TRF6 Participa de homenagem do TJMG ao ministro do TST e desembargadores com Colar do Mérito Judiciário

O vice-presidente e corregedor regional do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, participou na segunda-feira (18/03) da sessão especial do Tribunal Pleno do TJMG para o agraciamento com o Colar do Mérito Judiciário a diversas autoridades jurídicas. Vallisney Oliveira representou a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes.

Magistrado com toga e outro sem toga posam para foto.
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho e vice-presidente do TRF6 Vallysnei Oliveira crédito: Gláucia Oliveira

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu a solenidade de entrega da honraria ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, à desembargadora Eveline Mendonça Felix Gonçalves e aos desembargadores Walner Barbosa Milward de Azevedo, Luiz Gonzaga Silveira Soares, Leopoldo Mameluque, Roberto Apolinário de Castro e Nicolau Lupianhes Neto.

O Colar do Mérito Judiciário, criado em 8 de junho de 1983 pela Resolução 53/1983, tem a finalidade de condecorar pessoas e instituições, brasileiras ou estrangeiras, por sua contribuição e prestação de serviços à Justiça ou à cultura jurídica. São agraciadas personalidades de relevância nacional e com notável trajetória no âmbito não só do Direito e da Justiça, mas na defesa da democracia e na consolidação de valores caros à coletividade, como a dignidade da pessoa humana, a probidade na administração pública, a eficiência e a promoção da igualdade.

O presidente José Arthur Filho destacou a importante trajetória profissional dos agraciados. “Em nome do Poder Judiciário mineiro, com a entrega do Colar do Mérito Judiciário, expressamos aqui, publicamente, nosso reconhecimento aos inestimáveis esforços que têm empreendido para o aperfeiçoamento do Judiciário em nosso País”, afirmou. 

Compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o ex-presidente do TJMG, desembargador Bitencourt; o ex-presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o vice-presidente e corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 6ªregião, desembargador Vallisney Oliveira, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Sifuentes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini; e o 1º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (TRT3), desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, representando a presidente do TRT3, desembargadora Denise Alves Horta. 

Com informações TJMG

Presidente do TRF6 recebe homenagem por parceria com o MPMG em 2023

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, na sexta-feira, 23/01/2024, participou da cerimônia de abertura dos trabalhos e apresentação de resultados do Projeto MP Itinerante de 2023, uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS).

A desembargadora federal assinou um Termo de Cooperação Técnica para atuação conjunta do Tribunal com o Ministério Público Itinerante, na implementação de projetos sociais no estado.

Fotografia colorida de uma mulher de óculos assinando um documento em um púlpito ao lado de dois homens de terno.
Assinatura Termo de Cooperação Técnica

O promotor de justiça e Coordenador-Geral de Inclusão e Mobilização Sociais, Paulo Cesar Vicente Lima, destacou a importância da parceria entre as duas Instituições: "A ideia desta parceria com o TRF6 é atender e tentar solucionar as questões de grandes demandas da população carente por benefícios do INSS, com propostas de conciliação, palestras e informações para o cidadão."

A terceira vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta, destacou a importância dos acordos firmados: "Esta parceria, que envolve tantos órgãos em benefício da população mais necessitada, é muito relevante. Nós temos um compromisso e uma responsabilidade social como cidadãos, tanto mais como agentes do estado." afirmou.

Entidades e parceiros do Ministério Público Itinerante receberam uma placa de reconhecimento do trabalho desenvolvido em conjunto ao longo de 2023. A Presidente do TRF6 foi uma das homenageadas e destacou “Eu me emocionei com a força e com o poder do Ministério Público em Minas Gerais em alcançar os mais longínquos rincões, levando justiça e esperança ao povo mineiro.

A magistrada afirmou que o trabalho realizado pelo MP Itinerante está em consonância com o momento atual do direito, marcado pela promoção dos “direitos de fraternidade”. “Agora, nós não apenas escutamos os cidadãos, resolvemos pequenos e grandes conflitos e participamos da efetivação de políticas públicas. Como agentes do Estado que somos, nós efetivamente contribuímos para a distribuição dos bens sociais, nos colocamos dentro desse mesmo organismo que é a sociedade civil como agentes modificadores e catalisadores de toda a distribuição da justiça que compete a cada um de nós”, concluiu.

