TRF6 lança Painel da Sustentabilidade para aprimorar a gestão ambiental e transparência institucional
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) lançou seu novo Painel de Business Intelligence (BI) de Sustentabilidade, ferramenta desenvolvida para fortalecer a gestão ambiental, aprimorar o monitoramento de indicadores do Plano de Logística Sustentável e ampliar a transparência das ações voltadas à sustentabilidade no âmbito da Justiça Federal em Minas Gerais.
A iniciativa integra a política institucional do TRF6 de incentivo à gestão eficiente de recursos, ao controle de gastos e à redução de impactos ambientais, atendendo às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
O Painel apresenta, de forma dinâmica, dados consolidados sobre consumo de água, energia elétrica, papel, geração de resíduos, consumo de combustível, entre outros. A visualização dos dados é atualizada periodicamente, permitindo análises comparativas, identificação de tendências e apoio à tomada de decisão baseada em evidências.
A ferramenta foi construída com foco na simplificação da leitura dos indicadores, na integração de bases internas e no fortalecimento da governança ambiental. O uso de BI possibilita que gestores, servidores e o público externo tenham acesso a informações precisas, abertas e facilmente compreensíveis.
Com o novo Painel, o TRF6 reforça seu compromisso com a sustentabilidade, inovação e responsabilidade socioambiental, ampliando a capacidade institucional de monitorar resultados e de atuar preventivamente na redução de impactos ambientais. A iniciativa contribui ainda para o aprimoramento da prestação jurisdicional, na medida em que promove uma gestão pública mais moderna, eficiente e transparente.
Laboratórios de Inovação do TRF-6 e do TJMG desenvolvem novo modelo de mandado judicial em linguagem simples
O Iluminas e o UAILab, laboratórios de inovação do TRF-6 e do TJMG, desenvolveram em conjunto um novo modelo de mandado judicial em linguagem simples e acessível, já implementado no sistema eproc.
A proposta surgiu a partir de uma constatação comum: muitos jurisdicionados têm dificuldade em compreender plenamente o conteúdo dos mandados judiciais. Com base em metodologias de Design Thinking, uma equipe multidisciplinar formada pelos dois laboratórios redesenhou o mandado de intimação de testemunha, incorporando princípios de linguagem simples e Visual Law.
Um mandado mais humano e compreensível
A nova versão do documento apresenta informações organizadas em blocos visuais, com destaque para as seções Atenção, Entenda e Orientações Gerais, além de ícones que facilitam a leitura e a rápida identificação dos tópicos principais.
Entre os elementos de destaque estão: 1. Quadro de dados pessoais do destinatário, tornando o documento mais direto e personalizado; 2. Seção Atenção, que alerta de forma clara sobre as consequências do não comparecimento da testemunha à audiência; 3. Campo Entenda, que explica termos jurídicos como mandado, oficial de justiça e intimação em linguagem cotidiana; 4. Orientações gerais sobre documentos, justificativas e participação virtual, oferecendo instruções práticas; 5. Horário de atendimento da Central de Atendimento, garantindo clareza sobre como o cidadão pode buscar informações adicionais ou esclarecer dúvidas.
O modelo mantém a formalidade necessária aos atos judiciais, mas adota uma linguagem que fala diretamente com o cidadão, tornando a comunicação mais acessível e empática.
Alinhamento institucional e replicabilidade
A iniciativa está alinhada à Resolução CNJ nº 395/2021, que incentiva o foco no usuário e a cultura de inovação, e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, firmado em 2023. O projeto também contribui para o cumprimento da Meta 9 do CNJ e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU — especialmente os ODS 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).
Devido à sua abordagem colaborativa e à adoção de metodologias replicáveis, o modelo pode ser facilmente adaptado por outros tribunais do país que utilizam o eproc, ampliando seu impacto e consolidando boas práticas de comunicação judicial.
O novo modelo está disponível no eproc em Criar mandado, selecionando em seguida Mandado de intimação de audiência em linguagem simples.
Central de Atendimento de Informações Processuais não funcionará nos dias 20 e 21 de novembro
Informamos que a CENIP – Central de Atendimento de Informações Processuais não funcionará nos dias 20 (feriado nacional) e 21 de novembro(ponto facultativo).
As atividades serão retomadas normalmente a partir do dia 24 de novembro(segunda-feira).
Agradecemos pela compreensão.
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região avança com visitas técnicas no Norte de Minas
Entre os dias 3 e 6 de novembro de 2025, representantes da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 6ª Região (Cojef), órgão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), deram continuidade ao ciclo de visitas técnicas no Norte de Minas.
