No dia de Corpus Christi, a Igreja Católica celebra a presença de Cristo na Eucaristia, em uma das datas mais tradicionais do calendário religioso brasileiro. A solenidade, realizada sempre na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, reúne manifestações de fé, procissões e celebrações em diversas cidades do país.

A origem do Corpus Christi remonta ao século XIII, quando a data foi instituída pela Igreja com o objetivo de reafirmar a importância da Eucaristia para a tradição cristã. Ao longo dos séculos, a celebração se consolidou como expressão de devoção e de encontro entre comunidades, preservando costumes que atravessam gerações.

No Brasil, a data também é marcada pela confecção dos tradicionais tapetes coloridos, produzidos com serragem, flores e outros materiais. A prática transforma ruas e praças em espaços de manifestação cultural e religiosa, refletindo a diversidade e a riqueza das tradições populares presentes em diferentes regiões do país.

Mais do que uma celebração religiosa, Corpus Christi convida à reflexão sobre valores como solidariedade, respeito e convivência coletiva. A data reforça a importância da união e da construção de uma sociedade pautada pela dignidade e pelo cuidado com o próximo.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reafirma seu compromisso com o respeito à diversidade religiosa e aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A atuação da Justiça Federal está diretamente ligada à promoção da cidadania e à garantia das liberdades individuais e coletivas.

A celebração também destaca a importância das manifestações culturais e religiosas na formação da identidade brasileira. Preservar essas tradições significa reconhecer a pluralidade de expressões que compõem a história e a cultura do país, além de reforçar princípios de respeito, solidariedade e compromisso com a dignidade de todas as pessoas.

Ainda dentro das atividades do Comitê Interinstitucional JUS-POVOS, foi realizado, na terça-feira (2/6), no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Governador Valadares, o III Encontro do Comitê JUS-POVOS e o Seminário “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”. O evento reuniu representantes do sistema de Justiça, especialistas, lideranças indígenas e integrantes de comunidades tradicionais em um espaço de diálogo, escuta e reflexão sobre os desafios enfrentados por esses povos e a proteção de seus direitos.

A programação do primeiro dia incluiu debates sobre mineração e seus impactos nos territórios indígenas, preservação das comunidades tradicionais, justiça de transição e os desdobramentos do Acordo de Mariana.

Diálogo e escuta institucional

De acordo com o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e do Comitê JUS-POVOS, desembargador federal Vallisney Oliveira, o encontro foi pensado para reunir diferentes perspectivas e experiências, permitindo uma discussão ampla sobre as demandas dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

“É um evento que procura unir a teoria à prática dos povos tradicionais. A prática de quem vive nesse sistema de justiça ligado aos povos tradicionais e, ao mesmo tempo, a teoria porque é um seminário no qual as comunidades, os líderes comunitários indígenas, juízes e defensores trazem aqui a sua experiência e apresentam pontos jurídicos, sociais e questões de toda ordem para que a gente possa debater”, explicou.

O juiz federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares, José Mauro Barbosa, destacou a relevância da iniciativa para a região, especialmente por promover o encontro entre diferentes realidades e formas de compreender o mundo. Segundo ele, o evento contribui para ampliar o conhecimento sobre os povos tradicionais presentes no Vale do Rio Doce e incentiva reflexões sobre diversidade, respeito e convivência.

“É um evento muito importante para Valadares e região. É um modo de refletir um pouco, conhecer a realidade de cada povo, repensar um pouco a vida. Achei a oportunidade excelente”, disse.

O presidente da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, Orlando dos Santos, ressaltou a importância dos espaços de diálogo e escuta promovidos pelo Comitê JUS-POVOS.

“Para nós é muito importante porque, quando estamos lá na ponta, praticamente a gente não era nem visto. Hoje, através dessas comissões, a gente tem o processo de escuta. É muito importante estar nesse espaço. Os problemas das comunidades trazemos para esse espaço e a gente consegue levar também para a comunidade”, afirmou Orlando dos Santos.

Mineração, memória e reparação

A primeira palestra do seminário abordou o tema “Mineração e impactos nos territórios indígenas” e foi conduzida pelo líder indígena Douglas Krenak, que apresentou reflexões sobre os desafios enfrentados pelos povos originários diante da exploração mineral em seus territórios e a necessidade de reconhecimento das violações sofridas historicamente por essas comunidades.

“Acho que o primeiro passo é ter entendimento para que não haja repetição de períodos tão cruéis e violentos como o da ditadura militar no nosso país, que também assolou os povos indígenas e os nossos territórios. É preciso não só dizer a verdade, é preciso manter a memória e é preciso que essa verdade venha acompanhada de responsabilidade. O Estado brasileiro precisa se responsabilizar por tudo que ele causou e criou”, explicou Douglas.

Na sequência, o desembargador federal Prado de Vasconcelos tratou do tema “Preservação das comunidades imemoriais e justiça de transição”, destacando a importância da reconstrução da memória histórica e da proteção dos direitos das comunidades tradicionais.

“A justiça de transição é um conceito jurídico que cuida da apuração da verdade de fatos. Ainda que o Estado não possa ressarcir, reorganizar, é fundamental que a verdade seja restabelecida. E a verdade é sobre os equívocos que foram praticados sob a política fundiária e a tentativa de aculturação das populações indígenas ao longo do regime militar”, explicou o magistrado.

Encerrando o ciclo de exposições, o desembargador federal Edilson Vitorelli apresentou a palestra “Acordo de Mariana e o Rio Doce”, abordando os desdobramentos do acordo e seus reflexos para as populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

“A gente, ao constituir esse comitê, ajuda a dar visibilidade e a fazer o Estado como um todo entender que essa diversidade cultural e social é parte da riqueza do que é Minas Gerais. Além disso, nós ainda temos a demanda de atender aos direitos dessas comunidades, de fazer com que elas sejam respeitadas tanto naquilo que elas têm direito, como qualquer cidadão, quanto naquilo que as suas peculiaridades exigem tratamento especial”, disse o desembargador.

Mesa de honra da abertura

Compuseram a mesa de honra e sua extensão o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira; o prefeito de Governador Valadares, José Bonifácio Mourão; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo; o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Matheus Miranda; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Juliana Vignolli; o procurador da República, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior; o procurador do Trabalho, Gustavo de Menezes Souto Freitas; o promotor de justiça Paulo César Vicente de Lima; o defensor regional de Direitos Humanos em Minas Gerais,defensor público da União, João Márcio Simões; a defensora pública estadual, Ana Cláudia Almeida Costa Leroy; o presidente da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Governador Valadares, Arilson Ribeiro; a desembargadora federal Mônica Sifuentes e os desembargadores federais Prado de Vasconcelos e Edilson Vitorelli.

Também participaram da solenidade o diretor da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa; os juízes federais da Subseção de Governador Valadares Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza e Leonardo Araújo de Miranda Fernandes; a juíza federal Carmen Elizângela Dias Moreira de Rezende; além de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, líderes indígenas e convidados.

O Comitê JUS-POVOS é composto por representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público federal (MPF), do Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública da União (DPU). A presidência do comitê é exercida pelo presidente do TRF6, o desembargador federal Vallisney Oliveira.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

A escuta direta das comunidades tradicionais e o diálogo com suas lideranças marcaram mais uma agenda do Comitê Interinstitucional JUS-POVOS no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. Entre os dias 1º e 2 de junho, representantes de instituições que integram o Comitê visitaram a Comunidade Indígena Krenak, em Resplendor, e a Aldeia Indígena Gerú Tucunã Pataxó, em Açucena, com o objetivo de conhecer de perto a realidade das comunidades e suas principais demandas.

A iniciativa buscou aproximar as instituições da realidade vivida pelos povos indígenas, promovendo o conhecimento das demandas locais e fortalecendo a construção de soluções mais alinhadas às especificidades de cada território.

Pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), participaram das visitas o presidente do TRF6 e do Comitê JUS-POVOS, desembargador federal Vallisney Oliveira; a desembargadora federal Mônica Sifuentes; o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o vice-diretor do Foro e gestor do Pacto pela Equidade Racial, juiz federal Grigório Carlos dos Santos; o juiz federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares, José Mauro Barbosa; o diretor da Subseção Judiciária de Ipatinga, o juiz federal José Geraldo Amaral Júnior; os juízes federais Silvio Coimbra Mourthé, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Osmane Antônio dos Santos; e a juíza federal Carmen Elizângela Dias Moreira de Rezende; além do diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos. Também participaram representantes das demais instituições que integram o Comitê.

União institucional em defesa dos povos originários

O desembargador federal Vallisney Oliveira destacou a importância de ouvir as lideranças e os moradores locais.

“É um momento marcante para os representantes de todos os órgãos que estiveram aqui. Sentimos uma recepção muito boa e esse diálogo, principalmente, essa oitiva na qual eles falam dos problemas e pedem soluções é muito produtivo. Isso é muito útil para que nós possamos seguir, inclusive com o próprio seminário, levar essas questões ao debate do comitê. E procurarmos, seja coletivamente ou individualmente por cada órgão, uma solução e o caminho para problemas ambientais, de segurança, de direitos que são negados e acesso à justiça”, disse o magistrado.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Juliana Vignolli, falou sobre a importância da atuação conjunta das instituições que integram o Comitê JUS-POVOS. Segundo ela, a articulação entre os órgãos do sistema de Justiça é fundamental para enfrentar desafios históricos e contribuir para a proteção dos direitos dos povos originários.

