Foi realizada, no último dia 12 de março, a primeira audiência de instrução e julgamento na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Araxá (MG).

Para o juiz federal Victor de Carvalho, a realização de audiências em Araxá facilita o acesso à Justiça, especialmente para pessoas que muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade social e que antes precisavam se deslocar para outras cidades.

“A instalação dessa unidade amplia o acesso à Justiça Federal e contribui para a garantia de direitos, principalmente para a população mais vulnerável, que muitas vezes enfrenta dificuldades para chegar aos serviços jurisdicionais. Em audiências como esta, por exemplo, participam a parte autora e testemunhas, que antes precisavam se deslocar até Uberaba, sede da subseção. Com isso, a população do município passa a ter acesso a serviços que antes estavam disponíveis apenas nas cidades sedes da Justiça Federal”, explicou o magistrado.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira,  esteve presente na audiência e destacou a importância das Unidades Avançadas de Atendimento como uma nova estrutura de atuação da Justiça Federal, voltada à ampliação do acesso da população aos serviços judiciais. Segundo ele, a iniciativa também contribui para a reorganização das competências entre a Justiça Federal e a Justiça estadual. “A gente pretende que a Justiça estadual assuma plenamente suas funções constitucionais e institucionais, julgando as causas que são próprias de sua competência. Com isso, a Justiça Federal também assume de forma mais direta as atribuições que lhe cabem”, afirmou.

O magistrado ressaltou ainda que o momento foi significativo para a instituição e para a população da região. “Hoje tivemos um momento que é mais do que simbólico: realizamos uma audiência e inauguramos, na prática, o funcionamento desta UAA. Quero parabenizar a todos pela participação e pela recepção neste momento de celebração”, destacou.

Participaram ainda pelo TRF6 o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, o diretor-geral Jânio Mady e o juiz federal Ronaldo Santos, representando o desembargador federal e coordenador dos Juizados Especiais Federais, Grégore Moura.

Jurisdicionados aprovam UAA

Para o advogado da parte, Rogério Silva Borges, a realização da audiência na própria cidade representa um avanço para a população da região. “Consideramos muito importante a iniciativa do TRF6 em implantar essa Unidade Avançada de Atendimento. A medida facilita o andamento dos processos e aproxima a Justiça da comunidade de Araxá, que não precisará mais se deslocar até Uberaba para resolver suas demandas”, afirmou.

Ao comentar o caso de sua cliente, o advogado explicou que a ação envolve o reconhecimento de união estável para fins de concessão de pensão por morte. Segundo ele, Dona Arlete Pires não era casada formalmente, mas mantinha união estável com o companheiro falecido. O advogado destacou ainda que o processo estava bem instruído e que, na audiência de instrução e julgamento realizada na unidade, foram colhidos os depoimentos das testemunhas e o depoimento pessoal da autora. De acordo com ele, o resultado foi positivo, com a concessão do benefício e o encerramento do processo.

Dona Arlete Pires comemorou o resultado obtido na audiência. Ela contou que viveu por cerca de 20 anos em união estável com o companheiro, que faleceu há dois anos, e aguardava desde então o reconhecimento do vínculo para ter acesso ao benefício. Segundo ela, após a morte do companheiro, enfrentou dificuldades financeiras. “Eu recebo apenas um salário mínimo e tenho muitos gastos com remédios. Estava muito apertado”, relatou.

Com o reconhecimento da união estável e a concessão do benefício, Dona Arlete deixou a audiência satisfeita com o resultado. “Agora saio daqui feliz, graças a Deus”, disse.

Sobre a UAA

As Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) são pontos fixos criados para facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal em localidades onde não há vara federal instalada. A iniciativa proporciona mais rapidez, eficiência e comodidade, além de reduzir a necessidade de deslocamentos por parte dos jurisdicionados.

Entre os serviços oferecidos na cidade de Araxá estão a atermação de ações, atendimento às partes e advogados, realização de perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência.

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No dia 12 de março de 2026, foi realizada uma solenidade que marcou a chegada de três Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) da Justiça Federal da 6ª Região no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba: uma unidade instalada em Ibiá, que recebeu o evento no Fórum da Comarca do município, e outras duas formalmente inauguradas em Araxá e Frutal. O evento também oficializou a implantação da Central de Processo Eletrônico nas Turmas Recursais de Araxá e Patos de Minas, além de prestar homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, natural de Ibiá. O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, participou do evento. Além dele, participaram pelo TRF6: o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o diretor-geral, Jânio Mady; e o juiz federal Ronaldo Santos, representando o desembargador federal Grégore Moura, coordenador dos Juizados Especiais Federais.

A criação das unidades avançadas amplia o acesso da população à Justiça Federal, aproximando os serviços do cidadão e facilitando o atendimento em regiões do interior do Estado.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, classificou a inauguração das unidades como um "avanço histórico da Justiça Federal", marcado por uma readequação estratégica de competências entre as esferas estadual e federal. "Anteriormente, a Justiça Estadual acabava assumindo responsabilidades que originalmente pertenciam à esfera federal, simplesmente porque a Justiça Federal ainda não possuía presença física nessas localidades. Agora, por meio de um termo de cooperação, estamos mudando essa realidade", explicou.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a parceria com o TRF6 é fundamental. "A Justiça Estadual e a Justiça Federal de mãos entrelaçadas em benefício da população. Nós estamos dando qualidade de vida às pessoas que moram na região, que não vão precisar mais se deslocar até a sede da Justiça Federal, andando mais de 200 quilômetros. Elas serão atendidas onde residem", comemorou o presidente do TJMG.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, ressaltou a importância das unidades avançadas de atendimento da Justiça Federal para a região. "É um momento de muita alegria. Ao mesmo tempo, um momento de concretização e efetivação do acesso do cidadão à decisão final, a uma decisão jurisdicional que vai reconhecer o seu direito ou não", explicou o ministro.

Presença de autoridades

A cerimônia reuniu autoridades do Judiciário, do Executivo e representantes da advocacia. Entre os presentes, estavam o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior e o próprio ministro Afrânio Vilela.

Também participaram o diretor do Foro da Comarca de Ibiá, juiz Gabriel Miranda Acchar; o segundo vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna; e o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.

Autoridades municipais e representantes de instituições também estiveram presentes, como o prefeito de Ibiaí, Guiliano Gilles Ferreira; o presidente da Câmara Municipal, André Luiz Ribeiro; membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes das forças de segurança e do Judiciário de outras comarcas.

Homenagem

A cerimônia também prestou homenagem ao ministro Afrânio Vilela, natural da região, destacando sua trajetória e contribuição ao Judiciário brasileiro. "A fixação da minha fotografia na parede é mais do que uma foto. É uma história de vida contada de hoje até o dia do meu nascimento, desde quando eu corria descalço pelas barrancas do Rio Misericórdia", assinalou o ministro.

A solenidade em Ibiaí marcou um momento histórico para a Justiça Federal na região, consolidando avanços no acesso à Justiça e reforçando a cooperação entre os tribunais federal e estadual.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

O 1º Juizado Especial Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) no Norte de Minas foi destaque no Jornal da Justiça.

