o tema: “A história e o legado da escravidão: reflexões sobre o passado e o presente”.

O público-alvo do evento são os centros de memória do Poder Judiciário federal e estadual, instituições dedicadas à memória e preservação do patrimônio cultural e faculdades diretamente ligadas ao tema (Direito, História, Museologia, Arquivologia, Biblioteconomia e Conservação).

Convite para o Simpósio

O Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais Renato Martins Prates convida todas e todos para participarem do simpósio, que será realizado no dia 22/05/2025, no auditório do edifício AFP.
Clique e confira a programação.

Neste segundo domingo de maio, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) presta homenagem às mulheres que, como leoas, dedicam suas vidas à proteção, ao cuidado e à formação de seus filhos — e, com isso, ajudam a moldar o futuro da sociedade.

Mais do que uma data no calendário, o Dia das Mães é um convite à reflexão sobre o papel dessas mulheres que são porto seguro, coragem em forma de abraço, e sabedoria transmitida no silêncio das rotinas.

A origem da celebração remonta ao século XIX, quando Ann Jarvis, e posteriormente sua filha, Anna Jarvis, iniciaram um movimento para a criação de uma data em homenagem às mães. Anos depois, em 1914, o presidente dos Estados Unidos, Woodrow Wilson, oficializou a data no segundo domingo de maio. No Brasil, a comemoração foi adotada em 1918 e reconhecida oficialmente por decreto em 1932, para destacar o amor materno como pilar da vida social.

Ao longo do tempo, essa homenagem atravessou gerações e fronteiras, tornando-se uma das datas mais simbólicas do nosso calendário afetivo.

O TRF6 se une a essa celebração para reconhecer o valor da maternidade em todas as suas formas. A cada mulher que educa, acolhe, inspira e luta por um mundo mais justo, nosso respeito e gratidão.

Feliz Dia das Mães!

Uma semana inteira dedicada ao debate sobre a prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho está sendo realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Promovido em um esforço conjunto da Escola da Magistratura e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, e em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP) e a Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (Cojus), o evento destaca a importância do tema para o Tribunal. No dia 7/5/2025, o professor da Escola Superior Dom Helder Câmara,  Émilien Vilas Boas Reis, e o professor Renato Campos Andrade fizeram palestras.

Para a secretária-geral da Escola de Magistratura, a iniciativa, prevista por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa debater um tema considerado delicado e importante, que influencia diretamente na qualidade da prestação jurisdicional. "A harmonia entre juízes, servidores e colaboradores da Justiça é vista como um fator que impacta diretamente o resultado do trabalho entregue e o papel da Justiça na sociedade", explicou a juíza federal Ariane da Silva Oliveira.

A magistrada explicou que, no entanto, o viés principal da semana não é a punição. Conforme destacado na abertura do evento, o foco é muito mais a conscientização. "O objetivo é ajudar as pessoas a identificar comportamentos que podem ser qualificados como assédio, mesmo aqueles que ocorrem involuntariamente", completou a juíza federal.

O professor da Escola Superior Dom Helder Câmara,  Émilien Vilas Boas Reis, nas áreas de Filosofia, Filosofia do Direito e Economia, abordou a importância da ética para a prevenção do assédio moral, assédio sexual e outros comportamentos inadequados no ambiente de trabalho. O professor ressaltou que essas questões são éticas antes mesmo de se tornarem legais. Segundo ele, em ambientes públicos como o TRF, é crucial que servidores e profissionais, de forma geral, tenham essa consciência ética. Ele enfatizou a necessidade de conscientizar as pessoas de que tais comportamentos configuram um problema ético grave. "Para evitar que essas situações cheguem às vias legais, é fundamental introjetar valores nos indivíduos", explicou o professor.

Já o professor Renato Campos Andrade destacou a importância do comportamento ético no ambiente de trabalho. Ele ressaltou a necessidade de distinguir o tratamento pessoal do profissional, enfatizando que o limite ético na conduta profissional é "muito mais forte" do que nas condutas pessoais, e que as duas esferas não devem ser misturadas. O professor elogiou a iniciativa do Tribunal em promover a discussão, classificando-a como "fantástica" e demonstrando que o Poder Judiciário está sensível a temas relacionados à ética. Para ele, a iniciativa reforça a seriedade e integridade da instituição.

De 4 a 6 de junho, Belo Horizonte será o palco da 8ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal – o ENASTIC. Promovido pelo TRF6 em parceria com o laboratório de inovação iluMinas, o evento reunirá especialistas, magistrados e profissionais da Justiça de todo o país para debater os rumos da inovação no Judiciário.