“A importância de nós nos reunirmos para, juntando todas as competências e atribuições dos componentes das unidades do Judiciário, podermos contribuir para a solução das questões que envolvem os povos originários. Nós temos uma dívida histórica com eles. Esses povos têm enfrentado problemas que não conseguem solucionar sozinhos. Estamos empenhados em auxiliá-los e tomar a frente para que questões sérias, inclusive que envolvem a sobrevivência desses povos e a manutenção da sua cultura, sejam solucionadas, defendeu Juliana”.

Já o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, enfatizou o caráter pioneiro do Comitê JUS-POVOS e ressaltou a importância da escuta ativa das comunidades indígenas na construção de soluções para demandas históricas relacionadas à garantia de direitos.

“A criação do Comitê JUS-POVOS, por iniciativa do TRF6, é inédita. Então, a gente vir aqui hoje numa atitude de escuta dos Krenak e buscando solucionar os problemas, isso é fundamental. É uma nova visão da justiça, uma justiça cuidando de gente, resgatando dívidas históricas com esse povo, com os descendentes dos botocudos, com os descendentes que hoje os Krenak representam. Isso tem um valor enorme”, disse.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Shirley Berton, defendeu a importância da aproximação do sistema de Justiça com as comunidades indígenas e da atuação conjunta das instituições na garantia de direitos dos povos originários.

“Fico muito satisfeita de nós estarmos aqui conhecendo a realidade local. Eu já conheço algumas aldeias porque trabalho já há alguns anos no CEJUSC Povos Tradicionais. Então, conhecemos essa realidade dos povos originários. O que eu digo é que o sistema de justiça nas aldeias não está fazendo qualquer favor. O que na verdade estamos fazendo é pagar uma dívida histórica de toda uma invasão num território que era deles originalmente. Então, o sistema de justiça está se unindo para levar ao povo indígena toda a justiça que deve ser levada”, defendeu.

Aproximação entre a justiça e os povos tradicionais

A visita de representantes do sistema de Justiça ao território Krenak foi destacada como um importante passo para ampliar o diálogo entre o Judiciário e os povos indígenas. Para o líder do povo Krenak, Douglas Krenak, a aproximação permite que magistrados, magistradas, defensores públicos e outros atores do sistema de Justiça conheçam de perto a realidade vivida pelas comunidades e compreendam aspectos que, historicamente, foram pouco considerados nos processos judiciais. A expectativa é que essa aproximação contribua para a construção de decisões mais sensíveis às demandas dos povos indígenas e para a redução de violações de direitos.

“Nós, na verdade, somos um povo em torno de 600 pessoas, aqui no Vale do Rio Doce, dividido em nove aldeias. A gente aproveita esse momento porque entende que a justiça está com um olhar entendendo que tá acontecendo muita violação nos territórios indígenas, muitas mortes de lideranças, de pessoas importantes para os nossos povos. Além disso, vários crimes ambientais, das diversas formas, estão acontecendo nos nossos territórios. Nada mais importante do que a justiça entender isso de perto, dialogando conosco. É, de fato, o que está acontecendo na realidade com os nossos corpos e com o nosso território”, disse Douglas.

O cacique da Aldeia Indígena Gerú Tucunã Pataxó, Baiara, apresentou aos integrantes do Comitê JUS-POVOS a realidade da comunidade e os esforços realizados para a recuperação ambiental do território. Ele também destacou a expectativa de que as instituições apoiem a luta pelo reconhecimento da área e pela preservação do espaço ocupado pela aldeia.

“Nós somos 85 indígenas, 28 famílias aqui no Parque do Rio Corrente, em Açucena. Hoje a gente está numa labuta para ser uma reserva indígena neste parque. Quando chegamos aqui este parque era todo devastado e hoje você vê a recuperação, de 2010 até agora. São 15 anos que nós estamos reflorestando e os animais voltando. Queremos que os desembargadores olhem para a nossa causa e apoiem a nossa luta. A terra continua sendo do governo e queremos preservar essa terra”, disse.

Sobre o Comitê JUS-POVOS

Comitê Interinstitucional JUS-POVOS tem como objetivo promover a articulação entre instituições e fortalecer políticas judiciárias voltadas à efetivação dos direitos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, geraizeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, ciganos, entre outros, em Minas Gerais.

A iniciativa integra o Projeto JUS-POVOS criado pelo TRF6 para mapear e estudar essas comunidades, estimular o diálogo com órgãos públicos e representantes dos povos tradicionais e propor ações que ampliem o acesso à Justiça e incentivem a sustentabilidade social, cultural e ambiental.

O Comitê é composto por representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público federal (MPF), do Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública da União (DPU). A presidência do comitê é exercida pelo presidente do TRF6, o desembargador federal Vallisney Oliveira.

Confira as galerias de fotos das visitas.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio do Laboratório de Inovação - IluMinas – e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP), promoverá no dia 9 de junho, às 14h, a palestra magna “Os 7 princípios da liderança pragmática criativa: o fundamento humano da governança de IA”, marcando a abertura oficial do Programa Laboratório de Lideranças.

O encontro será realizado no salão localizado atrás do Plenário do Tribunal e contará com a participação de Wesley Vaz, Secretário de Fiscalização de Integridade do Tribunal de Contas da União (TCU).

A atividade é aberta a todos, independentemente de inscrição no Programa Laboratório de Lideranças, representando uma oportunidade para magistrados, servidores, gestores e demais interessados ampliarem seus conhecimentos sobre os impactos da IA no setor público e sobre os novos modelos de liderança exigidos pelo cenário contemporâneo.

Serviço:

Palestra Magna: Os 7 princípios da liderança pragmática criativa: o fundamento humano da governança de IA
Palestrante: Wesley Vaz – Secretário de Fiscalização de Integridade do TCU
Data: 9 de junho de 2026
Horário: 14h
Local: Salão atrás do Plenário do Tribunal (Av. Álvares Cabral, nº 1741 - Térreo – Santo Agostinho – BH/MG)
Público: Aberto a todos os interessados, independentemente de inscrição no Programa Laboratório de Lideranças

A publicação reúne as ações integradas entre o CJF, os seis TRFs e seus laboratórios de inovação

O Laboratório de Inovação do Conselho da Justiça Federal (Ipê Lab/CJF) divulga o Plano Nacional de Inovação da Justiça Federal — 2026 elaborado pela Rede de Inovação da Justiça Federal. O documento está disponível na plataforma RenovaJud.

Entre as aplicações previstas destacam-se:

• Jurisdicional: elaboração de minutas de decisões, síntese de peças processuais, análise comparativa de fundamentos jurídicos e apoio à pesquisa;
• Administrativa: elaboração de ofícios, relatórios, notas técnicas, justificativas e apoio à gestão documental;
• Comunicação e Linguagem Simples: adaptação de textos para linguagem cidadã, produção de conteúdos institucionais e materiais educativos;
• Produtividade: organização de tarefas, elaboração de checklists, padronização de procedimentos e automação de atividades repetitivas.

O repositório deverá ser disponibilizado em ambiente digital institucional, com modelo de acesso e governança a serem definidos pelas instâncias competentes da Justiça Federal.

Construído de forma colaborativa, o plano está alinhado à Resolução CNJ n. 395/2021, à Portaria CNJ n. 379/2024, à Portaria CJF n. 829/2024, que instituiu a Rede de Inovação da Justiça Federal e à Meta Nacional 9 do CNJ, que tem como finalidade estimular a inovação no Poder Judiciário.

Entre as ações previstas estão iniciativas de capacitação em inovação, inteligência artificial e letramento digital, além de medidas voltadas ao compartilhamento de boas práticas, à comunicação institucional e ao fortalecimento da governança colaborativa entre os tribunais.

O plano também contempla a articulação com universidades, organismos internacionais e instituições de ciência e tecnologia para ampliar a cooperação e o desenvolvimento de soluções inovadoras.

As ações nacionais integradas foram estruturadas no Eixo Organizacional, enquanto os TRFs manterão autonomia para desenvolver iniciativas locais no Eixo Processo Inovativo, conforme as necessidades e estratégias de cada Região.

Acesse no portal RenovaJud/CNJ, na aba “Repositório”.

Meta 9

O Ipê Lab/CJF esclarece que, com a publicação do Plano de Inovação no site institucional e na plataforma RenovaJud, a primeira etapa da Meta 9 do CNJ será considerada cumprida, demonstrando o compromisso do CJF e da Rede de Inovação com a execução das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Fonte: CJF

O IluMinas lançou o Programa Laboratório de Lideranças, voltado ao desenvolvimento de competências estratégicas para magistrados, servidores, gestores, coordenadores e demais profissionais que atuam na construção de soluções e melhorias institucionais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até nesta quarta-feira (3/6). Serão oferecidas 30 vagas para a turma presencial, em Belo Horizonte, e 20 vagas para a turma remota, destinada às subseções judiciárias do interior.

Com uma proposta prática e aplicada, o programa conecta inovação, gestão pública contemporânea, inteligência de dados, inteligência artificial, liderança de pessoas, organização do trabalho e resolução estruturada de problemas. O objetivo é preparar os participantes para enfrentar desafios cada vez mais complexos da administração pública e da atividade jurisdicional.

Com carga horária total de 18 horas e 30 minutos, o programa contará com atividades presenciais em Belo Horizonte, oficinas colaborativas e turma remota destinada às subseções judiciárias, ampliando o acesso à formação em todo o estado de Minas Gerais.

A programação reúne especialistas do TRF6 e de instituições parceiras para abordar temas como governança de inteligência artificial, pensamento estruturado, liderança consciente, inteligência relacional, gestão de projetos, inteligência de dados, inovação aplicada, melhoria de processos e construção colaborativa de soluções.

