O presidente do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, realizou uma visita institucional à Subseção Judiciária de Ipatinga, na tarde desta quarta-feira (10/12). O objetivo do encontro foi aproximar o TRF6 dos servidores que atuam nas subseções do interior, promovendo um diálogo direto, estreitando laços e fortalecendo os canais de comunicação interna da instituição. O presidente também destacou a importância do trabalho realizado com qualidade e celeridade na unidade.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, e o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, foram recebidos pelo diretor da Subseção de Ipatinga, juiz federal José Geraldo Amaral Fonseca Júnior; pelo juiz federal Rodrigo Boaventura Martins, da 2ª Vara; e pelo diretor de secretaria da 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga, Vânio Soares Guimarães.

O diretor da subseção, juiz federal José Geraldo, destacou a superação coletiva dos desafios enfrentados ao longo do ano, ele ainda reforçou a importância do empenho contínuo de toda a equipe, incluindo servidores e estagiários e completou “Nós entendemos que o tribunal propôs mudanças positivas para o nosso trabalho, mudanças que vieram para realmente ajudar a gente a conseguir atingir melhor os objetivos nosso”.

Inauguração da Sala para crianças neurodivergentes

Durante a visita, foi apresentada aos magistrados a primeira sala instalada em uma subseção do TRF6 destinada ao acolhimento de crianças neurodivergentes. O espaço é preparado para receber crianças, decorado com desenhos, livros de colorir, brinquedos e um painel sensorial criado pela servidora Poliana Silva de Faria Bastos, idealizadora do projeto.

Poliana explicou que a sala foi pensada para oferecer um ambiente mais acolhedor dentro do ambiente formal da Justiça e destacou “Muitas crianças estão aqui no ambiente frio, porque a justiça tem esse ar mais formal e a criança às vezes precisa de um cantinho acolhedor, um brinquedo para se acalmar”.

Entrega da bicicleta pelo Prêmio SustentaJud

Ao final da visita, o presidente do TRF6 entregou o prêmio do SustentaJud conquistado por uma equipe da subseção. A servidora Renata Medina, que participou da ação, ressaltou “É muito importante esse vínculo com a sustentabilidade, com ambiental, com o social e tudo que envolve o Judiciário”.

O Selo SustentaJud é uma iniciativa do tribunal premia setores e iniciativas que demonstram maior engajamento em ações voltadas para a sustentabilidade ambiental e social, reforçando o compromisso do TRF6 com práticas institucionais responsáveis e inclusivas.

Belo Horizonte completa mais um ano de história nesta sexta-feira (12/12), e a data reforça o papel da capital mineira como ponto de encontro entre tradição, modernidade e compromisso com a cidadania. Cidade planejada, marcada por ruas largas, arquitetura singular e pelo convívio entre diferentes expressões culturais, BH cresceu mantendo um espírito acolhedor que a tornou referência nacional em qualidade de vida e diversidade.

A capital também ocupa lugar central na trajetória da Justiça Federal em Minas Gerais. Foi aqui que nasceram importantes debates jurídicos, decisões marcantes e iniciativas que contribuíram para a construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento regional. Com a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Belo Horizonte se consolidou como sede de uma instituição formada para atender de maneira mais eficiente a população mineira, aproximando a Justiça do dia a dia das pessoas.

O TRF6 reconhece a força da sociedade belo-horizontina, que impulsiona movimentos culturais, econômicos e sociais capazes de transformar realidades. É neste ambiente vibrante que o Tribunal reafirma seu compromisso com o acesso à Justiça, com a inovação e com a construção de caminhos que dialoguem com as necessidades de toda Minas Gerais.

Ao celebrar o aniversário da capital, o TRF6 saúda seus moradores e moradoras, reconhecendo a relevância de Belo Horizonte para o país e para o fortalecimento das instituições públicas. Que a cidade continue avançando, inspirando soluções e abrindo novas possibilidades para a sociedade mineira.

A população de Caratinga e região passou a contar, a partir desta terça-feira (9 de dezembro de 2025), com uma nova porta de acesso à Justiça Federal. Foi inaugurada, no Fórum Desembargador Faria e Sousa, a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal, fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A cerimônia marcou oficialmente o início do funcionamento da unidade, que tem como objetivo descentralizar e aproximar os serviços federais da comunidade local.

Com a instalação, moradores de Caratinga e municípios vizinhos não precisarão mais se deslocar até Manhuaçu para diversos atendimentos e procedimentos judiciais.

Autoridades presentes na inauguração da UAA de Caratinga

Na cerimônia de inauguração da Unidade de Atendimento Avançado (UAA) de Caratinga, diversas autoridades marcaram presença.

Entre elas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) desembargador federal Vallisney Oliveira; o secretário-geral da presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o diretor da Subseção Judiciária de Manhuaçu, juiz federal Cristiano Mauro da Silva; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; e o diretor do Foro de Caratinga, juiz de Direito Consuelo Silveira Neto.

A mesa de honra contou também com a presença do diretor do foro da subseção judiciária de Ipatinga, juiz federal José Geraldo Amaral Fonseca Jr.; do juiz federal Maurício José de Mendonça Júnior, que representou a subseção; do juiz federal Rodrigo Boaventura Martins, igualmente lotado em Ipatinga; e do promotor de Justiça Alcídézio José de Oliveira Bispo Jr.

O evento reuniu ainda a defensora pública Maria Carolina Giacometti, coordenadora da Defensoria Pública de Caratinga; o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Samuel Franco; o comandante do 62º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Gustavo Gomes de Melo; a vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Jéssica da Silveira e Silva Rodrigues; a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcela Novais; o delegado Luiz Eduardo Moura Gomes; além de representantes do Corpo de Bombeiros, que completaram a lista de autoridades presentes.

Estrutura completa para atendimento

A UAA de Caratinga foi equipada para oferecer conforto e eficiência aos usuários, com salas destinadas a audiências, espaço para perícias, estações de atendimento e suporte tecnológico para videoconferências.

A expectativa é que a unidade contribua significativamente para o desafogamento do fluxo de atendimentos da subseção de Manhuaçu e para a melhoria da prestação jurisdicional na região.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, comemorou a chegada da UAA em Caratinga. “Todas essas pessoas que procuram serviços previdenciários na Justiça Federal poderão fazer as perícias aqui. Poderão vir às audiências, às atermações e a todos os atos jurisdicionais relacionados à Comarca de Caratinga. Isso trará muitos benefícios aos advogados e, principalmente, aos cidadãos desta região do Vale do Aço”, afirmou o presidente.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a chegada de uma UAA em Caratinga demonstra, mais uma vez, que o TRF6 e o TJMG continuam unidos para prestar um serviço de qualidade aos jurisdicionados. “Nós, agora, chegamos a 13 comarcas. As pessoas serão atendidas pela Justiça Federal nos Fóruns da Justiça Estadual. Isso é uma demonstração de união e de consciência do uso dos recursos públicos. Quem ganha é a sociedade", afirmou.

O secretário-geral da presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento contabilizou as inaugurações de unidades avançadas de atendimento (UAAs) da Justiça Federal em Minas Gerais. "Hoje é a 35ª Unidade Avançada de Atendimento instalada. Com o TJMG, a parceria integra 13 unidades avançadas de atendimento dentro do Fórum da Justiça Estadual. Aqui é uma região muito grande, então vai beneficiar uma população bem expressiva", enumerou.

De acordo com o diretor da Subseção Judiciária de Manhuaçu, juiz federal Cristiano Mauro da Silva, a inauguração traz inúmeros benefícios para as pessoas que moram na região. "Com a Justiça Federal chegando, ela assume a competência em matéria previdenciária de forma plena. E, a partir desse instante, a Justiça estadual não mais julga essas causas", contextualizou.

Para o juiz diretor do Foro da Comarca de Caratinga, Consuelo Silveira Neto, a chegada da Unidade Avançada de Atendimento é uma conquista de toda a região, alcançando cerca de 180 mil jurisdicionados. "Tenho a certeza e a convicção de que a instalação da UAA em Caratinga vai aproximar ainda mais o cidadão do Poder Judiciário. Isso traz um ganho significativo em nosso compromisso de servir bem toda a população.”

