O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, editou a Portaria PRESI 73/2025, determinando a suspensão do expediente no Tribunal e na Subseção Judiciária de Belo Horizonte no dia 28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira). Além disso, foi decretado ponto facultativo nas Subseções Judiciárias de Minas Gerais na Quarta-Feira de Cinzas, dia 05 de março de 2025.

A decisão considera os desfiles de blocos carnavalescos em Belo Horizonte, que impactam a mobilidade urbana e dificultam o acesso aos prédios da Justiça Federal, bem como a ausência de expediente forense na Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho nesse período.

O Tribunal também informa que não haverá expediente e, consequentemente, atendimento ao público na referida data.

No âmbito da Central de Atendimento de Informações Processuais (CENIP), os canais de atendimento (balcão, e-mail, presencial e telefone) não funcionarão durante o período de suspensão do expediente, sendo retomados no primeiro dia útil subsequente.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui para ler a portaria.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, recebeu nessa sexta-feira, dia 24 de janeiro, a visita do chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Douglas. O objetivo da reunião foi apresentar ao TRF6 a Major Maressa, que substituirá o Major Otomar nos trabalhos de assessoria realizados através do Termo de Cooperação Técnica firmado entre TRF6 e Polícia Militar.

Participaram do encontro o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, o chefe da Assessoria da Presidência, Antônio Enoque Neto, o diretor da Coordenadoria de Segurança, Inteligência e Transportes (COSIT), Mozar dos Reis, o assessor militar para o TRF6, Major Otomar, a Major Maressa e o supervisor da Seção de Policiamento e Vigilância (Sepov) do TRF6, Marcelo Luiz Pereira.

Também foi discutido o aprimoramento do Termo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições em 2024 e que deverá ser renovado em março, quando completará 1 ano de vigência. Um dos pontos a ser reforçado será o atendimento das demandas dos magistrados de 1° e 2° graus, bem como as dos servidores nos casos de ameaças e hostilidades relacionadas ao exercício de suas atividades funcionais.

“A expectativa é darmos continuidade ao excelente trabalho que vinha sendo prestado pelo Major Otomar, de forma a assessorar de melhor forma possível a presidência e os servidores do Tribunal”, declarou a Major Maressa. Junto à Major Maressa, trabalhará também no TRF6 o Sargento Fernando, que já acompanhava o Major Otomar.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu mais um passo significativo em direção à promoção da inclusão digital e do acesso democrático à Justiça. A partir deste mês, o portal eletrônico do TRF6 conta com um novo software de acessibilidade, ampliando a autonomia de usuários com deficiência e garantindo uma navegação mais intuitiva e eficiente para todos.

A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SECTI-TRF6), viabilizou a contratação do software Rybená, reconhecido por oferecer uma gama de recursos que facilitam o acesso de pessoas com diferentes tipos de limitações visuais, auditivas, motoras e cognitivas. Entre as funcionalidades disponibilizadas estão a leitura de textos em voz alta, ajuste de contraste, ampliação de fontes e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Essa ação reflete a preocupação do TRF6 em assegurar que a inclusão digital seja uma realidade, não apenas um conceito abstrato. A acessibilidade é uma das premissas fundamentais do Judiciário moderno, que busca eliminar barreiras e proporcionar igualdade de condições para todos os cidadãos. Ao implementar essa ferramenta, o TRF6 reafirma seu compromisso com a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, cumprindo não apenas normas legais, mas um papel social essencial.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, ressaltou que o investimento em acessibilidade integra a estratégia do tribunal de ampliar a transparência e facilitar o acesso à informação. “Nosso objetivo é que o portal do TRF6 seja um ambiente acolhedor e funcional, promovendo uma experiência digital que respeite as diversidades e as necessidades específicas de cada usuário”, destacou.

Com essa medida, o TRF6 não apenas moderniza seus serviços, mas reforça a ideia de que a Justiça deve ser um espaço de equidade, disponível e acessível a todos.

Num cenário de celebração na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, foi realizada a solenidade de posse dos aprovados no 17º Concurso Público para juízes federais substitutos da 1ª Região. A cerimônia contou com a presença de importantes juristas e foi presidida pelo desembargador federal João Batista Moreira, presidente do TRF1. A cerimônia, marcada pela presença de várias autoridades judiciais, contou também com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Oliveira, destacando a união entre as instituições judiciais. Durante o evento, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, salientou a importância dessa nova leva de juízes para reforçar a capacidade de resposta do judiciário às demandas contemporâneas.

A abertura da cerimônia foi marcada pelo Hino Nacional, executado pela banda de música do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. Logo após, os novos magistrados prestaram seu compromisso solene e assinaram o termo de posse, sendo oficialmente empossados pelo presidente João Batista Moreira. O desembargador federal Néviton Guedes proferiu um discurso de boas-vindas, enfatizando a nobreza da função judicante e a importância de cumprir estritamente à legislação e à Constituição.

Após a apresentação dos novos juízes e a leitura do termo de compromisso, o presidente do TRF1 enfatizou a necessidade de ética e atualização constante na magistratura. A cerimônia reiterou o compromisso do judiciário com a rapidez e justiça nas decisões, essenciais para a confiança no sistema judiciário. Os novos magistrados são vistos como cruciais para a evolução da Justiça Federal.

A mesa de honra foi composta por diversas autoridades, incluindo Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF; Vallisney de Oliveira, presidente do TRF6; Luiz Fernando Bezerra Viana, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Paulo Maurício Siqueira, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Mateus Pontalti, presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer); e Shamyl Cipriano, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Com informações do TRF1

Núcleo de Apoio à Jurisdição reforçará a eficiência e celeridade da Justiça Federal na 6ª Região

Em cerimônia realizada na corregedoria do TRF6, o corregedor-geral e vice-presidente do tribunal desembargador federal Ricardo Rabelo empossou os juízes federais que integrarão o Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região – NAJ. Os magistrados Guilherme Bacelar Patrício de Assis, Flávio Bittencourt de Souza, Ana Carolina Campos Aguiar, Eduardo Oliveira Horta Maciel e Pedro Henrique Lima assumiram suas funções no núcleo, que desempenhará um papel estratégico na organização da Justiça Federal.

Durante o evento, o vice-presidente deu as boas-vindas aos novos integrantes e destacou a importância do momento: “Assinar esse documento é muito importante na vida de vocês. Vocês estão aqui hoje, e sei da importância e da luta que enfrentaram durante muitos anos até chegarem aqui. Este é, sem dúvida, um dia marcante para todos vocês. Parabéns por terem alcançado essa conquista e pelo excelente trabalho que já realizaram para a Justiça Federal.”

