TRF6 paga precatórios comuns ainda em fevereiro

Fotografia colorida e retangular em que mãos contam notas de dois, dez e vinte reais. — *Imagem: Google*

Serão quitados neste mês de fevereiro o restante dos precatórios de natureza comum (não alimentares) da proposta orçamentária do TRF 6ª Região para 2024. Ao todo, serão contemplados 293 beneficiários, os quais receberão um valor total de R$ 191.016.430,50. Com isso, todos os precatórios relativos à proposta de 2024 serão quitados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), assim como os passivos das propostas 2022 e 2023, já depositados em janeiro de 2024.

A previsão é que os valores estejam disponíveis para saque nas agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil nos próximos dias. O beneficiário deverá dirigir-se a qualquer agência de atendimento do banco depositário portando documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência.

Nos próximos dias, o TRF 6ª Região divulgará em seu portal do TRF6 a relação dos processos a serem pagos em fevereiro com a indicação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). Em caso de depósitos com bloqueio, será necessária a emissão de alvará pelo juízo da ação que gerou o precatório.

Cuidados com golpes

O pagamento de precatórios é um momento muito visado por golpistas. Fique atento: a Justiça Federal da 6ª Região não exige pagamento de taxas nem solicita depósitos, adiantamentos de valores e custas processuais, ou impostos para o recebimento de valores de precatórios. Tampouco são expedidos ofícios ou encaminhadas mensagens via WhatsApp solicitando contato telefônico.

O beneficiário não precisa depositar nada para fazer seu levantamento.

Caso perceba algo suspeito, procure seu advogado, a Justiça Federal ou a polícia.

Presidente do TRF6 visita subseções da Zona da Mata mineira

Entre os dias 24 e 26 de janeiro, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, esteve nas subseções judiciárias de Viçosa, Ponte Nova e Manhuaçu. Na oportunidade, a magistrada visitou também a sede do Juizado Especial Federal de Abre Campo.

As visitas institucionais tiveram como objetivo conhecer o funcionamento das unidades e conversar com seus servidores.

Fotografia colorida e retangular em que dois homens e três mulheres estão de pé, um lado do outro. — *Ao lado do diretor-geral do TRF6 Edmundo Veras Filho (primeiro à esquerda), a desembargadora federal Mônica Sifuentes foi recebida em Ponte Nova pela juíza titular Ana Carolina Aguiar (no centro)*

Presidência do TRF6 informa: portaria de feriados e dias de ponto facultativo na 6ª Região em 2024

Leia abaixo a Portaria Presi nº 7, de 10 de janeiro de 2024, assinada pelo Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, em que torna públicos os feriados e os dias de ponto facultativo durante o ano de 2024, no âmbito da Justiça Federal da 6^a Região.

Portaria_Presi_7 Baixar

Secretaria de Administração e Serviços informa: Interdição do térreo no edifício Euclydes Reis Aguiar

O pavimento térreo do edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA) se encontra interditado até o dia 5 de março de 2024, devido à execução da reforma de engenharia para instalação de Plenário do TRF6.

O acesso ao edifício deve se dar pela portaria provisória, localizada na rua Coelho de Souza, nº 100. Por segurança, está proibida a circulação de pessoas não autorizadas no ambiente da obra.

Justiça Federal promove campanha contra golpes relacionados ao pagamento de precatórios

Fotografia colorida das mãos de uma pessoa contando notas de R$50, R$20 e R$100 reais. — *Imagem: Google*

A partir desta segunda-feira, dia 8 de janeiro, o CJF (Conselho da Justiça Federal) e os seis Tribunais Regionais Federais realizam a campanha de conscientização sobre o recebimento de precatórios retidos em 2021 e 2022, que começaram a ser pagos neste mês de janeiro.

Os pagamentos mobilizaram R$ 88,1 bilhões e, com objetivo de solucionar dúvidas e alertar sobre possíveis golpes, a Justiça Federal preparou um conteúdo especial sobre o assunto.

O material pode ser encontrado no hotsite Precatórios e RPVs, hospedado no portal do CJF, e nas redes sociais do Conselho e dos TRFs. No site, há o link para uma cartilha completa sobre o tema e informações relevantes sobre a ordem do recebimento, os procedimentos para sacar o dinheiro e, ainda, avisos sobre golpes.