As vagas são limitadas e a inscrição prévia é obrigatória. Garanta sua participação nesse espaço de troca, aprendizado e transformação!

📲 Acesse o link e inscreva-se:

👉 https://jexlegal.com.br/enastic-justica-federal/

A Subseção Judiciária de Juiz de Fora participará do projeto “Rua de Direitos”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), no dia 12 de maio de 2025.

Magistrados, servidores e estagiários da Justiça Federal estarão presentes para oferecer atendimento, orientação e serviços jurisdicionais à população em situação de rua e em condição de vulnerabilidade social. A iniciativa inclui ações de conscientização sobre direitos sociais e análise da viabilidade para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Nos casos em que os requisitos legais estiverem preenchidos e a documentação necessária estiver disponível, será possível formalizar atermações no próprio local, facilitando o acesso à Justiça e contribuindo para a promoção da dignidade e inclusão social das pessoas atendidas.

Ferramenta pioneira reúne decisões e práticas colaborativas adotadas no âmbito do Poder Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acaba de lançar um banco de dados inédito com atos de cooperação judiciária realizados por magistrados e magistradas de diferentes regiões do país. A iniciativa é do desembargador federal Edilson Vitorelli, Coordenador de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária do TRF6 e visa compartilhar boas práticas que podem ser adaptadas a diversos contextos processuais, promovendo maior eficiência e colaboração no sistema judicial.

"A cooperação judiciária é uma revolução silenciosa no Judiciário brasileiro", afirma o desembargador. "Ela rompe com a lógica de que cada juiz deve cuidar apenas dos seus próprios processos e propõe uma atuação em rede, que amplia a capacidade de resposta do Judiciário, especialmente diante de casos complexos ou de acervos repetitivos."

Prevista nos artigos 67 a 69 do Código de Processo Civil e regulamentada pela Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a cooperação judiciária permite que juízes e tribunais atuem de forma integrada, otimizando procedimentos e decisões por meio de comunicação direta e medidas conjuntas.

O banco de atos foi desenvolvido a partir de pesquisa conduzida pelo desembargador Vitorelli, com a colaboração dos professores Antônio do Passo Cabral (Uerj) e Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão (UFC), e está disponível para consulta pública. A ferramenta reúne exemplos concretos de decisões baseadas na cooperação judiciária, demonstrando sua simplicidade e aplicabilidade em diferentes cenários.

“Esses atos são criativos, inovadores e, acima de tudo, simples de produzir. Eles mostram como a cooperação pode aumentar a efetividade das decisões, tornar a justiça mais célere e melhorar o serviço prestado ao cidadão”, ressalta o magistrado.

A expectativa é de que o banco sirva de inspiração para outros tribunais, juízes e servidores, estimulando o uso crescente de estratégias cooperativas no Judiciário. Magistrados e servidores que desejem contribuir com novos atos de cooperação podem enviar material para o e-mail: codes@trf6.jus.br.

Clique aqui para acessar o Banco de Atos de Cooperação Judiciária.

Durante o segundo dia da Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Assédio e à Discriminação, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) apresentou o protótipo do aplicativo Voz Contra o Assédio, que já está disponível para testes nos navegadores de internet. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Universidade Dom Helder, busca combater práticas nocivas e promover um ambiente laboral mais saudável. O tribunal também lançou a versão física da cartilha informativa sobre prevenção ao assédio e a discriminação, que foi base para o desenvolvimento do aplicativo, assim visando ampliar o acesso a ferramentas de prevenção.

A diretora da Escola de Magistratura, desembargadora federal Monica Sifuentes, responsável pela abertura, reforçou o compromisso do TRF6 com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ela, "Faz parte desse nosso planejamento de não só conscientizar os servidores, juízes, todos os que aqui trabalham no TRF6 sobre a importância de combater essa prática nociva, como também de alinhar a essa nova política de combate ao assédio".

A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRF6, desembargadora federal Luciana Pinheiro, que atuou na elaboração da cartilha, lembrou que o material surge para enfrentar uma cultura histórica de tolerância a certas práticas. A publicação reúne experiências de tribunais de todo o país e será distribuída a servidores, terceirizados e magistrados. " O que liberta a gente é o conhecimento, e o objetivo da cartilha é esse informar, dar conhecimento ao que se tem produzido nessa temática de combate ao assédio e discriminação”, disse a magistrada.

O diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado, idealizador do projeto do aplicativo, explicou que a repressão a casos consolidados gera custos administrativos elevados e desgaste organizacional. Por isso, a aposta do tribunal está na prevenção por meio do software, que, além de receber denúncias, oferece a cartilha de forma virtual com orientações claras sobre condutas inadequadas. "A prevenção é o melhor investimento, especialmente nos casos de assédio", o juiz ainda completa “A repressão, quando ocorre, tem um alto custo administrativo, mesmo financeiro, porque envolve muitas horas de trabalho de servidores que atrapalha a produtividade, que causa preocupação”.

Já o presidente da Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação do 1º grau, juiz federal Felipe Andrade Gouvea, enfatizou a importância de ações complementares: enquanto a cartilha física abrange o aspecto da informação e conscientização, o aplicativo possibilita a efetivação de uma denúncia. " Então a cartilha de forma física, ela atinge essas pessoas e o aplicativo complementa isso” concluiu.

Ao final do dia, o professor Fischer Stefan e os alunos de tecnologia da informação, detalharam o funcionamento do Voz Contra o Assédio que processa textos, fotos e vídeos, convertendo-os em dados criptografados para análise estatística. O sistema identifica padrões e permite que usuários acompanhem o andamento de suas denúncias.

Reconhecimento será concedido no I Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal em 14 e 15 de maio

O projeto Juizados Especiais Virtuais, desenvolvido na jurisdição da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (MG), é um dos finalistas do prêmio “Boas Práticas em Rede”. A iniciativa leva atendimento jurisdicional a regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, onde as pessoas chegavam a percorrer até 700 km para participar de audiências ou realizar perícias.

A proposta consiste na instalação de unidades avançadas da Justiça Federal em municípios que não possuem vara federal, utilizando estruturas cedidas pelas prefeituras e operando de forma 100% virtual. Sem gerar custos adicionais ao tribunal ou demandar servidoras(es) locais, o modelo já conta com 13 unidades em operação e negociações para uma 14ª, beneficiando cerca de 1 milhão de habitantes das regiões contempladas.

A iniciativa começou em 2020 com o juiz federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova, Lucílio Perdigão, responsável pela primeira unidade. A expansão ocorreu sob a gestão do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, com o apoio da diretora de secretaria da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, Adelane Cardoso, e do supervisor do Juizado Especial Federal Teófilo Otoni, Fernando Sfredo.

Segundo o juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa “mais do que eficiência processual, o projeto promoveu inclusão social”. Ele explicou que, pela primeira vez, o povo indígena Maxakali teve acesso à Justiça Federal, resultando no repasse de mais de R$ 500 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e na redução de casos de desnutrição infantil na comunidade.

Em diversos municípios atendidos, os recursos decorrentes de precatórios e RPVs tornaram-se a principal fonte de receita local, superando verbas como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Resultados

Entre os s avanços proporcionados pela iniciativa, destacam-se a redução significativa dos prazos processuais, com sentenças proferidas em média em 49 dias e arquivamentos em 78, e a realização de até 700 perícias por dia. Além disso, a possibilidade de audiências simultâneas em diversas localidades ampliou a acessibilidade e gerou aumento de 400% na distribuição de ações, especialmente de natureza previdenciária.

O projeto contribuiu para a redução da competência delegada em 13 comarcas estaduais e para o desafogamento da carga processual no TRF6, fortalecendo a imagem do Judiciário como agente de transformação social.

Reconhecimento

A comissão avaliadora do prêmio “Boas Práticas em Rede” (Replicabilidade, Eficiência, Desenvolvimento Conjunto e Excelência) selecionou as seis iniciativas finalistas durante reunião realizada em 7 de abril. Lançado em fevereiro pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), o certame visa identificar e premiar ações eficientes, inovadoras e com impacto positivo no Judiciário.

Fonte: CJF

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) está engajado na Semana Nacional de Combate à Discriminação, ao Racismo, ao Assédio Moral e Sexual. A iniciativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mobiliza tribunais em todo o Brasil, incluindo Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. Na tarde desta segunda-feira (6/5/2025), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por meio da sua Escola de Magistratura, deu início à Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Assédio e à Discriminação em sua sede. O evento ocorrerá no período de 5 a 9 de maio de 2025, das 14h às 18h, em modalidade presencial no auditório do TRF6 e no Espaço de convivência do Edifício Euclydes Reis Aguiar, em Belo Horizonte.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou o forte engajamento da corte neste movimento. Ele classificou o tema como "sensível e importante" e ressaltou que o Tribunal participa com ações dentro da pauta de discussão.