Atendimento mais próximo e processos mais ágeis

Com a nova estrutura, partes, advogados e testemunhas podem participar das audiências diretamente da UAA, reduzindo significativamente a necessidade de deslocamentos e contribuindo para maior celeridade processual.

No local, já estão sendo oferecidos serviços de atermação, atendimento a partes e advogados, consulta a informações processuais, além da realização de perícias médicas judiciais e audiências de conciliação, instrução e julgamento (inclusive por videoconferência).

Administrativamente subordinada à Subseção Judiciária de Manhuaçu, a UAA está vinculada aos juízos titular e substituto das Varas da mesma Subseção, que receberão, de forma equânime e aleatória, a distribuição dos processos originados no novo posto de atendimento.

Cooperação entre instituições

A implantação da unidade foi viabilizada por meio de um regime jurídico de cooperação interinstitucional entre o TRF6 e o TJMG. O acordo firmado define responsabilidades e garante a infraestrutura necessária ao funcionamento adequado da UAA, instalada dentro do próprio Fórum da Justiça Estadual.

Além de otimizar recursos públicos, o modelo de cooperação fortalece a integração entre as esferas federal e estadual e demonstra o esforço conjunto para ampliar o acesso à Justiça em Minas Gerais.

Em um evento focado no debate sobre acessibilidade e inclusão, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) formalizou termos de colaboração com o Instituto Mano Down e com o Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida. As parcerias sinalizam um compromisso prático da instituição em promover a diversidade e superar barreiras, conforme ressaltado pelas autoridades presentes.

Vallisney Oliveira destacou que os acordos marcam a continuidade de uma agenda essencial: "estamos dando continuidade com esses termos de colaboração com instituições, com o Instituto Mano Down e com o Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida, sempre aí com vistas a, dentro do âmbito do Tribunal, promover a inclusão e a acessibilidade."

A importância desses compromissos foi endossada por Ricardo Machado Rabelo, que enfatizou a necessidade de constante aprimoramento. Rabelo afirmou que "Esses acordos são fundamentais para a inclusão das pessoas com deficiência. E eu digo sempre que tratar de acessibilidade é tratar sempre de um tema que deve ser abordado como um ponto de partida, e não de chegada."

Para Luciana Pinheiro Costa, os termos reforçam a missão da Justiça. "São acordos muito importantes, porque reforçam o compromisso institucional nosso, de que a Justiça só atinge sua finalidade se ela conseguir atingir as pessoas concretamente," disse. Costa também apontou a necessidade de superar não apenas as barreiras físicas, mas também as barreiras de comportamento.

Refletindo o movimento do Tribunal da Liberdade, José Carlos Machado Júnior reforçou que a iniciativa vai além do discurso: "Inclusão e acessibilidade não podem ser apenas palavras, devem ser também práticas. E o nosso Tribunal está demonstrando que é possível a prática para incluir e para possibilitar maior acessibilidade."

Os acordos preveem ações conjuntas. No âmbito da parceria com o Instituto Mano Down, focado na inclusão pelo trabalho, Leonardo Gontijo explicou que o objetivo principal é a transferência de conhecimento. "Esse acordo, que para nós é muito importante, é pra gente trocar tecnologias. Então, a gente tem uma metodologia que se chama “emprego apoiado”, que o Mano Down desenvolveu... para que as pessoas com deficiência intelectual possam ser empregadas de forma correta," explicou Gontijo, mencionando que a metodologia visa capacitar o TRF6, mapear vagas e garantir que as pessoas possam performar da melhor forma possível. Ele também destacou que a convivência com profissionais com deficiência é um antídoto essencial para o preconceito.

Já o Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida visa dar suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade, utilizando o projeto Benzão, um ônibus adaptado com serviços como chuveiro e salão de barbeiro. Vanessa Castro expressou a alegria da instituição em contribuir: "esperamos trazer um pouco de alento e contribuir com o que for possível para amenizar o momento difícil que elas estão vivendo." O apoio será destinado a pessoas que chegam ao Tribunal em uma situação desfavorável.

No dia 14 de novembro de 2025, a Igreja São José, no centro de Belo Horizonte, foi palco de uma grande mobilização solidária em alusão ao IX Dia Mundial dos Pobres. A iniciativa reuniu diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil com o objetivo de prestar atendimentos gratuitos e promover dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A ação contou com a participação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Arquidiocese de Belo Horizonte, TRF6, TJMG, universidades e outras entidades, que se uniram em torno de um propósito comum: cuidar de quem mais precisa.

Serviços oferecidos

Durante todo o dia, foram oferecidos serviços essenciais, como atendimentos de saúde, orientações jurídicas, emissão de documentos, corte de cabelo, além de refeições e distribuição de kits de higiene. O INSS também esteve presente com orientações sobre benefícios assistenciais e previdenciários.

Participação da Justiça Federal

A Justiça Federal esteve representada com uma equipe de servidores e magistrados, prestando atendimentos judiciais e fornecendo informações processuais. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com o acesso à Justiça, sobretudo às populações historicamente invisibilizadas.

Para o coordenador da Central de Acolhimento a Pessoas em situação de Vulnerabilidade, juiz federal José Maurício Lourenço, a presença da Justiça Federal nesse tipo de ação traduz uma prática de cidadania:

“A participação da Justiça Federal no Dia Mundial dos Pobres, com atendimentos judiciais e informações processuais, representa a iniciativa da instituição voltada à solidariedade com a população mais vulnerabilizada, buscando, através do reconhecimento de direito a algum benefício previdenciário ou assistencial, o resgate da cidadania dessa população quase sempre invisível para a sociedade.”

Compromisso social

A ação demonstrou, na prática, o valor da atuação integrada entre instituições públicas e organizações sociais. Mais do que uma prestação de serviços, o evento proporcionou acolhimento, escuta, respeito e visibilidade a pessoas que enfrentam diariamente condições de extrema vulnerabilidade.

O IX Dia Mundial dos Pobres vai além de uma data comemorativa: é um chamado à ação coletiva, que reafirma a responsabilidade social das instituições públicas na promoção da dignidade humana.

O dia 10 de dezembro marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído em 1950 pela Organização das Nações Unidas para celebrar a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida dois anos antes, em 1948. O documento nasceu em um cenário mundial reconstruído após a Segunda Guerra e tornou-se um marco ético e jurídico ao afirmar que todas as pessoas, independentemente de origem, nacionalidade, gênero, raça, crença ou condição social, têm direitos inalienáveis que devem ser protegidos pelo Estado e pela comunidade internacional.

Ao longo das décadas, a data ganhou força como um convite à reflexão coletiva. Ela nos lembra que a dignidade humana não é uma abstração: está presente na garantia de acesso à justiça, na proteção das liberdades individuais, no combate às desigualdades e na promoção de políticas inclusivas. Celebrar este dia significa reafirmar valores que orientam sociedades democráticas e sustentam a convivência pacífica.

Para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a data reforça a missão institucional de assegurar, por meio de decisões céleres e acessíveis, que cada pessoa tenha seus direitos respeitados. Em Minas Gerais, este compromisso se expressa no atendimento à população, nas iniciativas de interiorização e na busca permanente por uma Justiça mais próxima e sensível às necessidades sociais.

Ao celebrarmos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, renovamos a responsabilidade coletiva de promover respeito, igualdade e proteção a todas as pessoas, construindo diariamente os fundamentos de uma sociedade mais justa.

A data de 10 de dezembro nos convida a recordar a origem histórica dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, a assumir o compromisso de transformá-los em realidade concreta. É um chamado contínuo para que o TRF6 e toda a sociedade mineira sigam firmes na construção de um futuro mais digno, inclusivo e democrático.

O dia 8 de dezembro, dedicado a Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira de Belo Horizonte, é uma das datas mais presentes no calendário religioso de Minas Gerais. Em muitas cidades do estado, a data é feriado municipal e mobiliza celebrações que revelam a forte relação dos mineiros com a fé, a tradição e a preservação da memória cultural. A religiosidade mineira, tão enraizada quanto suas montanhas, encontra na Imaculada Conceição um símbolo de proteção, cuidado e esperança que atravessa gerações.