Um dos grandes diferenciais da iniciativa é o desenvolvimento do Plano de Impacto da Unidade. Na atividade prática, os participantes irão trabalhar desafios reais das suas unidades, estruturar problemas, identificar causas, construir soluções e definir ações concretas de implementação.

A formação concede a Certificação Executiva em Liderança e Inovação Institucional do TRF6, com reconhecimento para fins de Adicional de Qualificação (AQ) e cômputo de horas gerenciais.

O Programa Laboratório de Lideranças representa um espaço de conexão entre pessoas, inovação, conhecimento e estratégia, fortalecendo a capacidade institucional do TRF6 de transformar desafios em soluções concretas para a Justiça Federal e para a sociedade.

A programação completa, os instrutores e todas as informações sobre o programa estão disponíveis aqui.

Especialistas de diferentes áreas do Direito participaram do curso “Reforma Tributária – Desafios para a Justiça Federal”, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Encerrada na última sexta-feira (29/5), a iniciativa contou com sete encontros presenciais, também transmitidos pela plataforma Microsoft Teams, e abordou os principais temas relacionados ao novo modelo tributário instituído pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023.

Ao longo da programação, foram discutidos os impactos da reforma tributária para a administração pública, os contribuintes e a atuação da Justiça Federal.

Na terça-feira (26/5), a programação abordou o tema “Processo Administrativo na Reforma Tributária”, com palestras do advogado e professor de Direito Tributário da UFMG, Valter Lobato, e do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Leandro Paulsen. Os palestrantes discutiram os principais aspectos do processo administrativo no novo sistema tributário, destacando as mudanças para a administração pública e para os contribuintes.

Desafios processuais do novo modelo tributário

O último dia (29/5) contou com a palestra “Impactos Processuais da Reforma Tributária”, ministrada pelo juiz federal do TRF6, Gláucio Maciel, e pelo professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Alexandre Alckmin. O encontro discutiu os reflexos das mudanças promovidas pela reforma tributária nos processos judiciais e administrativos, além dos desafios que o novo modelo tributário traz para a atuação da Justiça Federal.

Ao abordar os impactos da reforma tributária para o Poder Judiciário, Alexandre Alckmin destacou que as mudanças vão além da criação de novos tributos e representam uma transformação na forma de compreender e aplicar o sistema tributário brasileiro.

“A reforma tributária trouxe um novo paradigma, uma nova forma de ver a tributação, principalmente pelo aparato tecnológico que será usado para a cobrança dos novos tributos, IBS e CBS. É nesse sentido que o próprio litígio relacionado a esses novos tributos também muda de perspectiva. Serão novos formatos de ver a tributação que serão trazidos para análise do Poder Judiciário”, explicou Alexandre Alckmin.

O secretário-geral da Escola da Magistratura do TRF6, juiz federal Gustavo Baião Vilela, destacou que o curso cumpriu o objetivo de apresentar os principais aspectos da reforma tributária por meio das contribuições de especialistas e de profissionais que participaram diretamente da construção do novo modelo. Segundo ele, os encontros proporcionaram uma compreensão inicial e abrangente dos temas centrais da reforma.

“O curso teve por objetivo apresentar os principais pontos da reforma constitucional. Foram tratados vários temas importantes, dentre eles, os novos tributos CBS e IBS e o comitê gestor do IBS. O encerramento trouxe mais um tema muito importante que são os impactos processuais da reforma. A ideia do curso foi esta, trazer os principais elementos e a abordagem inicial da reforma tributária”, disse.

O Comitê Interinstitucional JUS-POVOS realizará, nesta semana, uma série de atividades voltadas ao fortalecimento do diálogo institucional com povos tradicionais e à discussão de temas relacionados à proteção ambiental, direitos coletivos e acesso à justiça.

O Comitê Interinstitucional JUS-POVOS é composto por representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público federal (MPF), do Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública da União (DPU). A presidência do comitê é exercida pelo presidente do TRF6, o desembargador federal Vallisney Oliveira.

A programação inclui visitas institucionais a comunidades indígenas em Minas Gerais, além da realização do III Encontro do Comitê JUS-POVOS e do Seminário “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”, nos dias 2 e 3 de junho de 2026, em Governador Valadares/MG.

Na segunda-feira (1º/6), está prevista visita à Comunidade Indígena Krenak, em Resplendor/MG. A atividade contará com representantes do Comitê JUS-POVOS e terá como objetivo promover a escuta institucional, o diálogo intercultural e o conhecimento das demandas locais relacionadas ao território, à preservação ambiental e aos direitos das comunidades tradicionais.

Na manhã de terça-feira (2/6), está prevista visita à Aldeia Indígena Gerú Tucunã Pataxó, em Açucena/MG. A iniciativa busca fortalecer o diálogo direto com lideranças e comunidades tradicionais da região do Rio Doce, especialmente diante dos impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

Ainda na terça-feira terá início, no Auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Governador Valadares, o III Encontro do Comitê JUS-POVOS e o Seminário “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”, reunindo representantes do sistema de justiça, especialistas, lideranças indígenas e integrantes de comunidades tradicionais.

A programação contempla debates sobre mineração e impactos nos territórios indígenas, os reflexos do rompimento da barragem de Fundão em comunidades tradicionais, o Acordo de Mariana, justiça de transição, colonialidade e acesso a direitos das comunidades quilombolas, além de espaço destinado à manifestação dos povos tradicionais e às deliberações do Comitê.

As atividades também dialogam com iniciativas desenvolvidas pelo TRF6 relacionadas à pauta socioambiental, aos direitos humanos e à valorização da diversidade cultural, reforçando o compromisso institucional da Justiça Federal da 6ª Região com a escuta ativa, a proteção dos povos tradicionais e a promoção de soluções construídas de forma participativa e interinstitucional.

Haverá emissão de certificado para os participantes regularmente inscritos no seminário.

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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizará, no dia 8 de junho, às 14h, mais uma etapa do I Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta da 6ª Região. Na ocasião, será realizada a sessão pública de reidentificação das provas escritas discursivas dos candidatos.

O edital de convocação para a sessão já foi publicado. O procedimento ocorrerá no Plenário do TRF6, em Belo Horizonte, e marca uma etapa importante do certame, após a correção das provas discursivas pela banca examinadora.

Durante a sessão, a Comissão do Concurso, sob a presidência da desembargadora federal Simone Lemos, fará a vinculação das provas corrigidas aos respectivos candidatos, identificando os autores de cada prova e divulgando os nomes e as notas obtidas nesta fase da seleção. A sessão será aberta ao público, permitindo a participação dos candidatos interessados e contará com transmissão ao vivo pelo canal do TRF6 no Youtube.

A reidentificação das provas é uma etapa prevista no edital do concurso e tem como objetivo garantir a impessoalidade, a transparência e a lisura do processo seletivo, uma vez que a correção das provas é realizada sem a identificação dos candidatos.

O I Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta da 6ª Região é conduzido pela Comissão do Concurso, responsável por acompanhar todas as etapas do certame. Serão ofertadas 28 vagas, além da formação de cadastro de reserva, para atuação em Belo Horizonte e nas subseções judiciárias do interior do Estado de Minas Gerais.

Terminou na sexta-feira (29/5) a programação da “Semana do Combate ao Assédio e à Discriminação”, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Ao longo de cinco dias, magistrados, servidores, colaboradores e convidados participaram de palestras, rodas de conversa e relatos de experiências voltados à prevenção, ao acolhimento e ao enfrentamento do assédio e da discriminação no ambiente de trabalho

A programação de encerramento foi mediada pelo membro da Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação, juiz federal Luciano Mendonça Fontoura, que destacou a importância da iniciativa para a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso. Segundo ele, as atividades contribuíram para ampliar o conhecimento sobre temas como ética, assédio e discriminação no contexto institucional.

“É uma honra muito grande participar deste evento. As palestras são muito enriquecedoras e abordam temas importantes, como a ética e a dinâmica do assédio. É uma oportunidade para conhecermos melhor os desafios que ainda existem no ambiente da Justiça e avançarmos na construção de um espaço mais inclusivo e acessível para todos”, afirmou.

Acessibilidade e inclusão

Entre os participantes da programação esteve a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 6ª Região (COACI), juíza federal Fátima Aurora Guedes. Em sua fala, ela destacou as ações desenvolvidas pela comissão para combater o assédio e a discriminação em suas diferentes formas e nos diversos ambientes do Tribunal.

Também integrante da COACI, o servidor Ciésio José de Souza compartilhou um relato pessoal sobre o capacitismo (preconceito, discriminação e desvalorização de pessoas com deficiência) e os impactos dessa prática na construção de uma acessibilidade efetiva e inclusiva.

O servidor ressaltou que a preocupação com a acessibilidade deve estar presente nos espaços físicos, nos sistemas de trabalho e nos canais de comunicação, garantindo que todos sejam, de fato, acessíveis.

“A deficiência não limita. O que pode limitar o nosso desempenho são as barreiras impostas pelo ambiente, pela organização do trabalho e, principalmente, pelas atitudes das pessoas”, afirmou.

A assessora-chefe da Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade (ASESA), Mariluce Maria dos Santos, apresentou as ações desenvolvidas pelo TRF6 para promover a inclusão e a acessibilidade. Segundo ela, o trabalho vai além da eliminação de barreiras arquitetônicas, abrangendo também aspectos atitudinais, tecnológicos e comunicacionais.

De acordo com a assessora, o Tribunal tem investido em iniciativas de conscientização e educação voltadas a magistrados, servidores, colaboradores e prestadores de serviço, com o objetivo de tornar os ambientes institucionais cada vez mais acessíveis, acolhedores e inclusivos.

