No dia 12 de junho, a Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou do debate sobre o tema “Participação feminina nos espaços de poder”, em evento realizado pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), em Belo Horizonte.

O debate foi conduzido pela integrante da Corte Eleitoral mineira, a jurista Patrícia Henriques Ribeiro, e contou também com a participação da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Salise Monteiro Sanchotene, e a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Teresa Cristina da Cunha Peixoto.

Responsável pela abertura do evento, o Presidente do TRE-MG, desembargador Maurício Soares, disse estar agradecido “por estarmos ampliando a discussão da efetiva participação feminina nos espaços de decisão, por colocarmos esse assunto em pauta no TRE e, especialmente, pela presença da desembargadora Salise, Mônica, Teresa Cristina e da integrante desta Corte Eleitoral, Dra. Patrícia Henriques”.

A Presidente Mônica Sifuentes, ao falar sobre o tema do debate, expressou a ideia de que existem duas vertentes – uma é exclusivamente de gênero e a outra, ainda mais importante, segundo ela, diz respeito à efetiva participação das mulheres nos espaços de poder, “que é uma questão que transcende o gênero e que tem a ver mais com a nova concepção desse milênio que nós estamos vivendo, que é o milênio da composição das forças masculina e feminina como parceiras e como atuantes para humanizar os espaços de poder”.

A desembargadora Mônica Sifuentes, ao relatar sua experiência à frente do TRF6, falou sobre a resistência em relação à ocupação feminina nos espaços de poder. “Enquanto a mulher não começar a se fazer presente em pequenos espaços de poder, ela não vai conseguir chegar aos grandes espaços. A gente tem que começar no nosso dia a dia, fazer um movimento de nos fazer vistas, nos fazer importantes”, afirmou a magistrada.

A desembargadora Salise Sanchotene falou sobre os desafios da equidade de gêneros no Poder Judiciário e os esforços feitos pelos tribunais para ampliar a presença feminina em posições de chefia. Ela destacou o trabalho desenvolvido pelo CNJ para aumentar a participação das mulheres no Poder Judiciário.

A desembargadora Teresa Cristina ponderou sobre o desafio das mulheres ao tentar conciliar suas múltiplas responsabilidades com as exigências do mercado de trabalho.

Também estiveram presentes ao evento o Diretor Executivo da Escola Judiciária Eleitoral, desembargador Paulo Tamburini; o juiz federal membro da Corte Eleitoral, Guilherme Mendonça Doehler; integrantes da Corte Eleitoral; a Diretora-Geral do TRE, Glória Araújo, e diversas representantes de vários órgãos públicos sediados em Belo Horizonte.

Clique aqui para ver a íntegra do debate “Participação feminina nos espaços de poder” no canal do TRE-MG no YouTube.

Nos dias 5 e 6 de junho, a Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) realizou, em Belo Horizonte, o curso “Formação de Formadores nível 2” destinado às equipes pedagógicas das escolas de governo, escolas judiciais e escolas judiciais eleitorais. O curso é uma ação da Renejum (Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura) e alcançou representantes das escolas judiciais e da magistratura dos estados do Rio Grande do Sul, Amapá, Ceará, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

O treinamento contou com a participação de magistrados e servidores do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), entre eles, o Diretor da Escola da Magistratura da 6ª Região, desembargador federal Grégore Moura, a desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, o juiz federal em auxílio à Presidência Gláucio Maciel, servidores da Escola da Magistratura e de outras áreas do tribunal.

Participam da formação, pela Enfam, a secretária de Gestão Acadêmica e de Formação Julia Maurmann Ximenes; o coordenador do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais Caio Henrique Faustino; a pedagoga do Núcleo de Atividades Acadêmicas e de Pesquisa Maria Eveline Pinheiro Vilar de Queiroz; a chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos Ana Lourdes Vilela; e o servidor da Seção de Infraestrutura Educacional Felipe Cavalcante Alves. O Secretário-geral da Enfam, Cássio André Borges dos Santos, participou do encerramento do evento, no dia 6 de junho.

“A formação tem como principal objetivo a prática do profissional de educação nas escolas judiciais. Seguindo a orientação da avaliação formativa, o resultado da avaliação de reação deve ser encaminhado aos formadores e formadoras para apoiar a autoavaliação do seu desempenho, assim como ser objeto de reflexão da Escola e equipe técnica no sentido de verificar correções e ajustes necessários ao aperfeiçoamento da oferta”, destacou a secretária Julia Maurmann Ximenes.