A devoção se consolidou ainda no período colonial. À medida que povoados surgiam ao longo dos caminhos do ouro e da expansão agrícola, a imagem da Imaculada passou a ocupar igrejas, capelas e espaços comunitários. Suas festividades tornaram-se momentos de encontro e união, fortalecendo laços sociais e a identidade religiosa de grupos que ajudaram a construir a história mineira. Procissões, missas e celebrações populares se incorporaram à rotina das comunidades, mantendo viva uma tradição transmitida de geração em geração.

Hoje, essa herança permanece presente no cotidiano de milhares de pessoas. Em diversas localidades, o 8 de dezembro reúne famílias, grupos culturais e comunidades de fé em rituais que celebram a memória, a espiritualidade e a convivência coletiva. Mesmo em um estado plural, a data segue promovendo valores como solidariedade, respeito e busca por caminhos de paz.

Ao destacar essa celebração, o TRF6 reconhece a importância das manifestações culturais e religiosas para a formação da identidade mineira, sempre em harmonia com o caráter laico do Estado brasileiro e com o respeito à diversidade de crenças. Neste 8 de dezembro, a Justiça Federal saúda todas as pessoas que celebram a Imaculada Conceição e reafirma seu compromisso de permanecer próxima da sociedade mineira, promovendo acesso à justiça e fortalecendo o diálogo com a comunidade.

O 8 de dezembro, Dia da Justiça, é uma oportunidade de reconhecer o papel essencial do Poder Judiciário na vida do país. A data destaca a missão de garantir direitos, proteger liberdades e oferecer caminhos seguros para a solução de conflitos — elementos fundamentais para uma sociedade democrática e inclusiva.

Em Minas Gerais, esse compromisso dialoga com a tradição de um povo que valoriza o equilíbrio, a mediação e o respeito às instituições. Ao longo da história, a presença da Justiça ajudou a moldar cidades, fortalecer comunidades e construir a confiança necessária para que a vida social floresça. Celebrar o Dia da Justiça é também reconhecer essa trajetória e renovar o empenho de servir à população com responsabilidade e transparência.

O TRF6, tribunal mais recente do país e já enraizado na realidade mineira, reafirma nesta data seu propósito de entregar uma Justiça acessível, moderna e próxima de quem mais precisa. Magistrados, equipes técnicas e o corpo funcional atuam diariamente para aprimorar serviços, tornar processos mais eficientes e ampliar o alcance da Justiça Federal em todo o estado.

O Dia da Justiça convida à reflexão sobre a importância das instituições para a consolidação da cidadania. Para o TRF6, é um momento de reafirmar o compromisso de seguir construindo uma Justiça forte, confiável e alinhada às necessidades da sociedade mineira.

São João del-Rei completa mais um ano de trajetória reunindo memória, cultura e um patrimônio arquitetônico que dialoga com a própria formação de Minas Gerais. Caminhar por suas ruas de pedra, ladeadas por igrejas setecentistas e casarões preservados, é como folhear um livro vivo que atravessa séculos de mudanças e permanências.

A data abre espaço para lembrar que a cidade também integra, com força crescente, o mapa do acesso à Justiça Federal no estado. Com atuação próxima da população e de toda a região do Campo das Vertentes, a presença da Justiça Federal busca levar direitos e soluções para o cotidiano de quem vive no interior mineiro, fortalecendo vínculos entre instituição e comunidade.

Em São João del-Rei, tradição e modernidade convivem como dois trilhos que seguem paralelos: de um lado, a memória que ecoa no som dos sinos; de outro, a necessidade de ampliar serviços públicos e garantir atendimento eficiente, simples e inclusivo. Nesse cenário, o TRF6 reafirma seu compromisso de estar presente onde a cidadania se constrói, apoiando iniciativas que aproximam o Judiciário da sociedade mineira.

Celebrar o aniversário da cidade é reconhecer sua importância histórica e reforçar que a Justiça Federal seguirá atuando para que cada morador ou moradora tenha caminhos acessíveis para resolver conflitos, proteger direitos e buscar soluções pacificadoras.

Os esforços do TRF6 para amenizar a dor causada por um dos eventos mais traumáticos da história recente do país foram reconhecidos nesta quarta-feira, durante a cerimônia do 22º Prêmio Innovare, em Brasília. A Comissão Julgadora declarou vencedora, na categoria “Tribunal”, a prática da Mesa de Repactuação de Mariana.

O Prêmio Innovare tem como objetivo “o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas”. Premia, portanto, iniciativas inovadoras e modernizantes, estimulando uma competição saudável de boas práticas entre instituições do Judiciário e órgãos essenciais à Justiça. Confira na reportagem abaixo do Jornal da Globo.

Em 2015, o Brasil inteiro e se comoveu com um dos maiores desastres ambientais de nossa história. Imagens do que até então era o distrito de Bento Rodrigues, nas proximidades de Mariana, tomavam as telas de toda a população, mostrando um mar de lama que se arrastou por quilômetros e mais quilômetros por toda a Minas Gerais, chegando até a foz do Rio Doce, perto da cidade de Regência, já no Espírito Santo. Bento, como era conhecida, foi varrida do mapa; 19 pessoas morreram e milhares de outras sofreram impactos decorrentes da contaminação do rio e suas margens com rejeitos da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

O trauma ainda hoje se manifesta entre sobreviventes e atingidos pelo desastre. No âmbito judicial, diversos processos começaram a tramitar na Justiça Federal e Estadual, e também fora do país. Entre idas e vindas nas tratativas que buscavam responsabilização das empresas responsáveis pela barragem, pouco se avançou ao longo dos anos. Até que, 10 anos depois da maior tragédia ambiental da nação, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região assumiu a direção do processo e chegou a um acordo de indenização civil que pôs fim a um litígio que manteve abertas feridas da época do rompimento.

O Acordo de Repactuação de Mariana se tornou um paradigma no Poder Judiciário pela robustez e pela solução consensual de um problema que, se seguisse seu curso tradicional, ocuparia por muitos anos o sistema de Justiça, além de custar caro aos envolvidos. Sob os cuidados do corregedor e vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, advogados das empresas mineradoras responsáveis pelo rompimento, advogados das pessoas atingidas pelo desastre e membros de diversos órgãos da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santos, como Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Advocacia Geral da União e Secretarias de Estado, sentaram-se numa mesa para discutir, refletir e chegar a um ponto em comum que atendesse a todos.

Ricardo ressalta a importância de estabelecer um diálogo sadio entre as partes envolvidas para que a Justiça chegasse numa solução viável e satisfatória: “O acidente aconteceu, lamentavelmente ocasionou morte de pessoas, causou um dano enorme do ponto de vista ambiental. Mas, felizmente, com o passar do tempo, nós construímos um Acordo que convergiu para um valor de indenização das pessoas que deve realmente ser objeto de estudos futuros, ser objeto até dos próprios estudiosos da conciliação e das questões estruturais”.

Foram quase 12 meses de negociações. No fim das contas, em março de 2024, o Acordo de Repactuação de Mariana foi selado e, em seguida, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que designou o TRF6 como órgão de acompanhamento e fiscalização do cumprimento dos termos celebrados entre as partes, em reuniões periódicas, trimestrais.

O desembargador federal Edilson Vitorelli, responsável pela fiscalização do cumprimento dos termos do Acordo, ressalta a participação do TRF6 nessa construção: “O Caso de Mariana é muito mais do que o Acordo. Ele é uma história de dez anos que envolve diversos magistrados desta Casa e que retrata um pouco da importância da criação do TRF6 e da importância do compromisso do TRF6 com os bons resultados”.

Prêmio Innovare confirma importância da conciliação

Os esforços do TRF6 para amenizar a dor de um dos eventos mais traumáticos da história recente do país foram celebrados nesta quarta, durante a cerimônia do 22º Prêmio Innovare, em Brasília. A Comissão Julgadora ratificou a prática do Acordo de Repactuação de Mariana ao declará-la vencedora da categoria “Tribunal”. O objetivo do Innovare é “o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas”.