Ética e relações de trabalho

O juiz federal Bruno Augusto Oliveira ministrou a palestra “Análise Ética da Dinâmica do Assédio e da Discriminação no Ambiente de Trabalho”. Durante a apresentação, abordou o conceito de ética, os agentes envolvidos nas relações interpessoais e os impactos do assédio sobre todos os envolvidos. “O assédio acontece quando a pessoa não reconhece a outra como sujeito”, afirmou.

Segundo o magistrado, embora os efeitos do assédio sejam sentidos de forma mais intensa pela vítima, a prática também produz consequências negativas para o assediador. A atividade contou ainda com uma dinâmica interativa na qual os participantes responderam, de forma sigilosa e por meio de um aplicativo, a situações simuladas, indicando se as consideravam ou não assédio. O magistrado também ressaltou a importância da construção de relações saudáveis e do engajamento coletivo na promoção de um ambiente de trabalho respeitoso e acolhedor.

Ao avaliar a Semana do Combate ao Assédio e à Discriminação, Bruno Augusto Oliveira destacou a relevância da iniciativa para a consolidação da cultura institucional do TRF6.

“Essa semana foi muito importante para o tribunal, em todas as suas instâncias. É um tribunal que, com valentia, está construindo sua identidade e a valorização dessa dimensão importante que é a existencial, a qual vai se entrelaçando na cultura do tribunal. Com certeza, teremos um tribunal cada vez mais humano, com uma eficiência voltada também para a humanidade, as equipes se integrando”, afirmou.

Humanização e boas práticas

A chefe de gabinete da Corregedoria, servidora Renata Pimenta, apresentou “O Novo Olhar das Correições no TRF6: Ética, Humanização e Boas Práticas”. Durante a exposição, ela destacou que as correições têm sido conduzidas com uma abordagem mais humanizada, baseada na escuta ativa e na construção de um ambiente de maior confiança.

Renata Pimenta ressaltou ainda que as correições buscam dar encaminhamento às sugestões apresentadas por magistrados, servidores e colaboradores, valorizando a participação de todos e contribuindo para o aprimoramento contínuo dos serviços prestados pela instituição.

A “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação” foi realizada pela Escola de Magistratura do TRF6, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação.

Canal de denúncias

As notícias de assédio poderão ser apresentadas por qualquer pessoa que se sinta alvo de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho, bem como por quem tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar essas práticas.

Os canais de denúncia são responsáveis por receber os relatos, garantir o sigilo das informações e encaminhar as apurações necessárias, além de orientar as vítimas sobre medidas de proteção e suporte.

Acesse aqui a página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

O Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6) celebra, neste 1° de junho, os 114 anos de Divinópolis. Localizada na região Centro-Oeste de Minas Gerais, a cidade é reconhecida como um dos principais centros econômicos do estado, destacando-se pelo desenvolvimento industrial, comercial e pela forte influência cultural na região.

Com mais de 200 mil habitantes, Divinópolis se destaca pela qualidade de vida, que une infraestrutura urbana e tradição cultural. O nome da cidade é uma homenagem ao Divino Espírito Santo, seu padroeiro, cuja devoção se mantém viva em manifestações como a Festa do Divino e a Catedral do Divino Espírito Santo.

Outra característica marcante do município é sua tradição no setor da moda e da confecção. Divinópolis é o principal polo de confecção em Minas Gerais e tem reconhecimento nacional por sua importância na indústria têxtil. Essa vocação também se reflete no calendário local, que inclui grandes eventos focados no setor, como a Semana da Moda de Divinópolis, que conecta empresas a novos investidores.

A presença da Justiça Federal na região representa um importante avanço no acesso à Justiça, garantindo mais eficiência, proximidade e atendimento à população divinopolitana e aos municípios vizinhos.

O TRF6 celebra com alegria os 114 anos de Divinópolis e deseja que a cidade continue trilhando caminhos de crescimento, desenvolvimento e prosperidade. Parabéns, Divinópolis!

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra, neste 31 de maio, os 176 anos de Juiz de Fora. Localizada na Zona da Mata mineira, a cidade é o quarto município mais populoso do estado, com cerca de 560 mil habitantes.

A cidade ocupa uma posição geográfica estratégica entre Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, fator que impulsiona a economia local e fortalece o turismo. Além disso, Juiz de Fora também se destaca como polo universitário.

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) atrai, todos os anos, milhares de estudantes de diversas regiões do país. Oferece mais de 90 cursos de graduação e possui um corpo discente com mais de 20 mil estudantes. A instituição é reconhecida como um importante polo de ensino, pesquisa e extensão, além de movimentar a atividade econômica por meio do comércio, da moradia estudantil e da produção cultural.

O TRF6 está presente em Juiz de Fora por meio da Subseção Judiciária da Justiça Federal, que também atende outros municípios da Zona da Mata. A atuação da Subseção contribui para ampliar e facilitar o acesso da população à justiça federal, garantindo cidadania e prestação jurisdicional de qualidade.

O TRF6 parabeniza Juiz de Fora pelos 176 anos e deseja que os próximos sejam marcados por ainda mais desenvolvimento, cidadania e qualidade de vida para a população juiz-forana.

O penúltimo dia de atividades da “Semana do Combate ao Assédio e à Discriminação, realizada nessa quinta (28/5), no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), abordou temas relacionados ao enfrentamento do assédio e da discriminação, além de políticas institucionais voltadas à prevenção e ao acolhimento. A programação também contou com o lançamento oficial de uma nova ferramenta de denúncias, disponível no portal do TRF6.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juíza do trabalho da 10ª Região, Noemia Porto, destacou a importância da implementação de políticas de combate ao assédio e à discriminação. Para a magistrada, é fundamental promover uma educação no ambiente de trabalho que esclareça o que caracteriza o assédio e a discriminação, além de reforçar políticas de igualdade e procedimentos de apoio e acolhimento às vítimas.

A segunda palestra do dia abordou o tema “Justiça Restaurativa e Política de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Meio Ambiente de Trabalho”. A apresentação foi conduzida pelo integrante da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), juiz federal Fernando Cezar Carrusca Vieira, que destacou a importância da reflexão e do compartilhamento de experiências sobre o tema.

“A importância desta semana é muito grande. É o momento de criarmos reflexões, compartilhar saberes e discutir o que ainda precisa ser aprimorado. A minha fala hoje busca trazer um pouco da perspectiva da normatização, dos avanços já conquistados e dos desafios que ainda precisamos enfrentar para seguir avançando”, afirmou o magistrado.

Nova funcionalidade amplia canais de denúncia no TRF6

Ainda durante o evento, o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, explicou que a “Voz Contra o Assédio e a Discriminação” é uma nova funcionalidade disponível no site do TRF6. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Centro Universitário Dom Hélder Câmara, dentro de um projeto de pesquisa realizado por estagiários.

Segundo o magistrado, a página permite que qualquer pessoa faça denúncias. “É uma funcionalidade que permite que servidores, colaboradores, terceirizados, magistrados e visitantes do TRF6, em toda Minas Gerais, possam, denunciar assédio moral, sexual e discriminação de forma rápida, objetiva e muito simples”, explicou.

A ferramenta também garante mais agilidade no recebimento das denúncias por funcionar de forma online, além de assegurar o sigilo do denunciante, o que pode incentivar as vítimas a relatarem os casos. As denúncias são recebidas de forma confidencial pela comissão responsável e encaminhadas conforme a competência: casos relacionados ao primeiro grau seguem para a comissão de primeiro grau; já os do segundo grau são direcionados à comissão correspondente.

“É uma aplicação que pode ser replicada para outros tribunais, para outros órgãos, de forma simples. Ela permite o gerenciamento das denúncias e confidencialidade. A comissão de assédio recebe diretamente, com protocolo, a denúncia formulada”, destacou.

O funcionamento da plataforma é simples. O denunciante preenche um formulário com dados básicos e informações sobre o fato relatado, além de poder anexar fotos, áudios, vídeos, textos e prints de WhatsApp para instruir a denúncia. O envio desses materiais, no entanto, é opcional.

O presidente da Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação do 1º grau, juiz federal Felipe Andrade Gouvêa, destacou a importância da nova ferramenta como mais um canal de acolhimento e denúncia para vítimas ou pessoas que tenham conhecimento de casos de assédio.

“A importância é trazer mais um canal para quem sofre assédio ou para quem tem notícia de situações de assédio. O tribunal, mais uma vez, inova nessa questão ao ampliar a participação e o acesso dessas pessoas que tanto precisam de apoio neste momento”, afirmou.

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF6, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, destacou que a plataforma representa mais uma iniciativa voltada ao acolhimento de vítimas de assédio e discriminação.

“Essa plataforma é mais uma idealização do nosso diretor do foro, juiz federal José Carlos, e tem como objetivo oferecer à pessoa que se sentir discriminada ou assediada uma ferramenta rápida e dinâmica para encaminhar sua queixa às autoridades competentes. A denúncia será acolhida e devidamente atendida”, afirmou o magistrado.

A Vara Única da Subseção Judiciária de São João del-Rei, da Justiça Federal da 6ª Região, realizou, em 2026, uma edição especial de sua Inspeção Ordinária Anual, marcada por uma programação que conciliou avaliação institucional, capacitação profissional e integração com a comunidade regional.

Além da análise processual regular, a unidade promoveu atividades voltadas ao aprimoramento interno e ao fortalecimento das relações institucionais. A agenda incluiu reuniões setoriais, cursos de aperfeiçoamento e debates sobre produtividade e cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A programação também contou com a recepção de estudantes do curso de Direito do AFYA - Centro Universitário de São João Del-Rei, que participaram de visita guiada às dependências da unidade judiciária.