Ele também falou sobre as expectativas para o futuro: “O futuro traz uma grande expectativa em relação ao trabalho de vocês, especialmente por estarem chegando a um órgão auxiliar do tribunal, que é o NAJ, e irão atuar sob a modalidade de Turma Suplementar. Mas o mais importante é que vocês trabalharão sob a supervisão do Tribunal em um regime de colaboração. Isso é algo que merece destaque.”

O que é o NAJ e qual sua finalidade?

O NAJ foi criado com o objetivo de apoiar as unidades jurisdicionais da 6ª Região, tanto de primeiro quanto de segundo graus, por meio de intervenções estruturadas, setorizadas ou específicas. O foco principal é garantir maior eficiência e celeridade no serviço judicial, atendendo às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O núcleo será composto por três Núcleos de Justiça 4.0. Dois desses núcleos serão formados por três juízes federais, oriundos das Varas Federais extintas com a criação do TRF da 6ª Região. O terceiro núcleo contará com três juízes federais substitutos, também provenientes das Varas Federais extintas na ocasião da criação do tribunal.

Os magistrados já expressaram entusiasmo com o desafio. O juiz federal Flávio Bittencourt destacou: “A importância do núcleo está, de fato, em oferecer um aporte de recursos humanos, que são tão escassos no tribunal desde sua criação, tanto na primeira quanto na segunda instância, especialmente neste primeiro momento.”

Ele também ressaltou o impacto do núcleo na segunda instância: “A segunda instância foi bastante impactada com o recebimento do acervo oriundo da Primeira Região e merece esse suporte de trabalho para que seja possível equalizar seus acervos entre a Primeira e a Segunda Seção. Isso permitirá uma resposta mais célere ao jurisdicionado no julgamento de suas demandas em segunda instância.”

Já a juíza federal Ana Carolina Campos Aguiar avaliou: “Assim, o NAJ veio para contribuir, para somar e para dar mais agilidade aos processos que recebemos em grande quantidade do TRF1, que era um tribunal gigantesco. Então, estamos aqui para somar e colaborar com a agilidade no julgamento desses processos, o que é de suma importância.”

O NAJ representa um avanço significativo para a Justiça Federal da 6ª Região. Com sua estrutura inovadora e colaborativa, o núcleo promete transformar a forma como as demandas judiciais são tratadas, reforçando o compromisso do TRF6 com a eficiência e a celeridade na entrega da justiça.

Com o objetivo de dar celeridade e diminuir o grande acervo processual, o tribunal contará em breve com apoio de julgamento dos recursos por juízes federais.

Por decisão recente do plenário administrativo foram criadas a 1ª Turma Suplementar (TS1) e a 2ª Turma Suplementar (TS2). Cada turma será composta pelo Corregedor Regional ou por um desembargador federal da Primeira Seção por ele designado, que presidirá as sessões e votará sempre como vogal, e por três juízes federais relatores.

As turmas suplementares serão competentes para processar e julgar, em grau de recurso, abrangendo causas de jurisdição federal e delegada em trâmite na 1ª Seção do TRF6, matérias de benefícios previdenciários e assistenciais do regime geral da previdência social, servidores públicos e concursos públicos.

Essa novidade foi inspirada na experiência exitosa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, no ano de 2002, instalou turmas suplementares de julgamento formada por juízes federais convocados de diversos lugares do Brasil, tendo sido composta, entre outros magistrados, pelos então juízes federais Ricardo Machado Rabelo, Miguel Ângelo, Vallisney Oliveira e Derivaldo Figueiredo, que hoje são desembargadores federais no TRF6.

A peculiaridade das turmas suplementares da 6ª Região é que os juízes das turmas suplementares serão aqueles que compõem o NAJ – Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região, que substituiu o NAP – Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau da 6ª Região.

A primeira turma suplementar já possui três juízes removidos e ainda a estrutura de servidores e funções de apoio, ao passo que a segunda turma suplementar será efetivamente instaurada no primeiro semestre de 2025, mediante a remoção de mais três juízes federais para o NAJ.

As turmas suplementares terão, inicialmente, dezoito meses para concluir o julgamento do acervo da 1ª Seção do tribunal e a expectativa é a de que possam contribuir para a redução do elevado número de processos naquela Seção e melhorar a prestação jurisdicional no segundo grau de jurisdição.

No dia 13 de dezembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou uma visita na nova sala da Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas (AJUFEMG) no edifício Oscar Dias Corrêa (ODC). A reunião contou com a presença do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; da presidente da AJUFEMG, juíza federal Geneviève Grossi; da juíza federal Rosilene Clemente de Souza Ferreira; do juiz federal Alexandre Ferreira Infante Vieira e do chefe de gabinete da Presidência, José Fernando Barros e Silva.

A juíza federal Genevieve Grossi Orsi destacou a importância da recente conquista envolvendo a cessão de espaço. Ela ressaltou que a Associação, fundada em 2002 com o objetivo de viabilizar a criação do TRF6, desempenhou um papel crucial ao longo de 20 anos de luta e parcerias para tornar o Tribunal uma realidade.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira afirmou que o espaço servirá como ponto de apoio aos associados da capital e do interior, promovendo reuniões e interação. Vallisney reafirmou a importância da proximidade entre o tribunal, a AJUFEMG e a Justiça Federal.

A nova sala da AJUFEMG reafirma o compromisso do TRF6 em fortalecer a parceria com a Associação, destacando o papel da entidade no fortalecimento da Justiça Federal no estado. O espaço inaugurado irá promover a integração e o desenvolvimento das práticas judiciais.

Em 11 de dezembro de 2024, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou uma visita institucional à deputada federal por Minas Gerais, Célia Xakriabá, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro teve como foco discutir questões relacionadas às soluções fundiárias no âmbito da Justiça Federal.

Participaram presencialmente, representando o TRF6, o desembargador federal André Prado de Vasconcelos, presidente da Comissão, acompanhado pelos membros desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, juiz federal Mário de Paula Franco Júnior e juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina.

Além da deputada Célia Xakriabá, a reunião contou com a participação virtual do procurador da República Edmundo Dias Netto Júnior, da assessora jurídica Verônica Viana de Sousa e das lideranças do povo Krenak: Douglas, coordenador regional da Funai, e Itamar, educador indígena.

Presencialmente, também estiveram presentes Beatriz Mendonça Costa e Júlia Carvalho Navarra, integrantes da assessoria jurídica da parlamentar, e Thalia Yaritza Batista, responsável pelos registros de comunicação.