Moradores de comunidades tradicionais da região frequentemente enfrentam grandes dificuldades para acessar serviços públicos e benefícios previdenciários. Para contribuir com a mudança dessa realidade, o TRF6 realizou o primeiro Juizado Especial Federal itinerante do TRF6, levando atendimento jurídico à comunidade quilombola Barra do Tejuco, no município de Januária.

A iniciativa busca aproximar a Justiça Federal de populações que vivem longe dos centros urbanos e garantir direitos que, muitas vezes, aguardam reconhecimento por anos. Confira na reportagem.

A 1ª Vara Federal de Varginha, em Minas Gerais, lançou o Projeto “Tampinha Solidária, uma iniciativa que une saúde, sustentabilidade e solidariedade por meio da arrecadação de tampinhas plásticas.

A campanha tem como objetivo mobilizar magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, advogados e também o público que frequenta a unidade judicial a guardar e doar tampinhas plásticas. O ponto de coleta foi instalado no setor de atendimento da 1ª Vara Federal na cidade de Varginha.

O material arrecadado será destinado à Associação do Voluntariado de Varginha Vida Viva, entidade que há anos desenvolve um importante trabalho de apoio a pacientes oncológicos de Varginha e região.

Após a coleta, as tampinhas são encaminhadas para reciclagem e os recursos obtidos com a venda do material são revertidos para a aquisição de fraldas geriátricas, medicamentos e outros itens essenciais aos pacientes oncológicos assistidos pela instituição.

Segundo o juiz federal titular da 1ª Vara de Varginha, Mário de Paula Franco Júnior, a iniciativa é simples, mas tem grande impacto na construção de uma sociedade mais fraterna, solidária e sustentável. Ele destaca que pequenas contribuições individuais, além de promoverem a conscientização sobre práticas ambientalmente sustentáveis, contribuem diretamente no auxílio a pessoas que enfrentam o difícil tratamento contra o câncer.

“A iniciativa reforça o compromisso institucional da 1ª Vara Federal de Varginha com práticas de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, incentivando o reaproveitamento de resíduos plásticos, além de prestigiar a cultura da solidariedade e fraternidade”, explica.

Mais do que uma campanha de arrecadação, o “Tampinha Solidária” convida a comunidade a transformar pequenos gestos cotidianos em ações concretas de cuidado com o próximo e com o meio ambiente.

A Unidade de Atendimento Avançado (UAA) de Arcos, vinculada à Subseção Judiciária de Divinópolis (MG), criou uma Sala Multissensorial destinada ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou que demandem atenção diferenciada.

O espaço foi planejado para proporcionar um atendimento mais humanizado e acolhedor, oferecendo um ambiente tranquilo e adaptado às necessidades das crianças. A sala é destinada ao acolhimento de filhos de jurisdicionados que estejam sendo atendidos na unidade, bem como de crianças que comparecem ao local para a realização de perícias médicas. Não há faixa etária específica para utilização do espaço.

O ambiente conta com mesa para desenho, cadeiras infantis, pintura lúdica nas paredes, livros e brinquedos. Os materiais foram providenciados por servidoras da Prefeitura Municipal que atuam na UAA de Arcos. Durante a permanência no local, as crianças permanecem acompanhadas pelos pais ou responsáveis.

Ambiente tem agradado o público

A iniciativa surgiu a partir da grande demanda observada na Subseção Judiciária de Divinópolis e na própria UAA de Arcos, onde são realizadas, anualmente, centenas de perícias em processos relacionados a pedidos de benefício assistencial (LOAS). Em muitos desses casos, as partes autoras são crianças diagnosticadas com TEA ou TDAH.

A proposta foi inspirada na experiência bem-sucedida da Subseção Judiciária de Ipatinga, na qual iniciativa semelhante foi implantada em 2024.

Em funcionamento desde fevereiro deste ano, a sala multissensorial tem sido bem recebida por pais e crianças que passam pela unidade. Segundo relatos, o espaço tem contribuído para tornar o atendimento mais acolhedor. Os familiares também destacam a beleza da pintura do ambiente e parabenizam a iniciativa.

Cerca de 200 mulheres em situação de rua da capital mineira participaram, na sexta-feira (6/3/2026), de mais uma edição do programa Rua de Direitos, iniciativa interinstitucional que reuniu diversos órgãos públicos para oferecer serviços essenciais e orientação jurídica à população em situação de vulnerabilidade. A ação integra a política PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criada para facilitar o acesso da população em situação de rua ao sistema de Justiça. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou da ação oferecendo orientação, distribuindo kits de higiene e par de chinelos.

Realizado às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o evento priorizou o atendimento ao público feminino. Os serviços foram prestados no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, localizado no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte. A iniciativa contou com a participação de diversas instituições, entre elas o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, além da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Defensoria Pública da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o juiz federal José Maurício Lourenço, a iniciativa é resultado de uma articulação entre tribunais, instituições públicas e entidades da sociedade civil para ampliar o acesso a direitos. “Esse trabalho, encabeçado atualmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é para poder levar um dia de direitos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, em especial às mulheres em situação de rua”, afirmou.

O magistrado ressaltou que a ação voltada ao público feminino busca enfrentar as múltiplas violências vividas por essas mulheres. “A mulher que está em situação de rua sofre todos os tipos de violência imagináveis. Então, essa ação voltada especificamente para esse público busca garantir o mínimo de dignidade a elas, dando acesso à confecção de documentos, à arara solidária, a um tratamento de beleza (que também é direito delas), e ao reconhecimento de direitos previdenciários ou documentação registral”, explicou.

A coordenadora do Núcleo de Voluntariado do comitê PopRuaJud mineiro, Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, destacou as dificuldades de mobilizar o público atendido. A magistrada aposentou-se do TJMG em outubro de 2025, mas segue atuando na coordenação do núcleo. “Sabemos que a mobilização é muito difícil e muitas delas estão muito longe e não têm nem meio de transporte. Nós colocamos algumas vans para trazê-las, mas só a gente sabe das dificuldades. Muitas precisam deixar filhos ou têm outras responsabilidades. Mesmo assim, é uma ação exclusivamente voltada para essas mulheres, oferecendo vários serviços essenciais que no dia a dia elas têm dificuldade de acessar”, explicou. Segundo ela, entre os atendimentos oferecidos estavam: segunda via de documentos, encaminhamento para mamografia e regularização do título de eleitor.

A assistente social Juliana Silva, que acompanha cerca de 20 mulheres em situação de rua em Belo Horizonte, também participou da ação auxiliando nas demandas das atendidas. “Estou tentando resolver algumas demandas. São várias moradoras que eu acompanho e tive uma experiência muito positiva agora em relação ao Cadastro Único. Vim para tirar algumas dúvidas, receber orientações e também auxiliar as meninas em algumas atualizações”, relatou.

Entre as mulheres atendidas estava Glaucimar de Fátima, que conseguiu acessar alguns dos serviços disponibilizados no evento. “Eu realmente estava precisando de um chinelo. Cheguei e estava tendo a doação, já peguei um para mim e também o kit de higiene, com escova de dente, antitranspirante e sabonete. Também conversei com a moça para dar andamento na minha documentação”, comemorou.