A programação do curso contemplou temas como as dinâmicas do trabalho pedagógico, que vão desde o trabalho da escola – incluindo o planejamento de ensino, que envolve o processo de ensino-aprendizagem –, o trabalho de docentes, as ações educacionais, a aprendizagem de alunos e alunas, a área administrativa de organização da escola e a atuação jurídica até a legalidade das ações educacionais e, por fim, a perspectiva orçamentária.

Matéria elaborada com informações da Enfam.

No dia 22 de maio, o desembargador federal Prado de Vasconcelos recebeu, na sede do TRF6, a visita do Coordenador de Pesquisas da Unidade Acadêmica de Diamantina da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais), professor Pedro Henrique Nascimento Zanon, autor do livro “Direito e Saúde Pública”, lançado no início de 2023.

O conjunto de textos da obra jurídica, cujo prefácio é de autoria do desembargador Prado de Vasconcelos, demonstra os avanços acadêmico-científicos sobre a temática direito à saúde no âmbito do Curso de Direito da Universidade Estadual de Minas Gerais.

O desembargador Prado de Vasconcelos, ao falar sobre o livro, destacou a importância da disseminação do conhecimento e do poder transformador da educação. “Na verdade, para mim foi uma alegria prefaciar o livro, na medida em que ele é mais um esforço para levar conhecimento a uma das regiões com menor IDH de Minas Gerais e do próprio de Brasil, que é o Vale do Jequitinhonha. Esse livro é mais uma demonstração de que a revolução no Brasil e a transformação da nossa sociedade passam pela educação. E é o empenho naquela região e, especificamente, no que se refere ao estudo da ciência do direito, um papel fundamental”, afirmou o magistrado.

O professor Pedro Henrique contextualizou a realização dos estudos para a obra no período mais crítico da pandemia. “O livro ‘Direito e Saúde Pública’ é uma contribuição dos alunos do curso de Direito da unidade Diamantina, da Universidade do Estado de Minas Gerais, com participação de professores da nossa unidade acadêmica. Não só apenas de Diamantina, mas também de outras unidades. É uma publicação feita com estudos realizados no período da pandemia, numa crise epidemiológica, e que representa o estímulo que a universidade deu mesmo nos períodos em que estivemos afastados fisicamente, mas não socialmente”, esclareceu.

“Continuamos produzindo, continuamos estudando. Esses estudos, ao fim do período epidemiológico, foram constituídos em uma publicação sobre direito e saúde pública, que marca a grande importância que o Poder Judiciário representa em conquistar e desenvolver a Justiça em períodos tão difíceis”, pontuou Pedro Henrique.

#AdotarÉAmor2023

No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção, uma data especial para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Desde 2017, o CNJ realizou diversas ações com o objetivo de dar visibilidade ao tema da adoção, levando informação correta e desmistificando mitos.

#AdotarÉAmor

O dia 25 de maio, é a data escolhida para o Twittaço #AdotarÉAmor que acontecerá no Twitter. O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre a adoção, divulgar informações corretas sobre o processo de adoção e a entrega legal, entre outros temas, sempre usando a hashtag #AdotarÉAmor. Para que todo esse esforço atinja seu objetivo e aumentar a visibilidade a dessa causa, o CNJ conta com o apoio e a parceria de todos os tribunais brasileiros, além de organizações da sociedade civil, personalidades e cidadãos comuns.

Participe!

O Twittaço #AdotarÉAmor 2023 acontecerá no dia 25 de maio, quinta-feira, a partir das 15 horas. O CNJ convida todos a colocarem este tema em pauta.

Membros da DIREF/SJMG (Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais) estiveram presentes na Subseção Judiciária de Pouso Alegre no dia 25 de abril. O objetivo foi realizar uma visita de caráter técnico, a fim de levantar as principais necessidades da unidade. Nesse sentido, a principal reclamação apresentada pelo corpo funcional era em relação às condições precárias dos dois imóveis que abrigavam duas varas federais, havendo relatos de constantes alagamentos.