O diálogo reforça o compromisso do TRF6 em articular soluções fundiárias por meio de parcerias institucionais e da escuta de representantes indígenas e órgãos competentes.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi eleita, por aclamação, para a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas do Tribunal Penal Internacional (TPI) durante a 22ª Sessão da Assembleia dos Estados Partes, realizada em dezembro de 2023, em Nova Iorque. Seu mandato, com duração de quatro anos, terá início em abril de 2024, representando mais uma conquista significativa para o Brasil no cenário internacional e reforçando o compromisso do país com a justiça e os direitos humanos.

O Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma em 2002, é um marco na luta contra a impunidade para crimes de genocídio, guerra e contra a humanidade. O Fundo Fiduciário para Vítimas, criado para amparar as vítimas desses crimes, conta com uma gestão marcada por lideranças de destaque global. Figuras como Sua Majestade Rainha Rania Al Abdullah, o ex-presidente costarriquenho Oscar Arias Sánchez, o arcebispo sul-africano Desmond Tutu, o ex-primeiro-ministro polonês Tadeusz Mazowiecki e a ex-ministra francesa Simone Veil já integraram o conselho, trazendo projeção e credibilidade à instituição.

A trajetória de Mônica Sifuentes foi determinante para sua eleição. Além de sua reconhecida atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ela foi a primeira presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), onde liderou a implementação e estruturação administrativa da nova corte federal. Essa experiência administrativa e sua dedicação aos direitos humanos destacaram-se como fatores decisivos na escolha unânime de seu nome para a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário.

Com esse novo desafio, Mônica Sifuentes leva a representatividade do Brasil a um patamar ainda mais elevado, consolidando sua posição como uma referência em justiça internacional. Sua atuação reforça o compromisso com a promoção da dignidade humana, fortalecendo as iniciativas do TPI de reparação e suporte às vítimas. A eleição por aclamação simboliza o reconhecimento internacional por sua competência e contribuições, inspirando novas conquistas para o Brasil no campo da justiça global.

Com grande consternação, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, expressa suas sinceras condolências aos familiares e amigos de Aldemir Rodrigues de Souza, técnico em montagem da Empresa Reformar Elevadores, que faleceu tragicamente no dia 2 de dezembro de 2024, às 9h30, vítima de um acidente enquanto realizava a modernização de um dos elevadores no Edifício Oscar Dias Corrêa.

O corpo será transladado para Fortaleza e o sepultamento ocorrerá amanhã, às 10h, no Cemitério Memorial da Paz, na cidade de Maracanaú, no Ceará. Aldemir deixa sua esposa e dois filhos, enlutando todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que decretou luto oficial pelo ocorrido, solidariza-se neste momento de dor, reafirmando seu apoio e conforto aos entes queridos de Aldemir.

A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) divulgou o relatório da Gestão 2022/2024 referente ao período em que estiveram à frente da escola o desembargador federal Grégore Moreira de Moura e o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos. A direção da Escola agora está nas mãos dos desembargadores Mônica Sifuentes como diretora, e Lincoln Rodrigues de Faria, como vice-diretor.

O relatório informa que no biênio 2023/2024 foram promovidas 52 ações educacionais, consolidando o compromisso com a formação continuada e a excelência na atuação de magistrados e servidores. Foram realizados 3 congressos, 17 seminários, 20 palestras, 4 cursos para a capacitação de juízes, sendo 2 credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). O relatório destaca também 23 eventos com mais de 600 participantes registrados, mais de 60 palestrantes e cerca de 3 mil inscritos nos cursos, palestras, seminários, congressos e eventos realizados até outubro de 2024. Foram produzidos 15 vídeos TRF6 em debate, e 11 vídeos de cursos, palestras e eventos que juntos somaram mais de 2 mil visualizações no YouTube da Escola.

Essas iniciativas englobaram temas cruciais para o aprimoramento das práticas jurídicas e administrativas. A diversidade refletiu as demandas contemporâneas do Judiciário, incluindo a atualização sobre novas legislações, o uso de tecnologias no processo judicial e a promoção de direitos humanos. Além de capacitar os magistrados, as ações fomentaram o intercâmbio de experiências e a construção de uma rede colaborativa entre os profissionais do Direito.

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Revista

No dia 10 de outubro de 2024 foi lançada a segunda edição da Revista do TRF6, em formato eletrônico, apresentada em um pen drive com as duas edições da revista. Com periodicidade semestral, a revista tem como objetivo divulgar artigos científicos com foco no direito aplicado, e também traz temas das ciências interdisciplinares, como filosofia, antropologia, ciência política, sociologia, psicologia, entre outras do painel das ciências humanas. Os artigos são selecionados por critérios de relevância, pertinência e maturidade no trato da matéria. A revista inclui ainda julgados relevantes do TRF6.

A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu o primeiro Encontro Regional com o Corregedor no dia 22 de novembro, na sede do TRF6 em Belo Horizonte, no edifício Oscar Dias Correia. O objetivo foi aproximar a Corregedoria dos magistrados do 1º grau e seus diretores através do diálogo sobre os desafios encontrados no âmbito judicial, falar das metas a serem alcançadas e discutir a solução de eventuais problemas relacionados à atividade jurisdicional. O encontro contou com cerca de 90 participações presenciais e 86 participações online.

A conversa foi aberta pelo corregedor regional do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, que destacou a importância do diálogo frequente da Corregedoria com as unidades judiciárias. “Contatos por telefone e individualmente não são suficientes. Vamos fazer encontros periódicos pelo interior, nas 26 Subseções”, esclareceu. Também palestraram no encontro os juízes federais auxiliares da Corregedoria: Carlos Henrique Borlido Haddad, Lucílio Linhares Perdigão de Moraes e Fernanda Martinez Silva Schorr.

O juiz Lucílio de Moraes falou sobre como tem acontecido a migração dos processos para o sistema e-proc. “Temos ainda 20% dos processos para migrarem para o e-proc. Com a migração a tramitação dos processos se torna mais rápida”, explicou. Um exemplo foi o resultado alcançado na Subseção de Divinópolis, que, após treinamento feito por equipe da Corregedoria e migração pra o sistema e-proc, foi alcançado um resultado de redução de 200 dias no prazo de tramitação dos processos.