Durante o evento, foram oferecidos diversos serviços, como orientação e atendimento jurídico, atendimento previdenciário e assistencial do INSS, regularização eleitoral, orientação sobre o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e empregabilidade, testes para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), além da distribuição de kits de higiene, pares de chinelos, roupas por meio da arara solidária, corte de cabelo e oferta de almoço e lanche.

A iniciativa reforça a atuação conjunta do sistema de Justiça e de instituições públicas na promoção de cidadania e inclusão social para pessoas em situação de rua, especialmente mulheres que enfrentam múltiplas formas de vulnerabilidade.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

Instalação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região consolida atuação institucional do Ministério Público Federal na segunda instância da Justiça Federal em Minas Gerais

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza o Ministério Público Federal (MPF) pela celebração dos três anos de instalação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), marco relevante para o fortalecimento do sistema de Justiça em Minas Gerais e para o aprimoramento da atuação institucional na segunda instância da Justiça Federal.

A PRR6 foi efetivamente instalada em 23 de fevereiro de 2023, após previsão legal de implantação 180 dias depois da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Atualmente, a unidade é liderada pelo procurador-chefe regional Patrick Salgado Martins, tendo como substituto José Adércio Leite Sampaio e como segundo substituto Darlan Airton Dias.

A Procuradoria Regional da República da 6ª Região é a unidade do Ministério Público Federal responsável pela atuação em segundo grau no estado. A sede do MPF em Minas Gerais funciona na avenida Brasil, 1877, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte.

A data comemorativa simboliza não apenas a consolidação estrutural da Procuradoria Regional, mas também o amadurecimento de uma atuação estratégica voltada à efetividade da prestação jurisdicional e ao fortalecimento do diálogo institucional entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça.

Magistrados do TRF6 destacam importância da PRR6 para o sistema de Justiça em Minas Gerais

O Ministério Público Federal tem assento garantido na Corte Federal de Minas Gerais na qualidade de custos legis (fiscal do ordenamento jurídico). Seus membros participam das sessões do Tribunal e também atuam como autores em ações civis públicas e processos criminais, papel que reforça a relevância constitucional do MPF como função essencial à Justiça.

Ao parabenizar a PRR6 pelos seus três anos de atuação, o presidente do Tribunal, desembargador federal Vallisney Oliveira, ressaltou que o Ministério Público Federal, especialmente após a Constituição de 1988, tem cumprido com independência sua missão institucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses públicos e sociais.

Magistrados destacam cooperação institucional entre TRF6 e MPF

O desembargador federal Edilson Vitorelli destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições:

“A presença institucional do Ministério Público Federal na segunda instância fortalece o sistema de Justiça e contribui para decisões mais qualificadas. A atuação da PRR6 ao longo desses três anos demonstra o compromisso do MPF com a defesa da ordem jurídica e com a efetividade dos direitos da sociedade.”

O desembargador federal Álvaro Souza Cruz ressaltou o significado institucional da criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região:

“O Ministério Público é constitucionalmente uma função essencial à Justiça. Mas a PRR6 é mais do que essencial. Assim como o TRF6, ela foi longamente esperada pela sociedade e pela própria instituição. Como egresso do Ministério Público Federal, tenho enorme orgulho desta nova casa, que tanto abrilhanta o MPF.”

O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria também destacou o papel da PRR6 no fortalecimento do sistema de Justiça:

“A instalação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região representa um passo importante para o fortalecimento das instituições que compõem o sistema de Justiça em Minas Gerais. Ao longo desses três anos, a PRR6 tem contribuído para o aprimoramento do debate jurídico e para a construção de decisões cada vez mais qualificadas na Justiça Federal.”

Parcerias recentes reforçam diálogo e presença institucional

No dia 25 de fevereiro de 2026, o TRF6 levou serviços judiciais à comunidade quilombola Barra do Tejuco, em Januária, e ao território indígena Xacriabá, em São João das Missões, no Norte de Minas Gerais. A iniciativa integrou o projeto do primeiro Juizado Especial Federal Itinerante na região, com foco na ampliação do acesso à Justiça Federal.

A ação contou com a parceria do MPF, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reforçando a atuação interinstitucional voltada à promoção da cidadania e à garantia de direitos para populações historicamente afastadas dos serviços públicos.

Outro exemplo dessa cooperação ocorreu em 21 de maio de 2025, durante audiência pública realizada no acampamento cigano de Ibirité (MG), promovida pelo MPF dentro da programação do Maio Cigano, iniciativa dedicada à valorização da cultura e da identidade dos povos ciganos no Brasil.

Cooperação que aproxima a Justiça da sociedade

As ações conjuntas evidenciam que a cooperação entre o TRF6 e o Ministério Público Federal vai além da atuação processual, alcançando também iniciativas voltadas ao acompanhamento de demandas sociais e à promoção de direitos.

A trajetória da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e a atuação conjunta com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região demonstram que o fortalecimento das instituições públicas contribui para uma Justiça mais eficiente, acessível e próxima da sociedade.

O Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte realizou, na sexta-feira (6/3/2026), o quarto dia das audiências de instrução e julgamento dos processos criminais relacionados ao rompimento da barragem da Vale, no Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, continuando a instrução, realizou a oitiva de apenas duas testemunhas de acusação que, por razões legais, foram ouvidas como informantes.

A testemunha Leandro Borges Cândido, que seria a primeira a ser ouvida, não compareceu. A juíza federal informou, preliminarmente, que a testemunha afirmou não estar em condições de comparecer à oitiva por razões emocionais associadas ao rompimento da barragem. A magistrada informou que a testemunha será ouvida na próxima segunda-feira (9/3/2026).

Dando sequência, foi ouvido William Isidoro de Jesus, que trabalhou por 11 anos na Vale. Sobrevivente do rompimento, William era operador de empilhadeira. Da sua equipe, contou que apenas ele e a testemunha faltante Leandro sobreviveram. Também prestou depoimento Waldson Gomes da Silva, empregado de empresa terceirizada da Vale, que trabalhava como motorista de caminhão. Relatou ter sobrevivido por subir no teto do caminhão que dirigia.

Entre os questionamentos feitos durante a audiência, os depoentes foram indagados se as sirenes de emergência chegaram a tocar no dia do desastre e se já haviam recebido pagamentos indenizatórios da mineradora.

O quinto dia de audiências está previsto para segunda-feira (9/3/2026), às 13h, quando serão ouvidas as testemunhas Elias de Jesus Nunes, Soraia Aparecida Campos e Jefferson Custódio Santos Vieira, além da testemunha Leandro Borges Cândido.

Sobre as audiências

Ao todo, estão previstas 76 audiências, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com previsão de término em maio de 2027. Serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além da realização dos interrogatórios dos réus.

Todas as informações estão disponíveis no Portal do TRF6 no botão “Audiências Criminais de Brumadinho”.