O desembargador federal Grégore Moreira de Moura e o juiz federal Ronaldo Santos de Oliveira estiveram nas Subseções Judiciárias de Montes Claros e Janaúba, além de inspecionarem as Unidades Avançadas de Atendimento (UAA’s) localizadas nos municípios de Coração de Jesus, Januária e Manga.
A agenda também incluiu a participação na cerimônia de inauguração da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Taiobeiras, realizada em 5 de novembro de 2025, reforçando a expansão do atendimento da Justiça Federal do TRF6 na região.
Essas visitas integram o conjunto de ações promovidas pela Cojef com o propósito de acompanhar o funcionamento das unidades judiciárias no interior do Estado, avaliar suas condições de trabalho e dialogar com magistrados, servidores e cidadãos atendidos pela Justiça Federal.
A presença da Coordenadoria nas localidades permite compreender melhor a realidade de cada unidade, além de favorecer a identificação de necessidades e oportunidades de aprimoramento da infraestrutura e dos serviços oferecidos.
As visitas também fortalecem o vínculo institucional entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e as comunidades locais, promovendo um intercâmbio direto de informações e experiências que contribui para tornar a Justiça Federal mais próxima e sensível às demandas regionais.
A inauguração da UAA de Taiobeiras simboliza a expansão da rede de atendimento da Justiça Federal no Norte de Minas, oferecendo à população um acesso mais facilitado aos serviços judiciários, sem a necessidade de grandes deslocamentos até Janaúba.
A continuidade dessas ações demonstra o comprometimento da Cojef em aperfeiçoar o funcionamento das unidades descentralizadas, garantindo mais eficiência, acolhimento e acessibilidade no atendimento ao cidadão.
As Unidades Avançadas de Atendimento consolidam-se, assim, como instrumentos fundamentais de inclusão e democratização do acesso à Justiça Federal, especialmente nas regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.
Confira a 4ª edição do boletim “Cem (ou mais) Precedentes” do NUGEPNAC
TRF6 realiza Seminário “Justiça Restaurativa como Transformação da Cultura Adversarial”
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região realizará, no dia 18 de novembro de 2025, das 15h às 17h30, o Seminário “Justiça Restaurativa como Transformação da Cultura Adversarial”.
Público-alvo: magistrados, gestores, servidores e colaboradores da Justiça Federal, bem como representantes de órgãos e entidades do sistema de justiça.
Local: Auditório do TRF6 – Avenida Álvares Cabral, nº 1.805, 2º andar, Belo Horizonte/MG. Data: 18/11/2025 Horário: 15h às 17h30
TRF6 comemora os 136 anos da Proclamação da República
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra, neste 15 de novembro, os 136 anos da Proclamação da República. Esse marco histórico representou mais do que uma simples mudança de governo, foi a consolidação do compromisso com um Estado democrático, em que o poder emanado povo e é exercido em favor do bem comum.
Em 1889, o Brasil rompeu com a monarquia e iniciou um novo regime republicano, pautado nos ideais de liberdade, igualdade e cidadania. O termo “República” tem origem romana e é derivado de “res publica”, que significa “coisa pública”. Esse conceito expressa a ideia de que os assuntos do Estado pertencem a todos os cidadãos.
Celebrar a Proclamação da República é, portanto, mais do que recordar um evento histórico, é reafirmar, junto à sociedade, o compromisso com a construção de uma nação mais justa, democrática e comprometida com a dignidade humana e os direitos de todos.
Atuando em Minas Gerais, o TRF6 mantém vivo esse legado ao promover o acesso à Justiça e assegurar que as leis sejam aplicadas com equidade e imparcialidade. A cada decisão, o Tribunal reafirma seu compromisso com a ética, a cidadania e a defesa dos direitos fundamentais, contribuindo para a pacificação social.
Arcos inaugura Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal e se consolida como polo regional
A cidade de Arcos viveu um momento histórico nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, com a inauguração da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal da 6ª Região. A solenidade foi realizada na Casa de Cultura, no Centro, e contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, do diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, e do prefeito de Arcos, Wellington Roque, além de diversas autoridades e representantes da comunidade local.
Após a cerimônia de abertura, os convidados se dirigiram até a nova sede da UAA, localizada na Rua 25 de Dezembro, em frente à Câmara Municipal, onde foi realizado o descerramento da placa inaugural. A instalação da unidade representa um avanço significativo para o município e toda a região, aproximando a Justiça Federal dos cidadãos e oferecendo mais agilidade nos atendimentos e trâmites processuais.