Após se reunir com Tânia Moraes, juíza federal titular da 1ª Vara Federal e Diretora da SSJ de Pouso Alegre, e Luciano Fontoura, juiz federal titular da 2ª Vara Federal, o Diretor do Foro da SJMG, juiz federal Antônio Nascimento, visitou a sede do MPF (Ministério Público Federal). Ao lado de Raimundo Ferreira, diretor da SECAD (Secretaria Administrativa), os dois foram recebidos pelo Procurador da República Júlio Noronha, que lhes apresentou um imóvel a ser desocupado pelo MPF no segundo semestre de 2023. Com excelente localização, o imóvel foi considerado pela equipe da DIREF/SJMG uma ótima alternativa para abrigar a sede da SSJ de Pouso Alegre, levando em conta que a possível cessão do local para a Justiça Federal representaria uma considerável economia, com o encerramento dos atuais contratos de aluguel.

A proposta para a nova sede da SSJ de Pouso Alegre será encaminhada à Presidência do TRF6 para deliberação.

Clique aqui para acessar o link de transmissão pelo YouTube:

A Subseção Judiciária de Manhuaçu inaugurou o Juizado Especial Federal Virtual na cidade de Abre Campo, no dia 24 de abril.

A criação do JEF Virtual permitirá aos jurisdicionados e aos advogados participarem de audiências e perícias, fazerem atermações, terem acesso a outros serviços da Justiça Federal, sem a necessidade de deslocamento até Manhuaçu.

O Diretor da Subseção Judiciária de Manhuaçu, juiz federal Lucílio Linhares Perdigão de Morais, responsável pela iniciativa, espera que outras cidades da jurisdição de Manhuaçu também sejam contempladas com unidades do JEF Virtual.

“É o pontapé inicial de um projeto que já existe em Teófilo Otoni, que tem mais de 10 unidades de JEF virtual. Em Manhuaçu, dentre as cidades que pertencem a nossa jurisdição, a primeira é Abre Campo. Esperamos no futuro inaugurar outras unidades”, afirmou o magistrado.

A presença do JEF Virtual em Abre Campo dará mais celeridade aos processos e facilitará o acesso à Justiça Federal. A iniciativa foi possível graças à parceria entre a Prefeitura de Abre Campo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Subseção Judiciária de Manhuaçu.

O evento contou com a presença do Prefeito de Abre Campo, Vitor Henrique, o secretário de governo Márcio Vitor, os juízes estaduais Rodrigo Maas dos Anjos e Vinícius Pereira de Paula; o Presidente da OAB de Abre Campo, Jesus José de Miranda, e o Presidente da OAB de Manhuaçu Glauber Vidal. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Giovanni Olsson, participou do evento de forma remota.

O JEF Virtual de Abre Campo está instalado na Rua Antônio Pelágio Boaventura, n°60, sala 4, no centro da cidade.

O aniversário de 108 anos do IAMG (Instituto dos Advogados de Minas Gerais) foi marcado por uma solenidade no dia 24 de abril, no Museu Inimá de Paula.

Na ocasião, personalidades do mundo jurídico que se destacaram em suas áreas de atuação receberam a Medalha IAMG, a maior honraria do Instituto.

Receberam a honraria nas categorias “Magistratura” e “Serventuário da Justiça”, respectivamente, a Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e a Coordenadoria-Adjunta de Cooperação Judiciária e Solução Adequada de Controvérsias do TRF6, Ana Carolina Ramos Jorge.

A desembargadora Mônica Sifuentes receberá a medalha em data futura.

Ana Carolina agradeceu pela homenagem. “Receber esta comenda do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, uma instituição com mais de cem anos de história na defesa da democracia e da justiça, é uma honra e uma alegria. Ao valorizar o trabalho realizado pelos serventuários, o IAMG reconhece sua imprescindibilidade para o bom funcionamento do Judiciário e, portanto, além da satisfação pelo reconhecimento de um esforço pessoal, me sinto, com muita honra, representante dos tantos colegas servidores que buscam, cotidianamente, a excelência no trabalho e a ética no trato da coisa pública e em todas as relações”, afirmou.

A Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, compôs a mesa de autoridades da solenidade de encerramento da 1ª Jornada do Programa UFMG de Formação Cidadã em Defesa da Democracia, no campus da UFMG. O evento faz parte da celebração dos 95 anos da universidade.

O destaque da cerimônia foi a palestra da Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármem Lúcia, que falou sobre a Constituição Federal de 1988 e a sua importância para a democracia brasileira. A magistrada defendeu ainda a verdade dos fatos, da ciência e do conhecimento adquirido.