Os alunos acompanharam uma breve apresentação sobre a história da Justiça Federal em Minas Gerais e da Subseção Judiciária de São João del-Rei, além de conhecerem parte da rotina de trabalho da unidade. A atividade foi conduzida pela juíza federal Ariane da Silva Oliveira e pelo assessor Ricardo Arruda Pecorelli, reforçando o compromisso da Vara com a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, especialmente na formação acadêmica.

Um dos destaques da programação ocorreu no dia 27, com a visita institucional à Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), em Barbacena. Magistradas, servidores e estagiários foram recebidos com uma apresentação institucional e desfile militar protagonizado pelos alunos da escola.

O encontro contribuiu para fortalecer os laços entre a Justiça Federal e uma das mais tradicionais instituições de ensino militar do país, sediada na região. A inciativa evidencia o compromisso da unidade judiciária com a eficiência institucional, a valorização dos servidores e o diálogo permanente com instituições de reconhecida relevância nacional.

No dia 19 de maio, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG recebeu uma visita técnica voltada ao fortalecimento das práticas de conciliação e mediação na Justiça Federal.

Participaram do encontro a assessora do coordenador-adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), Natássia Silva Oliveira; o diretor de secretaria da 1ª Vara Federal, Raimundo Duarte Calixto; e a supervisora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Patos de Minas, Fernanda Moreira de Magalhães. A reunião também contou com a participação do juiz federal William Matheus Fogaça de Moraes e do diretor de secretaria, Antônio Carlos Sampaio Oliveira Silva Júnior.

Durante a visita, foram discutidos temas relacionados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo CEJUSC, com foco na eficiência dos métodos consensuais de resolução de conflitos e na ampliação do acesso da população aos serviços de cidadania oferecidos pela unidade.

A iniciativa reforça o compromisso da Justiça Federal com a promoção do diálogo, da conciliação e da prestação jurisdicional mais célere e humanizada, fortalecendo a atuação integrada entre magistrados, servidores e equipes técnicas.

Denuncie. A denúncia é a principal ferramenta de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, pois a partir dela os órgãos competentes podem agir de forma rápida e efetiva para proteger a vítima, investigar os fatos e responsabilizar o agressor.

“Em Minas Gerais, uma média de 345 casos de violência doméstica contra mulheres é registrada por dia.” O dado, divulgado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, revela a dimensão de uma realidade alarmante que segue exigindo respostas urgentes do poder público e da sociedade. Em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, os números refletem uma escalada da violência de gênero que ultrapassa estatísticas e deixa marcas profundas em famílias, instituições e ambientes de trabalho. 

Durante a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, a discussão sobre violência doméstica e familiar contra a mulher ganha ainda mais relevância.

Isso porque assédio, discriminação e violência de gênero fazem parte de uma mesma estrutura de desigualdade que afeta mulheres em diferentes espaços: dentro de casa, nas ruas e também no ambiente profissional. 

Nesse contexto, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) vem fortalecendo medidas institucionais de acolhimento e proteção às magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica, em consonância com a Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais brasileiros a instituírem protocolos integrados de prevenção e segurança. 

Rede de acolhimento e proteção no TRF6 

Entre as ações implementadas pelo TRF6 está a disponibilização de atendimento psicológico especializado pela Subsecretaria de Assistência à Saúde (Suasa). O acolhimento é realizado pelas psicólogas Cátia Simone Pereira Brandão e Danielle Mesquita Dhom Lemos, podendo ocorrer presencialmente, por telefone ou virtualmente, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. 

Além do suporte emocional inicial, o protocolo prevê atendimento clínico pela equipe médica da Corte, quando necessário, avaliação de riscos em parceria com a Coordenadoria de Segurança, Inteligência e Transportes (Cosit), acompanhamento em situações de urgência e medidas protetivas, além de apoio e transporte da vítima à rede estadual de proteção. 

O TRF6 também disponibiliza canais específicos de acolhimento. O atendimento psicológico da Suasa pode ser acessado pelo telefone (31) 3501-1199. Já a Cosit mantém canal para casos de urgência e emergência pelo número (31) 3501-1375. 

Quando a violência atravessa o sistema de Justiça 

Um dos casos mais emblemáticos envolvendo uma servidora do sistema de Justiça em Minas Gerais foi o assassinato de Lilian Hermógenes da Silva, oficial de apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O crime ocorreu em 2016, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e causou forte comoção social e institucional. Lilian, de 44 anos, trabalhava justamente na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher e foi assassinada a tiros quando saía de casa para trabalhar. 

Segundo as investigações, o crime foi motivado pela não aceitação do fim de um relacionamento de aproximadamente 20 anos. O ex-companheiro da vítima, um advogado, foi apontado como mandante do assassinato. A motivação envolveria questões patrimoniais e a recusa em aceitar a autonomia e a independência da vítima. 

O caso teve enorme repercussão em Minas Gerais por escancarar uma realidade cruel: nem mesmo mulheres que atuam diretamente na defesa de direitos e no enfrentamento à violência estão imunes ao ciclo de agressões e feminicídios. 

O impacto que gerou mudanças institucionais 

A morte de Lilian Hermógenes provocou debates importantes sobre a necessidade de fortalecimento das redes de proteção às mulheres, especialmente no âmbito das instituições públicas e do sistema de Justiça. O episódio também reforçou a importância da criação de protocolos de acolhimento, segurança e assistência para servidoras e magistradas em situação de violência doméstica. 

A importância de romper o silêncio 

As mulheres em situação de violência contam ainda com uma ampla rede de apoio em Minas Gerais e Belo Horizonte. Em casos de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190 e a Polícia Civil pelo 197.

A Central de Atendimento à Mulher, no número 180, funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e confidencial.

Também é possível registrar ocorrências pela Delegacia Virtual de Minas Gerais. 

Mais do que uma campanha institucional, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação representa um chamado coletivo à conscientização e à responsabilidade. Casos como o de Lilian Hermógenes mostram que a violência contra a mulher não escolhe profissão, posição social ou ambiente de atuação. 

Acolher, ouvir, orientar e denunciar podem salvar vidas.

Nenhuma violência deve ser silenciada. 

Denuncie.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou, nesta terça-feira (26/5/2026), da solenidade que oficializou a designação da Justiça Federal de Passos como Fórum Jurista Ariosvaldo de Campos Pires. O evento reuniu autoridades dos Três Poderes na sede da 51ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Passos, em um ato de homenagem e fortalecimento institucional da Justiça Federal na região.

A programação contou com palestras, entrega de placa de reconhecimento institucional aos filhos do jurista e visita oficial da comitiva do TRF6 à Subseção Judiciária de Passos, no Sul de Minas.

Mesa de honra reuniu autoridades dos Três Poderes

A mesa de honra foi composta pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira; pelos desembargadores federais Miguel Ângelo, Lincoln Rodrigues de Faria e Prado de Vasconcelos; pela secretária municipal de Planejamento, Clélia Rosa, que representou o prefeito de Passos, Maurício Antônio da Silva; pelo vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, representando o diretor do foro, juiz federal José Carlos Machado Júnior; pelo diretor da subseção judiciária de Passos, juiz federal Lélis Gonçalves Souza; pelo diretor do Foro da Comarca de Passos, juiz de direito Luiz Carlos Cardoso Negrão; pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Passos, vereador Michael Silveira Reis, representando o presidente da Casa, vereador Plínio Costa de Andrade; pelo presidente da OAB Minas Gerais, Gustavo Chalfun; e pelo presidente da 51ª Subseção da OAB/MG em Passos, Renato Borges Reis.

A mesa de extensão contou com a presença de Ari Álvares Pires Neto e Maria Fernanda Pires, filhos do jurista Ariosvaldo de Campos Pires; do advogado Hermes Vilchez Guerrero; do juiz auxiliar Ronaldo Santos Oliveira, representando o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador federal Grégore Moura; do juiz federal convocado do TRF6 Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves; do secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; do diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, além de autoridades das forças de segurança.

Autoridades e instituições presentes

O encontro reuniu ainda o coordenador da Procuradoria da República em Divinópolis, Gustavo de Carvalho Fonseca; vereadores; promotores de Justiça; defensores públicos; servidores da Justiça Federal; acadêmicos; estudantes; e representantes de instituições privadas e organizações não governamentais.

Assinatura de termo de compromisso

Durante a cerimônia, foi assinado o termo de compromisso entre o município de Passos e a União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. A assinatura contou com a participação do presidente do TRF6, da secretária municipal de Planejamento e do vice-diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Descerramento de placa marca homenagem institucional

Durante o evento, foi realizado o descerramento da placa de memória institucional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e, em seguida, da placa de homenagem ao jurista Ariosvaldo de Campos Pires.

A partir do ato, a sede da subseção judiciária passa a receber oficialmente a denominação de Fórum Jurista Ariosvaldo de Campos Pires.

O desembargador federal Prado de Vasconcelos explicou que o professor Ariosvaldo era presidente da OAB mineira quando advogados da região pleitearam a criação da Subseção da OAB em Passos. “A ideia central é homenagear todos os advogados que militam na região”, contextualizou.

O presidente do Registro de Imóveis do Brasil e filho de Ariosvaldo de Campos Pires, Ari Álvares Pires Neto, agradeceu a homenagem. “Estamos emocionados e sensibilizados com essa homenagem”, afirmou.

A advogada e filha de Ariosvaldo de Campos Pires, Maria Fernanda Pires, também destacou a emoção da família. “Depois de 23 anos da partida do meu pai, receber uma homenagem dessa importância nos engrandece e emociona”, disse.