Durante o evento de abertura, a desembargadora federal Luciana Pinheiro citou uma pesquisa realizada pelo CNJ em 2023, cujos dados chamaram a atenção do presidente Vallisney Oliveira. A pesquisa revelou um cenário preocupante: aproximadamente 46% dos desembargadores e ministros relataram ter sofrido assédio em algum momento. Esse percentual é ainda maior entre os servidores. A pesquisa do CNJ também abordou a discriminação racial e a discriminação contra mulheres.

Diante desses dados alarmantes, o presidente Vallisney Oliveira destacou a importância de manter e fortalecer ações institucionais voltadas à prevenção de condutas abusivas no ambiente de trabalho. Ele ressaltou a necessidade de acolher as vítimas e de adotar uma postura firme contra qualquer forma de violência moral ou preconceito. “Considero essas práticas reprováveis em todos os sentidos. Os números reforçam a urgência de intensificarmos as medidas de enfrentamento”, afirmou o presidente do TRF6.

O vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Rabelo destacou que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região está alinhado com todos os outros tribunais, em todos os ramos do Poder Judiciário, no intuito de combater e adotar práticas que não permitam a ocorrência do assédio moral no meio da instituição. “Essa iniciativa abrange todos os tipos de assédio, inclusive a discriminação racial. Essa será uma semana com muitas ideias de inovações para este tema que é muito importante, ressaltando que a melhoria nesse trabalho tem que ser uma constante do dia a dia", frisou o desembargador federal Ricardo Rabelo.

Já a desembargadora federal Luciana Pinheiro, coordenadora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRF6, abordou os fatores que, em sua visão, contribuem para a ocorrência de assédio no ambiente judiciário. “A cobrança pelo cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, que hoje talvez represente a principal fonte de pressão sobre os magistrados, acaba sendo repassada às equipes de trabalho. Além disso, a discricionariedade no preenchimento de cargos comissionados e funções de confiança gera disputas internas que favorecem práticas assediadoras”, explicou.

O juiz federal Grigório dos Santos e vice-diretor do Foro defendeu a importância do combate ao racismo e assédio. “Que sejam tomadas medidas para coibir e para diminuir o racismo e o assédio. Se vai acabar, não sabemos. Mas, que pelo menos diminua de maneira considerável o racismo que existe na sociedade e, via de consequência, também no Poder Judiciário”, avaliou o juiz federal.

Em seguida, os palestrantes Natália Savione e Ébio Machado discorreram sobre o tema "Assédio e discriminação em sua interseccionalidade com a questão de raça/cor e gênero".

Semana Nacional

A Semana Nacional é uma iniciativa instituída pela Resolução CNJ 450/2022 e acontece anualmente em maio, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar sobre a importância do combate ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho.

Prevenir e mitigar os danos do assédio e da discriminação dentro do Judiciário são alguns dos objetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforçou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução n. 351/2020) e o Código de Ética da Magistratura (Resolução CNJ 60/2008), em dezembro de 2023, por meio da Resolução n. 538/2023.

Clique aqui para acessar o link de transmissão do dia 07/05 (quarta-feira).

Clique aqui para acessar o link de transmissão do dia 08/05 (quinta-feira).

Clique aqui para acessar o link de transmissão do dia 09/05 (sexta-feira).

Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Assédio e à Discriminação

Data: 5 a 9 de maio de 2025

Horário: 14h às 18h

Modalidade: Presencial

Locais:

• 📍 Dias 5, 6, 7 e 9 de maio: Auditório do TRF6 – Avenida Álvares Cabral, 1805 – 2º Andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG
• 📍 Dia 8 de maio: Espaço de convivência do Edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA), salão anexo ao Plenário – Avenida Álvares Cabral, 1741 – Térreo – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG

Confira a trajetória da desembargadora federal Simone Lemos, destacada pelo jornal Estado de Minas.

OLHAR GENEROSO SOBRE O PRÓXIMO

Para algumas pessoas, geralmente aquelas providas de vontade hercúlea e disposição sem fim, com o olhar voltado para além do horizonte, a comodidade da figura geométrica do "quadrado" não se encaixa em seu perfil. Elas extrapolam para o hexágono, talvez, o octógono, quiçá, o decágono. Tudo depende da maneira com que se mira o cristal.

Neste último polígono, cabe bem a dimensão existencial da desembargadora Simone dos Santos Lemos Fernandes, integrante da primeira composição do Tribunal Regional Federal Sexta Região, cuja promoção se deu em 2022, por merecimento, após ter sido escolhida pelo Superior Tribunal de Justiça para compor lista tríplice encaminhada à presidência da República. Ela entrou para a magistratura federal no início de 1997. Atuou em diversas áreas: criminal, cível, previdenciária, juizados especiais federais e administrativa.