Compuseram a mesa de honra do evento: o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora Mônica Sifuentes; a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Da Costa Dias; o deputado estadual Coronel Henrique; a secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá; o corregedor-geral do MPMG, Marco Antonio Lopes De Almeida; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Minas Gerais, Sérgio Leonardo; a presidente do Servas, Christiana Renault; e o coordenador-geral da Cimos, Paulo César Vicente De Lima.

Confira aqui o discurso da Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes.

Relatório de Gestão de Atividades da Escola de Magistratura em 2023

Imagem colorida de divulgação do Relatório Anual de 2023 da Escola de Magistratura.

O Diretor da Escola de Magistratura do TRF6, desembargador federal Grégore Moura, encaminha para todos magistrados da 6a Região Relatório de Gestão das Atividades realizadas pela Escola no ano de 2023. O desembargador federal agradece e estende sua consideração e apreço a todos os integrantes da Escola.

Clique aqui para acessar o Relatório.

Assista ao vídeo de agradecimento do desembargador federal Grégore Moura.

Funcionamento do Tribunal no recesso forense 2023/2024

Fotografia colorida da sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Belo Horizonte.

De 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região estará no período do recesso forense conforme previsto no art. 62, inciso I da lei 5.010/66 (Lei de Organização da Justiça Federal no Brasil).

O TRF6 atuará em regime de plantão judiciário, de acordo com as Portarias Presi nº 101/2023 e Presi nº 173/2023.

Informamos que no período de recesso, não haverá atendimento ao público (presencial, e-mail, telefone e balcão), sendo realizados apenas os serviços essenciais em regime de plantão, conforme determinando pela Portaria PRESI 192/2023: “Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 6ª Região, em relação ao recesso forense de 2023/2024, compreendido entre os dias 20/12/2023 e 6/1/2024, que os serviços essenciais funcionarão em regime de plantão, em turno único, no horário das 13h às 19h”.

TRF6 paga os precatórios atrasados das propostas orçamentárias 2022 e 2023 e antecipa parte dos valores da proposta de 2024

Fotografia colorida das mãos de uma pessoa contando notas de R$50 reais.

A MP 1.200/2023 abriu crédito extraordinário no valor de R$ 93.143.160.563,00 para quitação integral dos saldos dos precatórios das propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e parte dos valores da proposta de 2024.

No caso do TRF6, serão pagos todos os precatórios incluídos nas propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e antecipado o pagamento dos precatórios da proposta orçamentária de 2024 (todos os alimentares e cerca de 20% dos não alimentares). O restante dos precatórios não alimentares (natureza comum) será pago no exercício 2024, em data a ser definida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

O pagamento das propostas de 2022 e 2023 (passivos) foi processado no TRF1, enquanto o pagamento da proposta 2024, no valor de R$ 2.043.426.213,42, foi processado no próprio TRF6, a partir de esforço conjunto das equipes da Subsecretaria de Precatórios (SUPRE) e da Secretaria de Orçamento (SECOF) que ainda não tinham realizado o procedimento, que é extremamente complexo em todas as suas etapas.

Os valores da proposta 2024, que se referem a 11.338 processos e 16.390 beneficiários, foram depositados no mês de dezembro e já estão disponíveis para saque nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

A Subsecretaria de Precatórios e RPVs informa que vários precatórios tiveram seus créditos depositados com bloqueio, ou seja, foram depositados à disposição do Juízo da Execução para liberação mediante alvará ou meio equivalente, em virtude da identificação de irregularidade na situação cadastral do CPF/CNPJ perante a Receita Federal, de um dos credores, no momento do pagamento, nos termos do art.45, §2º da Resolução CJF n. 822/2023.

Nesses casos, a parte beneficiária deverá apresentar ao Juízo da Execução o comprovante de regularização do CPF/CNPJ e solicitar a expedição do alvará ou meio equivalente para levantamento do numerário.

A relação de todos os precatórios relativos à proposta orçamentária de 2024 contemplados com o pagamento e dos bancos onde foi realizado o depósito está disponível no portal do TRF6, acessível pelo link: https://portal.trf6.jus.br/rpv-e-precatorios/

A consulta deve ser feita pelo número do precatório.

O levantamento dos valores depositados sem bloqueio (sem a necessidade de alvará) poderá ser realizado pelo beneficiário em qualquer agência bancária da instituição pagadora (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), mediante a apresentação de original e cópia do CPF, RG e comprovante de residência.

Fique atento!

O Conselho da Justiça Federal alerta: não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber um precatório.

Não aceite contatos de estranhos e, na dúvida, consulte o seu advogado!