A Subseção Judiciária de Uberlândia participou de uma iniciativa voltada à retificação de registros civis de pessoas indígenas no município. A ação reuniu instituições do sistema de Justiça e da comunidade acadêmica, com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em uma atividade voltada à promoção da cidadania e ao reconhecimento da identidade dos povos originários.

Representando Tribunal Regional Federal da 6ª Região e gestor do JUS-POVOS juiz federal Osmane Antônio dos Santos, da Subseção Judiciária de Uberlândia, destacou a importância do procedimento para garantir direitos e reparar distorções históricas nos registros civis de pessoas indígenas.

Segundo o magistrado, a atualização das certidões permite resgatar elementos essenciais da identidade desses povos, muitas vezes suprimidos ao longo do tempo. “A retificação da certidão de nascimento indígena é um resgate, uma das etapas de reconhecimento e devolução a esses povos originários da sua verdadeira identidade e de sua ressignificação social”, afirmou.

A possibilidade de alteração do registro civil foi ampliada com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024, que estabelece regras para facilitar o procedimento. A norma permite a inclusão do nome indígena, da etnia, do sobrenome ancestral e do local de origem, como a aldeia de pertencimento.

Com a regulamentação, o processo tornou-se mais simples e acessível. Atualmente, a pessoa indígena não precisa apresentar documentos formais para comprovar sua etnia caso não os possua. Nesses casos, é aceita a declaração de pertencimento, que pode ser certificada por liderança indígena ou ratificada presencialmente.

A iniciativa integra um conjunto de ações que buscam ampliar o acesso à documentação básica e assegurar o reconhecimento oficial da identidade cultural dos povos originários. Medidas como essa contribuem para fortalecer direitos e promover inclusão social, ao permitir que identidades historicamente invisibilizadas passem a constar de forma legítima nos registros civis brasileiros.

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, tornou-se uma das datas cívicas mais difundidas no mundo contemporâneo.

Historicamente, a data está associada ao reconhecimento da participação feminina na vida econômica, política e social, bem como à consolidação de direitos civis e trabalhistas ao longo dos séculos XX e XXI.

Hoje, o simbolismo e a importância desta celebração transcendem as conquistas de direitos mínimos para a dignidade humana e se relacionam com problemas mais profundos sobre a questão de gênero no mundo.

Neste sentido, o dia 8 de março não se resume a um momento para reverenciar as variadas dimensões do feminino. Mais do que isto, é data oportuna para merecidas homenagens às mulheres, e – especialmente – para refletir sobre o que se conquistou e no que se precisa avançar.

Origem histórica e reconhecimento internacional

A socióloga brasileira e ex-senadora Eva Blay, pioneira nos estudos sobre a condição feminina e questões de gênero no Brasil, esclarece que, embora a tragédia da fábrica Triangle Shirtwaist, em Nova York, em 1911 — que matou 146 trabalhadores, sendo 125 mulheres — tenha se incorporado ao imaginário coletivo como inspiração para o surgimento da data, o processo de instituição de um dia internacional das mulheres já vinha sendo construído.

Em 1910, durante a Segunda Conferência Internacional das Mulheres, na Dinamarca, a alemã Clara Zetkin propôs a instituição de um Dia Internacional da Mulher, com caráter anual, para promover a igualdade de direitos, incluindo o direito ao voto. A proposta foi aprovada por unanimidade pelas representantes de 17 países, mas sem a fixação de uma data específica.

Todavia, apenas em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Ano Internacional da Mulher e instituiu o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. Há consenso entre especialistas que a escolha deste dia vincula-se à história revolucionária da Rússia. Em 23 de fevereiro de 1917 (pelo calendário juliano, então em vigor na Rússia), que corresponde a 8 de março no calendário gregoriano, uma grande manifestação de operárias têxteis tomou as ruas de Petrogrado (atual São Petersburgo), evento considerado um dos estopins para a Revolução Russa.

Mulheres, questões de gênero e o nosso TRF6

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) já nasceu sob o signo do feminino!

Isto se vê na própria identidade visual adotada pelo Tribunal, marcado pela cor fúcsia, tida por tom vibrante e intenso, frequentemente associado a energia, a audácia e – principalmente – ao feminino. Sobre esta última associação, lembremos que a fúcsia é também uma planta de flores exuberantes (conhecidas como “brincos-de-princesa) e flores, sabemos, são símbolos atemporais do feminino.

Também não se pode esquecer que o surgimento e pioneirismo do TRF6 é marcado pela liderança de uma mulher. A primeira presidente do TRF6 foi a desembargadora federal Mônica Sifuentes. Com doutorado em direito Constitucional (UFMG/Universidade de Lisboa) e mais de 30 anos de carreira, a magistrada, em 2022, foi agraciada com o Diploma Bertha Lutz, outorgado pelo Senado Federal em reconhecimento a sua atuação em defesa dos direitos da mulher e questões de gênero.

Mulheres são estudantes (em verdade, pesquisas demonstram que estudam por mais anos que homens e são maioria no ensino superior), trabalhadoras, empreendedoras, autoridades públicas, mães, artistas, intelectuais, filhas; enfim, a mulher está em permanente protagonismo na sociedade. Contudo, isto se opera numa sociedade marcada pela violência de gênero em todas as suas formas e na qual a discriminação e o sexismo estrutural perpetuam injustiças.

Neste cenário, o TRF6 tem apresentado, em suas decisões, julgamentos e atividades institucionais, respostas consistentes aos desafios contemporâneos que se apresentam às mulheres mineiras. É um compromisso do qual nosso Tribunal, desde sua criação, sempre buscou honrar.

Destacaremos, a seguir, algumas histórias contadas em decisões do TRF6 e que espelham os grandes desafios enfrentados pela mulher mineira e as respostas que o Tribunal tem apresentado.

Lutas por direitos, contadas em nossas decisões

As quatro histórias que serão contadas foram extraídas de processos julgados pelo TRF6. Elas demonstram que, mesmo com previsão constitucional explícita da igualdade de direitos entre os gêneros e avanços concretos na proteção jurídica, a mulher ainda precisa recorrer ao Judiciário para superar discriminações e abusos de toda natureza.

A primeira história trata do resgate da dignidade previdenciária de uma trabalhadora rural.

Em importante voto da desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, adotou-se o “protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”, segundo normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão, uma mulher já falecida, teve seu trabalho doméstico integrado ao conceito de economia familiar, caracterizando uma mãe lavradora como segurada especial e permitindo o reconhecimento do direito à aposentadoria por idade rural. Antes, somente o trabalhador rural era considerado chefe ou arrimo de família para efeito de aposentadoria, o que violava o princípio constitucional da igualdade. (Processo nº 0074593-34.2010.4.01.9199 - Julgamento em 14/05/2025).

A segunda história revela a dificuldade dos Poderes Públicos de combaterem a disparidade salarial entre homens e mulheres para os mesmos cargos, algo comum no país, com frequente prejuízo das mulheres.

Em decisão de nosso Tribunal, no ano de 2024, reconheceu-se a validade de decreto e portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentadores da Lei 14.611/23, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A decisão judicial entendeu que o governo federal não havia extrapolado seu poder regulamentar, pois a lei prevê a publicação semestral de relatórios de transparência salarial, o que permite o controle de eventuais diferenças remuneratórias injustificadas entre homens e mulheres. (Processo nº 6004752-64.2024.4.06.0000. Julgamento em 16/09/2024).