Várias autoridades prestigiaram o evento
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira; o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal, Grigório Carlos dos Santos; o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady; o prefeito de Arcos, Wellington Roque; o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal, José Carlos Machado Júnior; o secretário-geral da Presidência, juiz federal, Antônio Francisco do Nascimento; o juiz auxiliar, representando o coordenador dos juizados especiais federais do TRF6, Ronaldo Santos de Oliveira; a presidente da Câmara Municipal de Arcos, vereadora, Kátia Mateus de Moura Sousa; o diretor do Foro da Comarca de Arcos, juiz de direito, Rafael Drumond Blina; o diretor da Subseção Judiciária de Divinópolis, juiz federal, Walter Henrique Vilela Santos; o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal, Carlos Geraldo Teixeira; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Arcos, Fabiana Fátima Ferreira Guimarães; o vice-prefeito de Arcos, Ronaldo Gonçalves de Oliveira; o prefeito municipal de Pains, Itamar Rafael de Castro; o prefeito municipal de Pompéia, Laércio dos Reis Gomes; o prefeito municipal de Córrego Fundo, Danilo Oliveira Campos; o prefeito municipal de Pimenta, Geovanio Gualiberto; o prefeito municipal de Igaratinga, Lucas Vieira Lopes; o prefeito municipal de Piumhi, Firmino Geraldo de Oliveira Júnior; o prefeito municipal de Tapiraí, Vanderlei Cassiano de Resende; o prefeito municipal de Medeiros, José Miranda da Silva; o prefeito municipal de Lagoa da Prata, Di Gianne de Oliveira Nunes; o prefeito municipal de Japaraíba, Geraldo Alexandre Lopes; o secretário municipal, Ricardo Ribeiro; o vereador José Mendes da Silva; o tenente da Polícia Militar (PM), Roger Diogo Santos; o delegado de Polícia da 4ª delegacia de Polícia Civil, Ricardo Augusto de Brito; a comandante 241 Companhia da PM, Luana Prado; o juiz federal da Subseção Judiciária de Divinópolis, Elísio Nascimento Batista Júnior; e a juíza de Direito, Fernanda Rabelo Dutra.
Presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, lembrou que essa é a 31ª Unidade Avançada de Atendimento inaugurada pelo TRF6. "Inauguramos essa aqui em Arcos hoje. Uma cidade com economia forte, pujante, e que abrange mais dez municípios ao seu redor. Estou muito feliz", comemorou.
Juiz federal Carlos Geraldo Teixeira
Já o juiz federal Carlos Geraldo Teixeira, natural de Arcos e homenageado no evento, agradeceu a todos os envolvidos na viabilidade da instalação da UAA. Ele falou com orgulho da instalação da Unidade da Justiça Federal no município. "Em torno de 240 mil pessoas serão atendidas agora. Tem vários municípios rurais. Pessoas que têm dificuldades de ir para Divinópolis. E, agora, terão essa opção de vir a Arcos", explicou.
Diretor do Foro da SJMG, juiz federal José Carlos Machado Júnior
Para o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal, José Carlos Machado Júnior, a Unidade Avançada de Atendimento será de grande relevância para toda região. "A UAA de Arcos vai atender mais de 200 mil jurisdicionados. São vários municípios e muitas pessoas carentes que serão atendidas aqui, especialmente em relação a perícias. Pessoas que, antes, tinham que se deslocar com muita dificuldade, em alguns casos até com uma impossibilidade material e financeira e que agora terão a possibilidade de serem atendidas, fazerem aqui as suas perícias e terem os seus benefícios previdenciários deferidos. Isso implica o atendimento para o jurisdicionado, mas também o movimento da economia da cidade, pois benefícios previdenciários são de pagamento mensal e acabam gerando renda para a cidade, para o comércio local, além de, mais importante, para reconhecer o direito de cada um" detalhou o diretor do Foro.
O secretário-geral do TRF6, António Francisco do Nascimento, lembrou que, agora, a Justiça Federal "tomará conta" das ações previdenciárias que antes era de competência da Justiça Estadual. "Essa unidade poderá receber qualquer procedimento, qualquer pedido judicial, desde que compatível com a estrutura da Unidade Avançada de Atendimento", contextualizou.
O diretor-geral do TRF6, Jânio Mady, afirmou que os 45 mil habitantes do município de Arcos terão acesso à Unidade. Além disso, ele frisou que os cidadãos do município ao redor também, serão atendidos. "Realizamos com o custo mínimo possível, uma vez que estamos dentro do Fórum do Tribunal de Justiça. Nosso investimento é em tecnologia. Estamos parametrizando com a subseção de Divinópolis para acessarmos toda a plataforma eletrônica do Tribunal", comemorou o diretor-geral do TRF6.