Uma tática comum de criminosos é tentar se passar por servidores públicos para cobrar taxas ou pedir pagamentos em troca de maior agilidade no recebimento. A Justiça Federal não cobra qualquer taxa nem é possível alterar a ordem cronológica de pagamentos, que segue disposições legais.

Texto adaptado: CJF

Confira abaixo a cartilha:

cartilha-precatorios Baixar

Justiça Federal concede salvo-conduto para portador de ansiedade generalizada cultivar maconha

Imagem colorida com dois vidros pequenos contendo a extração de um óleo da folha de maconha.

O juízo da vara única da Subseção Judiciária de Lavras concedeu, em parte, um salvo-conduto para um portador de TAG (Transtorno de Ansiedade Generalizada), que plantava maconha em casa com o intuito de extrair um óleo para tratar a própria doença. Com a medida, o beneficiado pela decisão não poderá ser preso em flagrante ou por qualquer outro motivo, já que o juízo reconheceu que as condutas não se enquadravam na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). A sentença foi proferida no dia 6 de dezembro.

Segundo o advogado Max Warner Souza, que solicitou o habeas corpus preventivo contra o delegado-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, o diretor-geral da Polícia Federal e o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, seu cliente sofre de TAG há quase cinco anos, já tendo se submetido a terapias medicamentosas convencionais que não foram eficazes no controle de sua doença. Diante disso, foi-lhe prescrito o uso de um óleo importado à base de Cannabis sativa (nome científico da maconha), o que resultou em uma significativa melhora no seu quadro de saúde. No entanto, como o custo do produto industrializado é alto, o indivíduo recorreu à extração caseira da substância.

As autoridades-alvo do habeas corpus foram contrárias à concessão do salvo-conduto. Como fiscal da lei, o MPF (Ministério Público Federal) opinou pela concessão parcial da medida, entendendo que a importação de sementes de maconha e o cultivo de mudas em quantidade estritamente indicada por autoridade médica poderiam ser permitidos, desde que o produto final fosse exclusivamente artesanal e para uso próprio.

Na sentença, o magistrado rejeitou as questões preliminares contrárias ao salvo-conduto e acolheu parcialmente os pedidos da parte interessada. “Portanto, a ordem de salvo-conduto deve ser concedida para determinar que as autoridades impetradas, bem como os agentes policiais que lhes são subordinados, abstenham-se de constranger a liberdade de ir e vir do paciente e de apreender as sementes de Cannabis, as mudas destas plantas e o óleo delas extraído que porventura sejam encontrados em seu poder, em virtude da atipicidade destas condutas, exceto, é claro, se constatados fundados indícios de que haja produção e utilização de subprodutos da Cannabis para fins recreativos ou comerciais e, pois, ilícitos destas substâncias.”

Processo: 1003918-08.2023.4.06.3808

Imagem: Federação Brasileira de Hospitais

TRF6 inicia ciclo de palestras sobre preparação para aposentadoria

Imagem colorida com pessoas sentadas em um auditório, olhando para uma mulher que está falando em pé na frente de todos.

Na tarde do dia 11 de dezembro, o TRF6, por meio da SecGP (Secretaria de Gestão de Pessoas), promoveu uma nova edição do programa de preparação para aposentadoria “De Olho no Futuro”. A iniciativa é voltada tanto para servidores e magistrados que já tenham atingido tempo de contribuição legal ou idade para aposentadoria quanto para interessados no assunto. Na ocasião, servidores da capital e do interior (participando na modalidade on-line) se apresentaram e falaram de suas expectativas sobre a aposentadoria e o próprio trabalho.

A terapeuta ocupacional Cecília Xavier foi a primeira palestrante do dia. Antes de discorrer sobre o que seria um PPA (Programa de Preparação para a Aposentadoria), bem como falar da sua importância, ela apresentou aspectos da chamada “Revolução da Longevidade”. “Muita gente que está se aposentando poderia trilhar uma segunda carreira inteira do zero, voltar para a universidade, e quem sabe depois ter uma terceira [carreira]. Essa chave da Revolução da Longevidade tem que virar. Porque senão vocês vão ser engolidos pelos preconceitos, pelo etarismo, que é muito presente no mundo e no Brasil.”

A programação seguiu até o começo da noite, com a palestra “Qualidade de vida e relações interpessoais na aposentadoria”, da psicóloga Cátia Brandão, encerrando o dia.