“Negar essa verdade é negar a trajetória da humanidade neste planeta. E cultivar a desinformação é promover uma nova forma de escravidão, por meio do domínio da mente, do domínio por dentro. Como combater isso, se as pessoas querem acreditar e alegam que estão exercendo sua liberdade? Só com informação correta será possível dar a oportunidade de as pessoas decidirem de forma diferente”, declarou a ministra Cármem Lúcia.

Programa de Formação Cidadã em Defesa da Democracia

A UFMG criou o Programa como resposta a um chamado do STF às instituições e à sociedade civil. Estão em andamento cerca de duas dezenas de projetos de ensino, pesquisa e extensão dedicados ao combate à desinformação, em diversas áreas do conhecimento.

Compuseram a mesa de honra da solenidade, além da Presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, a Reitora da UFMG Sandra Goulart Almeida; a ministra Cármen Lúcia; a professora Fábia lima; o Chefe da Procuradoria Regional e Federal da 6ª Região, Gustavo Rosa da Silva; a Reitora da UFMG na gestão 2002-2006, Ana Lúcia Gazzola, o Reitor na gestão 2006-2010, Ronaldo Pena; o Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Felipe Martins, e o Vice-reitor Alessandro Moreira.

O prazo para o envio de propostas de enunciados às cinco comissões da I Jornada de Direito da Seguridade Social foi prorrogado para o dia 7 de maio. Os interessados devem encaminhar suas proposições pelo formulário disponível no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).

A participação de todos é importante. Mais informações estão disponíveis na página da Jornada no Portal do CJF.

CJF promoverá “I Jornada de Direito da Seguridade Social” nos dias 22 e 23 de junho 

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizará  a “I Jornada de Direito da Seguridade Social”, nos dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).   

O prazo para o envio de propostas de enunciados às cinco comissões do evento já está aberto, e as proposições poderão ser encaminhadas até o dia 7 de maio, por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal do CJF.   

O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito da Seguridade Social, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre magistrados, advogados públicos e privados, professores e interessados na matéria, para conferir segurança jurídica em sua aplicação. 

A coordenação-geral da jornada é exercida pelo vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, com coordenação científica da ministra do STJ Assusete Magalhães. A coordenação executiva está a cargo dos juízes federais Alcioni Escobar da Costa Alvim, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Daniel Machado da Rocha. 

Programação 

A abertura do evento está prevista para as 10 horas do dia 22 de junho, seguida por uma conferência de abertura, cuja mesa será presidida pelos ministros Og Fernandes e Assusete Magalhães. Em seguida, as cinco comissões temáticas do encontro, todas presididas por ministros do STJ, se reunirão, até as 19 horas, para debater sobre os seguintes assuntos:   

• Comissão I – Seguridade Social; 
• Comissão II – Regime Geral de Previdência Social; 
• Comissão III – Prestações do Regime Geral de Previdência Social; 
• Comissão IV – Benefícios assistenciais; e  
• Comissão V – Lides previdenciárias. 

Os trabalhos prosseguirão no dia 23 de junho, com a realização da reunião plenária, a partir das 9 horas, que analisará e votará as propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento do encontro está previsto para as 13h30. 

A Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, compôs a tribuna de autoridades durante a solenidade em comemoração ao Dia do Exército, no dia 19 de abril, no quartel da 4ª RM (4ª Região Militar), em Belo Horizonte. A cerimônia foi conduzida pelo Comandante da 4ª RM, General de Divisão Paulo Alipio Branco Valença.

Durante o evento, foi realizada a entrega de condecorações como o Diploma de Colaborador Emérito do Exército concedidas a cidadãos que contribuíram de forma efetiva para o cumprimento das missões constitucionais do Exército Brasileiro.

Data histórica

O Dia do Exército é celebrado no dia 19 de abril em memória da Batalha dos Guararapes, que ocorreu em 19 de abril de 1648, no estado de Pernambuco.

Homenagem simboliza a força da presença da segunda instância da Justiça Federal no estado mineiro

No dia 21 de abril, Dia de Tiradentes - mais importante data cívica do Estado de Minas Gerais - membros do TRF6 foram condecorados pelo Governador Romeu Zema com a Medalha da Inconfidência. A Presidente da Corte, desembargadora federal Mônica Sifuentes, foi agraciada com a Grande Medalha, assim como o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, representado pelo Diretor-Geral Edmundo Veras. O desembargador federal Boson Gambogi recebeu a Medalha de Honra.