Para o diretor da Subseção Judiciária de Divinópolis, juiz federal, Walter Henrique Vilela Santos os esforços em conjunto foram fundamentais para a instalação da UAA. "Todos ganham. A população terá a realização de perícias médicas, de audiências. Essa aproximação da Justiça Federal com o cidadão irá beneficiar a população. E esse é objetivo", afirmou.
O prefeito Wellington Roque destacou a importância da conquista para o desenvolvimento do município. Segundo ele, a chegada da Justiça Federal a Arcos é uma vitória. “A instalação da Unidade Avançada de Atendimento em Arcos representa um marco histórico para toda a região. Esse avanço garante mais agilidade nos processos e facilita o acesso da população aos serviços da Justiça Federal, fortalecendo nossa cidade como polo regional de desenvolvimento e cidadania”, afirmou.
Placas de agradecimento
Receberam placas de agradecimento pelo esforço em viabilizar a unidade no município: o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, o juiz federal Antônio Francisco do Nascimento e o juiz federal Carlos Geraldo Teixeira.
A nova unidade irá atender não apenas os moradores de Arcos, mas também cidadãos de diversos municípios vizinhos, oferecendo serviços relacionados a aposentadorias, perícias judiciais, validação e acompanhamento de processos, entre outros.
O objetivo das Unidades Avançadas de Atendimento é descentralizar os serviços e aproximar o Poder Judiciário da população, reduzindo deslocamentos e tornando o acesso à Justiça mais rápido e humanizado.
Com a inauguração da UAA, Arcos consolida sua posição como um importante polo regional, fortalecendo sua estrutura de serviços públicos e reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento e a cidadania.
TRF6 inicia Mutirão de Julgamento com Ênfase na Temática Racial
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) iniciou o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, em alinhamento com a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Mês da Consciência Negra.
A ação tem como objetivo priorizar e dar celeridade a processos que envolvem desigualdade racial, injúria racial, racismo e direitos de comunidades quilombolas, em conformidade com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ.
Durante o mutirão, o TRF6 mobiliza magistrados e servidores para identificar e julgar esses processos, promover conciliações e fortalecer a sensibilização institucional sobre a equidade racial no âmbito da Justiça Federal.
A iniciativa conta com o apoio do Comitê Interinstitucional Jus-Povos e do Comitê de Equidade Racial do TRF6, reafirmando o compromisso do Tribunal com uma Justiça Federal mais inclusiva, plural e comprometida com o enfrentamento das desigualdades raciais.
STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (5), edital de chamamento público para selecionar juízas e juízes federais e de direito que atuarão, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Primeira Seção da corte, especializada em direito público. A convocação se destina ao preenchimento de cem vagas atualmente existentes e daquelas que abrirem durante a vigência da Resolução STJ/GP 32/2025.
As inscrições estarão abertas entre 10 e 16 de novembro. Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão fazer a sua inscrição no formulário eletrônico e enviar o currículo resumido para o emailauxilio.primeirasecao@stj.jus.br, com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência exclusiva para o julgamento das seguintes questões de direito público:
direito administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da administração e intervenção do Estado na propriedade);
direito tributário;
direito previdenciário; e
direito ambiental.
Não serão computadas as atuações em varas de comarcas de juízo único ou de competência mista – exceto para os juízes federais, para os quais serão admitidas – nem designações e substituições temporárias e eventuais.
No formulário de inscrição, o candidato deverá informar a área do direito público na qual está plenamente apto a atuar, entre as enumeradas acima.
Seleção observará proporcionalidade regional e representatividade dos tribunais
A seleção dos inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos escolhidos.
Os convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das funções de auxílio aos gabinetes, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.
Seminário “O Poder Judiciário e a Necessária Transformação Cultural Profunda” – inscrições abertas
Como parte da programação da XX Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoverá, no dia 14 de novembro de 2025, das 9h30 às 12h, no auditório do edifício Antônio Fernando Pinheiro, o seminário “O Poder Judiciário e a necessária transformação cultural profunda”. O evento será realizado presencialmente, e contará também com transmissão virtual para o público inscrito.
A iniciativa é da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), conta com o apoio da Escola da Magistratura e Regista (ESMAG) e tem como objetivo promover uma reflexão sobre a transformação cultural necessária para que os métodos adequados de solução de conflitos — incluindo as práticas de conciliação pré-processual e processual — alcancem sua plena potencialidade no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
O link de transmissão virtual será enviado por e-mail aos inscritos.
TRF6 participa de ação pelo Dia Mundial dos Pobres em Belo Horizonte
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participa, no dia 14 de novembro, da ação promovida em referência ao IX Dia Mundial dos Pobres.