O juiz Carlos Haddad ressaltou que o objetivo da Corregedoria é melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido pelo Tribunal, numa co-regência com as unidades jurisdicionais. “A ideia é uma melhoria contínua e permanente. As unidades que aceitam a mudança com a cabeça aberta estão tendo bons resultados, como o tempo médio de tramitação dos processos sendo reduzido e também uma redução do acervo. Vocês têm ideia do tempo médio da tramitação de um processo? É uma obrigação do juiz saber disso, para dar uma melhor resposta e resultado para a sociedade”, declarou.

A juíza Fernanda Schorr discorreu sobre o projeto “Coger em tempo real”, que disponibiliza um canal de diálogo entre juízes e corregedoria para o acompanhamento das dúvidas e soluções de problemas. “Queremos diminuir os erros das varas e sabemos que cada vara tem suas questões. A correição não pode ser somente de dois em dois anos, tem que ser bem mais frequente”, concluiu.

A Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente em todo o Brasil, é uma iniciativa que visa promover a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação, evitando a judicialização excessiva e proporcionando mais celeridade na solução de litígios. Neste ano, as Subseções Judiciárias de Minas Gerais se destacaram, alcançando resultados expressivos que refletem o comprometimento de todos os envolvidos no processo de pacificação social.

Durante a semana, que ocorreu de 4 a 8 de novembro, os CEJUSCs da Justiça Federal da 6ª Região mobilizaram esforços significativos para atender à população, oferecendo um espaço propício para o diálogo e a resolução amigável de conflitos. Com a participação de juízes, servidores, advogados e conciliadores, foram realizadas diversas audiências e atendimentos, resultando em um número expressivo de acordos.

No total foram homologados 1.989 acordos, que somaram R$208.093.028,53 (duzentos e oito milhões noventa e três mil, vinte e oito reais e cinquenta e três centavos) em valores transacionados.

Esses resultados demonstram a eficácia da conciliação como uma alternativa viável para a resolução de conflitos, além de evidenciar o engajamento da sociedade na busca por soluções pacíficas.

A Justiça Federal através do TRF6 reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania e a garantia de direitos, incentivando a prática da conciliação como um caminho para a justiça mais acessível e humanizada. Esses resultados demonstram a eficácia da conciliação como uma alternativa viável para a resolução de conflitos, além de evidenciar o engajamento da sociedade na busca por soluções pacíficas.

Agradecemos a todos os envolvidos e à população que participou dessa conquista. Juntos, estamos tornando o sistema judiciário mais eficiente, acessível e colaborativo.

Vamos juntos continuar promovendo a cultura da paz e da conciliação!

No dia 14 de novembro foi publicada a Resolução nº 63 que institui a política de gestão documental e gestão da memória no âmbito do Tribunal Regional Federal 6ª Região (TRF6). A publicação do ato pode ser verificada em: https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/374625. A referida norma se alinha ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), regulamentado pela Resolução n. 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a política nacional sobre o tema e instituiu princípios e diretrizes visando à uniformização de procedimentos e ações em nível nacional.

A página do Proname no site CNJ informa que “A Gestão Documental é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação, ao arquivamento e à destinação de documentos e processos no âmbito do Poder Judiciário, no exercício de suas atividades, inclusive as administrativas, qualquer que seja o suporte de registro da informação. O objetivo é possibilitar o integral exercício de direitos, a preservação das informações necessárias às partes e às instituições do Poder Judiciário, o descarte da documentação não mais necessária e a preservação do patrimônio histórico e cultural. A Gestão de Memória, por sua vez, compreende um conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história do Poder Judiciário contida em seus documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis, abarcando atividades relacionadas a pesquisa, conservação, restauração, reserva técnica, comunicação, ação cultural e educativa.”

Dentre os vários instrumentos criados pelo CNJ para a execução do Programa de Gestão Documental e Memória, incluem-se:

• O Plano de Classificação (Tabelas Processuais Unificadas) e a Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área Fim – TTDU-AF;
• O Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada – Área Fim (TTDU-AF);
• O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal - PCTT;
• A Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos

Para mais informações acesse:

https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/gestao-documental-e-memoria-proname/)

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do estimado juiz federal Sidiny Garcia Filho, ocorrido hoje, 13 de novembro de 2024, em Juiz de Fora. O juiz Sidiny Garcia Filho dedicou décadas ao serviço da justiça, sendo exemplo de integridade, compromisso e ética. Seu legado e atuação marcaram profundamente a trajetória de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo e aprender com sua sabedoria e discernimento. Além de sua competência profissional, destacou-se como amigo leal e sincero, inspirando e enobrecendo aqueles que conviveram com ele.

Neste momento de imensa dor, expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e colegas, que agora compartilham a saudade deixada por sua partida. Que a memória do juiz Sidiny Garcia Filho continue a iluminar nossas ações e decisões, refletindo os elevados valores de justiça que ele sempre personificou.

Desde a inauguração da Unidade de Atendimento Avançado (UAA) da Justiça Federal em Jacinto, a população do Baixo Jequitinhonha, especialmente em áreas rurais, tem se beneficiado de um acesso mais próximo e direto à justiça. Essa iniciativa resulta de uma parceria entre a Justiça Federal e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje), que reúne 15 municípios da região.

Esse êxito na parceria foi constatado durante a visita do TRF6 na Unidade Avançada de Atendimento naquele município no dia 30 de outubro de 2024, na ocasião em que os prefeitos dos municípios beneficiados, em sessão solene, agradeceram o TRF6.

Além do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, integraram a mesa de honra da solenidade o secretário-geral da presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o vice-diretor da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos; o diretor da Subseção de Teófilo Otoni, juiz federal Antônio Lúcio Barbosa; e autoridades locais.

Para Patrícia Abreu Laender, procuradora jurídica do Cimbaje, a instalação da UAA da Justiça Federal em Jacinto representa um marco histórico para a região. Segundo ela, "As pessoas precisavam se deslocar, muitas vezes enfrentando estradas de chão, buracos e doenças para ter acesso à justiça". Patrícia explica que a presença da Justiça Federal trouxe mais facilidade e humanização ao acesso dos cidadãos à justiça.

O consórcio Cimbaje, composto por 15 municípios, é uma ferramenta de gestão que possibilita realizar ações que cada município, individualmente, talvez não conseguisse alcançar. Segundo a procuradora, essa união abrange aproximadamente 200 mil pessoas e facilita o acesso à justiça, especialmente para aqueles que residem em áreas rurais. “Pessoas que precisam de benefícios assistenciais e auxílio por incapacidade, que antes se deslocavam para locais distantes, agora conseguem participar de audiências e realizar perícias aqui na sede do Cimbaje”, afirmou.