A terceira história conta uma situação que, infelizmente, tem se tornado comum em editais de concursos e processo seletivos públicos: a discriminação indireta de gênero.

Neste caso, a decisão judicial entendeu que exigência de estatura mínima de 1,55m para candidatas do sexo feminino, constante de edital de seleção para o Serviço Militar Temporário de Oficial Técnico na área de Pedagogia, quando acompanhada do limite de 1,60m para homens, configura discriminação indireta de gênero, pois estabelece diferença desproporcional em relação à média de altura de homens e mulheres e impõe restrição mais severa às candidatas, em afronta ao princípio constitucional da igualdade e à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. (Processo nº 1028774-35.2022.4.01.3800. Julgamento em 16/12/2025).

A última história relata um momento único e delicado na vida da mulher: ser gestante.

Em decisão judicial recente, o TRF6 reconheceu a estabilidade no trabalho de uma servidora temporária de uma instituição federal de ensino. Foi reconhecida a estabilidade provisória decorrente de gravidez iniciada durante a vigência do contrato temporário previsto em lei, determinando-se a reintegração da trabalhadora grávida ao cargo. A decisão lembrou que o vínculo jurídico temporário, por si só, não exclui o direito à estabilidade gestacional, conferindo máxima efetividade aos valores constitucionais da igualdade de gênero e da proteção à família. (Processo nº 0008899-22.2015.4.01.3807. Julgamento em 19/12/2025).

Nestas histórias, contadas em nossas decisões, o TRF6 pretende homenagear todas as mulheres, de Minas Gerais e do mundo, posicionando-se como instituição atenta à proteção efetiva e integral da igualdade de gênero e dos direitos fundamentais que garantem a dignidade do feminino.

No dia 25/2/2026 os Juizados Itinerantes da Justiça Federal da 6ª Região (TRF6) chegaram ao território Xakriabá, no município de São João das Missões, em Minas Gerais, com o propósito de prestar serviços judiciais, tais como recebimento de pedidos judiciais, prestação de informações, análise de documentos e colheita de prova no local.

Essa é a segunda etapa dos juizados federais no Norte de Minas, planejado e organizado em conjunto pela presidência, corregedoria e coordenadoria dos Juizados do TRF6 e pela diretoria do Foro da Justiça Federal. À frente da execução do projeto uma equipe de juízes federais e servidores executaram as atividades e fizeram os atendimentos, e tiveram ainda a participação da Procuradoria Federal da 6ª Região, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF). O evento contou ainda com o apoio da Prefeitura de São João das Missões, cujo prefeito Jair Xakriabá compareceu no local, além do apoio da liderança dos Xakriabás, dentre os quais os caciques Domingos e João.

Os Juizados Federais Itinerantes são ações pontuais do tribunal que visam localizar, alcançar e beneficiar comunidades hipossuficientes que não possuem condições de contratar advogados facilmente e que, dada a distância geográfica ou de isolamento em que se encontram não conseguem vias de acesso a seus direitos frente ao Poder Público.

O itinerante do Norte de Minas constituiu uma oportunidade ímpar de acolhimento e de ampliação do acesso à Justiça às trinta e sete aldeias indígenas localizadas naquela região longínqua da capital mineira.

Além da realização do itinerante nas aldeias Xakriabás, a Justiça Federal também se fez presente na própria sede do município de São João das Missões com ação dos juizados no dia 24 de fevereiro de 2026, tendo havido ali uma grande demanda de pessoas à procura de recebimento de benefícios previdenciários, sobretudo de aposentadoria rural.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira visitou a cidade de São João das Missões e a grande comunidade indígena Xakriabá, ambos locais de atendimento da Justiça Federal e constatou a dificuldade da população para deslocamento, devido à lama e enxurradas pelo caminho nessa época do ano. Ele ressaltou a importância do envolvimento da Procuradoria Federal, do INSS e dos peritos técnicos no local, ainda que nessa fase inicial do itinerante, porque darão rapidez ao procedimento judicial de obtenção dos benefícios, em razão da produção imediata das provas técnicas necessárias para que o INSS possa analisar os pleitos. Para ele, se com esses elementos colhidos o INSS não deferir, ocorrerá a fase de julgamento em outra data.

De acordo com o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Paulo Cabacinha, a expectativa é do grande alcance dos juizados com o maior número possível de pedidos dos moradores. Ele reforçou que “a distância é muito grande”, destacando as dificuldades de acesso enfrentadas pela população indígena.

Servidora experiente do TRF6, Ana Carolina Jorge destacou o êxito dos juizados naquele local, afirmando que sairá da aldeia com um coração pleno. "Muito importante uma ação como essa”, pelo impacto social do atendimento direto na comunidade.

Entre os atendidos está Tátila, moradora da Aldeia Xakriabá Santa Cruz, que buscou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para o filho diagnosticado com transtornos do neurodesenvolvimento. Ao explicar a situação, ela contou que “ele tem TDAH e já fez consulta com um neuropediatra. Já demos entrada na documentação e foi indeferido. Viemos aqui para ver se conseguimos”, relatou confiante.

Fases do Juizado Especial Federal Itinerante no Norte de Minas Gerais

A ação do TRF6 já avançou duas etapas. Na primeira, equipes de juízes e servidores realizaram o mapeamento das principais demandas e fizeram consulta direta à comunidade indígena, tendo a liderança indígena anteriormente consentido com a realização das duas fases seguintes dos Juizados: a atual, de atermações, análise de documentação e perícia, inclusive com possibilidade de acordo. Na última etapa, a Justiça Federal voltará ao local para a fase das sentenças, com grandes possibilidades de acordo judiciais e reconhecimento dos direitos pelo INSS.

Na fase atual, a coleta de dados sobre o número de pessoas atendidas é fundamental para que o TRF6 autorize a vinda de juízes federais e de servidores em quantidade suficiente para que possam encerrar o procedimento com decisões judiciais em favor ou contra o INSS, bem como possam acelerar os eventuais recursos, a fim de que o processo acabe o mais rápido possível e com isso a comunidade Xakriabá seja alcançada com a resposta da Justiça.

Sobre a comunidade

O povo Xakriabá é um dos grupos indígenas que habitam o Estado de Minas Gerais. Ao longo da história, sobreviveram ao intenso contato com bandeirantes e, posteriormente, com frentes pecuaristas e garimpeiras. Tiveram parte de seu território ocupado por fazendeiros e, atualmente, lutam pela ampliação das terras demarcadas e pela recuperação de áreas tradicionais. Lá, vivem aproximadamente 13 mil pessoas.

As Terras Indígenas Xakriabá e Xakriabá Rancharia foram homologadas em 1987 e representam um importante marco na garantia de direitos territoriais. Paralelamente, a comunidade vive um processo de valorização cultural, com iniciativas voltadas à identificação, registro e proteção de elementos de sua cultura, fortalecendo sua identidade e preservando seu patrimônio histórico.