O evento será realizado das 8h às 13h, na Igreja São José (Rua dos Tupis, 164 – Centro – Belo Horizonte), e reunirá diversos órgãos e instituições parceiras, oferecendo serviços gratuitos à população em situação de vulnerabilidade social.
Durante a ação, o TRF6 prestará orientações sobre processos e informações previdenciárias, integrando-se a uma rede de atendimentos que inclui assistência jurídica, emissão de documentos, atendimento de saúde, distribuição de kits de higiene, entre outras atividades solidárias.
A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com apoio da Arquidiocese de Belo Horizonte, do Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental e de diversos parceiros institucionais.
TRF6 adia implantação de firewall para reforçar segurança cibernética do eproc
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) anunciou o adiamento da entrada em operação do novo sistema Web Application Firewall (WAF), previsto no Contrato nº 041/2025, que tem como objetivo fortalecer a segurança cibernética da instituição e proteger os sistemas judiciais, especialmente o eproc, contra acessos indevidos e ataques virtuais. Inicialmente programada para o dia 20 de outubro de 2025, a implantação foi reagendada para 10 de novembro de 2025.
Segundo informações da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secti) do Tribunal, a decisão visa evitar sobreposição de atividades técnicas críticas que poderiam comprometer a estabilidade dos sistemas.
Entre as ações que coincidem com o período inicial estavam a implantação da versão 9.17 do eproc, marcada para 25 de outubro, e o deslocamento da equipe de segurança da informação a Brasília, entre 3 e 6 de novembro, para atividades determinadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
“O WAF atuará como uma camada adicional de defesa, monitorando e filtrando o tráfego do eproc. Realizar essas operações simultaneamente aumentaria o risco de indisponibilidades e dificultaria a recuperação de serviços”, explicou o diretor do setor, Daniel Santos Rodrigues.
Com o adiamento, o contrato será prorrogado por mais 30 dias, prazo adicional para finalização dos ajustes necessários.
A Secti alerta que, após o início da operação do WAF, poderão ocorrer bloqueios de acessos legítimos, conhecidos como falsos positivos, durante o período de calibração do sistema.
Nesses casos, os usuários do eproc poderão receber uma mensagem de “Acesso Bloqueado” com orientações para contato com a equipe de defesa cibernética pelo e-mail: defesa.cibernetica@trf6.jus.br
A equipe técnica avaliará cada solicitação e adotará as medidas necessárias para restabelecer o acesso, garantindo o equilíbrio entre segurança da informação e continuidade dos serviços judiciais.
Confira o 2º boletim “Cem (ou mais) Precedentes” do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
TRF6 é reconhecido com o Selo Linguagem Simples 2025
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi um dos 47 órgãos da Justiça brasileira reconhecidos com o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação valoriza iniciativas que promovem o uso de uma linguagem clara, objetiva e acessível no Judiciário, especialmente em decisões e comunicados oficiais. O TRF6 alcançou a nota final de 219,25 pontos, superando o mínimo de 210 pontos exigido pela Portaria CNJ nº 212/2025. A pontuação máxima possível era de 350 pontos.
Criado para incentivar uma comunicação mais compreensível entre o Judiciário e a sociedade, o Selo Linguagem Simples está em sua segunda edição e é concedido a todos os órgãos inscritos que atingem a pontuação mínima estipulada. No segmento da Justiça Federal, além do TRF6, também foram contemplados o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
As iniciativas submetidas à avaliação passaram por análise de um corpo de jurados composto por especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão, pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade, além de integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.
Ao todo, a edição de 2025 premiará 17 Tribunais de Justiça, 13 Tribunais do Trabalho, 10 Tribunais Eleitorais, três Tribunais Federais e dois Tribunais Militares. Também receberão o selo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Desde a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, em 2024, o TRF6 tem atuado de forma alinhada aos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples: simplificação da linguagem dos documentos, com incentivo ao uso de termos diretos e compreensíveis; educação e capacitação, com formações voltadas à linguagem simples; uso de tecnologia da informação, como vídeos explicativos e interfaces intuitivas; e articulação interinstitucional e social, por meio de parcerias com universidades e instituições da sociedade civil.
As Unidades do TRF6 que já desenvolvem iniciativas relacionadas a esses eixos podem procurar a Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (ASGEM) para atuar em conjunto, fortalecendo ainda mais o compromisso com uma Justiça acessível e transparente. As ações sobre o tema estão disponíveis na página dedicada à linguagem simples no portal do TRF6: https://portal.trf6.jus.br/linguagem-simples/.