A solenidade foi realizada na cidade de Ouro Preto, em dois momentos, na manhã do feriado nacional: o primeiro, na Praça Tiradentes, onde se desenvolveram as honras militares, com a participação das mais altas autoridades agraciadas e o segundo, no qual ocorreu a entrega das medalhas, no Centro de Convenções da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto).

As honras militares foram iniciadas com a marcha dos Dragões da Inconfidência. Romeu Zema e Temer depositaram uma coroa de flores junto ao monumento a Tiradentes e, em seguida, o Batalhão de Polícia de Guardas realizou a salva de 21 tiros de festim. O governador recebeu ainda, na Praça Tiradentes, o fogo simbólico, que foi aceso inicialmente na Academia de Polícia Militar (APM), em Belo Horizonte, expressando a continuidade dos ideais da Inconfidência Mineira. A Banda de Música da Polícia Militar de Minas Gerais executou o Hino Nacional e o minuto de silêncio. Essa primeira fase da cerimônia foi acompanhada num telão, pela plateia que lotou o centro de convenções da UFOP.

Acompanhado pelo governador Romeu Zema, o prefeito Angelo Oswaldo assinou o decreto que, no dia de Tiradentes, transfere simbolicamente a capital de Minas Gerais para Ouro Preto - cidade que foi cenário da Inconfidência Mineira.

Tradição e história

A Medalha da Inconfidência foi instituída pelo então governador Juscelino Kubistchek em 1952, com objetivo de homenagear personalidades que contribuam para a projeção e a valorização de Minas Gerais, sendo concedida tradicionalmente no dia 21 de abril.

O Governador Zema afirmou, em discurso durante a cerimônia, que “a cada vez que retorna a Ouro Preto para deixar a coroa de flores no busto de Tiradentes e entregar a Medalha da Inconfidência, ele aprofunda o senso de dever e de responsabilidade de ser um defensor da liberdade”.

Ao todo, foram homenageadas 170 personalidades de diversas áreas de atuação. O ex-Presidente Michel Temer recebeu o Grande Colar da Medalha da Inconfidência, láurea concedida a chefes de Estado, chefes de governo e dos demais Poderes da União. O senador Sérgio Moro também esteve presente e recebeu a Grande Medalha.

Ao comentar a importância de ter recebido a Grande Medalha em seu primeiro ano de mandato frente à Presidência do TRF6, a desembargadora federal Mônica Sifuentes afirmou: “Eu me sinto honrada e muito feliz em ter recebido esta medalha, que é um símbolo dos ideais libertários eternizados pela Inconfidência Mineira. O nosso recém-criado TRF6 também recebeu a Grande Medalha e isso é motivo de orgulho para todos nós: magistrados, servidores, advogados e cidadãos mineiros que lutaram pela criação deste Tribunal”.

(Veja a lista completa dos homenageados)

No dia 14 de abril, a Coordenadora do Nujure/TRF4 (Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), juíza federal Catarina Volkart Pinto, fez uma visita institucional às instalações do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região). A magistrada foi recebida pelo Vice-Coordenador da COGEP (Coordenadoria-Geral de Projetos), desembargador federal Prado de Vasconcelos.

Na ocasião, a magistrada participou do painel “Boas Práticas de Implantação e Experiências da Aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa em conflitos internos, na cultura institucional e em Processos Administrativos”, realizado no CEJUC-BH (Centro Judiciário de Conciliação de Belo Horizonte).

O evento contou com a participação do desembargador Prado de Vasconcelos; da Coordenadora em exercício do CEJUC-BH, juíza federal Carla Dumont, e dos servidores da COJUS-TRF6 (Coordenadoria de Cooperação Judiciária e Solução Adequada de Controvérsias), da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF6 e do CEJUC-BH (1º grau).

No dia 30 de março, a 3^a Turma do TRF6 confirmou, por unanimidade, uma decisão que obrigava o COREN/MG (Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais) a conceder registro profissional a uma técnica de enfermagem, independentemente de apresentação de diploma. A profissional havia apresentado certificado de conclusão de curso e histórico escolar para obter o registro, porém ambos foram rejeitados pelo conselho profissional. Analisando a questão, a turma recursal entendeu que a exigência para a concessão do registro profissional era desarrazoada e ofendia o direito de livre exercício da profissão.

O caso se configurou como uma remessa necessária, instituto processual que realiza o reexame, na segunda instância, de decisões contrárias à União, Distrito Federal, estados, municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.