Recepção à Comitiva do Tribunal

Os desembargadores federais e juízes que visitaram o local para acompanhamento dos trabalhos foram recebidos pela liderança da comunidade Xakriabá com alegria e agradecimentos. O cacique Domingos deu as boas-vindas iniciais e agradeceu à Justiça Federal por ter proporcionado à comunidade indígena esses atendimentos e disse estar confiante de que essa ação aproximará a justiça dos povos originários. O cacique João ressaltou que desde a consulta e todo esse trabalho da justiça irá beneficiar trinta e sete aldeias e milhares de pessoas, como se pode ver do grande número de pessoas à procura de seus direitos naquele local.

Confira, abaixo, a galeria de fotos do Juizado Itinerante no município de São João das Missões.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) levou serviços judiciais à comunidade quilombola Barra do Tejuco, em Januária, no Norte de Minas Gerais, como parte de uma iniciativa para ampliar o acesso à Justiça Federal na região com foco na garantia de direitos e no resgate da dignidade. A ação itinerante visando ao primeiro Juizado Especial Federal Itinerante no Norte de Minas Gerais busca assegurar acesso à Justiça e a benefícios previdenciários a moradores historicamente afastados dos serviços públicos, promovendo cidadania e inclusão social. A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A visita ocorreu no dia 25/2/2026.

Os serviços judiciais constituíram uma oportunidade ímpar de acolhimento e ampliação do acesso à Justiça Federal, e representam um marco histórico para a região, ao possibilitar a aproximação entre a Justiça Federal e a população, com os atendimentos gratuitos e facilitados pela permanência de servidores do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal de primeira instância.

Etapas que visam ao primeiro Juizado Especial Federal Itinerante no Norte de Minas Gerais

A ação já avançou duas etapas. Na primeira fase, equipes realizaram o mapeamento das principais demandas da comunidade. Agora, na segunda etapa, estão sendo feitos atendimentos, atermações e perícias no próprio local. O levantamento das pessoas atendidas é considerado fundamental para que o Tribunal conheça o perfil de quem busca os serviços da Justiça Federal e possa dar respostas mais efetivas às necessidades identificadas. Todo o processo visa ao primeiro Juizado Especial Federal Itinerante no Norte de Minas Gerais.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, compareceu ao local e participou da ação. Ele destacou a relevância da presença institucional na comunidade. Segundo ele, o número de atendimentos já registrados demonstra a importância da iniciativa. “É uma região que precisa, como a gente pode ver pelo número de atendimentos nessa fase inicial. Estamos verificando a efetividade das respostas porque as pessoas estão procurando bastante”, afirmou o presidente.

As perícias estão sendo realizadas de forma conjunta entre o TRF6 e o INSS, especialmente em demandas relacionadas a benefícios previdenciários.

O juiz federal Ronaldo Santos, um dos coordenadores do Itinerante, relatou a alegria de participar da ação. "É um clima de itinerante. Agora há pouco, choramos junto com uma senhora que conseguiu aposentadoria administrativamente junto ao INSS. A gente vê uma Justiça andando mais rápido", comemorou o juiz.

Dona Maria conseguiu se aposentar durante o atendimento da Justiça Federal. "Hoje é o dia mais feliz da minha vida! Eu tenho 65 anos e, finalmente, consegui me aposentar. Foram muitos anos trabalhando na roça. A Justiça Federal veio aqui só para me aposentar. Muito obrigada a todos. Sou a pessoa mais feliz do mundo hoje", disse emocionada.

Emocionado, o juiz federal Grigório Carlos dos Santos, vice-diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, destacou o impacto social da iniciativa ao levar o atendimento até a comunidade. Segundo ele, o juizado itinerante representa uma mudança concreta na vida da população, especialmente de pessoas pretas e quilombolas, historicamente afastadas de diversos equipamentos públicos. “O juizado itinerante faz a diferença na vida das pessoas, especialmente na vida de pessoas pretas e quilombolas, que estão tão distantes de vários equipamentos públicos. O TRF6 se preocupa em sair de lá e vir pra cá atender essas pessoas de forma eficiente”, afirmou o vice-diretor.

Para Monique Campos, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Januária, a presença da Justiça Federal na comunidade está sendo fundamental. "Por ser uma zona rural de difícil acesso, e por muitos não o terem conhecimento necessário sobre os seus direitos, a Justiça Federal está trazendo dignidade e renda para essa comunidade", comemorou a secretária.

Wisley Nascimento, coordenador municipal de Política de Promoção de Igualdade Racial em Januária, e membro da comunidade quilombola Amigos da Ilha, disse que atualmente atendem 80 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares em Januária. "É uma população que é ansiosa por políticas públicas. Essa ação de hoje é muito propícia para atender essas comunidades", lembrou.

Dona Eva, primeira moradora da comunidade do Tejuco, contou como a aposentadoria chegou para ela. Trabalhadora rural durante toda a vida, com 87 anos, é uma das primeiras moradoras da comunidade. “Eu trabalhava na roça, torrava farinha. Minha vida é a roça. A aposentadoria é muito boa para mim”, relatou.

Sobre a comunidade

A comunidade Barra do Tejuco foi certificada como quilombola em 23 de outubro de 2023 pela Fundação Cultural Palmares, com publicação de Portaria no Diário Oficial da União. O reconhecimento garante aos moradores o acesso a políticas públicas específicas e permite o início do processo de demarcação do território pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Iniciativas como a do TRF6 buscam garantir que direitos fundamentais cheguem também às populações historicamente afastadas dos grandes centros urbanos.

Confira abaixo a galeria de fotos da iniciativa.

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A Justiça Federal da 6ª Região realizou o atendimento da população do Norte de Minas com atermações, orientações e perícias visando ao primeiro Juizado Especial Federal Itinerante no Norte de Minas Gerais. Essa importante fase dos Juizados ocorreu ao mesmo tempo no município de Januária e em comunidade quilombola vizinha da cidade, além de mais outros dois locais do Norte de Minas.

Os serviços judiciais constituíram uma oportunidade ímpar de acolhimento e ampliação do acesso à Justiça Federal, e representam um marco histórico para a região, ao possibilitar a aproximação entre a Justiça Federal e a população, com os atendimentos gratuitos e facilitados pela permanência de servidores do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal de primeira instância, e participação dos representantes de demais instituições como o INSS, Defensoria Pública Federal e Ministério Público Federal.

Voltada especialmente às comunidades tradicionais quilombolas e à população carente de recursos na região de Januária, a ação da Justiça Federal possibililtou atendimentos relacionados principalmente a benefícios previdenciários e assistenciais, e permitiu que cidadãos resolvessem demandas judiciais sem a necessidade de advogados e sem o custoso deslocamento para a Justiça Federal de Montes Claros. Importante também que ali no próprio local de atendimento desde logo foram feitas as perícias visando a dar agilidade para a segunda fase do julgamento ou a fim de possibilitar propostas de acordo pela Procuradoria Federal que faz a defesa do INSS. Para a logística do atendimento da população, o Tribunal também recebeu o apoio da Prefeitura Municipal de Januária e da Funorte Centro Universitário.