As informações sobre a cerimônia de entrega da certificação serão divulgadas em breve pelo CNJ.
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas lança o boletim “Cem (ou mais) Precedentes”
Confira a 1ª edição (1ª quinzena de outubro) e acompanhe as próximas publicações.
Comunicado sobre a implantação da versão 9.15 do eproc
Informamos que, devido a problemas técnicos, não foi possível realizar a implantação da versão 9.15 do eproc no horário inicialmente agendado (entre 10h e 12h de hoje).
Dessa forma, a publicação da versão nacional 9.15 do sistema eproc, em ambiente de produção, foi reagendada para hoje, 09/07/2025, às 21h.
Durante o período da atualização, os sistemas eproc de primeiro e segundo graus permanecerão indisponíveis.
Portaria SJMG-Diref 41/2025 altera horário de funcionamento interno da Central de Atendimento
Foi publicada a Portaria SJMG-Diref 41/2025, que altera o horário de funcionamento interno da Central de Atendimento de Informações Processuais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (2º grau) e da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Leia abaixo o inteiro teor da Portaria SJMG-Diref 41/2025.
TRF6 mantém a suspensão do trabalho presencial no edifício ERA
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) informa que mantém o regime de teletrabalho para os servidores que cumprem expediente no Edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA) até o dia 4 de julho de 2025. A prorrogação se deu por força da necessária substituição da empresa responsável pela manutenção dos elevadores do ERA, que incorreu em descumprimento contratual.
Para a continuidade da manutenção dos elevadores está sendo contratada, em caráter emergencial, a empresa fabricante dos elevadores, de modo a garantir o profissionalismo, a qualidade e a segurança dos trabalhos.
O TRF6 reforça que, mesmo com o trabalho remoto, os serviços judiciais e administrativos continuam em pleno funcionamento, assegurando o atendimento e a continuidade das atividades da Justiça Federal. Essa medida preventiva é adotada para garantir a segurança dos magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados.
Coordenador do Nupemec visita Subseção de Viçosa em busca de aprimoramento dos Cejuscs
Da esq. p/ dir.: servidor diretor do CEJUSC BH, Haroldo Ferri; diretor da Secretaria Única da SSJ Viçosa e servidor responsável pelo CEJUSC Viçosa, Sérgio Alexandre Soares; coordenador do NUPEMEC/COJUS juiz federal Itelmar Raydan Evangelista; Coordenador do CEJUSC Viçosa, juiz federal substituto Rafael Araújo Torres e coordenador adjunto do CEJUSC Viçosa, juiz federal titular Gleuso de Almeida França
O juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, visitou, nesta terça-feira (29/5), a subseção judiciária de Viçosa (MG).
A visita faz parte de uma série de ações conduzidas pelo Nupemec para compreender as dinâmicas de funcionamento dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da 6ª Região. Por meio de visitas técnicas, a equipe tem buscado identificar, em conjunto com cada unidade, os principais desafios e limitações enfrentados no dia a dia dessas estruturas.
Segundo o magistrado, “por meio dessa compreensão compartilhada, o Núcleo poderá construir propostas a serem apresentadas ao Tribunal, tanto no campo normativo quanto no desenvolvimento de iniciativas voltadas ao fortalecimento do sistema de conciliação”.
Raydan Evangelista também reforça que “o objetivo comum é consolidar a conciliação como instrumento valioso e eficaz para prevenir e reduzir o volume de processos judiciais”.
Ele destaca ainda que a proposta é, em espírito de colaboração, “encontrar caminhos que não apenas aliviem o acúmulo de demandas nas unidades – muitas das quais podem ser resolvidas pelo diálogo – mas, sobretudo, oferecer aos cidadãos uma forma de solução de litígios mais célere, acessível e com menor custo para todas as partes, em um ambiente de abertura e construção conjunta”.
Central de Atendimento de Informações Processuais não funcionará nos dias 1º e 2 de maio
Informamos que a CENIP – Central de Atendimento de Informações Processuais não funcionará nos dias 1º e 2 de maio, devido ao feriado nacional e ao ponto facultativo.
📅 As atividades serão retomadas normalmente a partir do dia 5 de maio (segunda-feira).
Agradecemos pela compreensão.
Participe do II Simpósio Memórias do Judiciário
Inscrições para o II Simpósio Memórias do Judiciário:
Justiça Federal determina restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio em Paracatu (MG)
A Justiça federal da 6ª Região determinou a restauração da histórica Igreja Matriz de Santo Antônio, em Paracatu (MG). Após anos de deterioração e riscos à segurança, a decisão judicial garante a preservação deste importante patrimônio do barroco mineiro. Veja os detalhes desta conquista para a cultura e a fé da comunidade.