O prêmio destaca, portanto, ações inovadoras e modernizantes do sistema judiciário brasileiro, promovendo uma competição sadia de boas práticas entre as instituições judiciais e essenciais a elas. No caso do TRF6, o Innovare vem com um gosto especial, já que é a corte federal mais jovem do Brasil, envolvido em questões estruturantes da nação, conforme ressalta o corregedor do Tribunal: “Esse prêmio demonstra o reconhecimento a todos que se sentaram à mesa e buscaram a repactuação, seja do poder público, seja do poder privado. Essa foi uma luta incessante pela busca do diálogo com todos, acreditando que o diálogo se conduziria a pactuação”.

Rabelo também afirmou que receber o Innovare reforça a confiança nos processos democráticos e no próprio sistema de justiça nacional: “O Poder Judiciário brasileiro tem plenas condições de resolver aqui, com a sua legislação, com a sua Constituição, os seus juízes, as questões que acontecem no Brasil, as tragédias que acontecem no Brasil. Somos nós que temos que dar as respostas, e no caso de Mariana essa resposta foi dada”.

Também prestigiaram a cerimônia de entrega dos prêmios o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, a desembargadora federal do Tribunal, Simone Lemos, e a família do desembargador federal Ricardo Rabelo Machado.

O III Encontro Institucional de Cooperação: Assistência Social para Crianças e Adolescentes Autistas realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro, no auditório da Faculdade de Ensino Superior da Região Sul, em Varginha, Minas Gerais, fez parte da comemoração dos 20 anos da Subseção Judiciária de Vaginha. O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, participou da abertura do evento.

O seminário reuniu profissionais, autoridades e famílias interessadas em discutir políticas públicas e direitos voltados ao Transtorno do Espectro Autista. O evento contou com a participação de diversas instituições. Entre elas: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Varginha, o Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura Municipal de Varginha, a Procuradoria-Geral Federal, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Varginha).

Autoridades presentes

Compuseram a mesa de honra: o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira; o juiz federal substituto da Subseção de Varginha, Luiz Antônio Ribeiro da Cruz; o presidente da OAB Varginha, Guilherme Ramos Mais; o prefeito de Varginha, Leonardo Vinhas Ciacci; o procurador federal e chefe da Procuradoria-Seccional Federal em Varginha, Thiago Barbosa de Carvalho.

A programação teve início no dia 25 de novembro, às 19 horas, com palestras dedicadas à assistência social para crianças e adolescentes autistas.

Representantes do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Federal, do Conselho de Recursos da Previdência Social, da Procuradoria Federal, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Varginha e do Ministério Público Federal apresentaram orientações sobre direitos, benefícios assistenciais, fluxos de atendimento e desafios enfrentados por famílias que buscam garantir o acesso das crianças e jovens autistas às políticas públicas existentes.

A abertura enfatizou a necessidade de integração entre órgãos federais e municipais para aperfeiçoar a rede de proteção social.

No dia 26 de novembro, também às 19 horas, ocorreu uma roda de conversa aberta ao público, reunindo psicólogos, assistentes sociais, advogados e servidores de diferentes instituições.

O encerramento aconteceu na manhã de quinta-feira (27 de novembro), às 10 horas, com uma palestra magna ministrada pela doutora Ana Maria Costa da Silva Lopes, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em Ciências da Saúde, com atuação na área da Saúde da Criança e do Adolescente e em pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista.

A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) explicou os tipos de autismo e fez um panorama atual da situação. "Houve uma ampliação dos critérios de diagnóstico em 2014. Com isso, criou-se uma maneira mais ampliada de pensar o diagnóstico do espectro. Inclusive nos primeiros 36 meses de vida," pontuou.

A palestrante abordou avanços científicos, métodos de intervenção baseados em evidências e a importância do trabalho interdisciplinar para garantir desenvolvimento, inclusão e qualidade de vida para crianças e adolescentes autistas.

O juiz federal Sérgio Santos Melo, 3º relator da 2ª Turma Recursal Federal de Belo Horizonte, lembrou que as famílias nem sempre possuem recursos financeiros para a criação da criança ou adolescente autista e existe a necessidade estatal nesse sentido. "Em regra, as famílias com filhos autistas, demandam mais atenção e dedicação", contextualizou.

Para o juiz federal da 1ª Vara Federal de Varginha, Mário de Paula Franco Júnior, o tema do evento foi muito bem escolhido para celebrar os 20 anos de aniversário da Subseção de Varginha. "É um tema de muita importância para a sociedade", afirmou o juiz.

O vereador da cidade de Varginha, Alexandre Prado (que foi estagiário na Subseção de Varginha), disse que tem muito orgulho de fazer parte da história da Subseção. "Tive a oportunidade de estar nas fileiras como primeiro estagiário em 2005. Isso foi fundamental na minha formação pessoal e profissional", afirmou. O vereador foi um dos responsáveis pela promoção do seminário na cidade.

O III Encontro Institucional de Cooperação consolidou-se como um espaço de aprendizado, articulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à população autista. Ao reunir órgãos públicos, especialistas e a comunidade, o evento reforçou a importância do diálogo institucional e da disseminação de informações para promover uma rede de apoio mais eficiente, acolhedora e comprometida com o bem-estar de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

O evento proporcionou um espaço de diálogo direto entre profissionais e familiares, permitindo esclarecimento de dúvidas, troca de experiências e aprofundamento sobre procedimentos administrativos e práticas de cuidado relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) teve papel decisivo na construção e homologação do acordo que encerrou um dos conflitos fundiários mais antigos e emblemáticos de Minas Gerais. A audiência judicial que formalizou a solução foi realizada diretamente no assentamento e conduzida pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, com a participação do desembargador federal Prado de Vasconcelos, coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF6.

O litígio, que se estendia por décadas e envolvia centenas de famílias, acumulava decisões de despejo, tensões históricas e insegurança jurídica para as comunidades. A solução definitiva foi possível com a homologação da desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, garantindo a titulação da área como assentamento da reforma agrária e encerrando oficialmente o maior conflito fundiário já registrado no estado. Confira abaixo o destaque da mídia.

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Acordo põe fim a conflito fundiário de quase 30 anos no Sul de Minas; entenda

Homologação realizada pelo TJMG e TRF6 consolida área ocupada por mais de 480 famílias como assentamento da Reforma Agrária no Sul de Minas.

Um dos conflitos fundiários mais antigos e emblemáticos do estado chegou ao fim após quase três décadas de impasse: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), homologaram a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG), garantindo a posse definitiva da área a cerca de 480 famílias que integram o Quilombo Campo Grande.

A decisão assegura segurança jurídica às famílias e permite que projetos produtivos e comunitários sejam desenvolvidos de forma definitiva. Para pôr fim à disputa, uma força-tarefa foi estruturada entre o TJMG e TRF6: durante cerca de um ano e meio aconteceram diversas tratativas, reuniões, inspeções judiciais in loco, visitas técnicas e audiências de conciliação.

O acordo homologado extingue quatro processos que tramitavam simultaneamente na Justiça estadual e na Justiça federal e confirma a área como assentamento oficial da reforma agrária.

Leia a matéria completa no portal G1 Minas.

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MST comemora decisão que encerra maior conflito fundiário de Minas

Acordo homologado encerra os conflitos da antiga usina Ariadnópolis; celebração do dia incluiu a preparação de 530 quilos de sementes para reflorestamento nas áreas de reserva

O dia 26 de novembro de 2025 ficará marcado na memória das mais de 480 famílias que compõem o Quilombo Campo Grande, no Sul de Minas. Depois de quase três décadas de resistência e 11 ordens de despejo, algumas executadas de forma violenta, especialmente durante o governo Romeu Zema (Partido Novo), em plena pandemia, o Poder Judiciário finalmente homologou a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis.

A decisão consolida o território como assentamento da Reforma Agrária e encerra um dos conflitos fundiários mais emblemáticos do país e o mais antigo conflito de terras de Minas Gerais. No mesmo palco onde o presidente Lula assinou o decreto de desapropriação em março deste ano, famílias, lideranças e autoridades viveram um momento que misturou emoção, alívio e a sensação concreta de que o futuro, enfim, pode ser construído com segurança jurídica.