Patrícia destaca que o consórcio não apenas melhora o acesso ao Judiciário, mas também promove maior dignidade para aqueles que mais necessitam, refletindo o compromisso da Justiça Federal com a inclusão e o atendimento próximo e eficaz.

A nova unidade vem facilitando a vida dos cidadãos, como destaca a presidente da subseção da OAB, Luísa Lacerda: “Com essa unidade, conseguimos, de fato, o acesso à Justiça, que é uma garantia constitucional.” Segundo ela, além dos benefícios individuais concedidos, a presença da Justiça Federal também contribui para movimentar a economia local, fortalecendo a circulação de recursos na região.

O prefeito de Rubim, Alencar de Oliveira, reforça a importância dessa parceria para a população local, permitindo que moradores de cidades pequenas evitem o deslocamento de até 400 quilômetros para Teófilo Otoni. Em sua fala, ele ressalta que, com a instalação da UAA no município, cidadãos que anteriormente enfrentavam dificuldades de transporte e estradas precárias podem agora contar com uma justiça mais acessível e célere. “Só este ano, a Justiça Federal já injetou cerca de 8 milhões de reais em benefícios na região de Jacinto”, observa.

A primeira pessoa a receber aposentadoria rural na Unidade Avançada de Atendimento em Jacinto foi dona Gildete. Ela reflete sobre as melhorias em sua vida após a concessão do benefício: “Antes era trabalhar na roça, e eu não tinha um trocado para comprar as coisas. Minha vida mudou muito depois que me aposentei; pude realizar o sonho de comprar minha casa e morar perto dos meus filhos.”

O desembargador federal Vallisney também celebrou a parceria, destacando o impacto transformador dessa iniciativa: “A Justiça Federal chegou com mais proximidade, e isso ajuda muito aqueles que estão mais distantes dos grandes centros. Com o apoio do consórcio, a UAA de Jacinto não só democratiza o acesso à justiça, mas também contribui para que direitos constitucionais sejam exercidos plenamente, trazendo dignidade e cidadania à população da região”, detalhou.

Durante a solenidade, o presidente do Tribunal, o diretor da Subseção de Teófilo Otoni e o coordenador dos Juizados Especiais Federais de Teófilo Otoni foram homenageados com uma placa de reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade do Baixo Vale do Jequitinhonha. O coordenador do JEF, Fernando Sfredo, expressou sua gratidão pela homenagem: “É uma grande emoção, especialmente por ser para um servidor. É comum que magistrados e desembargadores recebam essas homenagens em nome da Justiça Federal. Esse reconhecimento tem muito valor, uma homenagem que compartilho com toda a equipe da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni”, concluiu.

A UAA de Jacinto reflete o compromisso da Justiça Federal em estar próxima daqueles que mais necessitam, garantindo direitos e promovendo cidadania em todo o Baixo Jequitinhonha.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) visitou a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do TRF6 em Medina/MG para conhecer as estruturas, a forma organizacional, o fluxo e o resultado do trabalho de sua implantação, que completa dois anos. Desde junho de 2022 quando foi instalada, foram distribuídos 1.694 processos e julgados 1.521. Foram pagos R$16 milhões em recursos e concedidos 1.116 benefícios.

O diretor da Subseção de Teófilo Otoni, juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira, responsável pela UAA de Medina celebrou os bons resultados da parceria entre prefeitura e TRF6 e a união de interesses “Até a Justiça Estadual foi beneficiada, com a redução do número de processos. E a população foi muito beneficiada também com a eliminação da necessidade das viagens até Teófilo Otoni. Temos tido um bom resultado, os números de recursos pagos geram dinheiro pra cidade. Espero que essa iniciativa possa chegar a mais cidades”, declarou o diretor.

O prefeito de Medina, Evaldo Lúcio Peixoto Sena, destacou que a instalação da UAA no município beneficiou a população, pois evitou os demorados deslocamentos para Teófilo Otoni e promoveu economia de recursos para o município. “Significa melhoria para o município e para os cidadãos que não precisam mais se deslocar a tão longas distâncias(mais de 200 quilômetros de estrada de chão). A parceria da prefeitura com a Justiça Federal resultou durante dois anos e quatro meses a geração de R$16 milhões em pagamentos com o atendimento de cerca de 1.600 processos. Fico feliz com essa parceria”, falou o prefeito.

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Medina, Maron Tanure, contou que a instalação da UAA em Medina contribuiu para dar mais acesso à justiça à população de Medina e região, e com mais segurança contra golpes que estavam acontecendo. “Advogados que vinham de fora de Medina, chegavam aqui, colocavam carro de som na rua anunciando que iam entrar com ação das pessoas daqui em outros locais, como Belo Horizonte ou São Paulo, para resolver todo tipo de problema; em seguida, após o jurisdicionado pagar, não se tinha mais notícia da ação. Essesadvogados pegavam o dinheiro da população e sumiam, tínhamos que entrar com ação contra eles. Era uma captação ilegal de clientes. Hoje com a UAA não há mais essa prática, há muita celeridade com o juizado presente no município. Os advogados que atendem aqui são daqui mesmo, atuando com a confiança dos clientes. Tudo é resolvido em Medina, na área previdenciária por exemplo, a perícia é feita aqui mesmo, não precisa ir em Teófilo Otoni como antigamente, quando algumas pessoas até desistiam do seu direito por causa da distância”, explicou o presidente local da OAB, parabenizando a presença da Justiça Federal no município.

O presidente do TRF6, Vallisney Oliveira, destacou sua satisfação ao ver a parceria bem-sucedida entre a prefeitura e a Justiça Federal. “Chegamos aqui pós eleições e vimos que o novo prefeito eleito em Medina se comprometeu a dar continuidade a esse posto avançado de atendimento na cidade, principalmente para as perícias e conciliações. Isso faz com que tenhamos um saldo positivo, com direitos sociais garantidos”, concluiu o presidente do TRF6.

Além do presidente do Tribunal participaram da visita à UAA de Medina o secretário-geral da presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o vice-diretor da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos; o diretor da Subseção de Téofilo Otoni, juiz federal Antônio Lúcio Barbosa; e o servidor lotado na Subseção de Teófilo Otoni, Fernando Sfredo, Coordenador dos Juizados Especiais Federais naquela Subseção Judiciária.

A iniciativa promove o exercício pleno dos direitos de cidadãs e cidadãos por meio de uma comunicação acessível

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) lançam, em novembro, o projeto Justiça Federal mais perto de você, que visa promover o acesso das pessoas, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade, aos serviços da Justiça Federal.