A família do homenageado foi representada por Ari Álvares Pires Neto, que recebeu uma placa de reconhecimento institucional.

Cessão de terreno para futura sede da Subseção Judiciária de Passos

A cessão de um terreno pela Prefeitura foi formalizada durante o evento e representa uma medida de cooperação institucional entre o município e a Justiça Federal.

A iniciativa garante a disponibilização de um espaço para instalação da unidade, contribuindo para a consolidação da estrutura física do órgão na cidade.

Com a medida, a Justiça Federal passa a contar com um local fixo de funcionamento, o que deve reduzir despesas com aluguel.

Para o juiz federal Grigório Carlos dos Santos, a cessão do terreno pela Prefeitura contribuirá para a redução dos gastos. “Teremos um local fixo e, com isso, não teremos que pagar mais aluguel. Esses recursos poderão ser empregados em outras atividades da Justiça Federal”, afirmou.

Palestras encerraram a programação

A programação contou com palestras do presidente da OAB Minas Gerais, Gustavo Chalfun, sobre “Advocacia (litigiosa e consensual) na visão da OAB”; da professora Maria Fernanda Pires, sobre “Métodos adequados de soluções de conflitos”; e do desembargador federal Prado de Vasconcelos, que abordou “Soluções fundiárias na perspectiva da Justiça Federal da 6ª Região”.

Ao final, foi destacada a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; magistrados e magistradas; integrantes do Ministério Público; advogados e advogadas; servidores da Justiça Federal; acadêmicos; estudantes; e representantes de instituições públicas, privadas e organizações não governamentais.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

Nesta quarta-feira (27/5), a “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, teve continuidade com debates voltados à promoção da igualdade, do respeito e dos direitos humanos no ambiente institucional.

A primeira palestra do dia foi conduzida pela presidente da Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), Maria Flávia Máximo, que falou sobre “Diversidade, Equidade e Inclusão”. Durante a exposição, a advogada destacou a importância de ações educativas e de conscientização para enfrentar práticas discriminatórias dentro das instituições.

Segundo Maria Flávia, o assédio e a discriminação ainda fazem parte da realidade do Poder Judiciário e precisam ser combatidos de forma efetiva. “A importância de uma semana como esta é realmente a conscientização e a educação. Precisamos nos educar sobre o que fazer e quais medidas tomar diante de situações como essas. Muitas vezes, o silêncio contribui para a continuidade dessas práticas”, afirmou.

Na sequência, a investigadora da Polícia Civil de Minas Gerais, Isabela Maria de Almeida, que atua na Casa da Mulher Mineira, ministrou palestra sobre violência doméstica. Durante a apresentação, a investigadora explicou o funcionamento da rede de atendimento às vítimas, os procedimentos adotados pela Polícia Civil e as formas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência.

A palestrante também destacou a importância da denúncia e do acompanhamento especializado nos casos de violência doméstica, ressaltando o papel das instituições no enfrentamento desse tipo de crime e na garantia de proteção às vítimas.

Conscientização e enfrentamento

O juiz federal e integrante do Comitê de Equidade Racial do TRF6, Paulo Alckmin, ministrou palestra sobre “Diversidade, Equidade e Inclusão – Estratégias de Prevenção e Intervenção”. Durante a apresentação, o magistrado destacou a importância da construção de ambientes institucionais mais inclusivos, respeitosos e livres de discriminação, além da necessidade de conscientização e enfrentamento de práticas de assédio.

“Esse evento é extremamente importante porque precisamos refletir, como membros do tribunal e também como cidadãos, sobre as diversas formas de assédio e discriminação. Precisamos nos conscientizar e combater esse tipo de prática”, afirmou o magistrado.

A programação do dia contou, ainda, com relato pessoal da prestadora de serviço e integrante do Comitê de Equidade Racial do TRF6, Nayara Fernanda Neves.

A “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação” é realizada pela Escola de Magistratura do TRF6, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação.

Canal de denúncias

As notícias de assédio poderão ser apresentadas por qualquer pessoa que se sinta alvo de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho, bem como por quem tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar essas práticas.

Os canais de denúncia são responsáveis por receber os relatos, garantir o sigilo das informações e encaminhar as apurações necessárias, além de orientar as vítimas sobre medidas de proteção e suporte.

Acesse aqui a página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio da Escola de Magistratura e da Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais (COJEF), promoverá, entre os dias 16 e 18 de junho de 2026, a III Semana Nacional dos Juizados Especiais.

O evento reunirá magistradas(os), servidoras(es), membros do sistema de Justiça, especialistas e representantes da advocacia para debater temas relacionados à eficiência, inovação, racionalização processual e fortalecimento dos Juizados Especiais Federais.

Com o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a programação contará com workshops, painéis temáticos e apresentações voltadas ao aperfeiçoamento das práticas jurisdicionais e ao compartilhamento de experiências institucionais.

A abertura ocorrerá no dia 16 de junho, às 13h30, no Auditório do TRF6, em Belo Horizonte, e contará com transmissão simultânea pela plataforma Teams. As atividades seguem até o dia 18, com participação de desembargadores federais, juízes federais, procuradores, defensores públicos, advogados e especialistas convidados.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio de formulário eletrônico.

Confira abaixo a programação completa da III Semana Nacional dos Juizados Especiais.

O segundo dia da “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”, realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foi marcado por relatos emocionantes de vítimas de assédio no ambiente de trabalho e por debates sobre acolhimento institucional, prevenção e mudanças nas normas de enfrentamento à violência.

O primeiro painel, “Consequências do assédio e da discriminação na saúde mental, acolhimento institucional e prevenção”, contou com a participação da mestre em Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF – Brasília) e servidora pública federal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Daniela Crepaldi.

Em um depoimento emocionado, Daniela relatou ter sido vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho e falou sobre os impactos da violência em sua vida profissional e pessoal, incluindo consequências emocionais e de saúde. Segundo ela, além do assédio, o processo de apuração foi longo, desgastante e traumático.

Mesmo diante das dificuldades, das retaliações e das perseguições sofridas, Daniela denunciou o agressor. O caso foi analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento do magistrado do cargo. Após a repercussão na imprensa, outras vítimas também denunciaram o mesmo abusador.

“O julgamento no CNJ foi um grande alívio tanto para mim quanto para as outras mulheres porque finalmente vimos que toda aquela situação injusta de falta de apuração tinha sido resolvida”, relatou.

Daniela também destacou a importância de um acolhimento adequado e da atuação rápida das instituições diante das denúncias. Ao final da palestra, ressaltou os avanços conquistados nos últimos anos no enfrentamento ao assédio e à discriminação.

“Tivemos mudanças na forma de recebimento de denúncias e acolhimento em vários tribunais no Brasil. Modificações legislativas foram feitas e a minha fala é pela busca, cada vez maior, de melhorias. Contar o que aconteceu comigo tem o objetivo de melhorar os procedimentos nesses casos. Espero, do fundo do meu coração, que esse relato seja importante e agregue para cada um de vocês que possa sofrer ou presenciar esse tipo de violação”, afirmou.

Avanços nas políticas de enfrentamento

O diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, apresentou o fluxo institucional de denúncias previsto na Resolução CNJ nº 671/2026, que atualizou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

A norma alterou as diretrizes da Resolução CNJ nº 351/2020 e ampliou as medidas de proteção e combate a essas práticas.

Segundo o magistrado, entre as principais mudanças estão o fortalecimento da proteção às vítimas, a vedação expressa de práticas de retaliação e a garantia de participação da vítima no processo punitivo, com direito a acesso aos autos, sustentação oral por advogados e indicação e solicitação de provas, entre outros.

O juiz destacou que a prevenção continua sendo a medida mais eficaz. “Prevenir é mais eficiente, inteligente e econômico do que punir”, afirmou.

Experiências de assédio no ambiente de trabalho

Na sequência, a jornalista chefe da assessoria de comunicação do TRF6, Vera Carpes, relatou episódios de assédio vividos ao longo da carreira. Ela destacou o desconforto em relembrar essas situações, mas ressaltou a importância do debate sobre o tema. Profissional da área de televisão, marcada pela forte competitividade, Vera afirmou que, na época, não havia canais institucionais ou pessoas a quem recorrer.

Vera contou que chegou a ser afastada de programas criados por ela para abrir espaço a pessoas indicadas por seus superiores. Segundo a jornalista, ao questionar os motivos das mudanças, recebia respostas evasivas e justificativas sem sentido.

“Ao longo da minha carreira, vivi três episódios bem graves, nos quais adoeci. São experiências pelas quais muitos profissionais passam. Acho importante esse trabalho do tribunal, seguindo as normas do CNJ, de criar comissões fortes e atuantes, porque, na época em que fui vítima de situações muito graves, essas comissões não existiam, e a gente ficava sem ter a quem recorrer. É muito importante que a pessoa saiba o que é assédio e não permita que isso aconteça com ela, de jeito nenhum”, destacou Vera.

Fluxo de denúncias e acolhimento institucional

O presidente da Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação do 1º grau, juiz federal Felipe Andrade Gouvea, explicou o funcionamento e o fluxo de atuação da comissão na Justiça Federal. Ele destacou o cuidado especial com a escuta e o acolhimento do noticiante (pessoa que registra a denúncia), garantindo orientações, confidencialidade, apoio psicológico e atendimento humanizado.

“É um momento delicado. A pessoa precisa se sentir acolhida, porque, senão, daqui para frente nada anda. É preciso respeitar o momento de cada um”, afirmou.

A “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação” é realizada pela Escola de Magistratura do TRF6, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação.