Em 2016, o Juízo da 15^a Vara Federal (atual 6^a Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) acolheu o mandado de segurança da técnica de enfermagem, representada por um defensor público, determinando que o COREN/MG promovesse o registro profissional. Nos autos, porém, a autarquia argumentou que “somente os enfermeiros (e não os técnicos de enfermagem) podem fazer o pedido de inscrição junto ao órgão com a declaração de conclusão de curso, sendo certo que para os técnicos em enfermagem é exigido o original do diploma.”

Em contrapartida, o MPF (Ministério Público Federal) observou que “o obstáculo imposto mostra-se exacerbado, ainda mais quando se tem a informação de que, para os enfermeiros, não se exige a apresentação de diploma, bastando apenas a declaração de conclusão de curso, pois impede a entrada da impetrante no mercado de trabalho em razão de acontecimentos alheios à sua vontade (demora na expedição do diploma pela instituição de ensino).”

A 3^a Turma do TRF6 ficou convencida ainda de que a técnica de enfermagem agiu de boa-fé e que não podia vir a sofrer efeitos negativos pela não expedição de seu diploma. Assim, o provimento à remessa necessária foi negado e a sentença da 1^a instância mantida.

No dia 21 de março, a 2^a Seção do TRF6 resolveu um conflito negativo de competência cível entre duas varas federais mineiras, uma da Subseção Judiciária de Varginha e outra da Subseção Judiciária de Pouso Alegre. O caso envolvia o julgamento de uma ação proposta por uma empresa de proteção radiológica, que pedia a devolução de valores pagos indevidamente à Fazenda Nacional. A Seção declarou competente a vara de Pouso Alegre, convencida de que a ação tinha caráter distinto do mandado de segurança que havia sido anteriormente acolhido pela vara de Varginha.

Em novembro de 2017, a empresa de proteção radiológica requereu um pedido liminar em mandado de segurança na 1^a Vara Federal da Subseção Judiciária de Varginha. A ação visava ao reconhecimento da empresa como prestadora de serviços tipicamente hospitalares, o que lhe daria direito a uma redução na carga tributária federal. Até aquele momento, a empresa vinha sendo tributada como prestadora de serviços em geral. Pouco tempo depois, o mandado de segurança foi acolhido, e a empresa ganhou o direito de ser ressarcida pela União em cerca de 24 mil reais, referentes a cobranças tributárias passadas.

Posteriormente, a empresa de proteção radiológica entrou com uma ação de repetição de indébito tributário para receber o retroativo. O processo foi então distribuído à 2ª Vara Federal de Pouso Alegre, que declinou da competência sob o argumento de que o cumprimento da sentença devia ser processado no juízo que havia decidido anteriormente a causa, isto é, na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Varginha.

Por sua vez, o Juízo de Varginha recusou o pleito justificando não se tratar de execução de uma sentença anterior, mas de uma ação autônoma. Nesse caso, o magistrado entendeu que a nova ação proposta pela empresa buscava a devolução de tributos indevidamente recolhidos num período anterior ao do pedido do mandado de segurança.

Na 2^a instância, o relator da 2^a Seção acolheu o fundamento da vara de Varginha, convencido de que a empresa de proteção radiológica pedia a restituição de tributos não alcançados pelo mandado de segurança, mas relativos a períodos passados. Prova disso é que o cumprimento da sentença referente ao período posterior ao mandado de segurança já havia sido objeto de precatório.

Dessa forma, o órgão colegiado julgou que a período anterior deveria ser realmente objeto de ação própria, conforme proposto pela empresa. “Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”, destacou o relator no acórdão, citando a Súmula 271 do STF (Supremo Tribunal Federal).

No dia 14 de março, uma equipe formada pelo desembargador federal Lincoln Faria, pelo desembargador federal Miguel Ângelo Lopes e pelo juiz federal Lucílio Moraes foi recebida pelo Corregedor Regional da 4^a Região, desembargador federal Cândido Leal Junior e pelos diretores da Secretaria de Sistemas Judiciários e do Núcleo de Sistemas e Estatísticas Processuais do TRF4, Marlon Silvestre e Paulo Gandin. Na oportunidade, houve a apresentação do projeto de equalização de competências e de cargas de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Federal da 4ª Região.