TRF6 suspende expediente na sexta-feira e decreta ponto facultativo na Quarta-Feira de Cinzas
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, editou a Portaria PRESI 73/2025, determinando a suspensão do expediente no Tribunal e na Subseção Judiciária de Belo Horizonte no dia 28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira). Além disso, foi decretado ponto facultativo nas Subseções Judiciárias de Minas Gerais na Quarta-Feira de Cinzas, dia 05 de março de 2025.
A decisão considera os desfiles de blocos carnavalescos em Belo Horizonte, que impactam a mobilidade urbana e dificultam o acesso aos prédios da Justiça Federal, bem como a ausência de expediente forense na Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho nesse período.
O Tribunal também informa que não haverá expediente e, consequentemente, atendimento ao público na referida data.
No âmbito da Central de Atendimento de Informações Processuais (CENIP), os canais de atendimento (balcão, e-mail, presencial e telefone) não funcionarão durante o período de suspensão do expediente, sendo retomados no primeiro dia útil subsequente.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, recebeu nessa sexta-feira, dia 24 de janeiro, a visita do chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Douglas. O objetivo da reunião foi apresentar ao TRF6 a Major Maressa, que substituirá o Major Otomar nos trabalhos de assessoria realizados através do Termo de Cooperação Técnica firmado entre TRF6 e Polícia Militar.
Participaram do encontro o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, o chefe da Assessoria da Presidência, Antônio Enoque Neto, o diretor da Coordenadoria de Segurança, Inteligência e Transportes (COSIT), Mozar dos Reis, o assessor militar para o TRF6, Major Otomar, a Major Maressa e o supervisor da Seção de Policiamento e Vigilância (Sepov) do TRF6, Marcelo Luiz Pereira.
Também foi discutido o aprimoramento do Termo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições em 2024 e que deverá ser renovado em março, quando completará 1 ano de vigência. Um dos pontos a ser reforçado será o atendimento das demandas dos magistrados de 1° e 2° graus, bem como as dos servidores nos casos de ameaças e hostilidades relacionadas ao exercício de suas atividades funcionais.
“A expectativa é darmos continuidade ao excelente trabalho que vinha sendo prestado pelo Major Otomar, de forma a assessorar de melhor forma possível a presidência e os servidores do Tribunal”, declarou a Major Maressa. Junto à Major Maressa, trabalhará também no TRF6 o Sargento Fernando, que já acompanhava o Major Otomar.
TRF6 adota software de acessibilidade em seu portal e reforça compromisso com inclusão digital
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu mais um passo significativo em direção à promoção da inclusão digital e do acesso democrático à Justiça. A partir deste mês, o portal eletrônico do TRF6 conta com um novo software de acessibilidade, ampliando a autonomia de usuários com deficiência e garantindo uma navegação mais intuitiva e eficiente para todos.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SECTI-TRF6), viabilizou a contratação do software Rybená, reconhecido por oferecer uma gama de recursos que facilitam o acesso de pessoas com diferentes tipos de limitações visuais, auditivas, motoras e cognitivas. Entre as funcionalidades disponibilizadas estão a leitura de textos em voz alta, ajuste de contraste, ampliação de fontes e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Essa ação reflete a preocupação do TRF6 em assegurar que a inclusão digital seja uma realidade, não apenas um conceito abstrato. A acessibilidade é uma das premissas fundamentais do Judiciário moderno, que busca eliminar barreiras e proporcionar igualdade de condições para todos os cidadãos. Ao implementar essa ferramenta, o TRF6 reafirma seu compromisso com a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, cumprindo não apenas normas legais, mas um papel social essencial.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, ressaltou que o investimento em acessibilidade integra a estratégia do tribunal de ampliar a transparência e facilitar o acesso à informação. “Nosso objetivo é que o portal do TRF6 seja um ambiente acolhedor e funcional, promovendo uma experiência digital que respeite as diversidades e as necessidades específicas de cada usuário”, destacou.
Com essa medida, o TRF6 não apenas moderniza seus serviços, mas reforça a ideia de que a Justiça deve ser um espaço de equidade, disponível e acessível a todos.
TRF6 divulga calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) publicou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025, aplicável a toda a Justiça Federal de 1º e 2º graus em Minas Gerais. A divulgação atende às recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça e às legislações vigentes, visando à organização das atividades forenses e ao planejamento das rotinas jurisdicionais e administrativas.
A lista contempla feriados nacionais, forenses e municipais, além dos dias de recesso previstos em lei. O calendário facilita o agendamento de prazos e o funcionamento das unidades judiciárias, garantindo previsibilidade tanto para servidores quanto para os jurisdicionados.