Entre os dias 23 a 27 de fevereiro de 2026 os servidores, juízes e demais parceiros e colaboradores da Justiça Federal ficaram concentrados em pontos estratégicos recebendo os cidadãos da comunidade beneficiada, a fim de agilizar as atermações (pedido oral do cidadão perante servidor da Justiça que abre o processo e junta as provas no sistema) e demais pedidos, na oportunidade em que esclareceram as dúvidas e conduziram as pessoas às perícias feitas no local, que serviu como antecipação de provas sobre incapacidades laborais ou aposentadorias por invalidez ou para os fins de benefícios assistenciais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, que compareceu a todos os quatro pontos de atendimento dos Juizados Itinerantes nessa primeira e importante fase, explica que a realização do 1º Juizado Especial Federal Itinerante no Norte de Minas constitui um marco altamente significativo, por ser o primeiro Itinerante do TRF6 desde a sua criação há pouco mais de três anos. E que se trata de uma união de forças entre a Presidência do TRF6, a Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal, a Diretoria do Foro da Justiça Federal Mineira e a Subseção Judiciária Federal de Montes Claros o que ensejou uma atuação concentrada e bem organizada visando a levar em tempo curto a justiça federal previdenciária a uma região mineira das mais necessitadas e carentes de recursos públicos.

O juiz federal Ronaldo Santos Oliveira, coordenador do JEF Itinerante de Januária, ressaltou que a cidade de Januária concentra a maior comunidade quilombola da região, o que reforça a relevância da ação. De acordo com o magistrado, o foco do atendimento está no segurado especial, especialmente o trabalhador rural, e a presença do Juizado Itinerante possibilita mais celeridade na tramitação das demandas, além de fortalecer a implantação das Unidades Avançadas de Atendimento na região. "Aqui estamos focando no segurado rural, o especial. É uma oportunidade única para a população. Estamos trazendo a Justiça, caminhando mais rápido processualmente e fortalecendo a chegada das UAAs na região", ressaltou o juiz federal.

População comemorou a chegada do Juizado Itinerante

Morador da região, Almir dos Santos procurou o atendimento do Juizado Itinerante com a expectativa de garantir a aposentadoria para si e para a esposa. Ele afirmou estar esperançoso de que ambos consigam o reconhecimento do direito. "Tenho fé que irei conseguir. Estou com muita esperança de conseguir aposentadoria para mim e para a minha esposa ", disse.

Jucílio da Cruz, da comunidade quilombola de Riachinho (que possui cerca de 500 moradores), compareceu ao Juizado em busca de aposentadoria por incapacidade. Ele relatou enfrentar diversos problemas de saúde. Para ele, a presença da Justiça Federal na localidade representa a chance de conquistar um direito que considera essencial diante de sua condição clínica. "Tenho ansiedade, gastrite, artrose nos joelhos, hérnia de disco, desgastes na coluna, incluindo um câncer maligno. Com a graça de Deus e à Justiça Federal, que está aqui, serei aposentado por invalidez", afirmou.

Da comunidade quilombola, Leidimar Nascimento buscou auxílio relacionado à sua condição de saúde. Ela relatou enfrentar problemas como hipertensão, diabetes, colesterol elevado e distúrbios na tireoide, e destacou a importância da iniciativa para quem não tem recursos financeiros para se deslocar. Segundo ela, a realização do atendimento na própria região representa uma oportunidade aguardada há anos para tentar obter o benefício. "Muito bom ser atendida aqui. Não tenho dinheiro para pagar carro e ir para Januária pedir isso. Vou pegar com Deus para dar tudo certo. Tem anos que eu espero para conseguir esse auxílio-saúde", relatou.

Atendimento do Juizado Itinerante: atenção especial aos trabalhadores rurais e povos tradicionais

Durante o Juizado Itinerante, foram atendidos trabalhadores rurais, pescadores artesanais, quilombolas, povos indígenas, ribeirinhos, pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social, segurados do INSS e seus dependentes. A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso da população à Justiça Federal, especialmente de moradores de comunidades rurais e grupos socialmente vulneráveis.

Entre os principais benefícios analisados e encaminhados estiveram o Benefício de Prestação Continuada ao Idoso (BPC/LOAS), o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria rural por idade, a aposentadoria híbrida, a pensão por morte, o seguro-defeso, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão.

Mesmo aqueles que não possuíam toda a documentação necessária receberam orientação adequada para regularização e continuidade dos pedidos.

Ao promover o primeiro Juizado Especial Federal Itinerante do Norte de Minas, o TRF6 consolida um marco histórico na democratização do acesso à Justiça, reafirmando seu compromisso institucional de promover dignidade, cidadania e efetivação de direitos fundamentais de forma mais simples, rápida e próxima da população.

Confira abaixo a galeria de fotos da iniciativa.

A Justiça Federal oficializou a instalação de mais uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) no Norte de Minas, no município de Manga. Vinculada à Subseção Judiciária de Janaúba, a unidade está em funcionamento desde outubro de 2025. A cerimônia de descerramento da placa foi realizada na última terça-feira (24/2/2026).

A solenidade ocorreu no Fórum Doutor João Cunha Ortiga e incluiu visita técnica às instalações e reuniões sobre o atendimento à população. Participaram do evento o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira; o diretor do Foro da Comarca de Manga, juiz de direito André Chaves Reis; o prefeito de Manga, Anastácio Guedes Saraiva; os desembargadores federais do TRF6 Derivaldo de Figueiredo Filho e Rollo D’Oliveira; o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos; o secretário-geral da Presidência do TRF6, Antônio Francisco do Nascimento; o diretor da Subseção Judiciária de Janaúba, juiz federal Jeffersson Ferreira Rodrigues; o vereador Tuta, representando a presidente da Câmara Municipal de Manga; a presidente da Subseção da OAB em Manga, Karine Oliveira Lima; além de outras autoridades municipais e estaduais.

Para o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, a implantação da UAA representa um ganho para o município e para a região, que está muito distante de outros polos de atendimento da Justiça Federal, em especial porque agora a população daquela comarca e dos municípios abrangidos não precisam mais pegar uma custosa balsa para atravessar o rio São Francisco e se deslocar com muitas dificuldades até a sede da Justiça Federal em Janaúba.

“Manga, localizada quase na divisa com a Bahia e banhada pelo Rio São Francisco, é uma bela e próspera cidade, mas distante dos grandes centros. A presença da Justiça Federal aqui representa um marco para o município e para toda a região. É a afirmação da cidadania e do compromisso com o acesso a direitos. A unidade atenderá municípios como Juvenília, Miravânia, Montalvânia e São João das Missões, onde há significativa presença de comunidades indígenas, como os Xacriabás, além de diversas comunidades quilombolas. Trata-se de uma região que demanda atenção do Estado para o reconhecimento e a garantia de direitos, especialmente os previdenciários e sociais”, concluiu o presidente do TRF6.