Leia a matéria completa no portal do MST.

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TJMG e TRF6 colocam ponto final em conflito fundiário de três décadas em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em atuação conjunta com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), celebrou um importante acordo que encerrou uma demanda fundiária que durava quase 30 anos no Estado.

A homologação foi realizada no município de Campo do Meio, pertencente à Comarca de Campos Gerais, no Sul de Minas Gerais, e representa um avanço institucional significativo na busca pela cooperação judicial, instituída no Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 13.105/2015).

Com o acordo, o Poder Judiciário homologou a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, que pertenceu à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), empresa que faliu em 2002.

Leia a matéria completa no portal DeFato Online.

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TJMG e TRF6 encerram conflito fundiário histórico em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em atuação conjunta com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), celebrou um importante acordo que encerrou uma demanda fundiária que durava quase 30 anos no Estado.

A homologação foi realizada no município de Campo do Meio, pertencente à Comarca de Campos Gerais, no Sul de Minas Gerais, e representa um avanço institucional significativo na busca pela cooperação judicial, instituída no Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 13.105/2015).

Com o acordo, o Poder Judiciário homologou a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, que pertenceu à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), empresa que faliu em 2002.

Leia a matéria completa no portal do Jornal Panorama Minas.

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Homologação de acordo põe fim a disputa em área de 4 mil hectares ocupada por ex-trabalhadores

O maior conflito agrário de Minas Gerais deu um passo histórico rumo à solução definitiva. Na quarta-feira (26/11), o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da Subseção Judiciária de Varginha, realizou inspeção e audiência nos terrenos da Fazenda Ariadnópolis, localizados entre Campo do Meio e Campos Gerais, no Sul de Minas. Ao final dos atos, foi homologado o acordo na ação de desapropriação que envolve a área.

A audiência contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários (CAO-CA) e da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários (PJCA), além de representantes das Comissões de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Também estiveram presentes integrantes da Vara Agrária Estadual, Vara de Falências de Campos Gerais, Defensorias Públicas Estadual e da União, Prefeitura de Campo do Meio, Incra, Procuradoria Federal Especializada, trabalhadores do MST, representantes da massa falida da antiga usina e seus advogados.

Leia a matéria completa no portal da Gazeta de Varginha.

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TJMG e TRF6 encerram conflito fundiário histórico em Minas Gerais

Acordo homologado em Campo do Meio extingue quatro processos judiciais e impasse de 30 anos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em atuação conjunta com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), celebrou um importante acordo que encerrou uma demanda fundiária que durava quase 30 anos no Estado.

A homologação foi realizada no município de Campo do Meio, pertencente à Comarca de Campos Gerais, no Sul de Minas Gerais, e representa um avanço institucional significativo na busca pela cooperação judicial, instituída no Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 13.105/2015).

Com o acordo, o Poder Judiciário homologou a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, que pertenceu à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), empresa que faliu em 2002.

Leia a matéria completa no portal Jusbrasil.

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Acordo termina disputa de mais de 30 anos em Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em atuação conjunta com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), celebrou um acordo que encerrou uma demanda fundiária que durava quase 30 anos.

A homologação foi realizada no município de Campo do Meio, pertencente à Comarca de Campos Gerais, no Sul de Minas Gerais, e representa um avanço institucional significativo na busca pela cooperação judicial, instituída no Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 13.105/2015).

Foi homologada a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, que pertenceu à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), empresa que faliu em 2002.

Leia a matéria completa no portal Misto Brasil.

O segundo Seminário "Intelectualidade e Consciência Negra" mobilizou público e palestrantes numa conversa sobre saúde no Auditório do edifício AFP, na última sexta-feira, 28 de novembro. O evento é promovido desde 2024 pelo Comitê de Equidade Racial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), celebrando o Mês da Consciência Negra.

O foco do encontro deste ano mudou e trouxe para o centro das discussões a presença negra em cargos geralmente associados a pessoas brancas, como explica a analista judiciária Ana Paula Cândida Marinho: “Nós optamos por engrandecer a presença negra, mostrando que existem pessoas negras qualificadas e que ocupam cargos geralmente ocupados por pessoa branca. O público aderiu muito bem a essa proposta, gostou muito do tema escolhido e a participação foi significante”.

Neste sentido, foram realizadas duas palestras na tarde do encontro. A primeira foi "Autismo — entender para conviver melhor!”, ministrada pelo médico pediatra e professor da Faculdade de Medicina de Barbacena, Eurico Machado; a segunda foi “Hábitos da vida saudável”, realizada pelo médico Weverton Siqueira.

O propósito fundamental do evento é ratificar na sociedade que as pessoas negras são profissionais de qualidade, como médicos, juízes, fotógrafos, jornalistas, que dominam múltiplos assuntos. O juiz federal Grigório Carlos dos Santos também ressaltou a importância da sociedade ver materializados exemplos de pessoas negras em postos de trabalho qualificados: “As pessoas precisam se acostumar a ver um negro doutor, as pessoas acostumarem a ver um negro cientista, um fotógrafo de renome qualificado e negro, um jornalista qualificado que seja negro e um juiz negro”.

Grigório cita como exemplo Belo Horizonte, sede do TRF6, que tem pouquíssimos juízes negros, notadamente na Justiça Federal. "Você tem praticamente dois ou três negros aqui em Belo Horizonte, num universo de mais de 130 juízes federais, você tem uma juíza negra e dois ou três juízes negros. É muito pouco. As pessoas precisam se acostumar, precisam ouvir e ver as pessoas negras nesses postos de relevância, para se acostumarem com isso”.

Evento continua em dezembro

Na próxima semana, dia 9 de dezembro, a partir das 16h, mais uma palestra do Seminário encerra a programação do evento: o encontro com o médico psiquiatra Júlio Cesar Menezes Vieira. O tema da palestra é “Alcoolismo no idoso: uma epidemia silenciosa”.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu mais alguns passos significativos na interiorização dos seus serviços pelo interior de Minas Gerais, com destaque para a região sul do Estado, e instalou mais duas Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) nos municípios de Lambai e Baependi, no dia 28 de novembro. As instalações consolidam um modelo de colaboração entre o TRF6, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e as prefeituras locais, aproximando a Justiça do cidadão.

Essa aproximação garante uma prestação jurisdicional mais adequada, seguindo a competência originária da Justiça Federal, especialmente àquelas pessoas que necessitam de benefícios previdenciários e de outros serviços assegurados pelo sistema de seguridade social. O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, reiterou que a presença do Tribunal no interior através das UAAs e ações itinerantes, é fundamental, e exaltou o trabalho em conjunto entre as instituições de diversos entes do Poder Público: “Com certeza, pelo número de municípios envolvidos e comarcas, nós teremos muito trabalho da Justiça Federal a partir de então. E só tenho mesmo que louvar essa parceria com a prefeitura, que cedeu os servidores, e com o Tribunal de Justiça, que nos deu esse espaço, de modo que a partir de agora nós, da Justiça Federal, teremos mais uma Unidade Avançada de Atendimento no Estado de Minas Gerais”.

Neste sentido, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou que o trabalho do sistema de Justiça deve ser uníssono, coeso: “O que nós estamos fazendo com a instalação das UAAs em prédios da Justiça Estadual é demonstrar que o Poder Judiciário é um só, e nós devemos trabalhar para que esse serviço seja prestado com qualidade. As pessoas não precisarão mais viajar a Pouso Alegre para receber os serviços da Justiça Federal. Isso é um ganho em termos de qualidade de vida e qualidade do serviço que nós prestamos”.

O clima festivo e acolhedor que cercou a instalação do posto avançado da Justiça Federal em Lambari contagiou a todos e todas. A desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa lembrou que a iniciativa traz mais segurança para as pessoas envolvidas em processos e audiências: “É muito importante as atuações conjuntas da Justiça Federal com a Justiça Estadual. Isso dá mais segurança, dá mais tranquilidade. Demonstra para a população que a Justiça brasileira é uma só. Não se justifica separarmos a Justiça Federal, a Justiça Estadual, a Justiça Eleitoral, a Justiça Trabalhista, quando o que importa é levar a Justiça”.