A apresentação foi feita durante a Semana de Inspeção da CJF (Corregedoria-Geral da Justiça Federal) no TRF4. Ela se insere entre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão para Estudo da Reorganização das Unidades Jurisdicionais e Administrativas do Interior de Minas Gerais, cujo presidente é desembargador federal Lincoln Faria. O propósito da comissão é estudar a reorganização das subseções judiciárias do TRF6.

Com base em informações do TRF4 e TRF6.

Imagem: Syvio Sirangelo/TRF4

“Luz, câmera, ação: o roteiro criminológico do caso Tyrer Nichols”, artigo do Diretor da Escola da Magistratura da 6ª Região, desembargador federal Grégore Moura, foi publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur).

O ConJur é considerado o mais influente site sobre Justiça e Direito em língua portuguesa.

O artigo do desembargador federal encontra-se disponível aqui.

Na manhã do dia 8 de março, a Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou de uma roda de conversa intitulada “Lideranças no Poder Público”. A iniciativa foi da DPMG (Defensoria Pública de Minas Gerais), em celebração ao Dia Internacional da Mulher, e contou com a presença de outras representantes mineiras dos três Poderes, tais como a reitora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Sandra Almeida e a 3ª vice-presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a desembargadora Ana Paula Caixeta.

Em sua participação, Sifuentes recordou, com bom humor, episódios de sua vida de magistrada, quando se sentiu tratada de forma desigual perante uma maioria de homens. “Quando você está como juíza, atuando individualmente, você não sente muito essa questão de gênero, não. Mas quando você passa a participar de um colegiado, [você sente] sim.” Ao concluir sua fala, a desembargadora federal ressaltou a importância de as mulheres hoje deixarem de lado certo comodismo e começarem a ocupar espaços, aproveitando todas as oportunidades que surgirem no caminho.

No dia 3 de março, autoridades do TRF6 foram homenageadas pela Polícia Militar de Minas Gerais, durante a Formatura Matinal em comemoração aos 89 anos da APM (Academia da Polícia Militar). Foram agraciados com o Pórtico da Academia da Polícia Militar do Prado Mineiro a Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes; o juiz federal em Auxílio à Corregedoria, Reginaldo Márcio Pereira, e a juíza federal em Auxílio à Presidência, Vânila Cardoso André de Moraes.

Durante o evento, presidido pelo Comandante da APM, Cel. PM Eugênio Pascoal da Cunha Valadares, foram homenageadas autoridades e personalidades “em reconhecimento aos relevantes serviços à sociedade mineira e ao inestimável apoio prestado à PMMG e ao Educandário Miliar, dedicado à docência policial militar”, de acordo com informações da PMMG

O primeiro caso enviado ao NPR (Núcleo de Prática Restaurativas) da Subseção Judiciária de Uberlândia terminou em acordo entre as partes, homologado pelo juiz federal coordenador do CEJUC/ULA (Centro Judiciário de Conciliação), José Humberto Ferreira, resolvendo o conflito e extinguindo um mandado de segurança que estava em trâmite na 1ª Vara Federal da Subseção. O procedimento consistiu em estudos do caso, duas sessões prévias e uma sessão de encontro final realizada no dia 27 de fevereiro de 2023.

A condução das sessões com foco em Justiça Restaurativa foi realizada pelas facilitadoras Ana Carla Albuquerque Pacheco e Lílian Santos Cardoso da Costa, com fundamento no art. 1º, inciso I da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. A Diretora do CEJUC/ULA, Márcia Elizabeth dos Santos, atuou como observadora.

A metodologia adotada foi a de círculos restaurativos. O procedimento abordou, ainda, questões estruturais importantes como o atendimento adequado ao consumidor e o acesso à educação.

Está em andamento, junto à Universidade Federal de Uberlândia, um curso de capacitação com o objetivo de formar cerca de 30 facilitadores restaurativos que atuarão no Centro de Justiça Restaurativa da Universidade Federal de Uberlândia, em parceria com o Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal, em casos derivados da Justiça Federal de Uberlândia. Além dos casos típicos da competência federal, o Centro já iniciou práticas restaurativas envolvendo a comunidade em casos ainda não judicializados.

Matéria elaborada com informações e foto da Subseção Judiciária de Uberlândia.

Entre os dias 15 e 17 de março, o CEJ/CJF (Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal) promoverá o “Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural – 50 Anos da Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural: os Próximos 50 Anos”. O evento será realizado no auditório do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.