Canal de Denúncias

As notícias de assédio poderão ser apresentadas por qualquer pessoa que se sinta alvo de assédio ou discriminação no trabalho; ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho.

Esses canais são responsáveis por receber denúncias, garantir sigilo e encaminhar as apurações necessárias, além de orientar a vítima sobre medidas de proteção e suporte.

Acesse aqui a página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

Na última segunda (25/5), o Tribunal Federal Regional da 6ª Região (TRF6) deu início à “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”. A iniciativa – que conta com palestras, debates e oficinas educativas para os magistrados, terceirizados, colaboradores e servidores do TRF6 - ocorre até nesta sexta (29/5).

Abertura da Semana

O desembargador federal Boson Gambogi deu início às atividades com uma palestra que definiu o que é assédio, diferenciando o assédio moral (que ataca a dignidade e constrange a vítima) e o assédio sexual (que possui conotação sexual não consentida). Ele também ressaltou as principais causas que fomentam o assédio no ambiente de trabalho: abuso de poder diretivo, busca incessante do cumprimento de metas, cultura autoritária e rivalidade entre colaboradores.

O magistrado ainda destacou o papel importante das ouvidorias, que se mostram uma interface fundamental entre o Estado e seus agentes públicos. “O cidadão encontra na ouvidoria um atalho para poder apresentar a sua dor”, disse.

Em sua palestra, a juíza e integrante da comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Raquel Silva Viegas, apontou a definição de assédio moral como o ato de “violar a dignidade ou integridade física e/ou psíquica de outra pessoa por meio de conduta abusiva”. Além disso, a juíza também destacou que a intencionalidade e a repetição de uma conduta inadequada caracterizam assédio: “desqualificar o trabalho de um colega, isolar ou incentivar o isolamento, atribuir função incompatível com o cargo que o colaborador ocupa, apropriar-se de ideias e projetos, criticar a vida privada, preferências e convicções de outro colaborador também são ações que podem ser consideradas condutas inadequadas”.

A magistrada distinguiu atitudes que não são consideradas assédio, mas sim ações inerentes à gestão de pessoas como cobrança de função e metas - desde que devidas, passíveis e respeitosas -, exigência de regras e horários, mudança de locação (no interesse da administração) etc.

Trabalho da SECGP

As psicólogas Danielle Mesquita e Kátia Simone, da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF6 (SECGP), articularam uma roda de conversa sobre as consequências do assédio e da discriminação e as medidas necessárias para promover bem-estar no espaço de trabalho. Danielle Mesquita explicou que na maioria dos casos, os pacientes buscam ajuda psicológica já em um grau de adoecimento. Sintomas como ansiedade, irritabilidade, hipertensão, síndrome do pânico e tremores são comumente associados à casos de pessoas que estão sendo vítimas de assédio no trabalho.

O isolamento e a deterioração das relações familiares também foram ressaltados na fala da psicóloga Kátia Simone. Kátia evidenciou o trabalho da SECGP na escuta dos noticiantes (quem está denunciando um caso de assédio). A escuta sem julgamento e o sigilo entre o anunciante e o profissional são pilares de um mecanismo de combate ao assédio. Kátia ainda ressaltou que a SECGP faz um trabalho de mapeamento dos setores, com o objetivo de erradicar qualquer tipo de conduta inadequada entre colaboradores.

A “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação” é realizada pela Escola de Magistratura do TRF6, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação.

Acesse aqui a pagina da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

Uma situação real de assédio, simulada no palco, e que pode perfeitamente ser a rotina de muitos trabalhadores. Com essa premissa de impacto, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) abriu, por meio de sua Escola da Magistratura, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) nesta segunda-feira (25/5/2026). O evento utilizou uma peça de sociodrama como ferramenta central para expor dinâmicas de poder abusivas. Durante a simulação, o público participante foi convidado a participar e buscar soluções para a situação exposta.

O que foi apresentado no teatro é um reflexo contundente da vida real. Uma realidade que, muitas vezes, é ainda mais severa, prolongando-se por anos e resultando no profundo adoecimento físico e mental de quem a vivencia.

Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação reúne autoridades e lança ferramentas de prevenção ao assédio

A Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação reúne autoridades, magistrados e servidores para acompanhar ações desenvolvidas especialmente para abordar o tema. Nos primeiros dias do evento, além de palestras conduzidas por magistrados e especialistas, destacaram-se o lançamento do protótipo do aplicativo “Voz contra o Assédio” e a versão física da Cartilha Informativa sobre Prevenção ao Assédio e à Discriminação, recursos que visam ampliar o acesso a orientações e mecanismos de denúncia.

A programação reúne palestras, rodas de conversa, debates e atividades educativas conduzidas por magistrados, especialistas, representantes institucionais e profissionais de diversas áreas.

Compromisso com a dignidade

A programação busca fortalecer uma cultura de integridade e acolhimento.

Ao incentivar reflexões sobre respeito e ética nas relações profissionais, o TRF6 reafirma seu compromisso em prevenir práticas que violam a dignidade humana, transformando o ambiente de trabalho em um espaço mais seguro e justo para todos.

A Arte como espelho e alerta

Segundo a diretora e condutora do espetáculo, Élida Strazzi, a intervenção teatral funciona como um "treino de papel", permitindo que o público não apenas assista, mas reconstrua as cenas e discuta soluções para problemas complexos como o assédio moral e sexual.

Para a diretora teatral, embora as cenas sejam preparadas previamente para evitar a exposição direta de traumas da plateia, a identificação dos presentes é imediata. "A técnica consiste em "estourar" a realidade, salientando os fatos de forma didática para que as pessoas consigam identificar condutas abusivas que, no cotidiano, aparecem normalmente", explicou.

De acordo com ela, é comum que servidores se conectem emocionalmente com as cenas, percebendo nelas situações idênticas às que enfrentam ou observam no ambiente institucional. "Essa percepção é o primeiro passo para romper ciclos de violência que podem perdurar por anos se não forem confrontados", alertou a diretora.

Assédio moral no ambiente de trabalho

O assédio moral no ambiente de trabalho ocorre quando há exposição repetitiva e prolongada de uma pessoa a situações abusivas, constrangedoras ou humilhantes, geralmente praticadas por superiores hierárquicos ou colegas.

Essas condutas podem envolver sobrecarga de tarefas, ameaças veladas, desqualificação constante do trabalho, isolamento, ironias frequentes ou a imposição de metas impossíveis, criando um ambiente hostil e desgastante.

Identificar o assédio moral exige atenção à repetição e à intencionalidade das ações

Não se trata de um conflito pontual, mas de um padrão contínuo de comportamento que compromete a dignidade, a saúde emocional e o desempenho profissional da vítima.

Entre os sinais mais comuns estão a sensação persistente de medo ou insegurança no ambiente de trabalho, queda de autoestima, ansiedade, estresse constante, além de sintomas físicos como insônia e dores recorrentes.

Busca de apoio institucional

Diante de situações assim, é importante buscar apoio institucional e registrar as ocorrências sempre que possível.

No Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), os servidores podem recorrer à Ouvidoria, à Comissão de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, ao setor de gestão de pessoas e, em casos mais graves, à Corregedoria.

Canal de Denúncias

As notícias de assédio poderão ser apresentadas por qualquer pessoa que se sinta alvo de assédio ou discriminação no trabalho; ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho.

Esses canais são responsáveis por receber denúncias, garantir sigilo e encaminhar as apurações necessárias, além de orientar a vítima sobre medidas de proteção e suporte.

Acesse aqui a pagina da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio da Escola da Magistratura, promove a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, iniciativa voltada à conscientização, à prevenção e ao enfrentamento de práticas que violam a dignidade no ambiente institucional. O evento será realizado de 25 a 29 de maio de 2026, das 14h às 18h, reunindo especialistas e promovendo reflexões essenciais sobre respeito, inclusão e ética nas relações profissionais.

A programação tem como objetivo fortalecer uma cultura organizacional pautada na integridade, no acolhimento e na valorização das pessoas, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e justo para todos.

As atividades ocorrerão no Auditório do TRF6, localizado no Edifício Antônio Fernando Pinheiro, 2º andar (nos dias 25, 28 e 29), e no Salão de Eventos do Plenário, no Edifício Euclydes Reis de Aguiar (nos dias 26 e 27), com transmissão simultânea pelo Teams.

A Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação representa uma capacitação essencial, especialmente para magistrados, gestores e servidores que atuam à frente de equipes. Mais do que uma obrigação institucional, trata-se de uma oportunidade de fortalecer lideranças, ampliar a consciência sobre o ambiente de trabalho e desenvolver ferramentas práticas para identificar, prevenir e enfrentar situações de assédio e discriminação.

A participação no evento também contribui diretamente para o Prêmio CNJ de Qualidade, um dos mais importantes reconhecimentos de excelência do Poder Judiciário brasileiro, evidenciando o compromisso do TRF6 com a capacitação de seus líderes e com a promoção do bem-estar institucional.

O último dia do congresso “Direito, Vida e Arte”, realizado na sexta-feira (22/5), teve como cenário o Instituto Inhotim, considerado o maior museu a céu aberto do mundo e um dos principais acervos de arte contemporânea do país. O espaço reforçou a proposta do evento de aproximar o Direito das diferentes expressões artísticas e das reflexões sobre a vida em sociedade.

A abertura do dia contou com a roda de conversa “Direito e Psicanálise”, coordenada pelo desembargador federal Derivaldo de Figueiredo Bezerra, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

O debate reuniu a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Vânila Cardoso, o advogado especialista em Direito de Família e fundador do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, e a psicanalista e mediadora judicial credenciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Rita Andréa Guimarães.