"Minha grande paixão na vida são as crianças, motivo pelo qual, tanto no exercício da magistratura quanto fora dela, dediquei-me a esta área de predileção", explicou. Ela participou do programa Hubert Humphrey do Departamento de Estado dos EUA, em parceria com a Fulbright, para desenvolvimento de projetos relacionados a crimes cibernéticos próprios e crimes contra crianças pela internet, no biênio 2012/2013.

Ao retornar, especializou uma vara criminal nessa competência - primeira e única vara de crimes cibernéticos da Justiça Federal -, estabelecendo parcerias com o Juizado da Infância e da Juventude para acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de crime praticado pela internet, posteriormente extinta.

"Fui uma das idealizadoras e principal mantenedora da Associação Alegria (2008-2020), dedicada ao abrigo de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica, preparando-os para reinserção na sociedade com independência e autonomia. Nesta empreitada, acrescentou, teve a honra de contar com a parceria de duas grandes amigas: Vânila Cardoso André de Moraes e Walquíria Rabelo. A entidade acolhia meninas provenientes de diversos abrigos da capital, já fora da idade limite normalmente considerada para adoção e que, por diferentes razões, não podiam retornar ao convívio familiar. "Desenvolvíamos atividades voltadas ao fortalecimento emocional, afetivo e educacional dessas jovens, preparando-as para uma vida autônoma e digna", justificou.

Como representante da Corregedoria Nacional, Simone Lemos integra o Comitê Nacional PopRuaJuci, criado para oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à justiça de modo célere, simplificado e efetivo. Essa uma sua outra atividade, exercida com empolgação e envolvimento, pois aproxima o Poder Judiciário de um dos destinatários mais sofridos de seus serviços.

Atualmente, a magistrada divide suas atividades entre a capital mineira e Brasília, atuando em auxílio à Corregedoria Nacional de Justiça, onde trabalha a convite do ministro Mauro Campbell Marques, na área correcional e na inspeção dos tribunais de justiça do país. "Participo ainda como representante da Corregedoria Nacional do Grupo de Trabalho da Memória da Escravidão, que vem tomando importantes iniciativas para preservação e manutenção de arquivos de nossa triste história, registrada em livros que não têm recebido o cuidado merecido", acrescentou.

A despeito de ter se afastado da vara de crimes cibernéticos, após sua promoção ao TRF-6, a desembargadora se encantou pelas novas tecnologias, "conscientizando-me cada vez mais da necessidade de que as dominemos, antes que nos dominem". No seu retorno ao Brasil fez pós-graduação em Segurança e Tecnologia da Informação (Faculdade UNA/MG), fundamental para aquisição de uma base de conhecimento sólida nesta área. Hoje, ela se desdobra em um curso de pós-graduação em Inteligência Artificial na Universidade Federal de Viçosa (online). "Minha grande contribuição ao TRF6 será, no momento adequado, o auxílio para que se torne a Corte de referência na área de tecnologia, com estrutura moderna, capaz de atender aos anseios de uma sociedade cada vez mais conectada e impaciente", salientou.

Nascida em Belo Horizonte, graduada em direito pela PUC-MG e doutora em direito público pela UFMG, é mãe de quatro filhos e avó de três netos, casada com o magistrado Evaldo de Oliveira Filho, "meu grande parceiro na estrada da vida". Apesar da vida atribulada e exercer muitas responsabilidades profissionais, Simone Lemos é entusiasta da prática esportiva, "essencial para o equilíbrio físico e mental". Em BH, frequenta o Minas Tênis Clube, onde nada com regularidade.

Já em Brasília, onde hoje investe a maior parte de seu tempo, prefere atividades ao ar livre, como canoa havaiana, natação, ciclismo e caminhada, sem abrir mão da prática regular de musculação. Além disso, já se aventurou em modalidades como arco e flecha e atletismo. Apaixonada por música, teve a oportunidade de estudar saxofone, clarineta e piano.

Fonte: Jornal Estado de Minas

O vice-presidente e corregedor do TRF6, desembargador federal Ricardo Rabelo, acompanhado de juízes e servidores da corregedoria, promoveu no dia 23 de abril, em Governador Valadares, o 3º Encontro com o Corregedor. O evento reuniu magistrados e servidores das subseções judiciárias de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Ipatinga.