É o que também exalta o desembargador federal Boson Gambogi: “As UAAs aproximam a Justiça Federal do cidadão, do povo, daquele que necessita do benefício previdenciário, de todos os outros que são assegurados pelo nosso sistema de seguridade social. E no momento em que você traz a Justiça Federal para próximo disso, você permite uma maior celeridade, uma maior adequação na prestação de serviços jurisdicional. E isso é muito relevante e muito importante para a nossa Justiça Federal”.

A UAA de Lambari ficará sob a jurisdição da Justiça Federal de Pouso Alegre, e sua inauguração também contou com a presença da diretora da Subseção de Pouso Alegre, juíza federal Tânia Zucchi de Morais, e da juíza federal Karen Regina Okubara, da mesma Subseção. Para a diretora Tânia, a UAA vai facilitar a rotina dos moradores da região, já que contarão com uma estrutura mais adequada para suas demandas: “Vamos ter peritos de audiência, eles vão ter um acesso direto aos nossos serviços e agora o atendimento das demandas dessa população é com a gente, da Justiça Federal”.

Já Karen Regina reiterou a importância das novas instalações da Justiça Federal para a população da região de Lambari: "Trata-se de uma conquista coletiva, de uma cooperação entre a Justiça Federal, Justiça Estadual e os municípios envolvidos hoje na concretização dessa inauguração”.

Justiça Federal chega a mais uma cidade histórica de Minas

Em Baependi, uma cidade histórica inserida no Circuito das Águas, o serviço da Justiça Federal chega agora, especialmente para as causas previdenciárias da região. A cidade é reconhecida como terra de Nhá Chica e importante polo de agricultura e cafeicultura. O desembargador do TJMG, Luís Carlos Gambogi, propõe uma reflexão sobre a importância de uma UAA no local: “Você imagine que as pessoas tinham antes que se deslocar até Varginha para resolver problemas da Previdência, e outros que são de competência federal. Agora, terão condições de vir aqui à cidade e resolvê-los aqui sem grandes dificuldades. Isso é um ganho extraordinário para a vida da pessoa simples, da pessoa comum, do brasileiro que lida na roça, que trabalha com a plantação. Esse brasileiro é que está sendo atendido, porque ele mora lá e dificilmente vem aqui, e vai ser agora atendido com esse posto avançado”.

O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior afirmou que a UAA representa uma modernização do sistema de Justiça Federal, ao mesmo tempo que desafoga outras Seções Judiciárias: “Com essa proximidade maior da Justiça Federal na cidade de Baependi e do entorno, a gente consegue entregar também em Varginha e em toda a região uma prestação jurisdicional muito mais efetiva, muito mais célere e muito mais justa”.

Já a juíza auxiliar da Presidência do TJMG destacou a importância do TRF6 recuperar sua competência originária, garantindo uma prestação jurisdicional com mais qualidade e celeridade para o cidadão mineiro: “Existe um significado muito importante, que é o tempo de tramitação de processos. Historicamente, na Justiça Federal os processos tramitam em um menor período de tempo, porque a Estadual fica sobrecarregada com várias outras matérias. Então, hoje essa instalação tem importância muito significativa para o cidadão, que vai ter a sua demanda apreciada por quem de direito, que são os juízes federais e com um tempo menor de percurso”.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra o aniversário de Minas Gerais, comemorado neste 2 de dezembro. O estado, que completa 305 anos de história, é reconhecido não apenas por sua importância política e cultural, mas também por sua paisagem vasta e diversa. Entre as serras e os vales verdejantes, o cerrado mineiro se revela em incontáveis nuances, desde os campos rupestres, decorados de flores endêmicas, até as matas de candeia e as veredas, que cortam o sertão.

Essa paisagem, ao mesmo tempo áspera e acolhedora, forjou um povo resiliente. O exemplo disso é Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Seu grito por liberdade, ecoado na Inconfidência, plantou a semente da república no solo brasileiro e sintetizou o espírito mineiro: firme como a rocha de suas montanhas e profundo como suas raízes históricas.

Foi esse espírito que seguiu inspirando grandes nomes da história do país. Das veredas do cerrado, Guimarães Rosa extraiu a matéria-prima para "Grande Sertão: Veredas", obra-prima que traduziu a complexidade da alma sertaneja. Do céu de Minas, Santos Dumont concebeu e realizou o sonho do voo, sendo responsável pelo primeiro avião mais pesado que o ar, o 14-Bis, a decolar por meios próprios. E da visão audaciosa de Juscelino Kubitschek nasceu, a capital de todos os brasileiros, Brasília.

Ao celebrar os 305 anos de Minas Gerais, o TRF6 saúda um estado de cultura profunda e de um povo cujo legado de coragem, inventividade e visão construiu parte fundamental do Brasil. Das trilhas abertas pelos inconfidentes às veredas imortalizadas por Rosa, dos céus conquistados por Santos Dumont aos sonhos concretizados em Brasília por JK, Minas se mostra, sempre, terra de feitos grandiosos. Parabéns, Minas Gerais, por sua história, seu presente e seu futuro.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região manifesta profundo pesar pelo falecimento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães, ocorrido nesta segunda-feira (1º/12), aos 76 anos. Sua trajetória na magistratura federal marcou de forma decisiva o desenvolvimento da Justiça brasileira.

Mineira de Serro (MG), formou-se em Direito e Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais e construiu carreira no serviço público em diversas funções jurídicas até ingressar na magistratura federal, em 1984, tornando-se a primeira juíza federal em Minas Gerais. Na seção judiciária mineira, atuou em processos de grande relevância, exerceu a diretoria do foro da Justiça Federal em Minas Gerais e contribuiu para a consolidação da Justiça Federal no estado.

Promovida por merecimento, assumiu em 1993 o cargo de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No biênio 2006–2008, foi eleita presidente do TRF1, tornando-se a primeira mulher a presidir aquela corte e a primeira mulher a dirigir um tribunal federal de segunda instância no Brasil. Nesse período, impulsionou iniciativas de modernização administrativa, aproximação com a sociedade e ampliação do acesso à Justiça.

Em 2012, foi nomeada ministra do Superior Tribunal de Justiça, onde atuou até 2024, com destaque em matérias de direito público e na organização do sistema de precedentes qualificados. Também foi a primeira mulher a exercer a Ouvidoria do STJ, contribuindo para o aprimoramento da comunicação institucional e do atendimento à cidadania.

A ministra será velada na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde colegas, servidoras, servidores e autoridades poderão prestar as últimas homenagens.

O TRF6 se solidariza com familiares, amigas, amigos e com toda a comunidade jurídica, reconhecendo o legado de pioneirismo, competência e compromisso público de Assusete Magalhães. Sua trajetória permanece como referência para magistradas, magistrados e todas as pessoas dedicadas à construção de um Judiciário mais acessível, plural e comprometido com a sociedade.

Por determinação do presidente do TRF6, Vallisney Oliveira, ficam decretados três dias de luto oficial pelo falecimento da ministra (Portaria Presi 358/2025).

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) teve papel determinante na construção e homologação do acordo que encerrou um dos conflitos fundiários mais antigos e emblemáticos de Minas Gerais. A audiência judicial que consolidou a solução foi realizada diretamente no assentamento e conduzida pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, com participação do desembargador federal Prado de Vasconcelos, coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF6.

O litígio, que se arrastava por décadas e envolvia centenas de famílias, acumulava decisões de despejo, tensões históricas e insegurança jurídica para as comunidades. A solução definitiva foi alcançada com a homologação da desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, que garantiu a titulação da área como assentamento da reforma agrária, encerrando oficialmente o maior conflito fundiário já registrado no estado.

Durante a audiência, o desembargador Prado de Vasconcelos destacou a importância da cooperação entre a Justiça Federal, a Justiça Estadual e os órgãos públicos envolvidos, ressaltando que o êxito do acordo somente foi possível graças à atuação conjunta e articulada das instituições. Já o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior lembrou que, em pouco mais de um ano à frente do processo, foi possível consolidar uma solução definitiva e assegurar segurança jurídica para mais de 100 famílias que aguardavam há décadas por uma decisão estável.