A iniciativa, de alcance nacional, oferece informações claras e diretas sobre os direitos que podem ser solicitados à Justiça Federal. Com essa ação, a Justiça Federal reforça seu compromisso de garantir que toda a população possa exercer seus direitos plenamente, além de reduzir barreiras e promover a inclusão social.

Cartilha

O projeto Justiça Federal mais perto de você conta com a publicação de uma cartilha informativa, elaborada em linguagem simples e inclusiva, para orientar a população sobre como acessar benefícios e quais os passos a serem seguidos caso um direito seja negado.

O conteúdo aborda, de forma clara e objetiva, temas como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, aposentadoria, benefício assistencial à pessoa idosa ou com deficiência (LOAS), entre outros. O material também orienta sobre como entrar com uma ação ou buscar apoio junto à Justiça Federal.

A cartilha pode ser acessada em versão virtual no hotsite do projeto. A versão impressa ficará disponível nas unidades de atendimento dos seis Tribunais Regionais Federais. A publicação também será divulgada em formato de áudio, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

Spots de rádio

Outra ação do projeto são os spots de rádio, conteúdo em formato de áudio que trazem informações sobre direitos prioritários da população. Ao todo, serão sete produções que abordarão os seguintes temas: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, benefício por incapacidade, e aposentadoria rural.

Os spots serão veiculados em todas as regiões do Brasil, com apoio de rádios locais, e terão narrações que incorporam as diversidades regionais brasileiras, visando ampliar a identificação e a proximidade com o público.

As produções também poderão ser ouvidas no canal do Conselho no Spotify.

Quer saber mais? Acesse a página do projeto "Justiça Federal mais perto de você".

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza Ponte Nova pelo seu aniversário de 158 anos. Situada na Zona da Mata, a cerca de 180 km da capital, essa cidade não celebra apenas mais um ano de vida, mas também sua importância para o desenvolvimento de Minas Gerais.

A história do município remonta desde o século XIX. Nessa época, a região ganhou relevância graças à produção e exportação de açúcar, rapadura e aguardente, e por isso, foi chamada de maior centro açucareiro do estado. Em 1857, a vila de Ponte Nova foi oficialmente criada, e no ano de 1866, foi elevada à categoria de cidade. O seu nome surgiu a partir de uma estrutura de madeira construída sobre o Rio Piranga, que atravessa a cidade, facilitando a passagem dos moradores e comerciantes.

Ponte Nova é um lugar que encanta com sua história e suas belezas naturais. A Igreja Matriz de São Sebastião é um cartão-postal que atrai a atenção de todos. Ademais, tem também o Parque Natural Municipal Tancredo Neves, possuindo trilhas e cachoeiras. Outro ponto de interesse é o Pontilhão de Ferro, que resgata a memória ferroviária local.

Seu destaque não se limita apenas à agricultura e à história. Em agosto de 2009, foi instalada a Subseção Judiciária na cidade, com vara única federal, que beneficia a população local e da região com uma promoção de justiça mais eficiente e equitativa.

Neste aniversário de 158 anos, o TRF6 reafirma seu compromisso com Ponte Nova. Que os próximos anos sejam repletos de conquistas, com a continuidade do progresso e a celebração das tradições que fazem da cidade um lugar especial para seus habitantes e visitantes.

Parabéns, Ponte Nova, por mais um ano de vida!

Os interessados em contribuir com propostas para a elaboração das Metas Nacional do Poder Judiciário poderão enviar suas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 8 de novembro. A consulta pública permite que o cidadão participe ativamente da construção das prioridades do Judiciário brasileiro para o ano de 2025.

As sugestões podem ser enviadas por meio do formulário disponível no site do CNJ

As Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 serão votadas durante a 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro. Definidas desde 2009, elas representam o compromisso dos 91 tribunais brasileiros para a melhoria da prestação dos serviços da Justiça.  

As metas nacionais estão previstas na Resolução CNJ n. 325/2020, que estabelece Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Elas servem de instrumento para o monitoramento e a avaliação da Estratégia, juntamente com a verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos tribunais e a análise de outros indicadores de desempenho. Já o processo de formulação das metas está fundamentado na Resolução CNJ n. 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos. 

Os parâmetros das onze metas nacionais para 2025 e que seguem para avaliação da sociedade foram debatidos pelos tribunais nas duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ em maio e agosto. 

Prioridades 

A Meta 1 – Julgar mais processos que o distribuído estabelece o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano. A Meta 2 prevê o julgamento de processos mais antigos. Os percentuais de atingimento da quantidade variam de acordo com o segmento de Justiça.  

O estímulo a conciliação nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho é o ponto central da Meta 3. Já a Meta 4 determina prioridade para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Ela se aplica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar da União e dos Estados. 

A Meta 5 busca a redução da taxa de congestionamento para o STJ, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e para os segmentos Estadual, Federal, Trabalho e Militar da União e dos Estados.  

O julgamento das ações coletivas no STJ e no TST está no foco da Meta 6 e a apreciação dos processos dos recursos repetitivos no STJ está proposta na Meta 7. A priorização dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres no STJ e na Justiça Estadual compõem a Meta 8. Na Meta 9, o Judiciário deve se comprometer a implementar medidas para estimular a inovação no seu cotidiano. 

O impulso dos processos de ações ambientais, das ações relacionadas aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas no STJ e Justiças Estadual e Federal integram a Meta 10. Já a Meta 11 se concentra na promoção dos direitos da criança e do adolescente no STJ, nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.

Fonte: CNJ

A abertura das celebrações do Dia do Servidor Público no Tribunal Regional Federal da 6ª Região aconteceu nesta segunda-feira, dia 28 de outubro, no segundo andar do Edifício 3 do TRF6 – prédio Oscar Dias Corrêa. A abertura do evento foi feita pelo diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, que destacou as comemorações que também estão sendo feitas no interior, nas subseções, valorizando o dia a dia dos servidores na Justiça Federal em Minas Gerais.

“Nós temos tantas vidas aqui, somos 2.070 vidas na Justiça Federal em Minas Gerais. Cada um vale mais que ouro, não tem como monetizar. Entregamos muito e a Justiça funciona com o que entregamos. Passamos grande parte de nossas vidas aqui, acompanhamos muito um do outro”, ressaltou o diretor-geral Jânio Mady.

Em seguida, o professor Marcelo Galuppo, que é professor de filosofia da PUC Minas e da UFMG, autor, dentre outros, dos livros #Um dia sem reclamar e #Um dia sem odiar, ambos em coautoria com Davi Lago pela Editora Citadel, fez uma palestra sobre felicidade.