A roda de conversa promoveu reflexões sobre os diálogos entre Direito e Psicanálise, abordando temas relacionados às relações humanas, à mediação de conflitos e à importância da escuta e da sensibilidade nas práticas jurídicas.

Em paralelo, foi realizada a mesa “Direito e Arte”, o debate reuniu o pintor Carlos Bracher, a diretora-curadora do Instituto Cultural Pinacoteca do Rio de Janeiro e integrante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), Marta Sahione Fadel, e o professor e membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, José Roberto de Castro Neves.

A mesa promoveu reflexões sobre a relação entre manifestações artísticas, patrimônio cultural e o papel da arte na construção da memória e da identidade social.

Outra mesa de destaque foi “Direito, Música e Literatura: comparando o incomparável”, coordenada pelo desembargador federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, do TRF6. Participaram do debate a desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e professora titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Mônica Sette Lopes, o desembargador federal José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e a juíza do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Daniela Freitas Marques.

O debate abordou os diálogos entre Direito, música e literatura, destacando como diferentes linguagens artísticas contribuem para a compreensão das relações humanas, da sensibilidade e da formação crítica no campo jurídico.

Direito, arte e sensibilidade humana

A conferência “Direito, Vida e Arte” encerrou as atividades de debate do congresso. A programação contou com a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Durante a conferência, a ministra destacou as diferenças e os pontos de equilíbrio entre arte e Direito, ressaltando o papel de ambos na organização da vida em sociedade.

“A arte é transgressora, o direito é limitador. A arte é basicamente sentimento e emoção, o direito é basicamente razão. E nós precisamos do direito. Imagina uma sociedade na qual a emoção de cada um de nós e de todas as pessoas explodisse em praça pública”, disse.

Cármen Lúcia também ressaltou a importância da arte como instrumento de transformação humana e social. “Nós somos permanentemente em estado de mudança, de transformação possível para nos aperfeiçoarmos, para melhorarmos a nossa humanidade. Por isso mesmo que dependemos dessa transgressão que a arte é garantida, pelo próprio direito, para que a gente tenha a expansão, a libertação permanente de nós mesmos com os outros”, afirmou.

A mesa foi presidida pelo presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Oliveira, e contou ainda com a participação da desembargadora federal do TRF6, Mônica Sifuentes, e da diretora artística do Instituto Inhotim, Júlia Rebouças.

No período da tarde, os participantes visitaram os espaços expositivos do Instituto Inhotim, conhecendo peças, galerias e obras do acervo em um passeio ao ar livre integrado à natureza e às manifestações da arte contemporânea.

Sobre o congresso “Direito, Vida e Arte”

Realizado nos dias 21 e 22 de maio, no TRF6, o congresso “Direito, Vida e Arte” é uma iniciativa inédita no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. O evento propõe reflexões sobre a relação entre Direito, vida em sociedade e manifestações artísticas, reunindo especialistas de diferentes áreas em um espaço interdisciplinar de diálogo e produção de conhecimento.

A proposta é mostrar como as diversas linguagens da arte podem contribuir para a formação jurídica, o fortalecimento da cidadania e a construção de uma cultura de direitos humanos. O congresso também busca incentivar uma atuação profissional mais sensível, crítica e humanizada.

O congresso é fruto de uma ação conjunta do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, do TRF6 e da Escola de Magistratura e Revista do Tribunal, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). Além disso, conta com o apoio institucional da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em parceria com o Instituto Inhotim e patrocínio da Caixa Econômica Federal.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

O congresso “Direito, Vida e Arte”, realizado no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, retomou os trabalhos na tarde da última quinta-feira (21/5) com debates sobre os desafios da inteligência artificial no mercado de arte e a proteção do patrimônio cultural brasileiro. A mesa “Mercado de arte: crime e regulamentação” presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luís Carlos Gambogi reuniu especialistas para discutir direitos autorais, crimes contra obras de arte e mecanismos de preservação cultural.

A advogada e membro da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Laura Porto, abordou os impactos da inteligência artificial no universo artístico, com reflexões sobre autoria e regulamentação das produções feitas por IA. Segundo ela, a tecnologia já transforma a forma como as pessoas produzem e consomem conteúdo, mas ainda levanta dúvidas jurídicas importantes.

“Já tivemos músicas famosas sendo criadas por prompts sem autorização, utilizando a voz de artistas reais. Agora, também vemos a criação de imagens e até leilões de obras produzidas por inteligência artificial generativa. Aí fica justamente a questão quem é, de fato, autor da obra: a pessoa que elaborou o prompt ou quem criou a inteligência artificial?”, questionou.

A advogada ressaltou ainda que a legislação atual sobre direitos autorais e registro de obras de arte ainda não contempla, de forma clara, produções feitas por inteligência artificial.

O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), Marcos Paulo de Souza Miranda, apresentou um panorama histórico dos crimes envolvendo roubos de peças de arte e patrimônio cultural. Segundo ele, a legislação brasileira precisa ser fortalecida por mecanismos mais eficazes de proteção aos bens culturais, como medidas cautelares que impeçam a saída de obras sacras de Minas Gerais para outros estados e países.

O promotor também chamou atenção para as perdas históricas do patrimônio religioso mineiro. “De cada 10 imagens sacras que estavam em capelas, igrejas e mosteiros, seis foram retiradas dos seus locais de origem”, afirmou.

Já o gerente do departamento jurídico da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Bruno Rodrigo Ubaldino, destacou o papel das instituições financeiras no combate ao roubo de artes sacras. Segundo ele, o trabalho das instituições busca identificar o rastro do dinheiro para auxiliar na localização dos autores desses crimes.

Memória, patrimônio cultural e reparação histórica

A segunda mesa-redonda da tarde foi presidida pelo desembargador federal Boson Gambogi. A Explanação começou pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, André Prado de Vasconcelos, sobre uma decisão histórica do TRF6 relacionada à reparação ao povo indígena Krenak pelas violações sofridas durante a ditadura militar, no chamado “Caso Krenak”.

O magistrado destacou a decisão unânime da Quarta Turma do tribunal, que manteve sentença reconhecendo as violações de direitos praticadas pelo regime militar, tanto pelo governo estadual quanto pela União, dentro de uma política de “aculturação” dos povos indígenas. Segundo ele, a decisão reafirma não apenas a necessidade de reparação histórica, mas também a importância de preservar a memória dos fatos para as futuras gerações.

Na sequência, a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Inês Virgínia Prado, apresentou reflexões sobre patrimônio cultural brasileiro e direitos culturais.

A magistrada destacou o patrimônio cultural como instrumento de justiça e ressaltou a importância do reconhecimento dos bens culturais em processos de reparação coletiva, especialmente em casos como o do povo Krenak. Segundo ela, a valorização da memória, da identidade e das manifestações culturais é fundamental para a reconstrução histórica dessas populações.

O prefeito de Ouro Preto e presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACHMG), Ângelo Oswaldo de Araújo, destacou a importância do fortalecimento das instituições responsáveis pela preservação do patrimônio cultural, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA). Segundo ele, essas instituições têm enfrentado um processo de esvaziamento, apesar de serem fundamentais para a proteção da cultura e da memória brasileira.

O prefeito também ressaltou a preservação da memória como forma de resistência e conscientização histórica.

O líder indígena do povo Krenak, Douglas Krenak, destacou a importância de ampliar o entendimento sobre patrimônio cultural e histórico a partir da perspectiva dos povos indígenas. Segundo ele, essa relação vai além dos bens materiais, como construções e artefatos, e envolve também elementos imateriais ligados à identidade, à memória e aos modos de vida das comunidades indígenas.

“O nosso foco é trazer um pouco dessa perspectiva indígena relacionada ao patrimônio cultural e histórico. Para nós, povos indígenas, vai muito além de bens, artefatos materiais e construções prediais. A relação que os povos indígenas têm com o patrimônio cultural e histórico não é só material, mas também imaterial”, afirmou.

Douglas Krenak ressaltou ainda que a preservação desses patrimônios é essencial para a compreensão das estruturas da sociedade e para o reconhecimento dos povos indígenas como parte fundamental da história brasileira.

O líder indígena também destacou que os impactos ambientais sobre os territórios indígenas atingem não apenas os recursos naturais, mas também o patrimônio imaterial desses povos, diretamente ligado à espiritualidade, aos rituais e aos modos de vida tradicionais.

Douglas encerrou sua participação tocando flauta.

Encerrando as atividades do dia, o professor e coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito do Patrimônio Cultural do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, Carlos Magno de Souza, apresentou reflexões sobre a importância da preservação do patrimônio cultural, da memória e da construção da história coletiva.

“O patrimônio cultural é uma potente ferramenta de produção cultural e transformação social”, destacou o professor.

Sobre o congresso “Direito, Vida e Arte”

Realizado nos dias 21 e 22 de maio, no TRF6, o congresso “Direito, Vida e Arte” é uma iniciativa inédita no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. O evento propõe reflexões sobre a relação entre Direito, vida em sociedade e manifestações artísticas, reunindo especialistas de diferentes áreas em um espaço interdisciplinar de diálogo e produção de conhecimento.

A proposta é mostrar como as diversas linguagens da arte podem contribuir para a formação jurídica, o fortalecimento da cidadania e a construção de uma cultura de direitos humanos. O congresso também busca incentivar uma atuação profissional mais sensível, crítica e humanizada.

O congresso é fruto de uma ação conjunta do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, do TRF6 e da Escola de Magistratura e Revista do Tribunal, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). Além disso, conta com o apoio institucional da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em parceria com o Instituto Inhotim e patrocínio da Caixa Econômica Federal.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.