Na abertura, o corregedor destacou a proposta de “uma nova forma de correicionar, com acompanhamento mais próximo, individualizado e com sugestões efetivas para melhoria da gestão”. Segundo o desembargador, a corregedoria está atenta aos indicadores das varas, mas também prioriza o relacionamento com servidores e jurisdicionados. Afirmou ainda que toda a equipe está à disposição para prestar o apoio necessário às unidades.

Durante o encontro, a juíza federal auxiliar Fernanda Martinez Silva Schorr apresentou as mudanças recentemente aprovadas pelo Tribunal, dentro do processo que vem sendo chamado de modernização do 1º grau. A apresentação teve como objetivo esclarecer, especialmente aos servidores, os impactos esperados com as alterações.

Fernanda Schorr explicou que, em Governador Valadares, será criada uma vara com competência exclusiva criminal, enquanto as demais terão competência cível, com juizado adjunto. Informou também que os processos de execução fiscal dessas unidades passarão a tramitar exclusivamente na capital. As Subseções de Ipatinga e Teófilo Otoni, por sua vez, deixarão de ter competência criminal e de execução fiscal, tornando-se varas cíveis com juizado adjunto.

“A intenção foi diminuir receios e desconfortos com as mudanças, mostrando que a realidade das subseções será muito mais adequada às demandas locais num futuro próximo. Todos saíram confiantes e animados”, concluiu a magistrada.

Participaram do encontro o desembargador federal Ricardo Rabelo, a juíza auxiliar Fernanda Martinez Silva Schorr, a chefe de gabinete da corregedoria, Renta Pimenta, além de juízes federais das Subseções envolvidas.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra o Maio Amarelo, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de adotar comportamentos mais responsáveis no trânsito, independentemente do meio de locomoção utilizado. Em 2025, o tema da campanha é “Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana”.

A iniciativa surgiu em maio de 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Década de Ação para Segurança no Trânsito (2011-2020), com a finalidade de prevenir acidentes e avaliar as medidas adotadas por cada país. Desde então, o mês de maio tornou-se uma referência internacional para ações voltadas ao tema.

No Brasil, o Maio Amarelo foi adotado em 2014 e é promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). A partir de 2021, o movimento passou a integrar a Nova Década Mundial de Ações pela Segurança no Trânsito (2021-2030), uma iniciativa da ONU em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), o Brasil é o terceiro país com maior número de mortes no trânsito no ano de 2023. Já em 2024, Minas Gerais liderou o ranking nacional de acidentes e óbitos no tráfego, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Diante desse cenário, o TRF6 reafirma seu compromisso com a promoção de uma mobilidade mais segura, consciente e voltada à preservação da vida.

O Jornal da Justiça deu destaque aos magistrados do TRF6 condecorados durante solenidade da Medalha da Inconfidência. A medalha, símbolo da resistência histórica mineira, destacou nesta edição nomes dedicados à Justiça e ao legado de Tiradentes. Confira.

A parceria com o Centro Universitário Dom Helder para criação de aplicativo contra o assédio foi destaque no Jornal da Justiça.

O aplicativo Voz contra o Assédio vai facilitar e ampliar os canais de denúncia de condutas abusivas no ambiente da Justiça Federal. Confira.

O 2º Encontro de Gestão da Justiça Federal - 2025 promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e sediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi destaque no Jornal da Justiça.

O evento reuniu os diretores executivos do Conselho da Justiça Federal e diretores-gerais de todos os tribunais regionais federais do país. Confira.

Por meio da Portaria Conjunta PRESI/COGER 17, publicada nesta quarta-feira (30/04), o prazo de suspensão do trabalho presencial no Edifício Euclydes Reis Aguiar foi prorrogado até o dia 23 de maio de 2025, em razão da não conclusão de serviços técnicos nos elevadores das unidades.
 
Segundo informação da Diretoria-Geral, embora tenha sido entregue o primeiro lote de peças necessárias para a realização dos testes de aferição de segurança dos elevadores, foi identificada a necessidade de adaptações para sua a instalação.
 
Além disso, a empresa Esmarty Elevadores tem apresentado dificuldades para concluir os serviços de manutenção corretiva previstos no relatório de inspeção de segurança elaborado pelo auditor contratado pelo Tribunal.
 
A Diretoria-Geral, e de acordo com as orientações estabelecidas pela Presidência, adotará as medidas administrativas, legais e contratuais para assegurar a conclusão dos trabalhos de manutenção dos elevadores e o regular restabelecimento de seu funcionamento.

O juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, visitou, nesta terça-feira (29/5), a subseção judiciária de Viçosa (MG). 

A visita faz parte de uma série de ações conduzidas pelo Nupemec para compreender as dinâmicas de funcionamento dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da 6ª Região. Por meio de visitas técnicas, a equipe tem buscado identificar, em conjunto com cada unidade, os principais desafios e limitações enfrentados no dia a dia dessas estruturas. 

Segundo o magistrado, “por meio dessa compreensão compartilhada, o Núcleo poderá construir propostas a serem apresentadas ao Tribunal, tanto no campo normativo quanto no desenvolvimento de iniciativas voltadas ao fortalecimento do sistema de conciliação”. 

Raydan Evangelista também reforça que “o objetivo comum é consolidar a conciliação como instrumento valioso e eficaz para prevenir e reduzir o volume de processos judiciais”. 

Ele destaca ainda que a proposta é, em espírito de colaboração, “encontrar caminhos que não apenas aliviem o acúmulo de demandas nas unidades – muitas das quais podem ser resolvidas pelo diálogo – mas, sobretudo, oferecer aos cidadãos uma forma de solução de litígios mais célere, acessível e com menor custo para todas as partes, em um ambiente de abertura e construção conjunta”. 

Inscrições para o II Simpósio Memórias do Judiciário:

• Participação online: https://bit.ly/2simposioinscricaoonline

• Participação presencial: https://bit.ly/2simposioinscricaopresencial

Na última quarta-feira (23/4), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio do seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TRF6), deu início a um importante programa institucional: visitas regulares de juízes e servidores das varas criminais federais a unidades prisionais. A iniciativa cumpre diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme previsto no art. 6º, XVIII, da Resolução CNJ nº 214/2015, e reforça o papel do TRF6 como garantidor da legalidade e dos direitos fundamentais no âmbito da Justiça Federal.

A visita inaugural levou mais de 20 integrantes das Varas Criminais e da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), localizado em Contagem/MG. A ação contou com o apoio logístico da Coordenadoria de Segurança, Inteligência e Transporte (COSIT) do TRF6 e teve como objetivo proporcionar aos servidores, estagiários e magistrados uma visão direta e concreta das condições reais do sistema prisional, promovendo maior sensibilidade e compreensão sobre a realidade das pessoas privadas de liberdade.

A escolha do CPNH não foi aleatória. A unidade é considerada porta de entrada para presos federais do sexo masculino na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desempenhando um papel central na execução penal federal em Minas Gerais. A visita foi acompanhada pelo juiz corregedor do presídio, Dr. Wagner Cavalieri, titular da Vara de Execuções Penais de Contagem.

A diretora da Secretaria Única Criminal, Iraildes Santos Lima, avaliou a experiência como essencial para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela Justiça Federal. “Para nós que trabalhamos nas varas criminais, estar no local e ver de perto a realidade dos presos e das pessoas que trabalham no presídio nos ajudou a entender melhor as decisões dos juízes. Essa experiência aproxima o Judiciário da rotina do sistema prisional, fortalece nosso compromisso com as pessoas privadas de liberdade e torna nosso trabalho mais humano”, destacou.

Já o desembargador federal Grégore Moura, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) pelo TRF6, ressaltou: “Conhecer a realidade do sistema penitenciário brasileiro e buscar sua humanização faz parte das diretrizes de uma pena mais justa. Por isso, é responsabilidade do GMF aproximar o Tribunal da realidade fática, visando possíveis melhorias e intervenções. Esse é o propósito das visitas realizadas pelo GMF”.

O programa de visitas foi idealizado pelo GMF-TRF6 como parte das ações voltadas à efetivação das políticas públicas judiciárias previstas pelo CNJ. Entre as atribuições dos GMFs, também previstas na Resolução CNJ nº 214/2015, está a articulação entre os diferentes órgãos do sistema de justiça e da administração pública com vistas à melhoria das condições de cumprimento das penas e ao fortalecimento do papel fiscalizador do Poder Judiciário.

O TRF6, ao promover esse tipo de ação, reafirma sua missão constitucional de assegurar o controle jurisdicional sobre a execução penal federal e de zelar pela observância dos direitos das pessoas submetidas à custódia estatal.

Outras visitas institucionais já estão sendo planejadas pelo GMF-TRF6 para os próximos meses, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dessa política de aproximação entre o Judiciário Federal e o sistema prisional.

A Subseção Judiciária de Ponte Nova passou a contar, desde abril, com quatro residentes jurídicos custeados integralmente pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI).