Galuppo começou dizendo que todos querem ser felizes, e questiona: o que é felicidade para você? Ele deu exemplo de povos completamente diferentes, tanto culturalmente quanto ambientalmente, mas que são considerados os mais felizes do mundo, como os dinamarqueses e os esquimós. Em seguida, ele analisou as definições de felicidade sob o ponto de vista de vários filósofos.

“Mesmo com as condições materiais tendo melhorado com o passar do tempo, não nos enxergamos como felizes. Talvez a felicidade que buscamos não seja possível. Mas existem muitos dados que dizem que somos mais felizes que imaginamos. Há pesquisas sobre isso”, fala o professor.

Para Galuppo a felicidade muitas vezes depende da forma como enxergamos o mundo, como interpretamos as coisas. “A palavra eudaimonia significa felicidade em grego. Daimon, que está dentro de eudaimonia, deu origem à palavra demônio, que para os cristãos, tem sentido ruim. Já para os gregos, demônios são gênios. São formas diferentes de ver a vida”, observa. E assim o professor seguiu falando como as diversas correntes da filosofia entendem o que é felicidade.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e sua assessoria iniciou no dia 21 de outubro, pela Subseção de Montes Claros do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) uma série de visitas técnicas aos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Sexta Região. O objetivo das visitas é conhecer melhor as estruturas, a forma organizacional e o fluxo de trabalho dos CEJUSCs, bem como as boas práticas desempenhadas e problemas que possam existir, além de prestar informações e sugestões que visem aprimorar a eficiência na implementação e prática de suas funcionalidades, contribuindo para o êxito da política de solução adequada de conflitos. As visitas estão sendo realizadas pelos Juízes Federais Itelmar Raydan Evangelista, coordenador do NUPEMEC e por Bruno Augusto Santos Oliveira, coordenador adjunto do NUPEMEC.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) será uma das entidades parceiras na realização do congresso “Diálogo de Cortes: a complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional”, que será promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nos dias 29 e 30 de outubro, em Belo Horizonte. O evento contará com a participação de juízes do Tribunal de Justiça Internacional (CIJ) e do Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido como Corte de Haia. Além do TRF6, contribuirão para o evento também a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e o Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin).

Esta será a primeira vez que os juízes da CIJ e TPI participantes do congresso se reunirão de forma presencial, no mesmo evento, no Brasil. O encontro, que será realizado no auditório da sede do TJMG será voltado para magistrados, servidores da Justiça, operadores do Direito, professores, estudantes e interessados em geral, que devem se inscrever até 24 de outubro para participação presencial (as vagas são limitadas) ou remota, ao vivo, pelo canal da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do TJMG, no Youtube.

Serão debatidas temáticas relacionadas às mudanças climáticas e direitos humanos e analisados casos concretos sob a ótica das decisões de cortes internacionais e brasileiras e suas implicações práticas, visando capacitar os participantes para que possam identificar a interação entre as normas jurídicas brasileiras e internacionais, aplicando o conhecimento de maneira eficaz em suas áreas de atuação.

Programação

O congresso “Diálogo de Cortes: a complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional” será aberto no dia 29 de outubro, às 10h30, com palestra do juiz e ex-presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ) Peter Tomka, que abordará o tema “A Corte Internacional de Justiça e o desenvolvimento do Direito Internacional”.

No mesmo dia haverá exposições do também juiz e ex-presidente da CIJ Abdulqawi Ahmed Yusuf, sobre “A Corte Internacional de Justiça como garantia da promoção dos direitos humanos”, e da ex-vice-presidente da Corte, a juíza Xue Hanqin, que falará sobre “A Corte Internacional de Justiça como principal jurisdição das Nações Unidas”.

No dia 30, o evento trará palestras do juiz do CIJ Leonardo Nemer Caldeira Brant, representante do Brasil na corte, sobre “A CIJ face às mudanças climáticas e a proteção internacional do meio ambiente”; da juíza Joanna Kornner, do Tribunal Penal Internacional, sobre “Os desafios da Justiça internacional penal”, e da ex-juíza do Tribunal Penal e desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Sylvia Steiner, que discorrerá sobre “A complementaridade entre a Jurisdição internacional penal e a brasileira”.

As cortes internacionais

Conhecida como “Tribunal Mundial”, a Corte Internacional de Justiça foi criada em 1945, no contexto do fim da II Guerra Mundial, com o objetivo de atuar para resolver disputas jurídicas entre as 193 nações membros da ONU. Atua também na produção de pareceres consultivos sobre controvérsias legais submetidas por outras instituições integrantes das Nações Unidas.

A CIJ está sediada no Palácio da Paz, em Haia, na Holanda, sendo um dos seis “órgãos principais” das Nações Unidas, ao lado da Assembleia-Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, do Conselho de Tutela e do Secretariado. Seu colegiado é composto por 15 juízes, eleitos para mandatos de nove anos. As decisões da CIJ são definitivas e não há possibilidade de recurso.

Já o Tribunal Penal Internacional, formado por 18 juízes de diferentes países foi criado pelo Estatuto de Roma, durante conferência realizada na capital italiana em 1998. Enquanto os casos da CIJ envolvem países, os processos no TPI são contra indivíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, sendo sua principal missão julgar e prevenir atos dessa natureza.

Também sediado em Haia, o Tribunal Penal Internacional é reconhecido como uma das mais importantes entidades do Direito Internacional. Entre os casos nos quais atuou, figuram processos envolvendo o uso do estupro como arma de guerra e o recrutamento de crianças como combatentes.

Decisões

Dentre decisões de destaque mais recentes está a emissão, em março de 2023, pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), de mandados de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e contra a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, por serem “supostamente responsáveis” por crimes de guerra como deportação e transferência ilegais de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa.

Em janeiro de 2024, uma decisão da CIJ versou sobre caso apresentado pela África do Sul, que acusa Israel de genocídio na guerra de Gaza, pois haveria intenção de “destruir os palestinos” vivendo naquela região. A Corte Internacional de Justiça reconheceu o direito da nação sul-africana de apresentar questão contra Israel e que os palestinos “tinham direitos plausíveis à proteção contra o genocídio”. Como desdobramento da controvérsia, em maio deste ano a CIJ ordenou que Israel interrompesse todas as operações militares em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, permitisse a entrada de ajuda humanitária pela fronteira entre o sul de Gaza e o Egito e garantisse o acesso de observadores externos ao local para monitorar as medidas adotadas pelo governo israelense, reportando-as à Corte.