Presidente do TRF6 prorroga período de trabalho em home office
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, determina a prorrogação da suspensão do trabalho presencial até o dia 20 de janeiro de 2025. Esta medida abrange os trabalhos de 1º e 2º Graus na Justiça Federal em Belo Horizonte.
A decisão visa garantir o bem-estar e a segurança de todos os magistrados, magistradas, servidores, servidoras, prestadores, prestadoras de serviços, estagiários e estagiárias, além de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e judiciais de forma eficiente. Este período adicional também permite a realização dos serviços de manutenção essenciais nos elevadores para garantir a segurança das instalações.
Esta medida reforça nosso compromisso com a saúde e a segurança de todos e todas na nossa comunidade jurídica, e agradecemos a compreensão e a colaboração de cada um e cada uma neste período de ajustes e melhorias.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) informa que disponibilizou, desde o ano passado, estações de trabalho para servidores e colaboradores que desempenham atividades em áreas essenciais da administração, como pagamentos, perícias, vigilância e atendimento ao público, entre outras.
No segundo andar do Edifício Oscar Dias Corrêa, estão disponíveis 35 estações de trabalho, equipadas com mesa de reuniões e toda a infraestrutura necessária para atender tanto o público interno quanto o externo.
Adicionalmente, no segundo andar do Edifício Euclydes Reis Aguiar, foram disponibilizadas outras 25 estações de trabalho com a mesma finalidade, garantindo conforto e funcionalidade.
Destacamos que essas estações de trabalho estão disponíveis (com suporte técnico), preferencialmente, para os servidores que atuam acima do quarto andar de cada prédio. Essa medida foi tomada em virtude da interdição temporária dos elevadores de todos os prédios do Tribunal, por decisão do presidente. A interdição permanecerá até que a instituição receba o laudo de peritos contratados, atestando a segurança dos equipamentos.
O TRF6 reafirma seu compromisso em atender da melhor forma servidores, colaboradores, magistrados e o público em geral. Não temos poupado esforços para garantir condições de trabalho adequadas e atendimento eficiente, mesmo diante de desafios temporários.
Presidente do TRF6 participa da solenidade de posse dos novos Juízes em Brasília
Num cenário de celebração na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, foi realizada a solenidade de posse dos aprovados no 17º Concurso Público para juízes federais substitutos da 1ª Região. A cerimônia contou com a presença de importantes juristas e foi presidida pelo desembargador federal João Batista Moreira, presidente do TRF1. A cerimônia, marcada pela presença de várias autoridades judiciais, contou também com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Oliveira, destacando a união entre as instituições judiciais. Durante o evento, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, salientou a importância dessa nova leva de juízes para reforçar a capacidade de resposta do judiciário às demandas contemporâneas.
A abertura da cerimônia foi marcada pelo Hino Nacional, executado pela banda de música do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. Logo após, os novos magistrados prestaram seu compromisso solene e assinaram o termo de posse, sendo oficialmente empossados pelo presidente João Batista Moreira. O desembargador federal Néviton Guedes proferiu um discurso de boas-vindas, enfatizando a nobreza da função judicante e a importância de cumprir estritamente à legislação e à Constituição.
Após a apresentação dos novos juízes e a leitura do termo de compromisso, o presidente do TRF1 enfatizou a necessidade de ética e atualização constante na magistratura. A cerimônia reiterou o compromisso do judiciário com a rapidez e justiça nas decisões, essenciais para a confiança no sistema judiciário. Os novos magistrados são vistos como cruciais para a evolução da Justiça Federal.
A mesa de honra foi composta por diversas autoridades, incluindo Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF; Vallisney de Oliveira, presidente do TRF6; Luiz Fernando Bezerra Viana, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Paulo Maurício Siqueira, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Mateus Pontalti, presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer); e Shamyl Cipriano, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Com informações do TRF1
TRF6 publica resultado final da seleção para o Programa de Residência Jurídica
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) anunciou, no Diário Oficial da União, o resultado final e a homologação da Seleção Pública para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro reserva do Programa de Residência Jurídica.
O programa é voltado para a capacitação prática de profissionais na área jurídica, oferecendo uma oportunidade valiosa para o aperfeiçoamento técnico e profissional em atividades ligadas à Justiça Federal.
Os interessados podem conferir o resultado final e mais informações nos links disponibilizados:
Essa etapa marca o início de mais uma jornada de aprendizado e desenvolvimento para os selecionados, que terão a oportunidade de contribuir diretamente para o fortalecimento da Justiça Federal em Minas Gerais.