A iniciativa surgiu como resposta ao aumento contínuo da demanda processual e ao compromisso com a efetividade na prestação jurisdicional. Com o objetivo de ampliar a equipe sem gerar impactos orçamentários ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a Subseção buscou uma solução inédita: implementar um programa de residência jurídica, conforme previsto na Resolução nº 878/2024 do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O programa é voltado a profissionais já graduados em Direito, que estejam cursando pós-graduação e possam atuar como residentes jurídicos. A parceria com o CIMVALPI, autarquia que representa os municípios da região abrangida pela jurisdição da SSJ Ponte Nova, garantiu o custeio das quatro vagas inicialmente oferecidas.

O projeto foi formalizado junto ao TRF6 por meio do processo SEI nº 0001018-32.2025.4.06.8001, que documenta todas as etapas administrativas, desde a proposta da parceria até a seleção dos residentes. Após a publicação do edital, cerca de cem currículos foram recebidos de diversas regiões do país. A seleção incluiu análise curricular rigorosa e entrevistas presenciais. Os quatro candidatos aprovados receberam treinamento e atualmente elaboram, sob supervisão dos juízes federais, minutas de decisões e sentenças nos gabinetes da subseção.

Diante do êxito da experiência e da qualidade técnica dos residentes selecionados, a SSJ Ponte Nova já busca novos parceiros institucionais para expandir o programa e ampliar sua capacidade de atendimento.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza Ipatinga pelos seus 61 anos de emancipação política.

Localizada a 217 km de Belo Horizonte, Ipatinga é referência na siderurgia em Minas Gerais, abrigando a sede da Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do Brasil.

A história da cidade começou em 1922, com a criação de uma pequena estação da Estrada de Ferro Vitória–Minas, às margens do Rio Piracicaba. A chegada da Usiminas e o desvio da rodovia impulsionaram o crescimento populacional na região.

Em 1953, o distrito de Ipatinga foi criado, subordinado a Coronel Fabriciano. A luta dos moradores pela melhoria da infraestrutura resultou, após muita mobilização, na emancipação oficial da cidade em 29 de abril de 1964.

Além da força industrial, Ipatinga também brilha no campo jurídico. Em 8 de março de 2006, foi inaugurada a subseção judiciária da cidade, hoje com duas varas federais, ampliando o acesso à Justiça para toda a população da região.

Ipatinga é exemplo de desenvolvimento, cidadania e inovação. O TRF6 tem orgulho de caminhar ao lado dessa história de conquistas.

Parabéns, Ipatinga! Parabéns, cidadãos ipatinguenses!

A desembargadora federal do TRF6 e diretora da Escola de Magistratura da Justiça Federal da 6ª Região (ESMAF-TRF6), Mônica Sifuentes, presidiu, na última segunda-feira (28/4), a mesa de abertura da conferência proferida pelo juiz Rodrigo Mudrovitch, vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada na Faculdade de Direito da UFMG. O evento marcou a abertura da 1ª edição da “Escola de Altos Estudos – Direitos Humanos, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas – Sessão Cançado Trindade”, programa do Instituto Internacional de Direitos Humanos – Fundação René Cassin no Brasil.

Em sua palestra, o juiz Rodrigo Mudrovitch falou sobre os caminhos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando seu papel no cenário internacional e sua conexão com os desafios contemporâneos. A conferência também prestou tributo ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade, referência mundial na área de direitos humanos, que se formou em Direito pela UFMG em 1969.

Cançado Trindade foi juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, membro da Corte Permanente de Arbitragem e magistrado da Corte Internacional de Justiça da ONU. Também atuou como professor emérito da Universidade de Brasília, professor do Instituto Rio Branco e membro do Institut de Droit International e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

A cerimônia contou com a presença do diretor da Faculdade de Direito, professor Hermes Guerrero; dos professores Aziz Tuffi Saliba e Lucas Carlos Lima (UFMG); do professor Emmanuel Debaixo (Fundação René Cassin); de Heloísa Delavenne (cônsul honorária da França em BH); de Hans-Dieter Holtzmann (Fundação Friedrich Naumann); do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso; e do dr. Adriano Drummond Cançado Trindade, representando a família do homenageado.

A Justiça federal da 6ª Região determinou a restauração da histórica Igreja Matriz de Santo Antônio, em Paracatu (MG). Após anos de deterioração e riscos à segurança, a decisão judicial garante a preservação deste importante patrimônio do barroco mineiro. Veja os detalhes desta conquista para a cultura e a fé da comunidade.