Inscrições

Para efetuar a inscrição para o congresso, é preciso realizar o registro por meio deste link até 24 de outubro: https://ejef.tjmg.jus.br/congresso-dialogo-de-cortes-a-complementaridade-entre-a-ordem-juridica-brasileira-e-a-internacional/

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Pedro Felipe Santos participou hoje da abertura da audiência pública sobre o uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele integra a comissão que está atualizando a regulamentação sobre o uso de inteligência artificial pelos magistrados e servidores, designada pelo Ministro Luís Roberto Barroso. Lideram a comissão o Ministro do STJ Villas Boas Cueva e o Conselheiro do CNJ Luis Fernando Bandeira de Mello.

Na abertura da audiência pública, o desembargador Pedro Felipe Santos mencionou a importância de ouvir as contribuições da sociedade civil para a minuta de resolução elaborada pela comissão. Nos próximos dias, o CNJ ouvirá especialistas, professores e integrantes do sistema de justiça. Entre os assuntos tratados, está a utilização pelos juízes e servidores de ferramentas de inteligência artificial generativa, tal como o ChatGPT. Discutem-se, também, medidas de governança para os tribunais desenvolverem com segurança soluções com técnicas diversas de inteligência artificial.

A audiência pública pode ser acompanhada pelo canal do CNJ, no link: https://www.youtube.com/live/ec7kXBP7lms

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), acompanhada do diretor-geral Edmundo Veras, visitou no dia 29 de julho de 2024 a Subseção Judiciária de Patos de Minas. A presidente foi recebida pelo diretor do Foro em exercício, juiz federal Willian Matheus Fogaça de Moraes, pelo diretor da Secretaria da 1ª Vara, Raimundo Duarte Calixto, e demais servidores. A magistrada destacou a importância da justiça federal na região e reforçou o compromisso do TRF6 com a eficiência e a acessibilidade dos serviços judiciais.

Situado na Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, o município de Patos de Minas está a 415 quilômetros da capital Belo Horizonte. O Produto Interno Bruto (PIB) de Patos de Minas está entre os 25 maiores de Minas Gerais.

Patos de Minas é um município essencialmente urbano, embora a agricultura seja uma das atividades econômicas mais tradicionais. O nome Patos é uma referência à grande quantidade destas aves que habitavam as várias lagoas da região. A primeira fazenda instalada no local, chamada "Os Patos", em meados do século XIX, já fazia essa referência.

A Subseção Judiciária de Patos de Minas abrange várias cidades da região, incluindo Abadia dos Dourados, Arapuá, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo e Serra do Salitre.

O encontro reafirmou a dedicação do TRF6 em promover a justiça acessível e eficiente, fortalecendo a colaboração com as comunidades locais e garantindo que as necessidades judiciais da população sejam plenamente atendidas.

A história de Araguari começa no século XIX, com os bandeirantes chegando na região onde hoje está situada a cidade. Já em 1930, Araguari se destaca como uma das poucas cidades brasileiras com mais de 40.000 habitantes, atualmente já conta com cerca de 117 mil. O município está posicionado em local estratégico no eixo São Paulo-Brasília e é interligado a todo o território nacional por meio de rodovias duplicadas e ferrovias. A cidade é um importante centro de carregamento e escoamento para a exportação da Região Centro-Sul do Brasil devido aos principais portos do país, como Santos, Rio de Janeiro, Vitória e Salvador, por meio da Ferrovia Centro Atlântico S.A (FCA).

Visto a função muito importante para o país e uma posição estratégica o município de Araguari, situado no Triângulo Mineiro, recebeu na tarde desta sexta-feira (5/7/2024) uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

A Unidade Avançada de Atendimento de Araguari abrange a área de jurisdição dos municípios de Araguari e Indianópolis.

A cerimônia de inauguração na cidade contou com a presença do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Lincoln Rodrigues de Faria, representando a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes; do diretor do Foro da Justiça Federal em Minas Gerais, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; do diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia, juiz federal Osmar Vaz da Fonseca Júnior; do prefeito municipal de Araguari, Renato Fernandes; do reitor do Centro Universitário IMEPAC, José Lafayette e demais autoridades.

Na abertura da solenidade, o desembargador federal Lincoln Rodrigues destacou: "É com grande orgulho que o TRF6 chega ao município de Araguari. A Justiça Federal estará presente nesta cidade acolhedora com uma Unidade Avançada de Atendimento. O magistrado ressaltou as vantagens que os moradores de Araguari terão com a nova UAA: "Vale destacar o significado desta instalação. A comunidade local não precisará mais se deslocar até Uberlândia para a realização de seus pleitos perante a Justiça Federal," concluiu.

O diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Antônio Francisco, destacou a importância das Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) em Araguari sob diversos aspectos: “A Unidade Avançada em Araguari, aprovada pelo Tribunal, também atenderá o município de Indianópolis. Juntos, esses dois municípios, somam 120.000 habitantes. Além do serviço judicial de entrega de sentenças, a presença da Justiça Federal traz economia e aumenta a arrecadação de recursos para a região de Araguari.” O magistrado também mencionou outros benefícios das UAAs: “A descentralização permite pautas paralelas, o que aumenta a eficiência na prestação jurisdicional. Considerando todos os aspectos positivos de uma Unidade Avançada, contamos sempre com a colaboração dos agentes públicos, econômicos e da universidade local,” complementou.

Já o prefeito de Araguari, Renato Carvalho, destacou com entusiasmo a importância da UAA: "É isso que faz valer a pena quando, junto com o Ministério Público, o Executivo e o Judiciário, temos o espírito de servir e fazer chegar a justiça àqueles que mais precisam." O prefeito também ressaltou a relevância da UAA para o futuro da cidade: "Daqui a 10 anos, talvez todas essas autoridades tenham nomes diferentes, mas nossa Unidade Avançada de Atendimento estará aqui," concluiu.

As Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) têm como objetivo garantir o acesso à Justiça Federal em localidades que não possuem uma sede do órgão. Elas funcionam como uma modalidade de justiça itinerante e podem ser instaladas em qualquer município dentro da jurisdição da Seção ou Subseção Judiciária.

Com a criação de UAAs em locais estratégicos, como Araguari, nenhum jurisdicionado ou advogado precisará se deslocar grandes distâncias para acessar serviços da Justiça Federal, como atermações, acompanhamento de processos, perícias médicas, despachos com o juiz e audiências de conciliação. Isso beneficia a população, que não precisará percorrer grandes distâncias, considerando que Araguari está a cerca de 670 quilômetros da capital, Belo Horizonte.

Confira aqui a reportagem do MG2 - Uberlândia, de sexta-feira, 5 de julho de 2024.