Trata-se de uma iniciativa do CEJ/CJF com o STJ e a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). O evento conta ainda com o apoio da Embaixada da França no Brasil, AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

O simpósio internacional revisitará cinco décadas de implementação da chamada “Recomendação de Paris”, compromisso internacional de proteção ambiental criado pela UNESCO em 1972. O objetivo é analisar conquistas, lacunas e desafios do acordo, com vistas para o futuro. Na ocasião, os juízes brasileiros lançarão a “Declaração Judicial de Brasília sobre a Proteção do Patrimônio Cultural e Natural”.

O evento terá dois momentos: no dia 15 de março, antes das conferências de abertura, os magistrados se reunirão num workshop para discutir e aprovar enunciados sobre o Direito do Patrimônio Cultural e Natural. No dia 16, a programação prosseguirá com palestras e debates sobre os seguintes temas: “Cultura e natureza: panorama legal e judicial internacional e comparado”; “Cultura, natureza e patrimônio mundial e nacional: introdução à jurisprudência brasileira”; “Aspectos complexos do patrimônio cultural e natural: os próximos 50 anos da Convenção do Patrimônio Mundial”, e “Questões complexas no Direito e na jurisprudência brasileiros sobre patrimônio cultural e natural: patrimônio histórico, artístico, paisagístico, arqueológico e etnográfico”.

No último dia do simpósio, será abordado o tema “Desafios emergentes na proteção do patrimônio cultural e natural: um diálogo entre as duas agendas”; em seguida, será apresentada a declaração dos juízes brasileiros.

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Com informações do portal do CNJ

Na tarde do dia 16 de fevereiro, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha esteve na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. No local, ele foi recebido pela Presidente da Corte, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e por outros magistrados que compõem a Justiça Federal da 6ª Região.

Estiveram presentes durante a visita: o Vice-Presidente do TRF6 e Corregedor da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira; os desembargadores federais Flávio Gambogi e André Prado de Vasconcelos; os juízes auxiliares Alexandre Infante, Cristiane Botelho e Reginaldo Pereira; o Secretário-Geral do TRF6, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, e João Batista Carvalho, presidente da faculdade Milton Campos.

Na tarde do dia 15 de fevereiro, a Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou da mesa de honra da cerimônia de posse do conselheiro Gilberto Diniz como novo Presidente do TCEMG (Tribunal de Contas de Minas Gerais). Na ocasião, Durval Ângelo e Wanderley Ávila também foram empossados, respectivamente, como Vice-Presidente e Corregedor da corte de contas. Os três conselheiros, que compõem a nova gestão para o biênio 2023-2024, foram eleitos em dezembro de 2022.

Diniz ocupa o cargo deixado pelo conselheiro Mauri Torres, que falou durante a abertura da solenidade. O novo presidente é o primeiro servidor de carreira a ocupar o cargo no TCEMG.

Na manhã do dia 13 de fevereiro, a Presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, esteve presente na primeira sessão ordinária de julgamento do CJF (Conselho da Justiça Federal) do ano de 2023. A reunião foi realizada em formato híbrido: com transmissão simultânea pela plataforma Zoom e no canal oficial do CJF no YouTube, e presencialmente no Plenário do Tribunal Regional Federal da 3^a Região, órgão esse que sediou o evento.

Dentre os processos administrativos apreciados, foi aprovada a Resolução CJF 819/23. O normativo altera o PEGP (Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal) para o período 2021-2026, revogando a Resolução CJF 750/22.

A relatora do procedimento e Presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e CJF, ministra Maria Thereza Moura, informou que a alteração foi proposta de forma colaborativa por grupo de trabalho composto por duas secretarias do CJF (Estratégia e Governança e Gestão de Pessoas) e por representantes das unidades de gestão de pessoas dos TRFs. A finalidade foi ajustar metas.

Mais tarde, às 17 horas do mesmo dia, a Presidente do TRF6 prestigiou a solenidade de posse do desembargador federal David Dantas como novo Corregedor Regional da Justiça Federal da 3^a Região. Na cerimônia, também foram empossados os magistrados Victório Giuzio, Leila Paiva, Herbert de Bruyn, Ali Mazloum e Marcelo Vieira como desembargadores federais. O evento foi conduzido pela Presidente da Corte, desembargadora federal Marisa Santos, no Plenário do TRF3, em São Paulo.

Com informações do portal do TRF3.