Justiça Federal mais próxima dos jurisdicionados

A UAA de Manga tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal, reduzindo a necessidade de deslocamentos em especial para a realização de perícias e audiências, ao mesmo tempo que desde a sua instalação cessou os serviços de jurisdição delegada do Juízo de Direito da Comarca de Manga. A unidade avançada oferece serviços como atermação de ações, atendimento às partes e aos advogados, informações processuais, realização de perícias médicas, além de audiências de conciliação e de instrução e julgamento, inclusive por videoconferência.

“A unidade já está em pleno funcionamento, com a realização de audiências e perícias médicas. A cerimônia de descerramento da placa simboliza a consolidação desse trabalho e o efetivo acesso à justiça. Trata-se da justiça se aproximando das pessoas que enfrentam maiores dificuldades de deslocamento, especialmente em razão da distância entre Manga, os municípios vizinhos e a sede da Subseção Judiciária, em Janaúba, destacou o diretor da Subseção Judiciária de Janaúba, juiz federal Jeffersson Ferreira Rodrigues.

A iniciativa é resultado de parceria entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Prefeitura de Manga. O esforço conjunto busca promover a cidadania, ampliar o acesso à Justiça, encurtar distâncias entre o juiz e o jurisdicionado e fortalecer as políticas públicas voltadas à população da região. O prefeito de Manga, Anastácio Guedes Saraiva, destacou a importância da unidade para o município e cidades vizinhas.

“É uma grande satisfação receber essa Unidade Avançada em nossa cidade. Trata-se de um avanço significativo não apenas para Manga, mas também para os municípios da região que dependem desse atendimento. A unidade contribuirá para a redução dos custos com deslocamentos até Janaúba, Montes Claros e outras cidades mais distantes, gerando economia para o município. Agradeço ao Tribunal por essa parceria”, disse.

Ampliação e facilidade para o acesso a Direitos

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, destacou a relevância da iniciativa para o desenvolvimento regional. “O Norte de Minas é uma região que, muitas vezes, ainda é pouco conhecida pelo grande público. A implantação de uma Unidade Avançada em Manga cria condições para que a região se fortaleça e se desenvolva, garantindo que a população seja atendida com dignidade, respeito e com a adequada aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

O desembargador federal do TRF6, Derivaldo de Figueiredo Filho, também ressaltou a importância da presença da Justiça Federal na região, especialmente na área previdenciária. “É fundamental que a Justiça Federal esteja presente, levando à população os serviços que oferece e atuando com a atenção e o cuidado que lhe são próprios, especialmente na área previdenciária, que atende uma parcela significativa da população em situação de maior vulnerabilidade. A retomada pela Justiça Federal da competência estadual delegada tem ocorrido, pelo que tenho observado, de forma muito positiva”, afirmou.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

Nesta terça-feira (24/2/2026), foi realizada a cerimônia de descerramento da placa de instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Januária, consolidando a presença da Justiça Federal no município e ampliando o acesso da população aos serviços jurisdicionais.

As UAAs são pontos fixos de atendimento que possibilitam serviços da Justiça Federal aos cidadãos, como atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência.

A finalidade é garantir o acesso à Justiça aos residentes em localidades onde não exista vara federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, evitando grandes deslocamentos dos jurisdicionados.

Cooperação entre TJMG e TRF6 amplia acesso à Justiça Federal em Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região assinaram, em junho de 2025, o Termo de Cooperação Técnica 238, que visa implementar unidades avançadas de atendimento do TRF6 em várias cidades mineiras, ampliando o acesso da população à Justiça Federal.

No dia 16 de outubro de 2025, foi instalada a Unidade Avançada de Atendimento do TRF6, por meio da assinatura do Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 238/2025. Na terça-feira (24/2/2026), a solenidade de descerramento da placa simbolizou oficialmente o funcionamento da unidade no município.

A instalação da unidade representa um avanço significativo para a região, fortalecendo a cooperação entre as instituições e assegurando mais celeridade e proximidade no atendimento à população.

Autoridades participaram do descerramento da placa de inauguração

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, afirmou que os processos relacionados a questões previdenciárias passarão a ser julgados pela Justiça Federal em Januária.

Segundo ele, a medida retira essa demanda da Justiça Estadual e a transfere para o ramo do Judiciário que, conforme a Constituição, é o responsável por analisar e decidir causas dessa natureza. "Nós desafogamos a Justiça Estadual e passamos todas as questões previdenciárias para a Justiça Federal que é constitucionalmente está incumbida de julgar essas causas". explicou.

A juíza diretora da Comarca de Januária, Laura Helena Xavier Ferreira, lembrou a localização estratégica da UAA em Januária. "Estamos localizados no Fórum, no 3º andar. Agora, o acesso foi facilitado a todas as pessoas que antes tinham dificuldades em acessar o Judiciário", contextualizou.

Para o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, a instalação da UAA em Januária é estratégica. "A região carente e necessária para a assistência da Justiça Federal", explicou.

A presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Januária, Ana Paula Lima de Almeida, classificou como importante a chegada da Justiça Federal na região. "Vai trazer mais acesso e Justiça para toda a população, principalmente para a classe mais vulnerável da nossa sociedade ", comemorou.

Para o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, a dignidade das populações tradicionais (como os vazanteiros, quilombolas, ribeirinhos) foi reafirmada com a chegada da Justiça Federal em Januária. A UAA está localizada no Extremo Norte da Jurisdição de Montes Claros. Com isso, todas essas populações terão acesso à Justiça", afirmou.

Compuseram a mesa de honra o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira; a diretora da Comarca de Januária, juíza de direito Laura Helena Xavier Ferreira, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; o procurador-geral do município de Januária, Vinicius Andersen Guedes Magalhães, representando o prefeito, Maurício Almeida do Nascimento; o vereador Rogério Carlos Lopes, representando o presidente da Câmara de Vereadores de Januária, Neiriberto Vieira De Souza; o desembargador federal do TRF6 Derivaldo de Figueiredo Filho; o desembargador federal do TRF6 Rollo D’Oliveira; o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, representando o diretor do Foro, juiz federal José Carlos Machado Júnior; o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha; o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento e a presidente da Subseção da OAB de Januária, Ana Paula Lima de Almeida.

Também integraram a extensão da mesa de honra o juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Januária, Daniel Henrique Souto Costa; o diretor da Subseção Judiciária de Janaúba, juiz federal Jeffersson Ferreira Rodrigues; o procurador da República de Sete Lagoas, Frederico Pellucci; o procurador-geral do município de Januária, Vinicius Andersen Guedes Magalhães; a promotora de Justiça de Januária, Raíssa Helen Ramos Neves; o comandante do 7º Pelotão de Bombeiros Militar de Januária, 1º tenente Geraldo Gonçalves Xavier; o delegado Farley Guedes de Oliveira, representando o delegado regional da Polícia Civil, delegado Luis Bernardo Rodrigues Moraes Neto; o diretor-geral do Hospital Municipal de Januária, Abel Barcelos; a delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, delegada Natália Moura Magalhães; a presidente do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, Elizete Leite dos Santos; a diretora-geral da Funorte, Denise Abreu e o presidente da Apac Januária, Nair Maria Barbosa do Amaral.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.