Para as famílias assentadas, o desfecho significa mais do que o fim de uma disputa judicial: representa o reconhecimento de sua permanência no território, a valorização de sua história e a garantia de dignidade. A homologação judicial encerra um ciclo de vulnerabilidade e reafirma o compromisso da Justiça em promover soluções pacíficas, dialogadas e socialmente justas para conflitos complexos no campo.

Em uma iniciativa elogiada por advogados, estudantes e membros do Poder Judiciário, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou nesta quinta-feira, 27 de novembro, mais uma sessão do seu Tribunal Itinerante em Varginha, no Sul de Minas. A ação aproxima a prestação jurisdicional da Justiça Federal de 2º grau da comunidade jurídica do interior do Estado. Na ocasião, também foram celebrados os 20 anos da Seção Judiciária de Varginha, na região do sul de Minas Gerais.

Para o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, a iniciativa de trazer uma das Turmas para realizar uma sessão de julgamento em Varginha teve dois objetivos centrais: “Nós trouxemos o Tribunal para fazer uma sessão da Segunda Turma, de matérias previdenciárias e criminais envolvendo recursos vindos da região, para que a gente tanto possa ampliar o acesso à justiça e dar visibilidade à atuação do Tribunal, que só tem três anos, como também aproximar a Corte, que fica em Belo Horizonte, da população de Minas Gerais”.

A Segunda Turma do TRF6 é formada pela desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, que a preside, e pelos desembargadores federais Boson Gambogi, Klaus Kuschel e, ainda, pelo desembargador Pedro Felipe Santos, que participou virtualmente. Na sessão, foram julgados 191 processos em grau recursal.

O secretário-geral do Tribunal, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, destacou que o evento representa “a entrega da prestação judicial efetiva no Tribunal aqui presente, mostrando o seu resultado, o seu valor institucional e, evidentemente, o símbolo maior que é o julgamento, principalmente do recurso, quando já se esgotam praticamente todas as instâncias”.

A estratégia de levar o Judiciário para o interior do Estado foi classificada como uma iniciativa salutar da Presidência do TRF6 pelo desembargador federal Boson Gambogi, que considerou dois pontos principais da iniciativa: “Primeiro, apresentar o Tribunal, que é o mais novo tribunal da República, à sociedade mineira; segundo, promover uma aproximação do usuário do sistema de Justiça com o tribunal, com a Justiça. Enalteço, elogio a iniciativa e fico muito feliz com a oportunidade de poder travar esses debates junto aos estudantes, aos profissionais do Direito, para que eles entendam que o Tribunal não está num pedestal, longe da sociedade. Ao contrário, nós estamos próximos da sociedade, ouvindo-a, atentos à sociedade mineira”.

A necessidade de percorrer o vasto território mineiro foi igualmente enfatizada pela desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa: “A ideia do TRF6 não era trazer o Tribunal para Minas? E Minas não são muitas? Então, nós temos que caminhar nas muitas Minas Gerais, encontrando essas pessoas para poder trocar ideias, trocar experiências”.

Aproximação da justiça e promoção da cidadania

O envolvimento do Tribunal com a comunidade local é visto como um compromisso com a justiça e com a prestação jurisdicional, além de valorizar a advocacia da região afetada pelos julgamentos da sessão. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, reitera tal compromisso: “Essa iniciativa traz mais cidadania e maior proximidade do Poder Judiciário com os cidadãos locais. Acredito que os estudantes de Direito podem acompanhar os julgamentos, verificar como é a posição do advogado, da advogada, do desembargador, da desembargadora, enfim, acompanhar de perto a realização na prática da entrega do direito, ou seja, a efetivação do direito que nós todos buscamos, que está garantido na Constituição e que agora é realizado próximo ao estudante de direito e principalmente, próximo da população”.

A advogada Herika Bondi Sales foi pelo mesmo caminho de Chalfun: “É louvável a iniciativa do Tribunal de aproximação tanto dos advogados quanto dos jurisdicionados, porque os segurados querem saber por quem o processo será julgado. Hoje eles podem ver que o processo está sendo julgado por pessoas assim como eles. Então, é muito louvável um compromisso com a justiça e um compromisso com a prestação jurisdicional”.

Oportunidade de aprendizado e amadurecimento

A realização do Tribunal Itinerante em Varginha também se mostrou um evento catalisador para o amadurecimento e o desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes de Direito da região, que puderam acompanhar ao vivo o funcionamento da turma julgadora.

Para estudante Ana Clara, ver o funcionamento da Corte em Varginha é uma experiência enriquecedora: “Essa proximidade é muito boa para a gente, estudante, né? A gente está bem no início, no segundo período. Ter essa aproximação, esse contato, tirar as nossas dúvidas e ter eles falando com a gente e trazendo para a gente experiências é muito bom para a gente e também para a nossa experiência, né? Eu gostei bastante”.

Ela é acompanhada por Yasmin Comunian, também estudante e que já tem experiência como trabalhadora do Fórum de Varginha: “Quando o pessoal da minha faculdade falou sobre esse evento, eu fiquei muito animada para saber como que o pessoal do Tribunal na 2ª instância toma a decisão de cada agravo, de cada recurso. Fiquei na expectativa. Que métodos que eles usam? As leis? Como? Gostei bastante, deu para entender muito, desde o começo até o fim, o porquê daquela decisão, porque não tomar outro caminho, eles conseguiram mostrar muito bem”.

A experiência prática de um julgamento em segundo grau foi complementada por mensagens sobre a construção de uma base sólida para a carreira jurídica, como explicou a desembargadora Luciana, dirigindo-se especialmente aos alunos e as alunas presentes na sessão: “Eu estou brincando que eles são betoneiras, que estão fazendo a massa de uma grande construção. Eles precisam de pedra, cimento, areia, água e para que com uma massa forte, eles tenham condição de depois escolher que carreira seguir. De que vale o caminho que nós fizemos até aqui se não for para servir, para servir e dar exemplo para os jovens, que estão chegando?”

A população de Abaeté passou a contar, a partir desta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, com uma nova porta de acesso aos serviços da Justiça Federal. Em cerimônia realizada no Fórum doutor Edgardo da Cunha Pereira, foi assinando o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que possibilitou a implantação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do TRF6 no município.

A solenidade marcou mais um importante passo do processo de interiorização da Justiça Federal em Minas Gerais, iniciativa que busca garantir maior proximidade, agilidade e eficiência no atendimento aos cidadãos que vivem fora dos grandes centros.

Autoridades presentes

Participaram do evento: o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o diretor do Foro da Comarca de Abaeté, juiz Maycon Túlio Vaz; o juiz federal Sílvio Coimbra Mourthé, representando o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais; a presidente da subseção da Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais (OAB-MG) de Abaeté, Gisele Noronha; e o prefeito de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa, entre outras autoridades.

Durante a cerimônia, foi realizado o descerramento da placa de instalação da UAA, conduzido pelo presidente do TRF6, pelo presidente do TJMG e pelas demais autoridades que compunham o dispositivo oficial.

Em seguida, os presentes conheceram as dependências da Unidade Avançada de Atendimento, instalada dentro do próprio Fórum, onde funcionará em parceria com o Judiciário estadual.

Importante avanço para a região

A nova unidade oferecerá à população de Abaeté e região serviços essenciais da Justiça Federal, incluindo ajuizamento de ações, atendimentos processuais, realização de audiências por videoconferência e orientações diversas. A iniciativa reduz a necessidade de deslocamentos para municípios mais distantes e fortalece a presença institucional da Justiça Federal no interior do estado.

Ao destacar a importância da UAA, o presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, ressaltou que "esta é a 32ª Unidade Avançada de Atendimento que inauguramos que funcionará como um posto da Justiça Federal. O serviço de Justiça Previdenciária era feita pela Justiça Estadual mas, às vezes, se o advogado precisasse acionar a Justiça Federal ele precisava ir a Belo Horizonte. Agora montamos um ponto aqui", comemorou o presidente.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa, ressaltou que a parceria representa ganhos mútuos e amplia a eficiência da prestação jurisdicional. Segundo ele, ao transferir para a Justiça Federal a competência delegada, os processos passam a ser analisados por um órgão especializado. “A população não precisará mais se deslocar até a sede da Seção Judiciária para ver seu direito reconhecido”, destacou.

Representando o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, o juiz federal Sílvio Coimbra Mourthé lembrou que, embora o processo eletrônico tenha reduzido barreiras físicas, a presença da UAA continua essencial. Ele afirmou que a maior relevância da unidade está na realização de perícias de benefícios assistenciais e por incapacidade diretamente em Abaeté, evitando que as partes tenham que viajar até Belo Horizonte. "A maior importância é a questão das perícias", frisou.

Já o corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi, enfatizou a "sinergia entre os tribunais" e o impacto positivo para os municípios do interior. “Quem ganha é o jurisdicionado, que entra por uma só porta e soluciona seus problemas, especialmente nas questões previdenciárias, tão frequentes no interior de Minas”, afirmou.

O prefeito de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa, comemorou muito a inauguração da Unidade. "Cada vez mais, Abaeté se coloca como polo regional pela sua posição geográfica. Estamos a 30 quilômetros de Martinho Campos e Paineiras. E isso nos dará uma dinâmica bem diferente a partir de agora", disse o prefeito.

Já o juiz de direito da Comarca de Abaeté, Maycon Túlio Vaz, destacou o impacto positivo da instalação da UAA para a redução da sobrecarga da Justiça estadual. Ele lembrou que, nas comarcas afastadas de subseções federais, a competência delegada transfere demandas previdenciárias para o Judiciário estadual, o que gera morosidade e afeta o cidadão. Para o magistrado, devolver esses processos à Justiça Federal significa mais celeridade, mais qualidade técnica e mais proximidade entre o jurisdicionado e o órgão competente. “É um ganho para toda a comunidade jurídica e para a população das cidades distantes dos grandes centros urbanos”, concluiu.

A presidente da subseção da Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais (OAB-MG) de Abaeté, Gisele Noronha, afirmou que a instalação da UAA representa um avanço significativo para a advocacia e para toda a comunidade. "Além de desafogar o Judiciário estadual, a presença da Justiça Federal no município garantirá maior agilidade na análise das causas, sobretudo as previdenciárias" afirmou.

A cooperação técnica celebrada entre TRF6 e TJMG permitirá o compartilhamento de estrutura física e apoio institucional, modelo que vem sendo adotado em diversas regiões de Minas para ampliar o alcance da Justiça Federal com racionalidade administrativa.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu um passo decisivo em sua consolidação no sistema judiciário brasileiro ao realizar, neste domingo (23/11), a primeira fase de seu primeiro concurso público para a magistratura. O certame ofertará 28 cargos de juiz(a) federal substituto(a) e prevê a formação de cadastro de reserva para futuras vagas. O evento representa um marco histórico para o jovem tribunal. Confira na reportagem.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) obteve reconhecimento nacional na 6ª edição do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial 2025, realizada em 24 de novembro, no Dúnia City Hall, em Brasília (DF). O evento premia anualmente iniciativas, gestores e instituições que se destacam pela implementação de soluções inovadoras no sistema de Justiça. Nesta edição, o TRF6 foi finalista em quatro categorias: Liderança Exponencial — Tribunais Federais, Escolas Judiciais, Executivo de Inovação — Tribunais Federais, Projetos de Inovação Social.

Categoria Liderança Exponencial — Tribunais Federais

O desembargador federal Pedro Felipe Santos foi o vencedor da categoria “Liderança Exponencial — Tribunais Federais”. Ele concorreu com desembargadores e juízes federais de todo o país que se destacaram na condução de iniciativas inovadoras, no incentivo à transformação digital e na promoção de uma cultura institucional voltada à colaboração e eficiência do Poder Judiciário.

A comissão organizadora do Prêmio ressaltou a atuação de Pedro Felipe à frente do iluMinas, Laboratório de Inovação do TRF6, desde 2024, onde ele desenvolveu projetos que integram tecnologia e propósito público, com ênfase no Programa TES — Tecnologias Éticas e Sustentáveis. A comissão destacou, ainda, a capacidade de liderança e de entrega de resultados do magistrado, que transcende a preocupação com o aprimoramento tecnológico e dedica-se ao fortalecimento da cultura organizacional do Tribunal.

Categoria Escolas Judiciais

A Escola de Magistratura do TRF6 foi finalista na categoria “Escolas Judiciais” com o projeto “TRF6 em Debate”, iniciativa que busca promover diálogos qualificados entre magistrados, servidores e representantes da comunidade jurídica. O projeto amplia o debate sobre temas atuais da Justiça Federal e estimula a disseminação de conhecimento, fortalecendo o papel formativo da escola. O certificado foi recebido pelo desembargador federal Grégore Moura.

Categoria Projetos de Inovação Social

O projeto JEFs Virtuais – Juizados Especiais Federais Virtuais, desenvolvido pela Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (MG), recebeu Menção Honrosa na categoria "Projetos — Inovação Social”. Criado há cinco anos, o projeto tem o objetivo de ampliar o acesso à Justiça em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), especialmente nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, oferecendo atendimento jurisdicional a municípios sem vara federal instalada. As unidades funcionam integralmente em ambiente virtual, utilizando estruturas cedidas pelas prefeituras, sem gerar custos adicionais ao Tribunal ou demandar alocação de servidores locais. Até o momento, os JEFs Virtuais já realizaram atendimento de mais de 50.000 pessoas, concederam quase 35.000 benefícios assistenciais e previdenciários, além do pagamento de 500 milhões de reais através de RPV e benefícios implantados pelo INSS. O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa recebeu a premiação.

Categoria Executivo de Inovação — Tribunais Federais

O servidor José Fernando Barros e Silva foi finalista na categoria “Executivo de Inovação — Tribunais Federais”, em reconhecimento às ações desenvolvidas para modernizar processos internos e consolidar a cultura de inovação em diversas unidades do TRF6.

Prêmio Inovação Judiciário Exponencial

O Prêmio Inovação Judiciário Exponencial é uma das principais iniciativas nacionais voltadas ao reconhecimento de lideranças, projetos e instituições que promovem a transformação digital, a modernização administrativa e a inovação no sistema de Justiça. A premiação estimula a adoção de práticas orientadas por dados, o uso responsável de tecnologia e a disseminação de métodos que aprimoram a tomada de decisão e ampliam o acesso à Justiça em todo o país.

Em visita à cidade histórica de Barbacena, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, recebeu, no dia 20 de novembro, das mãos do historiador Edson Brandão, o livro Cores de Barbacena. A obra, organizada pelo desembargador Doorgal Andrada e ilustrada por Waldir Damasceno, reúne registros culturais, arquitetônicos e afetivos da região. Confira:

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Livro “Cores de Barbacena” passa a integrar o acervo de memória institucional do TRF6

O historiador Edson Brandão e sua esposa, Adriana Campos Brandão, receberam no dia 20 de novembro uma visita institucional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Durante o encontro, foram entregues exemplares do livro Cores de Barbacena ao presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, ao juiz federal José Carlos Machado Júnior e à chefe da Assessoria de Comunicação do Tribunal, jornalista Vera Lúcia Teixeira Carpes Azevedo.

De acordo com o site oficial do TRF6, a obra passa a integrar o acervo de memória institucional do Tribunal, reforçando o compromisso com a valorização da história e do patrimônio das cidades mineiras.

Organizado pelo jurista Doorgal Gustavo Borges de Andrada, o livro conta com contribuições do pesquisador Edson Brandão, do jornalista Idinando Borges e do ilustrador Waldir Damasceno. Reunindo história e arte, Cores de Barbacena possui grande relevância documental e já está em sua terceira edição. O livro pode ser adquirido na Livraria Bernadete, em Barbacena, ou em plataformas on-line.

No mesmo dia, o presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, participou da cerimônia de entrega da Medalha Santos Dumont, em Santos Dumont, cidade natal do grande inventor brasileiro. Foram agraciados com a honraria o juiz federal e diretor do Foro da SJMG, José Carlos Machado Júnior, e a chefe da Assessoria de Comunicação do TRF6, jornalista Vera Lúcia Teixeira Carpes Azevedo.

Fonte: Barbacena Online